politécnico de viseu

< início . legislação . regimes de vinculação, de carreiras e remunerações


menu principal

English version English || Español Español

serviços centrais

ensino

ação social

secretaria virtual

e.learning

centro de investigação

mensagem do presidente

legislação

contacto

departamento jurídico

 

  • Regimes de vinculação, de carreiras e remunerações

PDF LEI N.º 159-B/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 254/2015, 2º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2015-12-30 - Extinção da contribuição extraordinária de solidariedade.

PDF LEI N.º 159-A/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 254/2015, 2º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2015-12-30 - Extinção da redução remuneratória na Administração Pública.

PDF DECRETO-LEI N.º 25/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 26/2015, SÉRIE I DE 2015-02-06 - Explicita as obrigações ou condições específicas que podem fundamentar a atribuição de suplementos remuneratórios aos trabalhadores abrangidos pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, bem como a forma da sua integração na Tabela Única de Suplementos.

PDF Lei n.º 75/2014. D.R. n.º 176, Série I de 2014-09-12 - Estabelece os mecanismos das reduções remuneratórias temporárias e as condições da sua reversão.

PDF Portaria n.º 16/2013. D.R. n.º 12, Série I de 2013-01-17 - Regulamenta os termos e a tramitação do parecer prévio vinculativo dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da Administração Pública e revoga a Portaria n.º 9/ 2012, de 10 de janeiro.

PDF Despacho n.º 750-D/2014. D.R. n.º 11, 2.º Suplemento, Série II de 2014-01-16 - Programa de Rescisões - Aprovação Requerimento.

PDF Portaria n.º 8-A/2014. D.R. n.º 10, Suplemento, Série I de 2014-01-15 - Regulamenta o programa de rescisões por mútuo acordo de técnicos superiores a realizar no âmbito da administração direta e indireta do Estado, estabelecendo a sua duração, os requisitos e as condições específicas a aplicar e a tramitação do processo prévio ao acordo de cessação do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

PDF Lei n.º 66/2012. D.R. n.º 252, Série I de 2012-12-31 - Procede à sexta alteração à Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, à quarta alteração à Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 259/98, de 18 de agosto, e à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de março, determinando a aplicação do regime dos feriados e do Estatuto do Trabalhador-Estudante, previstos no Código do Trabalho, aos trabalhadores que exercem funções públicas, e revoga o Decreto-Lei n.º 335/77, de 13 de agosto, e o Decreto-Lei n.º 190/99, de 5 de junho.

PDF Decreto-Lei n.º 137/2010, de 28 de Dezembro - Aprova um conjunto de medidas adicionais de redução de despesa com vista à consolidação orçamental prevista no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) para 2010-2013. (Alteração ao Decreto -Lei n.º 106/98, de 24 de Abril - Trabalho extraordinário e trabalho nocturno)

PDF Resolução da Assembleia da República n.º 125/2010, de 12 de Novembro - Aumento do salário mínimo nacional.

PDF Lei n.º 34/2010, de 02 de Setembro - Altera o regime de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, no capítulo referente às garantias de imparcialidade (terceira alteração à Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro).

PDF Despacho n.º 9144/2010, de 28 de Maio - Regula a atribuição de ajudas de custo e de abono de transporte aos membros externos dos órgãos das instituições de ensino superior públicas e das suas unidades orgânicas.

PDF Despacho n.º 8843-A/2010, de 24 de Maio - Clarifica as dúvidas suscitadas a propósito do teor do despacho n.º 8603-A/2010.

PDF Despacho n.º 8603-A/2010, de 20 de Maio - Tabela de retenção de IRS.

PDF Acórdão n.º 154/2010, de 07 de Maio - Não declara a inconstitucionalidade das normas constantes dos artigos 10.º, 20.º, 21.º, n.º 1, 88.º, n.º 4, e 109.º, n.os 1 a 4, da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, que estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

PDF Decreto-Lei n.º 269/2009, de 30 de Setembro - Estabelece a possibilidade de prorrogação excepcional do prazo legal de mobilidade de trabalhadores em funções públicas e, no contexto do regime de avaliação do desempenho, admite nomeadamente o recurso à ponderação curricular nos casos em que não tenha ocorrido no ano de 2008.

PDF Acordo colectivo de trabalho n.º 1/2009, de 28 de Setembro - Acordo colectivo de carreiras gerais.

PDF Decreto-Lei n.º 170/2009, de 03 de Agosto - Estabelece o regime da carreira especial de inspecção, procedendo à transição dos trabalhadores integrados nos corpos e carreiras de regime especial das inspecções-gerais.

PDF Despacho n.º 15409/2009, de 08 de Julho - Abono para falhas.

PDF Decreto-Lei n.º 126/2009, de 27 de Maio - No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 55/2008, de 4 de Setembro, transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/59/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Julho, relativa à qualificação inicial e à formação contínua dos motoristas de determinados veículos rodoviários afectos ao transporte de mercadorias e de passageiros.

PDF Portaria n.º 1553-D/2008, de 31 de Dezembro - Procede à revisão anual das tabelas de ajudas de custo, subsídios de refeição e de viagem, bem como dos suplementos remuneratórios, para os trabalhadores em funções públicas e actualiza as pensões de aposentação e sobrevivência, reforma e invalidez.

PDF Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de Dezembro - Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

PDF Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de Julho - Estabelece os níveis da tabela remuneratória única correspondentes às posições remuneratórias das categorias das carreiras gerais de técnico superior, de assistente técnico e de assistente operacional.

PDF Decreto-Lei n.º 121/2008, de 11 de Julho - Extingue carreiras e categorias cujos trabalhadores transitam para as carreiras gerais.

PDF Declaração de Rectificação n.º 22-A/2008, de 24 de Abril - Rectifica a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, que estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

PDF Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro - Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

PDF Lei n.º 53-C/2006, de 29 de Dezembro - Determina a prorrogação da vigência das medidas aprovadas pela Lei n.º 43/2005, de 29 de Agosto, até 31 de Dezembro de 2007, as quais impõem a não contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão nas carreiras e o congelamento de todos os suplementos remuneratórios de todos os funcionários e agentes e demais servidores do Estado.

PDF Lei n.º 43/2005, de 29 de Agosto - Determina a não contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão nas carreiras e o congelamento do montante de todos os suplementos remuneratórios de todos os funcionários, agentes e demais servidores do Estado até 31 de Dezembro de 2006.

PDF Lei nº 23/2004, de 22 de Junho - Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

PDF Decreto-Lei n.º 106/1998, de 24 de Abril - Estabelece normas relativas ao abono de ajudas de custo e de transporte pelas deslocações em serviço público em território nacional.

  • Técnicos de Informática

PDF Despacho n.º 14 320/2006, de 06 de Julho - Aprova o procedimento interno bem como os critérios de selecção para mudança de nível nas carreiras de especialista de informática e técnico de informática.

PDF Portaria n.º 358/2002, de 3 de Abril - Define as áreas e conteúdos funcionais do pessoal de informática e o sistema de formação profissional que lhes é aplicável.

PDF Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de Março - Estatuto do Pessoal de Informática.

imprimir