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Regulamento n.º 526/2010, de 11 de Junho - Equiparação a Bolseiro.
Decreto-Lei n.º 282/89, de 23 de Agosto - Regula a concessão de equiparação a bolseiro fora do País.
Decreto-Lei n.º 272/88, de 3 de Agosto - Equiparação a bolseiro de funcionários e agentes da Administração Pública.
