JurGloss - glossário

de termos jurídicos

L



Lapsus linguae - Erro cometido na declaração verbal.

Lato sensu - Em sentido amplo.

Lavrar - Exarar por escrito. Redigir, escrever uma sentença.

Legado - Bem ou valor atribuído na sucessão a uma pessoa.

Legatário - É o beneficiário de um legado ou seja, de um Bem disponível. O legatário não é herdeiro. É um sucessor instituído no testamento para receber coisa singularizada.

Legitima defesa - Acto justificado para repelir uma agressão contra a pessoa, o seu património ou terceiros.

Lei - Regra geral e permanente a que todos estão submetidos.

Liminar - Pedido de antecipação dos efeitos da decisão, antes do seu julgamento.

Litigância de má fé - Litigante de má fé é aquele que se aproveita, maliciosamente, de deficiências processuais para opor resistência injustificada ao andamento dos processos, deixando de proceder com lealdade e boa-fé, como seria seu dever.

Litígio - Questão judicial; demanda, disputa, contenda.

Litisconsórcio - Situação em que, no processo, figuram vários autores ou vários réus.

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