JurGloss - glossário

de termos jurídicos

C



Caducar - Ficar sem efeito ou sem valor.

Carta rogatória - Solicitação de um juiz, à Justiça de um país estrangeiro, para a prática de um acto judicial.

Causa - Termo empregue para designar uma acção.

Citação - Acto pelo qual se dá conhecimento ao réu de que foi proposta contra ele determinada acção e é chamado ao processo para, querendo, se defender.

Coisa - Tudo aquilo que pode ser objecto de relações jurídicas.

Comodato - Contrato gratuito em que uma das partes entrega à outra determinada coisa, móvel ou imóvel, para usufruir dela, com a obrigação de a restituir.

Contumaz - Diz-se do réu ausente, intencionalmente, na audiência de julgamento.

Crime doloso - Crime voluntário, isto é, quem o produz tem intenção maldosa de produzir o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.

Curador - Pessoa encarregada de dar assistência a um inabilitado e de administrar o respectivo património.

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