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:: Despacho n.º 10966/2017 - Diário da República n.º 239/2017, Série II de 2017-12-14 - Fixa o prazo em que devem ser submetidos os pedidos de registo dos cursos técnicos superiores profissionais para entrada em funcionamento no ano letivo de 2018-2019.

:: Aviso n.º 2536/2017 - Diário da República n.º 51/2017, Série II de 2017-03-13 - Atualiza o valor dos emolumentos a cobrar pela DGES pelo registo dos CTESP e pelas alterações ao registo.

:: Despacho n.º 674/2017 - Diário da República n.º 8/2017, Série II de 2017-01-11 - Fixa o prazo em que devem ser submetidos os pedidos de registo dos cursos técnicos superiores profissionais para entrada em funcionamento no ano letivo de 2017-2018.

:: DECRETO-LEI N.º 63/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 176/2016, SÉRIE I DE 2016-09-13 - Cria o diploma de técnico superior profissional e procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho.

:: Recomendação n.º 2/2014 - Diário da República n.º 195/2014, Série II de 2014-10-09 - Recomendação sobre os cursos técnicos superiores profissionais.

:: Aviso n.º 7382/2014. D.R. n.º 119, Série II de 2014-06-24 - Torna pública a composição da comissão de acompanhamento dos cursos técnicos superiores profissionais. Substitui o aviso n.º 6138/2014 (2.ª série), de 16 de maio.

:: Decreto-Lei n.º 43/2014. D.R. n.º 54, Série I de 2014-03-18 - Cria os cursos técnicos superiores profissionais, como formação superior de curta duração não conferente de grau.


- mais informação: Direção Geral do Ensino Superior

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