JurGloss - glossário

de termos jurídicos

D



Dano - Prejuízo material ou moral sofrido por uma pessoa, por acção de outrem.

Derrogação - Revogação parcial de uma lei.

Desaforamento - Deslocação de um processo, já iniciado, do tribunal competente para outro.

Despacho - Todos os actos do juiz que não sejam sentença nem decisões interlocutórias, praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte.

Diligência - Providência determinada pelo juiz para que se cumpra uma exigência processual ou para que se faça uma investigação sobre a questão a ser ajuizada.

Dolo - Intenção criminosa de fazer o mal, que se constitui em crime ou delito, seja por acção ou omissão.

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