politécnico de viseu

< início . legislação . acumulação de funções


menu principal

English version English || Español Español

serviços centrais

ensino

ação social

secretaria virtual

e.learning

centro de investigação

mensagem do presidente

legislação

contacto

departamento jurídico

 

:: Pessoal Docente

  • Acumulação de Funções

PDF Decreto-Lei nº 207/2009, de 31 de Agosto - Procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho (Dedicação Exclusiva - artº 34º - A).

PDF Regulamento de Acumulação de Funções no Instituto Politécnico de Viseu, de 19 de Fevereiro de 2009.

PDF Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro - Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas. (Artigos 25º a 30º)

PDF Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro - Aprova o Regime jurídico das instituições de ensino superior. (Artigos 51º e 178º)

PDF Decreto-Lei n.o 151/2006, de 2 de Agosto - Delegação nos reitores, presidentes dos institutos politécnicos e presidentes dos estabelecimentos de ensino superior integrado a competência para autorização de acumulação de cargos públicos ou privados.

imprimir