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• Bolsas de Estudo e Equiparação a Bolseiro

Regulamento de Equiparação a Bolseiro do IPV.

Declaração de Rectificação n.º 81/2009, de 27 de Outubro - Rectifica o Decreto-Lei n.º 230/2009, de 14 de Setembro, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, que aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, e determina a desmaterialização de procedimentos relativos ao processo individual do estudante e à emissão dos documentos comprovativos da titularidade dos graus e diplomas, e simplifica o procedimento relativo à equiparação a bolseiro de docentes, investigadores e outros trabalhadores das instituições de ensino superior públicas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 178, de 14 de Setembro de 2009.

Decreto-Lei nº 207/2009, de 31 de Agosto - Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (artº 37-A).

Decreto-Lei n.º 282/89, de 23 de Agosto - Consagra o regime da concessão da equiparação a bolseiro fora do País.

Decreto-Lei n.º 272/88, de 3 de Agosto - Consagra o regime da concessão da equiparação a bolseiro no País.