A NORUEGA E A UNIÃO EUROPEIA

 

INTRODUÇÃO

 

Falar da Noruega e da sua identidade política, económica, social e cultural, passa necessariamente pela sua abordagem enquanto país não pertencente à U.E. (União Europeia), facto este que lhe proporciona um particular posicionamento na Europa. Numa altura em que são inúmeras as solicitações de adesão a esta organização, torna-se particularmente interessante perceber as motivações que estão por detrás da decisão deste país, as formas que elas assumem na prática e as estratégias de adaptação que suscitam num contexto crescentemente marcado pela cooperação aos mais diversos níveis.

Em Janeiro de 1999, o ministro dos negócios estrangeiros norueguês, Knut Vollebaek, apresentou no Parlamento a " Declaração de Política Europeia do Governo, com ênfase nas Relações com a U.E.". Com base neste documento, apresentaremos a seguir um conjunto de posições tomadas por este Governo, relativamente a assuntos diversos, e que nos parecem, de alguma forma, traduzir parte da perspectiva oficial no que diz respeito à política de cooperação europeia. O Acordo da AEE (Área Económica Europeia), o alargamento da U.E., a UEM (União Económica e Monetária), a política externa e de segurança, e a justiça e assuntos internos foram os principais temas em análise, cuja síntese passamos a apresentar.

DECLARAÇÃO SOBRE POLÍTICA EUROPEIA, COM ÊNFASE NAS RELAÇÕES COM A U.E.

 

Em 1994 foi realizado na Noruega um referendum com o objectivo de determinar a vontade nacional no que diz respeito à possibilidade de adesão à U.E.. O seu resultado, de natureza vinculativa, expressou o desejo de manter este país como Estado Não Membro. Isto não significa, no entanto, que a Noruega pretenda manter-se à margem da Europa. De facto, é evidente o seu desejo de fortalecer os seus relacionamentos dentro deste espaço, com alguma abertura, mas com salvaguarda dos interesses nacionais.

Sendo signatária do Acordo da AEE, a Noruega encontra aqui uma das suas principais plataformas de cooperação com a U.E.. Oficialmente, este Acordo é visto como um instrumento que lhes permite salvaguardar e promover os seus interesses nacionais.

Este posicionamento decorre do valor atribuído à sua liberdade de acção em termos políticos e económicos. Na convicção de que poderá ter muito para oferecer à comunidade envolvente, a Noruega pretende fazer ouvir a sua voz em fora internacionais. São sólidas as suas tradições no que diz respeito ao desenvolvimento da segurança social, distribuição equitativa, promoção de direitos humanos, igualdade entre sexos, cooperação com parceiros sociais, transparência e democracia. Igualmente é de referir o seu percurso no que diz respeito à cooperação dentro da região nórdica, com a Rússia, a sua participação em esforços para a manutenção da paz, em operações humanitárias e de prevenção de conflitos. Para além disso, trata-se de um importante país produtor de energia, abundante em recursos naturais e com uma sólida economia.

Como é do conhecimento geral, a Europa atravessa um momento particular, marcado por novos desenvolvimentos a vários níveis. Deste contexto resultarão decerto novos desafios para a Noruega. Estes serão fundamentalmente 4: o alargamento da U.E.; a UEM; a cooperação na política de segurança e defesa; e a cooperação nos domínios da justiça e assuntos internos. Mas antes de entrar na análise do posicionamento da Noruega relativamente a estes aspectos, será feita uma curta abordagem da actuação deste país no âmbito da Área Económica Europeia, que , como já foi referido, é um dos seus palcos privilegiados de relacionamento com a U.E..

O ACORDO DA ÁREA ECONÓMICA EUROPEIA (AEE)

 

Fez recentemente 5 anos que entrou em vigor o Acordo da AEE, o qual fornece um quadro estável para a cooperação com importantes parceiros comerciais e também com os vizinhos próximos, sendo, na perspectiva dos noruegueses, um relevante meio para a salvaguarda dos seus interesses comerciais. Presentemente, as trocas comerciais com a U.E. representam mais de 70% do total do comércio externo norueguês.

Através da AEE, a Noruega incorpora nova legislação criada pela U.E.. Avaliar as consequências desta nova legislação e tentar influenciar a sua forma final é um dos desafios que se colocam a este país. O Governo norueguês está a dar início a um processo de revisão das actividades levadas a cabo a nível nacional que estejam relacionadas com a AEE e tem intenção de introduzir melhorias em quatro áreas fundamentais: em primeiro lugar, procurará rever a administração destas actividades. O Acordo afecta todos os ministérios, devendo haver uma cooperação entre os diversos níveis de administração e as organizações e grupos de interesse relevantes. A política seguida pela Noruega no âmbito da AEE deverá estar em coordenação com a U.E. e os seus Estados Membros.; em segundo lugar, deverá ser reforçado o envolvimento em actividades desta natureza. Para além da administração central do Governo, é conveniente envolver os municípios, os parceiros sociais e as organizações não governamentais.; em terceiro lugar, serão levados a cabo esforços no sentido de fornecer mais informação e encorajar a abertura e o debate público sobre as questões correntes da AEE; e, por último, assegurar o acesso, o mais cedo possível, ao trabalho legislativo da U.E.. Para tal, será aproveitada a participação norueguesa em grupos de peritos e em grupos de trabalho da Comissão Europeia.

Também deverá ser fomentado o envolvimento deste país nas etapas que precedem o momento de tomada de posição conjunta por parte da U.E.. Para a canalização dos interesses noruegueses são igualmente importantes os contactos bilaterais estabelecidos com os diversos Estados Membros da EU.. Estes contactos não deverão limitar-se ao nível oficial. Os partidos políticos, organizações laborais e empresariais, organizações não governamentais devem fazer parte deste esforço conjunto.

O Governo norueguês apresentará reservas relativamente a legislação sempre que a achar inaceitável, particularmente nas áreas da saúde, segurança e ambiente. Sempre que as suas soluções forem consideradas as mais correctas, será feito um esforço no sentido de ganhar apoio para estas visões, tanto nos países nórdicos como em outros países da U.E.. O passado diz-nos que frequentemente a EU tem seguido as orientações da Noruega em determinadas áreas, mesmo que isso leve algum tempo, tendo sido exemplo desta situação o caso dos produtos químicos. No caso dos organismos geneticamente modificados temos também assistido a progressos no que diz respeito a considerações éticas.

As companhias norueguesas têm tido acesso ao mercado europeu, em pé de igualdade com as pertencentes à EU.. Isto evita que as primeiras tenham tendência a abandonar o seu país. A cooperação na regulação da competição, as ajudas públicas e monopólios de Estado estão sujeitos à mesma legislação em toda a AEE. No entanto, o acesso ao mercado para peixe e seus derivados está restringido no Acordo referido. Torna-se necessário clarificar alguns aspectos relacionados com esta questão e melhorar as condições de exportação do peixe norueguês. Em paralelo, decorrem negociações com a U.E. para a expansão mútua de trocas comerciais de produtos agrícolas.

O acordo da AEE proporciona à Noruega a participação em vários programas comunitários em áreas como a protecção ambiental e do consumidor, conservação de energia, investigação e desenvolvimento e assuntos culturais. A participação nestes programas é central nos esforços noruegueses em termos de investigação e permite à sua indústria e empresas o desenvolvimento de importantes redes. O mesmo Acordo proporciona, ainda, o mútuo reconhecimento de qualificações académicas e profissionais e igualdade de acesso a programas educativos e de investigação.

A AEE tornou-se a base de cooperação com a EU e um mercado extremamente importante para a indústria e empresas norueguesas.

 

O ALARGAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA

 

Independentemente dos resultados do processo de alargamento da U.E., a Noruega tem interesses e ideais a salvaguardar, assim como responsabilidades nesta transição. Este alargamento implica a expansão do mercado interno, assim como da AEE. Os novos Estados Membros tornar-se-ão parte da AEE e, por conseguinte, parceiros da Noruega.. Este novo contexto abre, sem dúvida, novas oportunidades mas cria também novos desafios.

O Governo, em consulta com o comércio e a indústria, fará uma revisão dos possíveis efeitos deste alargamento nos interesses noruegueses. Para além disso, deverá assegurar-se de que os novos Estados Membros estão informados acerca da cooperação que existe dentro da AEE e dos direitos e obrigações que a mesma implica. Esta é uma importante tarefa para os parceiros sociais, tanto ao nível nacional como no âmbito do Comité Consultivo da EFTA (European Free Trade Area). Têm sido mantidos contactos regulares com a Comissão Europeia, os Estados Membros e os Estados candidatos, de forma a acompanhar todos os desenvolvimentos do processo.

Na sequência do alargamento, alterações na política regional e em certos aspectos da política agrícola comum podem ter consequências para a Noruega. Para os agricultores a proposta da Comissão representará uma redução nos preços do mercado europeu. Simultaneamente, é proposta a atribuição de uma maior importância aos aspectos ambientais da política agrícola e um aumento nas ajudas em função da dimensão da propriedade e do número e tipo de "livestock".

O resultado das reformas internas da U.E. terá um efeito directo nas suas posições na OCM (Organização do Comércio Mundial). Aqui, a U.E. é um dos muitos actores. As suas posições comuns farão parte dos processos de negociação com os quais a Noruega terá de lidar. O Governo irá seguir de perto estes processos, tanto através de discussões com os representantes de instituições da U.E. em Bruxelas como através de contactos bilaterais com os estados Membros.

UNIÃO ECONÓMICA E MONETÁRIA (UEM)

 

O estabelecimento da UEM não influenciará muito os factores que a Noruega tem que tomar em consideração para optar por uma taxa de câmbio estável ou flutuante. O Governo norueguês decidiu que as orientações fundamentais da política de taxa de câmbio, relativamente à estabilidade da coroa face às restantes moedas europeias, continuarão a ser aplicadas mesmo depois do estabelecimento da UEM. O Parlamento, por sua vez, decidiu que deve ser dado início a um diálogo estratégico com a U.E. de forma a permitir o reforço da cooperação dentro da AEE e da participação nos vários projectos Comunitários. Nesta decisão também é incluída a possibilidade de explorar uma aproximação da coroa ao euro. Na perspectiva do Governo, o ponto de partida para este diálogo deveria ser a manutenção da actual política monetária norueguesa. Os acordos de intervenção para apoiar a moeda só têm significado económico num regime de taxa de câmbio fixa, que, em 1992, se revelou descontínuo. O actual sistema norueguês, baseado numa coroa estável, deve ser visto no contexto da experiência do país em 1992 e no das dificuldades sentidas por outros Estados na manutenção de uma taxa de câmbio fixa. Os regimes de taxa fixa passaram a ser menos estáveis dado o aumento de fluxos de capital através de fronteiras. Assim, existe consenso relativamente á necessidade de não voltar ao regime anterior a 1992. Até ao momento não há indicações de que a cooperação com a U.E. a este nível resulte num novo regime de taxas de câmbio fixas suficientemente estável e sólido. Para além disso, a U.E. ainda não definiu com precisão o tipo de cooperação que pretende estabelecer com países terceiros no que diz respeito a este domínio.

É do interesse da Noruega que a Europa adopte taxas de câmbio estáveis. Serão tidos encontros entre o Governo norueguês e a U.E. para determinar até que ponto a Noruega pode contribuir para esta situação através, por exemplo, da forma como é definida a política económica.. O Governo examinará o modo como a Noruega poderá cooperar com a U.E. de maneira a assegurar a manutenção das condições da moeda estável.

Os efeitos políticos da implementação da UEM serão também alvo de atenções, nomeadamente os que afectam a Noruega enquanto parte do mercado interno. Este contexto afecta inúmeras áreas, tais como o ambiente, o emprego, entre outras, sendo de extrema importância o estabelecimento de um diálogo permanente , sobretudo ao nível político, sobre estas questões. Para este efeito, serão aproveitadas as oportunidades proporcionadas no âmbito da AEE e pela cooperação estabelecida entre a EFTA e a U.E..Com o objectivo de promover uma cooperação mais estreita na questão do desemprego, a Noruega propôs, em 1993, que os Ministros das Finanças da EFTA e os países da U.E. tivessem reuniões anuais. O desemprego sempre foi um sério problema económico e social na U.E. e estava também a agravar-se na Noruega. Actualmente verifica-se neste país que o desemprego foi reduzido em cerca de 50% ( está em 3% actualmente), ao passo que nos países da Comunidade se situa, em média, acima dos 10%.. Na sequência do Tratado de Amsterdão, a cooperação a este nível foi visivelmente reforçada.

O Governo pretende reforçar também o papel do Conselho da AEE na gestão política e também como fonte de ideias na cooperação com a U.E. nestas áreas. No âmbito da AEE, através do seu Conselho, Comité e Comité Consultivo, e ainda da colaboração entre parlamentos, a Noruega tem a oportunidade de estabelecer cooperação sistemática com a U.E. em áreas chave tais como a economia, energia e ambiente, segurança social, coesão económica e social e emprego, entre outras.

 

POLÍTICA EXTERNA E DE SEGURANÇA

 

Desde 1980, a Noruega tem procurado desenvolver um diálogo com a U.E. em termos de política externa e de segurança. Actualmente, e na sequência de acordos firmados, tem a possibilidade de fazer consultas em países terceiros, assim como em organizações internacionais. Tal como os restantes países pertencentes à EFTA e à AEE, é regularmente convidada a tomar parte nas declarações e posições comuns da U.E.. Estes dispositivos permitem à Noruega expressar as suas posições., sendo-lhes permitido vincar a sua diferença, quando esta existe. No âmbito das Nações Unidas, é-lhes possível adoptar diversos posicionamentos, umas vezes mais próximos dos da região nórdica, outras dos países da U.E, ou, ainda, de outros países., o que lhes confere uma maior liberdade de acção e uma grande flexibilidade na análise dos diferentes casos.

Fora da esfera da U.E., a Noruega detém liberdade de acção no que diz respeito à política externa, a qual é utilizada sempre que necessário. Em certas situações, em que os Estados Membros da U.E. procuram coordenar as suas acções, aquele país pode ter um efeito catalisador na medida em que tem uma maior liberdade para agir. Frequentemente, esta acção tem funcionado a favor de outros países, nomeadamente os próprios Estados Membros da U.E.. Esta possibilidade tem ajudado a promover a coesão da região nórdica no seio das Nações Unidas, embora esta já não seja tão pronunciada quanto costumava ser.

Para a Noruega, a cooperação com os países nórdicos continua a ser de extrema importância. O facto de a Suécia e a Finlândia terem aderido à U.E. não retirou a relevância tradicionalmente conferida à cooperação nórdica.. Na verdade, esta continua a ser promovida, sobretudo no seio de organizações internacionais. O Governo procurará sistematizar e reforçar os contactos bilaterais com os países comunitários de maior influência, assim como com os países nórdicos pertencentes à U.E.. Isto servirá para promover as prioridades e interesses nórdicos no domínio da política externa.

Um dos grandes desafios da política externa norueguesa são as relações com a Rússia. A limpeza de lixo nuclear e acções preventivas na área do ambiente são questões prioritárias que se levantam e que exigem da comunidade internacional um esforço conjunto no sentido de fazer face à sua complexidade.

Actualmente a U.E. é um dos principais agentes no esforço para envolver a Rússia em cooperação internacional. A Noruega tem trabalhado no mesmo sentido, chegando-se mesmo a verificar uma tendência para haver uma sobreposição de políticas e uma aproximação crescente a este nível.

Fora do âmbito da AEE a Noruega participa também nos programas INTERREG com os outros países da U.E.. Tratam-se de programas transfronteiriços que permitem a participação de regiões administrativas e de municípios em actividades de cooperação.

A Noruega contribui substancialmente para a gestão de crises internacionais. Por este motivo, é fundamental que este país continue a participar amplamente nos esforços para desenvolver a capacidade dos países europeus em termos de gestão de crise. A participação norueguesa na cooperação ao nível da política de segurança é igualmente importante, especialmente no que diz respeito à sua posição na cooperação da NATO.

Este país tem participado activamente em operações de gestão de conflito e é sua intenção continuar a envolver-se nestas acções. Os seus direitos enquanto Aliado, e enquanto Membro Associado da UEO (União Europeia Ocidental), devem ser mantidos em futuras soluções que possam alterar a cooperação entre a U.E., a WEU e a NATO. Para este efeito, deve ser assegurado o seu envolvimento em discussões, no seio da U.E., sobre a política de defesa e segurança.

O Governo acredita que os Aliados de maior peso compreendem as necessidades norueguesas e aceitam as suas iniciativas, estando preparados para tomar em consideração soluções que salvaguardem os interesses daquele país.

 

JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS

 

Por toda a Europa é visível o aumento do crime internacional organizado. A sua prevenção exige colaboração internacional. A Noruega encontra-se envolvida nesta actividade no âmbito da Cooperação Nórdica nos domínios da justiça e assuntos internos, da Cooperação Báltica e da Cooperação com o Conselho da Europa. Na medida em que se prevê que dentro de alguns anos a U.E contará com mais de 20 países membros ,e dado o aumento generalizado do crime internacional, é da vontade daquela organização ver reforçados os laços de cooperação nos domínios da justiça e dos assuntos internos. A cooperação a estes níveis irá abranger um vasto número de áreas, incluindo assuntos judiciais, criminais e civis, política de emigração e asilo, controlo de fronteiras externas e combate ao racismo, com o objectivo de promover uma maior liberdade e segurança. Neste contexto, a U.E. decidiu integrar a cooperação Schengen no seu quadro institucional. Para a Noruega isto significa que o actual acordo de cooperação com os países Schengen não pode continuar. Em Dezembro de 1998, o Governo apresentou no Parlamento um pacote de soluções institucionais para a continuação da participação da Noruega e da Islândia na cooperação Schengen, uma vez esta integrada na U.E.. Este acordo foi negociado no Parlamento , tendo a maioria votado a favor da continuação desta cooperação. No entanto, foi referida a oposição fundamental do Governo com base em considerações sobre privacidade, política sobre asilo e refugiados, a necessidade de controlar as fronteiras e a integração de Schengen na U.E.. Apesar disso, o Governo pretende acompanhar os desenvolvimentos da cooperação comunitária nos domínios da justiça e assuntos internos. Para além de participar num grupo de peritos da Comunidade para o combate aos crimes relacionados com a droga, a Noruega tem, ainda, acesso regular a informação através das consultas semestrais na Presidência Europeia. Apesar de, no âmbito das negociações Schengen, os Estados Membros da U.E. terem estabelecido limites para a participação de outros países nos desenvolvimentos posteriores do acordo, esta cooperação proporcionará à Noruega um acesso atempado à informação relevante, permitindo-lhe transmitir à U.E. as suas perspectivas e posições.

CONCLUSÕES

 

De forma a salvaguardar os seus interesses e segurança, a Noruega procura contribuir para os desenvolvimentos que percorrem a Europa, fazendo uso dos quadros de cooperação que estão ao seu dispor e procurando reforçar os laços com os seus aliados e parceiros europeus. Todas as mudanças estarão permanentemente sob análise e o seu impacto sobre a Noruega será constantemente avaliado. Nesta análise será obviamente tido em consideração um contexto internacional mais amplo, assim como o carácter global dos desenvolvimentos.

Apesar da Noruega não pertencer à U.E., os desenvolvimentos desta organização são de extrema importância para este psís, já que existe uma cooperação estreita com os seus Estados Membros. O Governo norueguês irá apresentar no Parlamento um relatório sobre a política europeia deste país para o ano 2000, documento este que servirá de base para a discussão das tendências e desafios que são centrais para a cooperação europeia nas vésperas de um novo século. Para esse efeito, o Governo encorajará o diálogo com instituições chave, parceiros sociais, a comunidade política, organizações não governamentais, entre outros.

 

SUMÁRIO