JurGloss - glossário

de termos jurídicos

Q



Queixa - Exposição do facto, feita pela parte ofendida ou por seu representante legal, para iniciar o processo contra o autor ou autores.

Quesito - Questão ou pergunta sobre a qual se pede a opinião ou resposta de alguém.

Quitação - Documento escrito em que o credor declara que a obrigação foi cumprida, porque o devedor lhe pagou a quantia devida.







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