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  • Mobilidade

PDF Portaria n.º 182/2011, de 05 de Maio - Estabelece os termos da instrução e tramitação dos pedidos de colocação em situação de mobilidade especial, por opção voluntária, e de concessão de licença extraordinária.

PDF Despacho n.º 6303-B/2009, de 25 de Fevereiro - Mobilidade voluntária.

PDF Despacho n.º 27266-A/2008, de 24 de Outubro - Define os grupos de pessoal, carreiras ou categorias e escalões etários do pessoal que pode solicitar, até 31 de Dezembro de 2008, a colocação em situação de mobilidade especial por opção voluntária.

PDF Lei n.º 11/2008, de 20 de Fevereiro - Procede à primeira alteração à Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro, que torna extensivo o regime de mobilidade especial aos trabalhadores com contrato individual de trabalho.

PDF Decreto-Lei n.º 25/2007, de 7 de fevereiro - Cria a Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública, E. P. E., e aprova os respectivos estatutos.

PDF Lei n.º 53/2006, de 07 de Dezembro - Estabelece o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública visando o seu aproveitamento racional.

PDF Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de Outubro - Estabelece o regime geral de extinção, fusão e reestruturação de serviços públicos e de racionalização de efectivos.

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