JurGloss - glossário

de termos jurídicos

J



Juiz - Pessoa constituída de autoridade pública para administrar a justiça.

Juiz de direito - Magistrado que exerce num tribunal de 1ª instância.

Juízo - Órgão que resulta do desdobramento de um tribunal de 1ª instância.

Julgamento - Acto pelo qual o juiz ou o tribunal decide uma causa.

Jurisprudência - Conjunto de decisões, dos tribunais, iguais sobre um mesmo assunto.

Justa Causa - Dispensa de um empregado por um motivo justificado ou previsto na lei.

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