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  • Habilitações para a docência

PDF DECRETO-LEI N.º 79/2014 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 92/2014, SÉRIE I DE 2014-05-14 - Aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário.

PDF Portaria n.º 1189/2010, de 17 de Novembro - Procede à identificação de domínios de habilitação para a docência em vários graus de ensino.

PDF Decreto-Lei n.º 220/2009, de 08 de Setembro - Aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência nos domínios de habilitação não abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 43/2007, de 22 de Fevereiro.

PDF Decreto-Lei n.º 43/2007, de 22 de Fevereiro - Aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário.

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