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:: Pessoal Docente

  • Estatuto de Carreira

PDF RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 71/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 126/2015, SÉRIE I DE 2015-07-01 - Recomenda ao Governo a tomada de medidas relacionadas com a aplicação das disposições transitórias do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico.

PDF DECRETO-LEI N.º 3/2015, de 2015-01-06 - Estabelece os critérios a adotar para verificar a satisfação do requisito da titularidade do título de especialista a que se refere o artigo 49.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que aprova o regime jurídico das instituições de ensino superior.

PDF Lei n.º 7/2010, de 13 de Maio - Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico.

PDF Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto - Procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho.

PDF Decreto-Lei n.º 206/2009, de 31 de Agosto - Aprova o regime jurídico do título de especialista a que se refere o artigo 48.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro, que aprovou o regime jurídico das instituições de ensino superior.

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