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Legislação recente

DESPACHO N.º 5941/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 86/2016, SÉRIE II DE 2016-05-04 - Aprova os procedimentos de registo de alterações aos elementos caracterizadores de um ciclo de estudos.


Legislação do Ensino Superior

 

:: Geral

Avaliação/Criação, Adequação, Acreditação e Alteração de Ciclos de Estudo

Delegação de Competências

Equivalência de Habilitações

Financiamento do ensino superior

Graus e Diplomas

Reconhecimento de Cursos e Creditação de Formação

Regime jurídico das instituições de ensino superior

Registo/Reconhecimento e Equivalência de Graus Académicos

Sistema Europeu de Transferência de Créditos (ECTS) / Suplemento ao Diploma

 

:: Alunos

Acesso ao Ensino Superior

Acção Social/Bolsas

Avaliação

Cursos de Especialização Tecnológica

Cursos Técnicos Superiores Profissionais

Estatutos Especiais

Estudante em Regime de Tempo Parcial

Inscrição em Unidades Curriculares Isoladas

Propinas

Regime de Prescrições

Sistema de Empréstimos

Taxas e Emolumentos

 

:: Pessoal Docente

Acumulação de Funções

Avaliação do Desempenho (regulamentos)

Bolsas de Estudo e Equiparação a Bolseiro

Deslocações ao Estrangeiro

Equivalência de Habilitações

Estatuto do Bolseiro de Investigação

Estatuto de Carreira

Estatuto Remuneratório

Habilitações para a docência

Mobilidade

 

Regime Jurídico da Administração Pública

 

Acesso a Documentos Administrativos

Aposentação

Benefícios Sociais

Equiparação a Bolseiro

Estágios Profissionais

Estatuto Disciplinar

Formação

Mobilidade

Pessoal Dirigente

Recrutamento e Selecção

Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas

Regime de Férias Faltas e Licenças

Regimes de vinculação, de carreiras e remunerações

Sistema Integrado de Avaliação da Administração Pública/QUAR

 

Regulamentos

Regulamentos e Estatutos do IPV

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