"O ENSINO POLITÉCNICO

COMO IMPORTANTE PARADIGMA

DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL"

Comunicação apresentada em 7/7/1999, no Forum sobre o Ensino Superior Politécnico,

na Escola Superior de Comunicação Social em Lisboa organizado pela GESpool

 

 

JOÃO PEDRO DE BARROS

Presidente do ISPV

 

Vinte anos depois verificamos com muita preocupação a ignorância que ainda se demonstra quando se fala no Ensino Politécnico. Esta preocupação aumenta para valores escandalosos quando essa ignorância é demonstrada por responsáveis pela educação em Portugal, sejam os técnicos da educação, sejam políticos de formação menor.

Por nos permitir, embora apenas em 15/20 minutos, introduzir alguns esclarecimentos sobre esta matéria, considero relevante a realização deste encontro sobre o novo paradigma da formação superior. Referir-me-ei apenas ao Ensino Politécnico e, se restar algum tempo, aflorarei o que nos parece ser desejável no futuro para as instituições de formação profissional que ultrapasse a simples referência aos dois subsistemas de Ensino Superior, tornando o paradigma da formação superior mais amplo e mais seguro.

Regressemos então ao nosso paradigma de formação e façamos um pouco de História sobre esta problemática para nos localizarmos no tempo e no que concerne a este tipo de ensino superior (Ensino Politécnico).

Em 1985 personalidades como o então Ministro da Educação João de Deus Pinheiro, Marçal Grilo, Carmelo Rosa, Lloyd de Braga e muitos outros participaram num seminário organizado pelo Instituto Politécnico de Faro de 25 a 27 de Fevereiro, precisamente há 14 anos, onde demonstraram, quase até à exaustão, a necessidade de implantação do subsistema de Ensino Superior Politécnico que, até então, não passava de um complexo projecto por razões que mereciam, para serem bem explicadas, um outro tempo de reflexão.

João de Deus Pinheiro afirmou nesse seminário que o Projecto dos Politécnicos deveria representar um passo em frente na ligação do ensino Superior à realidade económica, social e cultural das diferentes regiões, designadamente através da formação de mão de obra qualificada em segmentos profissionais de que o País se mostrava carente.

O Professor De Moor, citado por Marçal Grilo e Carmelo Rosa, escreveu que os Sistemas clássicos de Ensino Superior (universitário) não podem satisfazer as diferentes procuras individuais de uma clientela de estudantes cada vez mais heterogénea, nem responder às necessidades pedagógicas das sociedades europeias democráticas tecnicamente avançadas e exigindo uma grande variedade de aptidões e qualificações.

Também Lloyd de Braga, citando igualmente o Professor De Moor, afirmou que é bom lembrar ao País que, nos últimos 20 anos, os países mais evoluídos (...) se têm preocupado em expandir e diversificar o Ensino Superior, em consequência do que, segundo vários modelos e em paralelo com o ensino Universitário, criaram um novo subsistema de ensino Superior, o Ensino Politécnico.

Estas e outras afirmações, que eram entendidas como de enorme relevância para a criação de um novo paradigma de formação profissional ao nível do ensino superior, parecem agora (1999) começar a ser postas em causa a uma distância de apenas 15 anos. É pena e preocupante.

Este modelo de Ensino Superior, implantado e desenvolvido ao longo dos últimos 15 anos, tem vindo a desenvolver um trabalho relevante cumprindo religiosamente os objectivos para os quais foi criado.

Assim:

 

  1. Tem vindo a formar, com muito seriedade, técnicos a níveis superiores para as áreas científicas implantadas em vários politécnicos;
  2. Tem promovido a investigação experimental e, em alguns casos, a investigação conceptual;
  3. Vem conseguindo o desenvolvimento cultural das regiões onde está inserido;
  4. Tem prestado relevantes serviços à comunidade, conseguindo, em alguns casos, fazer depender o desenvolvimento da comunidade da existência do ensino Politécnico;
  5. Vem conseguindo repor a justiça social ao nível das várias regiões do País pela possibilidade de formação de jovens com capacidades mas sem poder económico para se deslocarem para centros universitários;
  6. Vem conseguindo impedir a desertificação do interior pela frequência de cursos e pela instalação de sectores económicos ligados à indústria, comércio e serviços;
  7. Tem proporcionado um desenvolvimento integral das regiões onde se instalar cumprindo integralmente com um dos mais importantes objectivos para os quais foi criado, que era o de proporcionar o desenvolvimento regional.

Pode hoje afirmar-se, sem correr o risco de grandes enganos, que o Ensino Politécnico em geral tem conseguido percorrer os difíceis caminhos da qualidade tendo-se porém a plena consciência de que nem todos os Institutos Politécnicos se encontram no mesmo patamar de desenvolvimento.

Tal desigualdade de evolução e afirmação apenas se fica a dever, na maior parte dos casos a factores muito diversos e nos quais se incluem os estádios de desenvolvimento regional que, obviamente, são diferentes.

Apesar da qualidade de trabalho que vêm desenvolvendo, continuam, todavia, a ser instituições muito jovens, sujeitas a patologias viróticas de muitas e variadas origens, entre as quais contamos com tentativas de os transformar em tudo o que imaginar se pode sem respeitar a razão da sua criação.

A este propósito, o Prof. Marçal Grilo postulava em 1985 que era extremamente fácil destruir o ensino politécnico, pela transformação, pura e simples, destas instituições em Universidades. A criação, como já foi referido, de individualidade e especificidade de objectivos dos Institutos Politécnicos é, sem sombra de dúvida, a única forma de os impor em verdadeira alternativa ao ensino universitário.

Conhecedores destas e de outras posições idênticas, temos defendido a especificidade deste paradigma de formação, o que nos tem acarretado algumas incomodidades que não interessa esmiuçar neste encontro, desde o combate à ignorância até aos tropismos políticos de direcção variável.

O que verdadeiramente interessa agora afirmar sobre este assunto é que estamos atentos a esta e outras investidas que diminuam a capacidade de afirmação deste subsistema de Ensino Superior.

O Sr. Presidente da República, voz intranquila no que concerne ao funcionamento do ensino Superior em Portugal, aquando da abertura do Ano Académico de 1998/99 no Instituto Politécnico de Viseu, afirmou convictamente a importância que o Ensino Superior Politécnico adquiriu no nosso País, em particular nas regiões do interior, reafirmando a importância social deste paradigma de Ensino Superior que, albergando cerca de 40% dos alunos do ensino deste sector, o transformaram num parceiro de enorme importância no âmbito do Ensino Superior em Portugal.

Apenas 15 anos de vida permitiram a afirmação deste modelo de formação profissional, e atribuíram aos responsáveis pela sua gestão a consciência de que desenvolvem uma actividade progressivamente bem aceite pela sociedade portuguesa à medida que a mesma se apercebe do alcance da formação que no Ensino Politécnico se desenvolve.

Esta constatação permite-nos pensar, cada vez mais, na relevância das instituições de ensino politécnico para o desenvolvimento económico e social das regiões através da fixação de recursos humanos qualificados que se constituem, como refere Murteira (1993), em elementos promotores do referido desenvolvimento económico e social.

Pelo que afirmámos, e pelo conhecimento que as actuais obrigações profissionais nos proporciona parece-nos razoável concluir que este paradigma de formação tem conseguido afirmar-se no âmbito do ensino Superior em Portugal embora estejamos perfeitamente conscientes das enormes dificuldades e vicissitudes por que tal modelo tem passado e certamente continuará a passar como instituições jovens que são.

Em recente encontro em Estocolmo, no âmbito da actividade da EAIE (European Association for International Education), referiu-se a necessidade de estabelecer um consequente diálogo entre Universidades, Politécnicos e parceiros sociais, que deverá ser realizado num leque amplo de áreas de que se destacam:

 

 

Referiu-se, ainda, como fundamental para o desenvolvimento de recursos humanos a interacção da educação, do emprego e da aprendizagem permanente, bem como a preocupação e o interesse empresarial pela actualização da formação, a colaboração estreita entre os diferentes agentes educativos, o estágio profissional relevante, frequentemente realizado fora do sistema de ensino superior, o desenvolvimento, em termos de conteúdo educacional e de mecanismos estratégicos para o fornecimento regular de inputs por parte do tecido empresarial.

Os parceiros sociais envolvidos neste diálogo deverão ser os municípios, autoridades governamentais regionais e nacionais, associações empresariais, empresas privadas, institutos e universidades, órgãos culturais regionais, pequenas e médias empresas, bancos, sindicatos, serviços sociais públicos e privados, alunos, (Millenium – revista do Instituto Superior Politécnico de Viseu, Janeiro de 1999, Ano IV, nº 13).

Estamos convictos de que este tipo de diálogo constituirá uma boa via para a construção de um verdadeiro paradigma global visando e melhorando a formação profissional do nosso País.

Esta via mobilizará a nossa disponibilidade de colaboração para um diálogo institucional envolvendo todos os parceiros possíveis devidamente vocacionados para a formação profissional, no respeito integral pelas autonomias de cada um e de acordo com a especificidade da respectiva formação.

Julgamos, por isso, oportuno estabelecer parcerias com o outro subsistema de ensino superior (sistema universitário), dando sentido ao estabelecido na reformulada Lei de Bases do sistema Educativo (Lei 115/97) e permitindo rentabilizar os recursos humanos, físicos e económicos.

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