OS COMPLEMENTOS DE FORMAÇÃO

DO SONHO DA E.S.E.V. EM 1988 À REALIDADE ANUNCIADA EM 1999

ANTÓNIO FERREIRA GOMES

Professor Adjunto da ESEV - Membro do Conselho Directivo

INTRODUÇÃO:

Parece que finalmente o Ministério da Educação se começa a preocupar com a formação efectiva de nível superior para todos os professores, concretizando a Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n.º 46/86 de 14 de Outubro): "a formação de educadores e professores" deve assentar no princípio de uma "formação inicial de nível superior, proporcionando aos educadores e professores de todos os níveis de educação e ensino a informação, os métodos e as técnicas científicas e pedagógicas de base, bem como a formação pessoal e social adequadas ao exercício da função" ( cap. IV, artigo 30.º 1-a).

De facto, com o Decreto-Lei n.º 255/98 de 11 de Agosto, são estabelecidas as "condições em que os educadores de infância e os professores dos ensinos básico e secundário titulares de um grau de bacharel ou equivalente para efeitos de prosseguimento de estudos, podem adquirir o grau académico do licenciado" ( Art. 1º).

É finalmente consignado em Lei o que de há muito se aguardava. Entre a Lei de Bases e o Decreto-Lei n.º 255 passaram-se uma dúzia de anos para se atender à "dignificação e valorização do estatuto profissional dos educadores de infância e dos professores do ensino básico e secundário, nomeadamente quanto à consagração de uma formação inicial de nível de licenciatura" (Preâmbulo do Decreto- Lei n.º 255).

E atente-se bem na valorização profissional que a Lei n.º 115/97 de 19 de Setembro veio introduzir.

A Lei de Bases propunha uma "formação de nível superior". A sua reformulação pela Lei n.º 115 vem impor à classe dos professores a dignidade que ela já há muito merecia.

Não foi o caso da passagem administrativa à equivalência ao bacharelato de todos os professores com cursos médios das Escolas Normais do Magistério Primário e das Escolas Normais de Educadores de Infância.

Em 1988 o pioneirismo da Escola Superior de Educação de Viseu, que já em 1983 propusera ao Ministério da Educação um projecto inédito e único de formação contínua integrada a nível regional, nascido do dinamismo da sua Presidente da Comissão Instaladora, Dr.ª Avelina Rainho, e das reuniões havidas com os directores das Escolas Normais do Magistério Primário e Educadores de Infância, de representantes regionais de Direcção e Delegação Escolares, dizíamos, já em 1988, a E.S.E. se propõs, com toda a honestidade, concretizar o intuito da Lei de Bases, de forma adequada, com aprendizagens de novas metodologias, com a supressão global de lacunas específicas que foram logicamente detectadas nos "curricula" dos professores do 1º Ciclo e Educadores de Infância.

Convictos de que não é por decreto que os professores e educadores se formam, mudando as suas práticas, os docentes da E.S.E., tomaram a iniciativa (louvável) de concretizar o sentir da Lei de Bases, propondo ao Ministério da Educação um "Curso de Compensação para o Bacharelato", de forma a que todos os professores e educadores com cursos médios conseguissem uma habilitação adequada ao exercício da profissão.

O Ministério da Educação, que não deu uma resposta adequada ao nosso projecto, decidiu que afinal a melhor forma de conseguir esse nível superior (mínimo) para educadores e professores era a sua equiparação ao bacharelato.

Ainda bem que, para algum crédito do ensino no nosso país, não equiparou a licenciados todos os equiparados a bachareis, nem mesmo os bachareis com cursos conferidos pelas Instituições de Ensino Superior.

Quando agora, expectantes, finalmente o Ministério da Educação nos propõe a realização de complementos de formação com um mínimo de 45 créditos (aproximando-se das 900 horas), nós professores da E. S.E. de 1988 e felizmente continuando nessa missão em 1998/99, consideramo-nos pioneiros destes complementos que supúnhamos necessários em 1988 para aquisição do grau de bacharel.

Compulsando hoje esse projecto notamos a sua actualidade, a sua novidade, a sua pertinência.

1 – A COINCIDÊNCIA DOS OBJECTIVOS:

O projecto de 1988 da E. S. E. V. era um complemento de formação específica e pedagógica, como o são os complementos agora propostos, se bem que estes vão um pouco mais longe por serem equacionados em duas vertentes: "uma qualificação para o exercício de outras funções educativas", através de cursos específicos, e um "complemento da formação científica e pedagógica".

No ponto 2 do projecto do "Curso de Compensação" clarificavam-se os seus objectivos:

De notar a preocupação do projecto em salientar, sem descurar conteúdos de formação específica (como veremos melhor no plano curricular), a necessidade de preparar os docentes para a investigação.

2. O RIGOR DO PLANO CURRICULAR:

Comparativamente com os alunos que nas Escolas Superiores de Educação iam adquirindo os seus diplomas de bacharelato, cumprindo assim a exigência mínima da Lei de Bases, os então titulares de um curso médio formados pelas Escolas Normais entre 1980 e1985 – recorde-se que a Escola Normal de Educadores de Infância terminou o último curso de formação em 1984/85 – cumpriam um "curriculum" em grande parte coincidente, tanto em número de anos escolares como em actualidade de matérias leccionadas.

Para o ingresso nas E.S.E.S. era necessário o 12º ano, enquanto que nas Escolas Normais bastava o 11º, embora a prioridade no ingresso fosse dada aos alunos com o 12º ano. Se os bacharelatos constavam de três anos lectivos, divididos em seis semestres, o mesmo acontecia nas Escolas Normais.

Onde então a mais-valia das Escolas Superiores? Porventura na preparação dos docentes com a aquisição de mestrados no país e no estrangeiro.

Apesar desse paralelismo na formação, os colaboradores mais directos nesse projecto, com alguma experiência ao nível de ensino nos cursos médios das Escolas Normais, considerámos que havia lacunas a suprir, sobretudo para educadores e professores cujo ingresso tinha sido apenas com o Curso Geral dos Liceus.

Visto a uma distância de dez anos, reconhecemos nesse projecto, com uma carga horária mínima de 360 horas e máxima de 450 horas, um rigor adequado à nossa convicção de que não se formam professores por decretos.

Não concordámos com a equiparação dos cursos médios a bacharelatos e continuamos a pensar que foi um erro histórico do Ministério da Educação, compreendendo embora os constrangimentos financeiros que sempre houve na educação deste país.

 

PLANO CURRICULAR

QUADRO I: PLANO GLOBAL

DISCIPLINAS TOTAL DE HORAS

 

Alunos com Curso Geral

Alunos com 7º Ano

11.º ou 12.º

Introdução à Investigação Educacional

45

45

Filosofia da Educação

45

45

Psicologia da Aprendizagem

45

45

Metodologias Específicas

45

45

Introdução às Novas Tecnologias Educacionais

45

45

Expressões e Psicomotricidade I

45

45

Expressões e Psicomotridade II

45

45

Língua e Literatura Portuguesa

45

45

Opção I

45

-

Opção II

45

-

 

QUADRO II: OPÇÕES

Opção I

Francês/Inglês

Opção II

Matemática/Ciências da Natureza

História/Geografia

 

3. ORGANIZAÇÃO DO CURSO

No intuito de dar aos profissionais habilitados com curso médio as mesmas possibilidades de acesso, o projecto estava organizado para funcionar em regime pós-laboral, preferencialmente aos fins de semana. Era limitada a frequência a um máximo de cinco disciplinas semestrais, podendo os candidatos terminar o seu curso de compensação num ano lectivo.

Parece-nos, no entanto que a grande aposta do projecto estava na hipótese de o conseguir realizar nas férias do Natal (5 dias), da Páscoa (5 dias), nas últimas duas semanas de Julho (10 dias) e nas duas primeiras semanas de Setembro (10 dias).

Nestes trinta dias, com uma carga horária de sete a oito horas diárias, seria possível concretizar um semestre em cada ano lectivo. Sem dúvida mais calma, embora mais lenta, esta alternativa era sem dúvida menos susceptível de criar uma angústia no profissional, por não lhe retirar o lazer dos fins de semana, mas deixava-lhe apenas Agosto como mês de férias, sem alternativa.

Continuamos com a mesma filosofia de organização nos complementos de formação. Parece-nos que o ideal será ainda a sua realização nos fins de semana (sexta de tarde e sábado), uma vez que a hipótese de ocupar os dias de férias atrás enumerados levaria pelo menos quatro anos a concretizar, com prejuízo notório para o profissional que pretende o mais célere possível subir dois escalões na carreira docente.

4. PRIORIDADES NO INGRESSO:

Não podia ser mais evidente a coincidência entre os parâmetros de selecção propostos para o curso de compensação e os parâmetros propostos pela portaria 960/98 de 10 de Novembro.

Senão vejamos:

Ditos de outra forma e talvez menos elaborados que os seis parâmetros da portaria citada, estes critérios de selecção cabem por inteiro naqueles e traduzem a mesma preocupação de privilegiar os professores da área de influência da E.S.E. e a colaboração do profissional em projectos de dinamização cultural e de empenho na gestão dos estabelecimentos de ensino.

São valorizadas as formas mais evidentes de participação activa na via escolar, para além de não ser esquecida a classificação profissional e o tempo de serviço.

CONCLUSÃO:

Este é um exemplo do vanguardismo da Escola Superior de Educação de Viseu. Fomos a primeira a ser criada. Temos a obrigação histórica de iluminar o caminho das demais, tornando mais claro o nosso caminho. Fizemos uma história com capítulos que nos apraz recordar.

É tempo de concretizar novos desafios!

SUMÁRIO