OS MEDIA

REALIDADE SOCIAL E OS ACTOS JURÍDICOS

 

Maria Leonor Martins Almeida

4º Ano do Curso de Comunicação Social

 

 

É Belo ser-se justo

Mas a verdadeira justiça não permanece sentada

Diante da sua balança, a ver os pratos oscilar.

Ela julga e executa a sentença

 

Romain Rolland

 

Prefácio

 

Por vezes a justiça falha. As fronteiras estão mal, ou por vezes, estas não estão precisas. Os juizes escondem-se, por vezes, em terrenos incertos.

O grande problema que hoje em dia persegue a humanidade, levando com ela os temores da justiça, é que não dá para definir de quem é a responsabilidade.

De época para época, as divergências entre os juizes e os jornalistas, não param de aumentar.

Os Media são encarados pela Justiça como reconstrutores da realidade social.

Temos, e digo temos porque a justiça está enraizada em cada um de nós, de apurar factos, para que muitos cidadãos não caiam na garra da justiça, sendo muitas das vezes injustiçados por esta, e pelos moldes tradicionais de punição.

É errado ver nos Media como o inimigo natural da Instituição Judiciária. A imprensa e os meios audiovisuais podem fazer um trabalho essencial, levando a que as pessoas conheçam melhor um Instituição, na sua grande maioria, já que para a grande maioria, a forma como estas funcionam é ignorada.

A mediatização da justiça não tem nada de ilegítimo, numa Sociedade onde a justiça é, como sempre, aquela de uma Sociedade e onde a Autoridade Judicial não aparecerá como um mundo fechado, cortado da realidade social.

Todavia, a natureza das relações que envolvem Justiça e Media, estão sobre o ponto de conhecimento de transformações profundas, apelando a uma reflexão urgente.

 

Criminalidade- Vítimologia

O estudo da criminalidade constitui-se sempre num campo de estudo muito aliciante. Em parte, deveu-se a tal interesse, a pesquisa bibliográfica para este trabalho, aliado á ajuda prestada pelos colaboradores do local de estágio- PSP de Viseu.

Desta forma, foram feitos esforços, embora de forma modesta, para a divulgação e progressiva importância do estudo da vitima. Tentei enquadrar a questão da vítima no discurso e construção dos media acerca da realidade que os envolve.

Uma segunda etapa do meu estudo, passou para a questão dos processos judiciais, que apesar dos progressos a que tem vindo a ser alvo, não deixam de ser necessários progressos ainda maiores.

Os tribunais caracterizam-se por grande secretismo; a lei contempla a violação de um direito e não a vitimização de algum..., e são os media, em última análise, que muitas das vezes, transpõem barreiras e nos dão acesso à informação.

 

Um Olhar Sobre a Justiça

 

" apenas o tempo revela o homem justo;

basta um dia para pôr a nu um pérfido..."

 

Sófocles – Édipo Rei

Uma justiça Democrática é uma justiça pública.

 

A Nação, quer dizer os corpos dos cidadãos, devem á lei instaurada na Sociedade.

A Obra da Justiça não se faz num dia. Ela é complexa. Esta inscreve-se em formas protectoras da liberdade.

Nas cerimónias judiciais, há momentos de sombra e momentos de luz, e se um julgamento tem necessidade de claridade, o inquérito tem sucessivamente a necessidade de segredo.

Os mediadores entre a justiça e o público, são normalmente os jornalistas de investigação. Eles entram por infracção, violam os segredos, por vezes muito mal guardados. Eles provocam indignação, e fazem juízos de opinião sem outra forma de processo.

A justiça, o que tem de fazer, é regular as contas.

Nem o poder judicial, nem o poder mediático, não tem legitimidade própria. Juizes e Jornalistas não são que profissionais. Os Juizes são os agentes de um serviço público necessário á vida da sociedade. Os jornalistas por sua vez, são os mediadores de opinião.

Os Juizes são os guardas da liberdade individual, e os jornalistas os portadores necessários do direito de comunicar as ideias e as informações.

Eles são, uns e outros, o coração da Democracia, porque o conhecimento é indispensável ao cidadão.

Os jornalistas observam os juizes e denunciam os seus excessos, enquanto que os juizes fazem os processos dos jornalistas, e punem os seus abusos.

Tanto os jornalistas como os juizes vivem no mundo da concorrência sobre um terreno- " o da verdade".

O jornalista procura a verdade. Tem como missão rebuscar os segredos, de fazer sair os defeitos do labirinto, no0 fundo daquele, que estão colocados.

Estes querem ter o direito de tudo revelar, de dizer o que muitos querem esconder. Sonham em dar uma Sociedade transparente, esquecendo de que certos segredos são necessários á investigação, aos direitos das pessoas, ou mesmo, á segurança pública.

As Polémicas que mais recentemente acabaram por chegar até nós em torno do chamado "Governo do Juizes" e, "A Crise da Representação" que há muito perturba o funcionamento dos sistemas políticos democráticos ocidentais, terão de ser relacionados com os sinais de perigo emitidos do sector da justiça.

Um Olhar sobre a Criminalidade

 

" um homem morre em mim todas as vezes

que um homem , em qualquer parte, é assassinado..."

 

Jaime Torres. Bodet

A disciplina da Vítimologia, tem-se vindo a desenvolver a par com o estudo da criminalidade. A descoberta da importância que a vítima no contexto do crime, tem conduzido ao modelo analítico triádico Estado- Delinquente- Vítima, em substituição do anterior modelo que contemplava apenas as duas primeiras vertentes citadas.

É neste contexto que a procura de um contributo válido para o estudo da criminalidade, enquanto estudo sociológico, não dispensa a compreensão das " raízes" do estudo da vítima, aliada ao corpo teórico e conceptual da criminologia, e avivada pelos trabalhos desenvolvidos por muitos sociólogos e psicólogos.

Nas sociedades industriais avançadas, o interesse pelo estudo da criminalidade tem vindo aumentar como resultado do seu efectivo aumento, do crescimento do sentimento de insegurança, assim como da maior visibilidade ou representação e enfatização nos massa media e o seu tratamento no interior de políticas públicas de prevenção e controlo.

Apesar da questão do efectivo aumento da criminalidade ser, ainda, uma questão bastante debatida nos dias de hoje, a verdade é que a sociologia se tem progressivamente dedicado ao estudo desta questão, destinando-lhe um dos seus filões de estudo mais dinâmicos e refinados.

Embora a vítima não seja considerada como um elemento de grande relevo na formulação das sentenças judiciais, os juizes e penalistas responderam ás carências sentidas revendo os princípios clássicos. A sentença passou então, a ter efeitos diferentes, segundo as características individuais dos culpados.

Nesta perspectiva, a prisão pode ser sinónimo do início de uma futura " carreira de criminal", passando, então a finalidade da pena a ser a reabilitação.

Robert K. Merton é o autor responsável pela elaboração da primeira teoria sociológica do problema da criminalidade.

Na perspectiva deste autor, a variação é na percentagem de comportamentos desviantes, e não na sua incidência, tendo como presentes que estes não são fruto de tendências biológicas, mas que os seres humanos tendem a responder de "forma normal" ás situações com que se deparam.

Contudo, convém não afirmar, que a pobreza constitui a variável explicativa da criminalidade, mas sim, que esta por si só não é uma premissa explicativa e, antes, um factor que acentua as existentes desvantagens competitivas entre os indivíduos, que se distribuem de forma desigual na estrutura social, e aos quais, é inculcada a ambição de alcançar a mesma meta , chegar ao mesmo fim.

No âmbito deste estudo, Edwin Sutherland, debruça-se sobre o estudo da criminalidade dos "Colarinhos Brancos".

O seu interesse por tal estrato social, foi o de lhe permitir desmascarar a criminalidade, passando esta a ser vista como um fenómeno sem correspondência de classes, pelo que existe em todas as categorias profissionais e estratos sociais.

Nestas classes mais elevadas, está patente, de forma mais evidente, a criminalidade por fraude, ou de abuso de poder, referindo-se este, ao aproveitamento da posição ocupada em proveito do próprio indivíduo, significando que o mesmo está a violar as expectativas normativas dos outros em relação ao seu papel este tipo de criminalidade é habitualmente tratado por um outro nível de investigação geral.

 

Vertente Sociológica

 

O que se aceita como saber depende do poder institucionalizado, e a criminologia, para além do mais, não se pode esquecer de que o seu próprio objecto de saber - a criminalidade - é estruturado e moldado pelas prisões.

A par da lei e da justiça penal que legalizam as desigualdades politicamente conotadas, os media perpetuam junto da opinião pública a ideia do criminoso como um estranho. Prisões e media surgem aliados no perpetuar das ilegalidades das classes superiores, que escondem, mediante tais artifícios, a verdadeira situação social de pobreza, marginalidade e exclusão.

O estudo da criminalidade segundo a perspectiva da vítima, mas culpabilizando-a, significava estudar como as vítimas contribuíam (consciente ou inconscientemente) para a sua vitimização, e as potenciais formas de partilharem a responsabilidade com os agressores. Mais recentemente os estudos realizados, nesta área, passaram a contemplar questões como o tratamento das vítimas por parte o sistema judicial.

Também, os órgãos de informação social, ao bombardearem-nos com constantes e reais relatos de criminalidade, contribuem para tornar tais fenómenos mais presentes, e, logo, a culpabilização da vítima pode, igualmente, funcionar como um tubo de escape para o receio, e aumento de insegurança.

O estudo científico da vitimização incluí, e neste domínio se situa este trabalho, a relação entre a vítima e o sistema criminal da justiça, e as conexões entre a mesma e grupos sociais e instituições, como, precisamente, os mass media.

Apesar de um grande avanço na relação entre a vítima e a justiça, em que são tidos em conta os testemunhos das vítimas na determinação da sentença, tal experiência não deixa de ser traumatizante para o indivíduo prejudicado.

O conceito de vítima, em paralelo com o do criminoso, desempenha um papel fundamental na dinâmica do crime, e na individualização do seu autor.

Não pretendendo, contudo, defender a " desvitimização" do criminoso, tal não faz parte dos objectivos deste trabalho, mas antes, salientar como pode ser relevante Ter em conta aqueles que se sentem vitimados, para a compreensão do fenómeno da criminalidade.

 

Poder comunicativo Legal-Jornalismo

" Uma calúnia nos jornais é o mesmo que uma

erva num belo prado: ela cresce sozinha. Os jornais

são um excelente pasto..."

Victor Hugo, Monte de Pedras

A informação, com a sua vida efémera e os seus poderosos efeitos, percorre distâncias cada vez maiores, no mais curto lapso de tempo.

O jornalista prescrito parece determinado a desmentir as profecias, recorrendo ao apelo audiovisual e ás potencialidades nem sempre bem aproveitadas da linguagem jornalística, que tem de ser, antes de qualquer outra coisa, sintética, rigorosa e informativa.

Á medida que nos aproximamos da entrada de outro ruma da história, avanços tecnológicos, assistindo ao agravamento de conflitos entre sistemas económicos, sociais e políticos opostos, aumenta a responsabilidade do jornalista, testemunha activa das grandes transformações que marcam a vida da humanidade.

O profissional de comunicação social é um ser humano, com virtudes e defeitos, e como tal, não é infalível.

O poder da informação é ao mesmo tempo, real e ilusório. Real porque a informação é um dos factores de transformação na sociedade contemporânea; ilusória porque a tendência para a concentração dos meios de comunicação nas mãos de detentores do poder político e económico transforma o público num receptor passivo, gerando por vezes unanimidade que não traduz os desníveis sociais e as injustiças que lhe dão origem.

O homem tem necessidade de informação sobre a realidade para o ajudar a transformá-la.

É nesta perspectiva que o jornalista deve produzir e difundir o material informativo.

Mas, falar de jornalismo hoje, e especialmente em Portugal, é falar de direitos e deveres de quem exerce essa profissão, e, sobretudo, da liberdade que é indissociável desse exercício.

Reconstrução da Realidade Social

No âmbito do estudo realizado, é fundamental compreender o papel dos media, nomeadamente da imprensa escrita, na "produção" da realidade social, pela indicação, daquilo em que os leitores devem pensar, levando os mesmos a identificar os seus interesses com os definidos pelos media. Dito de outra forma, "os jornais são os principais promotores da agenda do público".

Estes definem amplamente o âmbito do "interesse público...", assumindo, deste modo, o papel de configurador dos conhecimentos partilhados pelo público, num contexto de produção da informação processual e cumulativo.

No fundo, neste trabalho, trata-se de analisar as relações de correspondência entre a componente informativo- comunicacional, a componente política e social das instituições comunicadoras.

Realidade da Criminalidade

Compreendidos de uma forma abstracta quais os critérios de selecção das notícias e dinâmica dos mass media, quer como produtores de um bem cultural, quer como de um bem económico, é importante direccionar a restante exposição teórica para a temática em concreto do sistema criminal de justiça.

Parece haver por parte dos indivíduos" leitores" uma necessidade diária para a leitura de notícias de crime. Ditou de outra forma , o consumo dos mass media faz parte dos ritmos e rituais da vida quotidiana de grande parte dos indivíduos adultos.

Grande parte das notícias seleccionadas pelos media são relativas a histórias de crime, lei e justiça, ou seja, elementos de desordem social, mas que pelo seu consumo quotidiano, resultam, paradoxalmente, na ordem e segurança da vida diária.

O facto é que, apesar da brutalidade das notícias, os indivíduos não " escapam" ao ritual diário de as ler; embora tratando-se de uma experiência voluntária emocionalmente disturbante, ela é tão "ritual como um duche matinal", como se fosse um cerimonial auto- destrutivo "recarregado" diariamente, para sustentar um efeito de segurança, á partida, aparentemente contraditório.

Os formatos constituem, se assim se pode afirmar, um molde prévia e institucionalmente definido, segundo um media em particular, a partir do qual são construídas as várias notícias.

Fala-se de jornais populares e jornais de qualidade. Os primeiros procuram ganhar a aceitação do público pelo facto de parecerem mais próximos da realidade, incluindo figuras, itens breves em termos simples, fortemente opinativos, adoptando expressões coloquiais e interesses paroquiais. Estes elementos são combinados de forma a entreter ao nível da vivência diária.

Os jornais de qualidade, por contraste, vão procurar conquistar audiência a través de elementos mais literários e simbólicos .

Por último, existem, os chamados "jornais de massas" que tentam compensar os dois pólos, incluindo elementos de ambos.

Ao invés de encontrarem um segmento de mercado limitado, estes tentam criar, eles próprios o mercado, como é o exemplo do media televisivo.

Os média constróem a realidade, segundo uma série de constrangimentos, como o tipo de media, as audiências, o papel dos jornalistas, etc. , importando, porém, ter presente que tal afecta o entendimento do público, neste caso particular, daquilo que é o sistema de justiça.

No contexto da relação existente entre os vários media, são os suportes técnicos que condicionam a apresentação e impõem qual o valor de entretenimento para determinada audiência.

São os media os agentes que fornecem as coordenadas de avaliação dos procedimentos judiciais, como a apreciação daquilo que é considerado " relevante" ou " admissível".

Como pontos desfavoráveis, a cobertura mediática é, frequentemente, associada ao fomento da imparcialidade, pelo peso da opinião pública; invasão da privacidade; e suscita efeitos prejudiciais pela publicidade pré. Tribunal.

A questão dos direitos de privacidade das vítimas de crime parece, muitas vezes, anulada pela divulgação da informação como um bem económico, em que o desejo de vender informação leva á sujeição das vítimas a circunstâncias que contribuem para enaltecer os seus sentimentos de violação, desorientação e perda de controlo.

Uma notícia, para o ser enquanto tal, deve, muitas vezes, a sua existência, não ao que diz sobre o crime, mas ao facto de os crimes poderem conter algo que suscite interesse aos leitores.

Um outro aspecto que será importante relembrar, é quanto á recontextualização dos acontecimentos pelos mass media como um facto evidente, sendo, neste momento, relevante saber que, para além das " manobras" de conquista das audiências, os media distorcem a realidade do crime.

Hoje em dia, mesmo a relação com a polícia, como fonte noticiosa, tem vindo a adoptar contornos de uma relação mais distante, pela afirmação de uma maior independência.

O sector do crime e da justiça começam a surgir separados, pelo que o último está menos vocacionado par a conquista de grande número de audiências, segundo o pressuposto de que tal pode ser sinónimo da perda da seriedade.

O que se pode afirmar é que os jornais procuram vender, garantindo a diferença do seu produto a partir da configuração sensacionalista ou tipo de crime focado, e não estando á procura da divulgação da informação daquilo que se passou.

A imagem que predomina é que os criminosos são indivíduos fora do normal, maldosos, e as vítimas sujeitos vulneráveis.

Resta lançar a proposta de superar as "carência vitimológicas" sentidas no domínio da criminologia e da sociologia da comunicação, no seio de um corpo envolvente, também, carente, que é o campo do sistema criminal da justiça.

Importa, então, procurara analisar como é focada a vítima, no contexto do sistema de justiça, pelos mass media.

Assim, ao longo de toda a parte prática do meu trabalho, analisei diferentes órgãos de imprensa escrita que articulam a referida questão do popular/ qualidade, económico/ cultural.

 

Considerações Metodológicas...

A técnica de tratamento de informação seleccionada para a realização deste estudo foi a análise do conteúdo.

A comunicação de massa é, obviamente, o domínio tradicional da análise de conteúdo.

Os investigadores desta área tendem a interessar-se pelas características do comunicados, efeitos de audiência, atenção do público, processos de mediação de valores, distinções culturais, e por aí fora...

Embora o contexto da comunicação de massa esteja claramente implícito quando um analista de conteúdo está preocupado com as percepções da audiência , é, por exemplo, menos claro quando os pesquisadores alegam meramente descrever o que são as comunicações.

Caso Prático

A partir da problemática traçada, procurou-se, mediante o recurso á análise de conteúdo como técnica de tratamento de informação, analisar o tratamento mediático na imprensa portuguesa sobre a vítima, e a sua relevância no sistema criminal da justiça.

As questões base de que parti para a análise, foram as seguintes;

Foi analisada a composição formal de cada um dos meios de comunicação seleccionados ( O Crime; O Diário de Notícias; O Público), cada jornal analisado individualmente; no domínio da análise do conteúdo, foi realizado o tratamento qualitativo e quantitativo das unidades de informação jornalística que formam a amostra.

A recolha das notícias obedeceu a um critério cronológico.

A temática da "informação judicialmente relevante" relativa ao acusado e á vítima, foi o modo de garantir um aproveitamento qualitativo de toda a informação que não é categorizável de uma forma tão esquematizável. Os pontos considerados foram "arguido"; "vítima"; "investigação"; "acusação"; "sentença".

O que se pode verificar destes jornais, é que estes acompanham o desenvolvimento de alguns julgamentos, o que, consequentemente, se traduz num maior aprofundamento do que está a decorrer na sala de audiências, e não á divulgação da " simples" informação.

Para a realização desta fase de trabalho de nível empírico, procedeu-se à arrumação do texto noticioso, quanto ao seu conteúdo, por quatro pontos de referência:

  1. Caracterização social do arguido
  2. Informação judicialmente relevante
  3. testemunhos
  4. processo judicial

No conjunto, o trabalho de investigação procurou dar resposta a uma caracterização" formal" (a nível de estrutura e formato dos três media de imprensa escrita analisados).

 

 

 

Alegações finais

"As leis são como as teias de aranha

que apanham os pequenos insectos

e são rasgadas pelos grandes ..."

Sólon - François Rabelais

O que pude concluir, em relação ao domínio da disciplina da criminologia, é que os media seguem a mesma tendência que os estudos até aqui realizados nesta área. Dito de outro modo, se a análise do papel da vítima e possível contributo da mesma para a compreensão as criminalidade tem vindo a ser marginalizado, também os media superlativam o arguido, no contexto de uma definição legal de vítima (e não a ideia de alguém que se sente vitimado).

Não negando que a criminalidade judicial ou aparente, sendo esta a que é detectada pelos organismos competentes, e não a criminalidade real, possa reflectir critérios subjectivos da parte daqueles que detém os meios de controlo social, não deixa de se verificar que, em relação á representação estatística da criminalidade, os media sobrevalorizam os crimes contra as pessoas.

A relação do jornal com o tipo de crime que noticia constitui um factor caracterizado, pelo que, recorrendo-me de Schelsinger, "quanto mais elevada a qualidade do jornal, menor a violência dos crimes noticiados".

Parece haver o preconceito mediático de que realçar a vítima é sinónimo de sensacionalismo (o oposto de qualidade e rigor informativo).

A questão da percepção do público é o ângulo de análise que mais comummente tem vindo a ser adoptado para abordar a relação dos media com a justiça.

Vários aspectos referidos como percepções do público, o papel do jornalista no seio da empresa jornalística e a relação com as fontes de informação não puderam ser analisados, no entanto, a sua importância não deixou de ser referida, ficando um convite para a realização de mais trabalhos na área dos media e da justiça.

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