JurGloss - glossário

de termos jurídicos

N



Negligência - Indiferença do agente que, podendo tomar as devidas cautelas exigíveis, não o faz por displicência, relaxamento ou preguiça mental.

Nemo censetur ignorare legem - Ninguém pode ignorar a lei. "A ignorância da lei não aproveita a ninguém".

Nexo de causalidade - Teoria segundo a qual verifica-se o vínculo entre a conduta do agente e o resultado ilícito.

Notificação - Processo usado para chamar as pessoas a juízo ou para lhes comunicar certos factos..

Nulidade - Ineficácia dum acto jurídico, resultante da ausência de condições necessárias para sua validade.

Núncio - Pessoa que age por conta de alguém com indicações precisas sobre o que fazer. Transmite apenas e só a vontade de outrem, não declarando de vontade própria.

JurGloss ][ imprimir ][ contacto

permanentemente em construção ::: envie o seu contributo