JurGloss - glossário

de termos jurídicos

O



Obrigação - É o vínculo de direito em que um sujeito devedor (passivo) tem de dar, fazer ou não fazer uma prestação a um sujeito credor (activo), sendo que o não cumprimento o sujeita à perda de seus bens para o pagamento ao credor.

Omissão - É a vontade livre e consciente de não agir, quando podia ou devia.

Ónus da prova - Encargo de provar, de produzir prova da afirmação ou do facto.

Oposição - Situação em que uma terceira pessoa pretende, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre o qual disputam autor e réu.

Outrem - Outra pessoa, terceiro.





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