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:: Regulamento de Equiparação a Bolseiro do IPV.

:: Decreto-Lei nº 207/2009, de 31 de Agosto - Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (artº 37-A).

:: Decreto-Lei n.º 230/2009, de 24 de março - Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março - Publicação Diário da República.

:: Decreto-Lei n.º 282/89, de 23 de Agosto - Consagra o regime da concessão da equiparação a bolseiro fora do País.

:: Decreto-Lei n.º 272/88, de 3 de Agosto - Consagra o regime da concessão da equiparação a bolseiro no País.

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