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  • Propinas

PDF Deliberação (extrato) n.º 2418/2013. D.R. n.º 252, Série II de 2013-12-30 - Alteração do Regulamento de Propinas.

PDF Regulamento n.º 238/2012. D.R. n.º 123, Série II de 2012-06-27 - Alterações ao Regulamento de Propinas dos Cursos de Licenciatura, Mestrados, Cursos de Especialização Tecnológica e Pós-Graduações.


- Financiamento do ensino superior.

PDF Lei nº 37/03, de 22 de Agosto.

PDF Portaria n.º 1174/03 de 6 de Outubro.

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