politécnico de viseu

< início . legislação . reconhecimento de habilitações estrangeiras


menu principal

English version English || Español Español

serviços centrais

ensino

ação social

secretaria virtual

e.learning

centro de investigação

mensagem do presidente

legislação

contacto

departamento jurídico

 

- Registo de Grau

:: Portaria n.º 227/2017 - Diário da República n.º 142/2017, Série I de 2017-07-25 - Procede à primeira alteração ao Regulamento do Processo de Registo de Diplomas Estrangeiros ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro, aprovado pela Portaria n.º 29/2008, de 10 de janeiro.

:: Portaria n.º 29/2008 - Diário da República n.º 7/2008, Série I de 2008-01-10 - Aprova o Regulamento do Processo de Registo de Diplomas Estrangeiros ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de Outubro.

:: Decreto-Lei n.º 341/2007, Série I de 2007-10-12 - Aprova o regime jurídico do reconhecimento de graus académicos superiores estrangeiros.


- Equivalência/Reconhecimento

:: Portaria n.º 1071/83, de 29 de Dezembro - Modelos de impressos de requerimento ao abrigo deste regime jurídico.

:: Decreto-Lei n.º 283/83, de 21 de Junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de Outubro - Regula o Processo de Obtenção de Equivalência/Reconhecimento de Habilitações Estrangeiras de Nível Superior.


- Erasmus Mundus

:: Decreto-Lei n.º 67/2005, de 15 de Março - Regula o reconhecimento pelo Estado Português dos graus académicos conferidos na sequência da conclusão com êxito de um curso de mestrado «Erasmus Mundus» e a sua titulação.


- mais informação: DGES - Registo do Diploma

imprimir