AGÊNCIAS NOTICIOSAS: Função e Perfil

 

Arlete Silva

4º Ano do Curso de Comunicação Social

 

INTRODUÇÃO

As agências noticiosas são as empresas de informação intermediárias entre os acontecimentos e os meios de comunicação social.

Este sistema funciona porque as agências noticiosas têm muitos correspondentes e em vários locais, custo que nem todos os meios de comunicação podem suportar, podendo assim fazer uma melhor e mais célere recolha das informações, transmitindo-as depois aos meios de comunicação social, seus assinantes.

Há vários tipos de agência, estas podem ser mundiais, nacionais, regionais e especializadas e estão situadas por todos os países. Actualmente, não há local que não possa ter cobertura noticiosa; as agências com os seus correspondentes estão por todo o lado.

Cada agência, quer seja de maior ou de menor alcance tem a sua sede, que constitui o gabinete central, e delegações espalhadas, conforme o caso, pelo seu país de origem ou mesmo pelo globo terrestre, como são exemplo as agências mundiais. Estas últimas, têm uma vasta rede de correspondentes que lhes permitem fazer a cobertura jornalística nos cinco continentes existentes.

Com este procedimento, as agências noticiosas tornaram-se as grandes fornecedoras da informação que vai ser transmitida para todo o mundo, visto ser muito difícil a um meio de comunicação social, mesmo sendo de grandes dimensões, conseguir custear uma rede tão grande de correspondentes e o próprio material tecnológico que lhe é subjacente.

A referência de que as agências de notícias têm um papel muito importante e crucial no mundo da comunicação, é actualmente ainda mais reforçado, tendo em conta que aos mass media é atribuído muito poder e que cada vez mais se debate a sua influência a vários níveis. Torna-se, assim, pertinente estudar e aprofundar a fonte fornecedora da maioria das suas notícias.

É neste contexto, de que as agências de notícias são uma fonte especial dos meios de comunicação e que estes são extremamente importantes no panorama actual, que é interessante abordar o tema das agências noticiosas. Estas são, efectivamente, uma fonte especial, na medida em que, não são uma fonte vulgar que apenas dá as informações em bruto mas já sob a forma de notícia e porque são as maiores fornecedoras das notícias que os meios de comunicação social distribuem.

O presente trabalho, tendo por base esta importância das agências noticiosas, visa apresentar a função e o perfil das agências, bem como evidenciar o papel importante desempenhado por estas, incorrendo para isso numa viagem que faz várias visitas. Assim, para apresentar a função visitam-se os objectivos e o método utilizado pelas agências, e para apresentar o perfil visitam-se as definições, os tipos de agências, a sua caracterização, e abordam-se ainda alguns aspectos gerais concernentes a este tema.

O trajecto desta viagem tem duas fases, uma primeira referente a uma escala teórica e a segunda fase referente a uma escala prática.

A escala teórica é marcada por visitas aos vários locais onde se define, explica, apresenta e contextualiza o todo global do mundo das agências noticiosas.

A escala prática é marcada por uma grande visita à capital de um país desse mundo, de forma a que se tenha concretamente uma apreciação pelos meandros práticos de uma agência noticiosa.

Ao longo da viagem, consultam-se vários autores para que não se perca a orientação e para que se enriqueça a informação e cultura obtida durante o percurso a efectuar. Referem-se todos aqueles que deram um contributo para a realização da viagem em bibliografia, e são destacados ao longo do percurso os que foram preciosos para a compreensão e para a obtenção de informação dos locais explorados.

A recta final desta viagem é a própria conclusão, onde ponderamos sobre as visitas efectuadas, onde colocamos os pratos na balança e pesamos até que ponto foram obtidos os objectivos.

À margem de linguagens metafóricas, este trabalho pretende descortinar o tema das agências noticiosas, tão caro ao mundo jornalístico, apresentando-as e apontando algumas das suas características essenciais.

Com a exploração dos vários tópicos evidenciados no presente trabalho obtém-se o perfil e a função das agências. Estes aspectos são evidenciados numa primeira fase do trabalho, que é teórica. No entanto, são reforçados pela segunda parte, a prática. Esta parte consiste na apresentação da agência noticiosa portuguesa, a Lusa, servindo de exemplo para melhor se compreender na prática o funcionamento e desempenho das agências de informação.

A escolha da agência Lusa é considerada pertinente, pois é a agência nacional, portanto a mais próxima e que intervém, portanto, na realidade do panorama jornalístico que nos rodeia mais directamente. Além deste motivo, pesa ainda o facto de ser uma agência que já tem um certo relevo também a nível internacional, principalmente nos países que estão mais directamente ligados ao nosso país, como é o caso dos países de expressão portuguesa - PALOP.

A estrutura do trabalho tem, então, como linha direccional a abordagem do geral para o particular, aprofundando os aspectos de maior relevância e demonstrando, sempre que possível, exemplos práticos, fazendo-o numa linguagem acessível mas cuidada.

DEFINIÇÃO E OBJECTIVOS

A designação tradicional das agências noticiosas era "agências telegráficas de informação" e tal advém do facto destas serem o elo de ligação entre informação e media.

De facto, as Agências Noticiosas são o principal intermediário entre as fontes da notícia e o meio de comunicação social.

As agências de informação podem ser mundiais, regionais, nacionais e especializadas e tentam solucionar o problema da variedade de fontes noticiaristas e dos problemas de distância e transmissão até que a informação chegue aos órgãos de comunicação social.

As agências nasceram de empresas que recolhiam no estrangeiro e nos grandes centros comerciais as informações económicas e financeiras que interessavam às grandes companhias, progredindo depois para uma maior diversidade e abrangência de temas, deixando mais espaço à relação de informações em vez de privilegiar opiniões e tornando-se, assim, numa empresa mais barata.

É tendo em conta este surgimento, que as agências noticiosas podem ser definidas mais latamente como sendo uma categoria particular da empresa da imprensa, dita conexa.

EM 1953, após um estudo feito pelo UNESCO, este organismo definia as agência noticiosa como uma "empresa que tem como objectivo procurar notícias e, de uma forma geral, os documentos de actualidade, tendo exclusivamente por motivo a expressão ou a representação de factos e a sua distribuição a um conjunto de empresas de informação e, excepcionalmente, a particulares, com o fim de, mediante um pagamento em prazos fixos e em condições conformes com as leis e costumes comerciais, lhes assegurar um serviço de informação tão completo e imparcial quanto possível". Esta definição apesar de vaga continua actual, reflectindo precisamente a função, embora de uma forma generalista, de uma agência noticiosa.

A função das agências é extremamente importante no circuito da informação porque permite aos media obterem informação nos locais onde não têm correspondentes. É um facto que nem todos os órgãos de comunicação social têm possibilidade financeira de ter correspondentes, quanto mais em todas as partes do mundo, de forma a cobrir todas as áreas de eventuais acontecimentos noticiosos, por isso, as agências com a sua vasta rede de correspondentes permitem ultrapassar esta dificuldade.

Inclusivamente, o custo financeiro levou a que as agências se tornassem a principal fonte de informação para a maioria de muitos jornais, sendo grandes fornecedores de matéria-prima.

Os motivos económicos são precisamente a origem do desenvolvimento das agências porque «o custo dos correspondentes no estrangeiro é infinitamente mais elevado do que a assinatura numa agência [...]; para os órgãos de informação menos poderosos, as despesas com os correspondentes estrangeiros ultrapassam as suas possibilidades económicas. Para eles, os serviços regionais das agências [...] são a única fonte possível de notícias vindas do estrangeiro».

A vertente agora referida é tanto mais evidente se compreendermos a importância que realmente tem a presença do jornalista no local para a cobertura dos acontecimentos. Assim, a seguinte explanação vai abordar a questão da importância do "in loco" e da dualidade desta presença com o factor objectividade/subjectividade.

A presença do jornalista no local dos acontecimentos é muito importante pois permite que veja os factos sem ser sob o olhar da subjectividade de outros. É que o mesmo facto pode ser percepcionado de maneiras diferentes consoante o tipo de pessoa. Contudo, apesar de não se conseguir a objectividade pura numa notícia, pois a subjectividade é uma característica inerente ao homem, portanto também ao jornalista, obtém-se um maior grau de objectividade. Tal acontece porque, com a observação directa do jornalista a informação não passa por terceiros, o que diminui o grau de subjectividade e de interpretações dúbias e menos rigorosas, e porque o jornalista é conhecedor dos parâmetros pelos quais se devem estruturar uma notícia, aplicando os critérios do rigor e da isenção.

A presença do jornalista no local permite também uma maior e melhor recolha de material necessário para se elaborar a notícia. Esse material baseia-se em entrevistas, opiniões, depoimentos e recolha de todos os factos que possam responder às perguntas chave do quê?, quem?, quando?, onde?, como? e porquê?, assim como os que possam fornecer um background do acontecimento.

No contexto apresentado, é então legítimo dizer que existe uma dualidade entre objectividade/subjectividade em cada jornalista e em cada notícia que consiste na familiarização e no distanciamento que este deve ter para a realização correcta de uma notícia. Proximidade para haver conhecimento do objecto e o afastamento indispensável para haver o espaço necessário à observação crítica e teoricamente orientada.

Observada que está a importância dos correspondentes fica reforçada também a importância das agências. Nesta mesma base, as agências têm como objectivo procurar e redigir as informações que centralizam para em seguida as transmitir o mais rapidamente possível às empresas assinantes.

As empresas assinantes são os clientes das agências noticiosas_ meios de comunicação social_ que estabeleceram contrato para receber as informações e notícias, pagando às agências por esse serviço.

Para que todo este funcionamento seja eficiente é necessário atender aos parâmetros da rapidez, exactidão e objectividade, características que as agências tanto prezam e seguem fielmente.

agências noticiosas: fonte de informação?

As agências de informação, após a recolha de material e elaboração da notícia, são as responsáveis pela sua distribuição aos órgãos de comunicação. Nesta medida, poder-se-à considerar a agência noticiosa como uma fonte de informação?

De facto, tendo por definição que a fonte de informação se aplica "às pessoas que o jornalista observa ou entrevista [...] e às as que fornecem informações enquanto membros ou representantes de grupos de utilidade pública ou de outros sectores da sociedade", esta não se aplica propriamente às agências.

As agências elaboram as notícias obedecendo aos critérios de valor-notícia, que definem a pertinência de um acontecimento ser notícia ( critérios substantivos; critérios relativos ao produto; critérios relativos ao meio de comunicação; critérios relativos ao público e critérios relativos à concorrência) e executando as três fases da notícia: recolha, selecção, e tratamento final, distribuindo depois essa informação.

Coloca-se então o problema: como classificar as agências tendo em conta que não se limitam apenas a produzir unidades de informação, mas também elaboram a própria notícia?

Para a resolução da problemática, a forma de abordar a questão é a de dividir as fontes de informação em duas partes distintas. Uma referente às fontes propriamente ditas e outra referente às agências de notícias.

Com efeito, as agências apresentam-se como empresas especializadas, que fornecem unidades-notícia, estando portanto numa fase avançada do processo produtivo, enquanto que as fontes estáveis, pertencem sobretudo à instituição de que são expressão.

Segundo Cesareo, 1981, p. 82, as agências de imprensa constituem indubitavelmente a "fonte" mais notável: «ignorar ou minimizar o valor da sua função, pretendendo que elas são iguais às fontes, equivale a rejeitar uma grande fatia do processo de mediação que separa as redacções dos jornais (escritos ou radiotelevisivos) do movimento real».

Assim, quando se referir as agências noticiosas como fonte já se tem por base esta distinção, presentemente esclarecida, entre fonte institucional e fonte de agência.

As fontes são extremamente importantes para o processo inerente ao sistema da produção de notícias pois uma fonte segura e credibilizada é a garantia de um fluxo constante e seguro de notícias. Desta forma, privilegia-se os canais de recolha e as fontes que melhor satisfazem a exigência da obtenção do produto noticioso: as fontes institucionais e as agências.

A vantagem, a do fluxo regular e seguro de notícias, assenta no facto de que as fontes, que anteriormente forneceram materiais credíveis, terem boas probabilidades de continuarem a ser usadas, até se tornarem fontes regulares.

Exemplo do acima referenciado, é a constante escolha dos despachos de agência e a sua publicação como notícias, sofrendo por vezes, apenas algumas alterações superficiais, estilísticas ou com adição de suporte visual. Assim, a estruturação das peças jornalísticas é determinada, em larga medida, na fase de recolha e o jornalista limita-se a uma função de ajustamento marginal.

Devido ao desenvolvimento tecnológico que destruiu as barreiras do espaço e do tempo acelerando o ritmo da divulgação dos acontecimentos, a informação diária, principalmente a radiotelevisiva, é cada vez mais uma informação de agência, que tem, precisamente no seu centro essas fontes anónimas que raramente aparecem como origem efectiva do que é comunicado.

De facto, assistimos muitas vezes à divulgação de notícias procedentes das agências de imprensa, que não são, no entanto, referidas como tal, expressando-a apenas como fonte quando a notícia é polémica, ou ainda não foi confirmada oficialmente por outras fontes. Quando um órgão de comunicação social apresenta a notícia como sendo originária de agência escusa-se à responsabilidade de assumir o que divulga, enquanto que quando a notícia de agência não oferece eventuais problemáticas nem sequer é divulgada como fonte.

CONTEXTO JURÍDICO E DEONTOLÓGICO

As agências noticiosas são um importante veículo de informação, sendo o intermediário entre o acontecimento e os meios de comunicação. Desta forma, assim como os meios de comunicação e os jornalistas estão sujeitos a deveres e direitos, também é necessário legislar e regulamentar a acção das agências.

Como qualquer outro repórter de jornal, televisão ou rádio, os jornalistas de agência estão sujeitos ao código deontológico da profissão, sendo este aspecto desenvolvido no tópico referente ao ‘Jornalista de Agência’.

Quanto ao estatuto das agências noticiosas, surge a 2 de Novembro de 1945 o decreto que estabeleceu provisoriamente os regulamentos das agências de notícias em França, no qual se referenciava as agências como "organismos privados que fornecem aos jornais e periódicos artigos, informações, reportagens, fotografias e todos os outros elementos de redacção e que retiram as suas principais receitas de tais fornecimentos".

A 10 de Janeiro de 1957 é publicada a lei que estabelece os estatutos da Agência France-Presse (A.F.P.), com o objectivo de procurar os elementos de uma informação completa e objectiva e colocar, contra pagamento, tais informações à disposição dos utilizadores.

Em Portugal, entrou em vigor em 1972 um acordo colectivo de trabalho entre o sindicato nacional de jornalistas e as agências noticiosas, de forma a estabelecer parâmetros específicos para estas.

O acordo foi homologado pelo Ministro das Corporações e Previdência Social e abrange as agências noticiosas da metrópole e os profissionais ao seu serviço, focando as vertentes do direito ao trabalho, da prestação de trabalho, da retribuição do trabalho, comissão corporativa, das sanções e da disposição geral das entidades patronais.

Em seguida, efectua-se uma abordagem sintética a alguns dos tópicos abordados nesse acordo.

Um dos parâmetros referidos no acordo, quanto à categoria profissional, era que se consideravam jornalistas aqueles que exerciam efectivamente, permanente e remuneradamente, funções redactoriais nas agências noticiosas e que possuíssem carteira profissional, não podendo ser admitidos indivíduos com menos de dezoito anos.

A admissão é condicionada por dois meses em que pode ser despedido ou despedir-se sem aviso prévio, findos os quais o candidato se for admitido ficará ainda a título experimental durante quatro meses. Após o período experimental, caso a admissão do trabalhador se torne definitiva passa à categoria de Estagiário, comunicando o facto ao Sindicato Nacional dos Jornalistas. Esta condição de estagiário tem a duração de dois anos e depois o jornalista é promovido a outra categoria.

O número de trabalhadores em período experimental não pode exceder, em cada agência, dez por cento do total do quadro da Redacção.

Quanto ao tópico dos despedimentos, refere-se que o despedimento sem justa causa deve ser comunicado com antecedência, assim como o profissional que se queira despedir também tem que formular um aviso prévio. No acordo, são especificados os prazos dos avisos consoante o tempo de serviço efectuado pelo profissional.

No documento de 1972 é também estipulado que o período normal de trabalho dos jornalistas é de seis horas diárias consecutivas ou não, sendo considerado trabalho extraordinário, com direito a remuneração, o trabalho que exceder este horário.

Segundo este acordo, os jornalistas de agência têm direito a um dia de descanso por semana e após um período de um ano de serviço têm direito a período de férias remuneradas de trinta dias, assim como a receber anualmente um subsídio de férias igual ao vencimento mensal.

No caso de faltas, não está em perigo o lugar e categoria profissional, se o motivo for por doença comprovada, por incapacidade temporária resultante de acidente de trabalho, por prestar socorro a familiares, por falecimento de familiares mais próximos, por ocasião do parto, por ocasião do casamento, por prestação de serviço militar e por obrigações sindicais justificadas.

No Acordo de 1972 prevêem-se também aspectos de disciplina, tais como, o dever do jornalista em guardar sigilo em actos relacionados com a sua profissão, em acatar ordens dos seus superiores, em cumprir com os regulamentos internos da agência ou em não prejudicar a profissão ou agência à qual presta serviço. Quanto às entidades patronais, estas não devem exigir dos jornalistas que revelem as fontes das suas informações caso isso prejudique os seus informadores, deve instalar os jornalistas em boas condições de salubridade e de higiene, assim como passar certificados de trabalho aos jornalistas que deixem a agência.

As sanções a jornalistas ou às entidades patronais estão também discriminadas no Acordo, sendo que o incumprimento por parte dos jornalistas às normas estabelecidas neste acordo é punido consoante a gravidade da falta com admoestação, repreensão, suspensão ou despedimento. As entidades patronais são também punidas, mas desta feita com multas.

Os aspectos referenciados são algumas das normas mais importantes estipuladas no Acordo e que prevêem a resolução de várias situações de interesse ao contexto jornalístico em geral e de agência em particular.

sumário