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:: Resolução n.º 1/2018 - Diário da República n.º 93/2018, Série II de 2018-05-15 - Fixação do período de validade da acreditação de ciclos de estudos.

:: Deliberação n.º 797/2017 - Diário da República n.º 166/2017, Série II de 2017-08-29 - Taxa a cobrar pelos procedimentos de acreditação prévia de novos ciclos de estudos e de avaliação/acreditação de ciclos de estudos em funcionamento.

:: Deliberação n.º 53/2017 - Diário da República n.º 15/2017, Série II de 2017-01-20 - Fixação de taxa a cobrar pelos procedimentos de avaliação/acreditação institucional.

:: Deliberação n.º 52/2017 - Diário da República n.º 15/2017, Série II de 2017-01-20 - Revisão da Deliberação n.º 158/2015. Procedimento especial de renovação da acreditação de ciclos de estudos com acreditação prévia ou não alinhados com o ciclo regular de avaliação.

:: Decreto-Lei, nº 63/2016, de 13 de setembro - Regime jurídico dos graus académicos e diplomas do ensino superior.

:: DESPACHO N.º 5941/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 86/2016, SÉRIE II DE 2016-05-04 - Aprova os procedimentos de registo de alterações aos elementos caracterizadores de um ciclo de estudos.

:: DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 1013/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 224/2015, SÉRIE II DE 2015-11-16 - Retificação da resolução sobre a revogação da acreditação de ciclos de estudos que não estejam a receber novos alunos.

:: RESOLUÇÃO N.º 43/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 209/2015, SÉRIE II DE 2015-10-26 - Acreditação de ciclos de estudos que compreendam «anos preparatórios», «ciclos básicos» ou outras ofertas similares.

:: RESOLUÇÃO N.º 42/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 209/2015, SÉRIE II DE 2015-10-26 - Revogação da acreditação de ciclos de estudos que não estejam a receber novos alunos.

:: DELIBERAÇÃO N.º 158/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 26/2015, SÉRIE II DE 2015-02-06 - Procedimento especial de renovação da acreditação. Ciclos de estudos com acreditação prévia ou não alinhados com o ciclo regular de avaliação.

:: Declaração de Retificação n.º 32/2014 - Diário da República n.º 122/2014, Série I de 2014-06-27 - Retifica o Decreto-Lei n.º 79/2014 de 14 de maio, do Ministério da Educação e Ciência que aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré escolar e nos ensinos básico e secundário, publicado no Diário da República n.º 92, 1.ª série, de 14 de maio.

:: Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio - Aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário.

:: Deliberação n.º 2392/2013. D.R. n.º 250, Série II de 2013-12-26 - Alteração dos elementos caracterizadores de um ciclo de estudos.

:: Deliberação n.º 1859/2013. D.R. n.º 200, Série II de 2013-10-16 - Alteração dos elementos caracterizadores de um ciclo de estudos.

:: Regulamento n.º 392/2013. D.R. n.º 200, Série II de 2013-10-16 - Aprova o regime dos procedimentos de avaliação e de acreditação das instituições de ensino superior e dos seus ciclos de estudos.

:: Decreto-Lei n.º 115/2013. D.R. n.º 151, Série I de 2013-08-07 - Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, que aprova o regime jurídico dos graus académicos e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 11.º a 17.º da Lei n.º 46/86, de 14 de outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo).

:: Deliberação n.º 1019/2013. D.R. n.º 85, Série II de 2013-05-03 - Fixação de prazos. Pedidos de acreditação prévia de novos ciclos de estudos. Apresentação de relatórios de auto-avaliação de ciclos de estudos em funcionamento.

:: Resolução n.º 53/2012. D.R. n.º 245, Série II de 2012-12-19 - Efeitos da não acreditação de ciclos de estudos em funcionamento.

:: Deliberação n.º 808/2010, de 03 de Maio - Fixa o montante da taxa a cobrar pelo recurso de decisão do conselho de administração em matéria de avaliação e acreditação de ciclos de estudos.

:: Portaria n.º 782/2009, de 23 de Julho - Regula o Quadro Nacional de Qualificações e define os descritores para a caracterização dos níveis de qualificação nacionais.

:: Decreto-Lei n.º 369/2007, de 5 de Novembro - Cria a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior e aprova os respectivos estatutos.

:: Lei n.º 38/2007, de 16 de Agosto - Aprova o regime jurídico da avaliação do ensino superior.

:: Despacho 10543/2005, de 11 de Maio - regulamentação do artigo 43º do DL 42/2005 de 22 de Fevereiro (aplicação do European Credit Transfer System - ECTS.

:: Portaria 256/2005, de 16 de Março - Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação.

:: Decreto-Lei 42/2005, de 22 de Fevereiro - princípios reguladores de instrumentos para a criação do espaço europeu do ensino superior.


- mais informação: Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior

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