A EDUCAÇÃO NA NORUEGA*

 

I. GRANDES LINHAS ORIENTADORAS

 

1. O grande objectivo geral da política norueguesa de educação é abrir a todos iguais oportunidades, independentemente da localização geográfica, do estatuto económico, social, ou cultural, do sexo, habilitando os cidadãos com uma educação/formação adaptada às suas capacidades e necessidades individuais.

A educação é essencialmente pública, embora exista um sector privado, tanto ao nível dos ensinos primário e secundário (inferior e superior) como para o ensino superior. Este sector é considerado como suplementar do ensino público, oferecendo alternativas educativas ou abordagens ideológicas de educação (Montessori, Steiner, etc.), mas é subsidiado pelo Estado em cerca de 75 a 85% do orçamento das instituições.

A responsabilidade geral por todos os níveis de educação pertence ao Ministério da Educação, Investigação e Assuntos Religiosos. Dele ficam apenas de fora a formação agrícola e a medicina veterinária, integradas no âmbito das competências do Ministério da Agricultura, e a educação pré-escolar, gerida pelo Ministério para a Infância e para a Família.

Em termos sectoriais, os conselhos municipais são responsáveis pelas escolas primárias e secundárias inferiores, cabendo aos conselhos dos condados a responsabilidade pelas escolas secundárias superiores.

A partir de 1975, a lei sobre o ensino especial foi integrada na legislação do ensino obrigatório, passando a competir aos municípios a responsabilidade de colocar à disposição de todos os alunos em idade de escolaridade obrigatória um ensino especial ou adaptado, de preferência organizado nas comunidades de residência dos estudantes.

 

2. O sistema educativo actual está estruturado de acordo com o diagrama seguinte:

 

SISTEMA EDUCATIVO

DIAGRAMA DA ESTRUTURA

Adaptado de Higher Education in Norway, NAIC 1996, p8

II NÍVEIS DE EDUCAÇÃO/FORMAÇÃO

 

1. EDUCAÇÃO PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA INFERIOR

 

Em 1969, o parlamento (Storting) aprovou uma Lei da Educação que definia como objectivos fundamentais o desenvolvimento das capacidades mentais e físicas dos alunos, fornecendo-lhes a oportunidade para adquirirem um conhecimento geral de modo a tornarem-se seres humanos úteis e independentes na família e na sociedade, a promoção da liberdade intelectual e da tolerância para a criação de um bom clima de cooperação entre professores e alunos e entre a escola e as famílias.

Segundo a nova lei, a escola obrigatória (grunnskole) era alargada de sete para nove anos. Era, igualmente, compreensiva e desenvolvida em regime de co-educação. Ideias centrais de uma legislação adoptada a partir de 1974 com a designação abreviada de M74 - Linhas orientadoras do programa para o ensino obrigatório na Noruega, em que a idade da criança, mais do que a nível das suas capacidades, determina o ano escolar que cada uma frequenta; que determinava que as crianças se conservariam na mesma turma ao longo dos seis primeiros anos de escolaridade; que as crianças não repetiriam anos neste nível de educação.

Constituindo não um programa explícito mas um conjunto de linhas orientadoras, o M74 tornou possível o desenvolvimento de programas de ensino locais, a nível de escolas, e o aparecimento de órgãos novos: conselhos de pais, conselhos de alunos, comités de cooperação.

A nível central, a Comissão de Pais, que foi criada sob a égide do Conselho da Escola Obrigatória, passou a constituir um forum onde os pais podiam expressar as suas opiniões.

Como conselho consultivo do Ministério da Educação e dos Assuntos Religiosos, o Conselho da Escola Obrigatória assumiu a responsabilidade de fazer evoluir as linhas orientadoras do programa, passando o M74 por uma série de revisões entre 1974 e 1987 que levaram à criação do M87, isto é, às Linhas orientadoras do programa de 1987, que se transformaram numa reforma, adoptada pelo parlamento na primavera de 1987, e que colocava uma ênfase nova no ambiente escolar e na participação alargada das famílias e dos alunos no processo educativo; na necessidade de partilha de responsabilidades e de competências entre os diferentes níveis do poder e os diferentes actores interessados; na gestão por objectivos que, segundo uma avaliação da OCDE desse mesmo ano, deveria ser alargada a todo o sector público.

De acordo com esta orientação política, procedeu-se à reestruturação de todo o sector educativo a uma escala nacional, que conduziu à dissolução do Conselho para a Escola Obrigatória, entre outros. A Comissão de Pais deixou de estar ligada ao Conselho e o seu secretariado foi instalado no Ministério, passando a ser uma competência do Ministro a nomeação dos seus membros. Em termos amplos, esta reforma estrutural implicava uma alteração de todo o sistema educativo e anunciava a elaboração de um novo programa nacional.

 

No início dos anos noventa começou a esboçar-se um novo programa para a Escola Obrigatória. Designado por L97, ele deveria compreender um tronco comum, tanto na escolaridade básica obrigatória como no ensino secundário superior e na formação de adultos. Este tronco comum entrou em execução em 1993, prevendo-se então para 1997 a publicação de um novo programa que, para além do tronco comum, englobaria uma introdução consagrada às matérias específicas e aos programas das diferentes disciplinas, bem como a definição dos princípios e das linhas orientadoras da estrutura, da organização e do conteúdo do ensino obrigatório.

Revisões sucessivas que são, no fundo, o reflexo da evolução social e das condições de vida das crianças, dos adolescentes e dos adultos, e das grandes reformas educativas determinadas pelo recuo da idade da escolaridade obrigatória de sete para seis anos, pelo reconhecimento da importância das actividades extra-curriculares, pela legitimação do direito ao ensino secundário superior de três anos para todos (reforma de 1994).

A partir do outono de 1997, a escola obrigatória passaria a ter uma duração de dez anos (iniciando-se aos seis), o primeiro dos quais devendo integrar as melhores experiências da educação pré-escolar.

A reforma que instituiu este novo quadro para a Grunnskole, a Escola Obrigatória, orienta-se segundo quatro grandes eixos.

É uma reforma escolar, na medida em que faz baixar o início da escolaridade obrigatória para os seis anos, aumentando para dez o número de anos de uma formação básica para todos, solidária, e oferecendo um ensino correctamente adaptado; é uma reforma centrada no aluno, ao considerar que a escola é um local de aprendizagem que privilegia a tomada de iniciativas e de participação com os adultos; é uma reforma centrada, igualmente, na família, e fomentando, assim, a cooperação entre pais, escola e comunidade local, e que prevê o alargamento do sistema de actividades extra-escolares; é uma reforma cultural, porque ela reforça o papel das actividades artísticas e artesanais da escola.

Duas outras características, ainda, que deverão sublinhar-se: a primeira, a existência de um programa global e contínuo na escolaridade obrigatória e na escolaridade secundária superior, que permite a transição para a escola deste nível com uma duração de três anos; a segunda, o tronco comum, que abrange os grandes temas enunciados na lei: o homem e o espírito, o homem e a criação, o homem e o trabalho, o homem e a educação liberal, o homem e a sociedade, o homem e o ambiente.

 

 

2. EDUCAÇÃO SECUNDÁRIA SUPERIOR

 

De acordo com a lei de 1974 para a Educação Secundária Superior, os grandes objectivos deste nível de educação consistem na "preparação dos estudantes para o trabalho e o serviço na comunidade; na construção de uma base para a continuação dos seus estudos; no apoio ao estudante individual para o seu desenvolvimento pessoal; na promoção de direitos e de oportunidades iguais, de liberdade intelectual e de tolerância, de uma consciência ecológica e de responsabilidade internacional mútua".

Constituindo, na sua grande maioria, uma propriedade dos municípios, que têm a seu cargo também o planeamento, a gestão e a responsabilidade pela qualidade e pelo desenvolvimento de educação secundária superior, as escolas deste nível de ensino passaram, igualmente, por reformas profundas nos últimos vinte e cinco anos. Destacam-se aqui as principais características implementadas a partir do ano lectivo de 1994/1995: o direito de todos os jovens, com idades compreendidas entre os 16 e os 19 anos, a três anos de educação secundária superior; a possibilidade de os estudantes, no primeiro ano de estudos deste nível, poderem fazer as suas opções com base em apenas treze cursos básicos (em vez dos cem anteriormente existentes); a oferta de uma educação que conduza a uma qualificação específica, permitindo a matrícula no ensino superior aos alunos que completem estudos gerais, ou um certificado para os que concluam estudos vocacionais; a oportunidade dada a estes últimos, no caso de quererem optar por estudos de nível superior, de completarem os estudos de natureza vocacional.

A frequência deste nível de ensino atingiu em 1994/95 cerca de 190.000 alunos nas quase seiscentas escolas do país. Aproximadamente, vinte mil destes estudantes fizeram então a sua aprendizagem em empresas comerciais.

 

A educação secundária desenvolve-se em duas grandes áreas de estudos:

 

a) Estudos gerais, ou curriculum geral, com a estruturação seguinte:

 

1º ano - Curso Básico

2º ano - Curso Avançado I

3º ano - Curso Avançado II

 

A aprovação conduz a um Certificado de Educação Secundária Superior.

 

b) Estudos gerais e vocacionais, ou curriculum geral e vocacional, assim organizados:

 

1º ano - Curso Básico

2º ano - Curso Avançado I

3º ano - Curso Avançado II ou Formação Laboral

Prática/Aprendizagem (1-2 anos).

A aprovação conduz a um Certificado de Estudos Vocacionais específicos.

 

3. EDUCAÇÃO SUPERIOR

 

Dotado de um orçamento de dez biliões de coroas norueguesas em 1995 (aproximadamente 234 milhões de contos), o ensino superior absorvia nesse ano cerca de 160.000 alunos, 40% deles com a primeira matrícula, após a conclusão dos estudos nas escolas secundárias superiores.

Dividido por dois sectores: o das Universidades e o dos Colégios, o ensino superior é gratuito nas instituições públicas, pagando os alunos apenas uma pequena propina semestral para o sector dos Serviços Sociais.

Como características mais destacadas do ensino superior da Noruega, a realidade da existência de uma lei única para as Universidades e para os Colégios, que entrou em vigor em Janeiro de 1996; o facto de os dois sectores constituírem um mesmo nível de educação/formação; a criação (em curso) de um quadro alargado de cooperação e de comunicação entre as Universidades, os Colégios Universitários e os Colégios Estaduais, por forma a desenvolver-se um sistema integrado nacional, criando centros de competência e fazendo aumentar o intercâmbio de programas e, em consequência, a mobilidade dentro desse sistema.

 

3.1. O SECTOR UNIVERSITÁRIO

 

Na Noruega existem actualmente 4 universidades e 7 colégios universitários. No conjunto, estas onze instituições tinham, em 1994/1995, 78.000 alunos. Como órgão coordenador, em 1976 foi criado o Conselho das Universidades Norueguesas.

Como órgão coordenador, em 1976 foi criado o Conselho das Universidades Norueguesas.

O ensino universitário procura combinar uma formação teórica ampla e padrões elevados de formação numa grande amplitude disciplinar, sendo, igualmente, responsável pela formação de investigadores e pela investigação fundamental.

Os colégios universitários estão vocacionados para uma formação de competências específicas elevadas, sendo, também, responsáveis pela investigação fundamental e pela formação de investigadores nas áreas que elegem como específicas.

 

3.2. O SECTOR DOS COLÉGIOS ESTADUAIS

 

Resultantes da reestruturação de 98 instituições públicas, não universitárias, em 1994, cada um dos 26 Colégios públicos abarca um amplo espectro disciplinar, embora especializando-se em uma ou mais áreas.

Oferecendo cursos com a duração de um a quatro anos, os seus licenciados tornam-se trabalhadores profissionais ou para-profissionais em áreas tão distintas como as do ensino (professores da pré-escola ou da escola obrigatória de dez anos), engenharia, serviços de saúde, administração, economia, bibliotecas, jornalismo. Em 1994/1995, os Colégios superiores públicos eram frequentados por 70.000 estudantes.

Para além das 26 instituições já referidas, deverá fazer-se aqui também referência ao ensino superior público nas áreas de Artes, Drama e Dança, realizado em 4 Colégios Estaduais de Oslo e em 2 de Bergen, actualmente fundidos em apenas duas instituições, uma em Oslo, a capital, e outra em Bergen, a segunda cidade do país.

 

3.3. O SECTOR PRIVADO

 

Com uma frequência que em 1994/1995 era de cerca de 12.000 alunos (menos de 7,5% do total nacional), as instituições privadas de ensino superior careciam de uma avaliação dos seus programas feita pela Comissão Coordenadora Nacional (NKU).

Esta situação foi alterada com a implementação da nova Lei, de Maio de 1995, quando o Ministério da Educação, Investigação e Assuntos Religiosos começou a trabalhar na reorganização funcional da NKU.

 

3.4. O SISTEMA DE CRÉDITOS E DE GRAUS

 

Os cursos do ensino superior norueguês organizam-se em vektall, isto é, em sistemas de unidades de crédito, um semestre atribuindo 10 vektall, o equivalente a 30 créditos ECTS.

São vários os graus oferecidos no ensino superior.

O grau designado por Candidatus/candidata magisterii (cand.mag.) pode obter-se em todas as universidades nas áreas de Humanidades, Ciências Naturais e Ciências Sociais, ou numa combinação destas, e também nos colégios estaduais públicos e em alguns colégios universitários.

Com um total de 80 vektall, são necessários quatro anos de estudo para a sua obtenção. No caso das Ciências Naturais, o número de unidades de crédito necessárias é de apenas 70, o que se pode obter em três anos e meio de frequência.

Este grau implica uma educação geral, tal significando que é considerável o leque de opções quando se seleccionam as disciplinas. Exigência mínima é a frequência de uma disciplina durante um ano e meio, que conduz a um mellonfag (30 créditos) e pelo menos um ano de estudo noutra disciplina, conduzindo a um grunnfag (20 créditos).

Alternativamente, os exames dos colégios estaduais podem ser incluídos no grau em análise. Uma educação profissional de 2-3 anos de educação num colégio pode ser continuada com cursos de um colégio universitário ou de uma universidade, conduzindo ao grau cand.mag., uma situação também válida para os colégios superiores privados e para instituições estrangeiras.

O sistema da graus permite aos candidatos a combinação de unidades de crédito tanto das universidades como dos colégios e das instituições de outros países.

 

Høgskolekandidat é o diploma final ou o título atribuído pelos colégios estaduais públicos após a conclusão de um programa de estudos de 2-3 anos. O grau de cand. mag. pode ser obtido através da continuidade de estudos do sistema dos colégios estaduais (regional cand. mag.), ou frequentando a universidade.

Para além destes, um pequeno número de colégios estaduais oferece cursos de post-graduação em Economia - siviløkonom (siv. øk) e em Engenharia - sivilingeniør (siv. ing.), estando previstos ainda outros programas de post-graduação.

 

Os cursos de post-graduação são regidos pelas universidades, colégios universitários e, em alguns casos, também por colégios estaduais.

Nas áreas de Humanidades, Ciências Sociais, Matemática e Ciências Naturais os graus a que estes cursos conduzem podem obter-se pelo prolongamento dos estudos de licenciatura numa disciplina específica durante dois anos, o equivalente a 40 vektall/120 créditos ECTS.

 

Os graus profissionais são atribuídos pelas universidades e pelos colégios universitários em cursos com a duração de quatro anos e meio e seis anos e meio.

Normalmente construídos por módulos, eles podem ser concluídos segundo uma dada sequência.

Actualmente existem na Noruega dezassete áreas em que estes graus profissionais podem ser concluídos. Entre elas, Teologia, Direito, Medicina, Arquitectura, Agricultura, Economia e Administração, Música, Educação Física e Desporto, Medicina Veterinária.

 

Os estudos que conduzem a um doutoramento estão organizados em programas com a duração de 3-4 anos e designados por doctor artium (dr. art.), doctor rerum politicarum (dr. poli.), doctor scientarum (dr. scient.). Entre outros.

Sendo no essencial programas de investigação, a admissão é extremamente competitiva.

Para além da apresentação de uma tese supervisionada, os candidatos têm de passar por uma formação obrigatória teórica e metodológica. Esta formação e a supervisão não são obrigatórias quando o grau que se pretende adquirir é "geral". Por exemplo, o doctor philosophiae (dr. philos).

 

3.5. INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA

 

O actual Conselho de Investigação Científica da Noruega, estabelecido formalmente em Janeiro de 1994, resultou da fusão e da reorganização de cinco conselhos de investigação, sendo a agência estratégica nacional responsável pela promoção e pela investigação básica em todas as áreas.

Cinco áreas específicas estão actualmente definidas no país: investigação fundamental, recrutamento e formação de investigadores, investigação industrial e empresarial, investigação ambiental (incluindo a investigação polar), cooperação na investigação internacional.

Envolvidos nestas áreas, as universidades, os colégios universitários e alguns colégios estaduais.

O Ministério da Educação, Investigação e Assuntos Religiosos financia mais de 40% das despesas, sendo as instituições livres de participar em projectos de investigação subsidiados externamente e cujos custos não estão ao alcance dos seus orçamentos ordinários.

 

3.6. INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

 

Dar-se-á aqui destaque à organização interna das quatro Universidades e aos programas que cada uma delas oferece no âmbito da internacionalização da educação.

Relativamente aos sete Colégios Universitários, far-se-á a sua inventariação, localização e frequência, para além de informações pontuais que nos pareçam relevantes.

Das vinte e oito instituições designadas por Colégios Estaduais existentes na Noruega faremos apenas uma referência destacada ao Colégio Estadual de Stord/Haugesund (Høgskolen Strod/Haugesund), com o qual o Instituto Superior Politécnico de Viseu mantém cooperação já há alguns anos, e também ao Colégio Estadual Sami, aberto a todos os alunos de língua e cultura Sami nos países nórdicos.

 

3.6.1. UNIVERSIDADES

 

3.6.1.1. UNIVERSIDADE DE OSLO

 

Das quatro universidades norueguesas, a mais antiga é a de Oslo, a capital. Foi fundada em 1811, encontrando-se então o país sob dominação dinamarquesa, e conta actualmente com cerca de 38.000 estudantes.

Organizada em 8 faculdades (Teologia, Direito, Medicina, Humanidades, Matemática e Ciências Naturais, Medicina Dentária, Ciências Sociais e Educação), e oferecendo formação em vinte áreas de estudo, a Universidade de Oslo integra 17 museus, 4 hospitais, uma estação biológica em Drøbak, uma estação ecológica de alta montanha em Finse, a Estação Arqueológica de Isegran, os Institutos Noruegueses de Roma e de Atenas.

Vasta é também a oferta de programas especiais para estudantes internacionais (1.100), destacando-se aqui: The Oslo Year Programme, que funciona como suplemento a cursos de língua e cultura norueguesa regidos em universidades norte-americanas; o Scandinavian Urban Studies Term (SUST) para estudantes universitários americanos com interesse particular pela Escandinávia; os cursos de um semestre para intercâmbio internacional de estudantes - em Humanidades, Direito, Matemática, Ciências Naturais, Ciências Sociais e Teologia; programas de Mestrado (Media, Democracia e Desenvolvimento; Cultura Viking e Cultura Medieval; Teologia; Medicina Dentária; Educação e Sociedade, Ciência e Tecnologia; Educação Especial). Entre muitos outros.

A universidade mantém uma extensa e intensa actividade internacional, tanto em termos de mobilidade docente como de estudantes, participando em mais de quarenta acordos bilaterais com organizações e redes internacionais.

Em termos de intercâmbio estudantil, no âmbito dos programas NORDPULUS (ver Millenium 12, Out. 1998, pp. 116-125) e SOCRATES/ERASMUS,registou-se um incremento forte nos últimos quatro anos, tendo a universidade acordos bilaterais com mais de 200 instituições europeias.

A Universidade de Oslo é membro da Rede de Universidades das Capitais da Europa (UNICA), uma organização que envolve 24 unversidades e que dá uma ênfase particular a políticas no âmbito de temáticas urbanas e de gestão universitária.

3.6.1.2. UNIVERSIDADE DE BERGEN

Criada em 1946, e com uma frequência actual de cerca de 18.000 alunos, esta universidade situa-se na segunda maior cidade do país, nascida em 1070 na costa ocidental, contando hoje com 220.000 habitantes.

A instituição tem 7 faculdades (Humanidades, Medicina Dentária, Direito, Matemática e Ciências Naturais, Medicina, Psicologia e Ciências Sociais), uma Clínica Universitária, um Museu de História Natural e um Museu Histórico; uma estação ecológica de alta montanha e os Institutos Noruegueses de Roma e Atenas, em parceria com a Universidade de Oslo.

Nas sete faculdades são oferecidos cursos em dezanove áreas científicas.

 

Em termos de programas para estudantes internacionais, a Universidade de Bergen oferece aos seus cerca de 600 estudantes estrangeiros cursos de iniciação (e de níveis mais avançados) em norueguês; cursos de verão em língua e cultura; cursos em várias áreas do Direito; cursos de mestrado de dois anos, em inglês, sobretudo para estudantes do leste europeu e de países do chamado terceiro mundo; mestrados em Filosofia e em Ciências, com a duração de um ano e conduzindo a um grau nas seguintes áreas: Arqueologia, Química, Medicina Dentária, Biologia Marinha e Gestão das Pescas, Francês, Inglês, Alemão, Espanhol, Geofísica, História, Informática, Saúde Internacional, Matemática, Administração Pública, Física Nuclear, etc.

 

Do perfil internacional da Universidade salientam-se os primeiros acordos bilaterais com a Universidade de Kartum (Sudão) e com a Universidade da Califórnia; os acordos bilaterais que a instituição tem hoje com mais de vinte universidades africanas, asiáticas, latino-americanas, com os Estados Unidos, o Canadá e a Europa, e cujos estudantes podem ter um tratamento privilegiado quando solicitam admissão em Bergen.

No âmbito dos programas NORDPLUS e SOCRATES/ERASMUS, ultrapassam o número de 400 os potenciais parceiros, envolvidos em mais de 100 Pogramas de Cooperação Universitária.

A Universidade de Bergen é membro da rede Utrecht e do Grupo de Santander.

 

3.6.1.3. UNIVERSIDADE NORUEGUESA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA (NTNU)

 

Estabelecida em 1968 com a designação de Universidade de Trondheim, esta instituição incluía o Colégio de Humanidades e Ciência (fundado em 1922), o Instituto Norueguês de Tecnologia (criado em 1910), a Faculdade de Medicina e o Museu de História Natural e Arqueologia. A reorganização da actual universidade envolveu uma mudança das estruturas e da própria designação.

Com um número de estudantes superior a 17.000, a Universidade, sediada em Trondheim, terceira maior cidade do país, localizada na região de Trøndelag, organiza-se em 14 faculdades (Arquitectura, Ciência Aplicada e Metalurgia, Engenharia Civil e de Computação, Química e Tecnologia Química, Engenharia Mecânica, Física e Matemática, Economia e Gestão Industrial, Humanidades, Ciências Sociais, Ciências, Medicina, Arqueologia e História Cultural, História Natural).

 

De entre os programas que a instituição oferece na cooperação internacional (envolvendo 700 estudantes), citam-se: um curso intensivo de Língua, Sociedade e Filosofia Norueguesas, designado como Programa de Iniciação para Estudantes Estrangeiros, obrigatório para quem planeie tomar parte em estudos regulares no país que conduzam a um grau; programas de mestrado, de dois anos, em Matemática, com cinco vagas para estudantes originários de países em vias de desenvolvimento, um mestrado em Desenvolvimento de Energia Hidráulica, também com as mesmas vagas, e ainda com mais doze reservadas a bolseiros NORAD (a Agência Norueguesa para a Cooperação no Desenvolvimento); um mestrado em Engenharia do Petróleo e Geociência, com um regime de vagas igual ao do curso anterior; um mestrado em Tecnologia Marinha, com vinte vagas abertas a todos os tipos de estudantes.

 

Na cooperação da Universidade em redes com instituições similares estrangeiras, o destaque para as áreas de Engenharia, Tecnologia, Engenharia Civil, Microbiologia, Biotecnologia, Pescas, Direito Criminal, Línguas Modernas, Psicolonguística, Ciências Sociais, Economia, Música, Matemática, Informática.

A NTNU é membro do Grupo Santander, tal como a Universidade de Bergen, Grupo que compreende 37 universidades europeias e dois parceiros norte-americanos.

Dos acordos bilaterais com instituições estrangeiras salientam-se os estabelecidos com países africanos, nomeadamente a Etiópia, o Ghana e a África do Sul, e com países asiáticos - China, Índia e Nepal.

 

3.6.1.4. UNIVERSIDADE DE TROMSØ

Ainda que a sua criação date de 1968, a abertura oficial da instituição só teve lugar quatro anos depois.

Sendo a mais pequena das universidades norueguesas, com uma frequência que ultrapassa em pouco os 6.000 alunos, também é a instituição de ensino superior que no hemisfério norte se encontra a latitude mais elevada, já bem para além do Círculo Polar Árctico, numa cidade com cerca de 50.000 habitantes, no coração de um condado (o de Tromsø), escassamente povoado mas com uma indústria crescente.

A Universidade de Tromsø compreende as seguintes unidades: Escola de Línguas e Literaturas; Instituto de Ciências Sociais, Instituto de Biologia e Geologia; Instituto de Matemática e de Ciências Físicas, Colégio Norueguês de Ciências das Pescas, Escola de Medicina, Faculdade de Direito, Instituto de Estudos Museológicos, Centro Universitário de Formação de Professores, Universidade Aberta, Centro Roald Amundsen de Investigação Árctica, Centro de Estudos Sami; Centro de Estudos Ambientais, Estação de Biologia Marinha.

 

Na cooperação internacional, e no âmbito do Programa QUOTA de bolsas de estudo para instituições de ensino superior norueguesas oferecidas a estudantes da Europa de leste e países do Terceiro Mundo desde 1974, para cobrir todas as despesas nos dez meses do ano académico, a Universidade de Tromsø ofereceu em 1995/1996 as seguintes oportunidades:

 

. cursos de mestrado, com atribuição de um grau, em Biologia e em Geologia; e um programa de doutoramento em Biologia, no Instituto de Biologia Médica e no Instituto de Biologia e de Geologia;

. programas conducentes a um grau em Química, Matemática, Estatística e em Física, no Instituto de Matemática e Ciências Físicas;

. um curso anual de Linguística Escandinava, a nível de mestrado, na escola de Línguas e Literaturas;

. um programa de doutoramento para um estudante da Europa de Leste, de preferência de Arkangel (Rússia), no Instituto de Medicina Clínica.

 

A Universidade de Tromsø, com uma cooperação que abrange 120 estrangeiros, e no âmbito dos programas NORDPLUS e SOCRATES/ERASMUS, participa em diversos Programas Universitários de Cooperação em Medicina, Linguística, Línguas, Antropologia Social e Física, privilegiando os laços estreitos com o leste europeu, particularmente na região de Barents.

 

3.6.2. COLÉGIOS UNIVERSITÁRIOS

3.6.2.1. ESTUDOS UNIVERSITÁRIOS DE SVALBARD (UNIS)

 

. Localização - Em pleno Ártico, a 78° 12' N.

. Gestão feita pelas 4 universidades.

. Número de estudantes - 100

. Áreas de estudo - Biologia Árctica, Geologia Árctica, Tecnologia Árctica.

. Programas especiais em Inglês para estudantes internacionais.

 

3.6.2.2. UNIVERSIDADE NORUEGUESA DE AGRICULTURA

 

. Localização - Oslo

. Número de alunos - 2.000

. Estudantes estrangeiros em programas de cooperação - 20

. Áreas de Estudo - 6

 

3.6.2.3. COLÉGIO NORUEGUÊS DE MEDICINA VETERINÁRIA

 

. Localização - perto do centro de Oslo

. Número de alunos - 330

. Estudantes estrangeiros em programas de cooperação (1995/96) - 5

. Áreas de estudo - 2

 

3.6.2.4. COLÉGIO NORUEGUÊS DE ECONOMIA E

ADMINISTRAÇÃO

 

. Localização - Bergen

. Número de alunos - 2.700

. Estudantes estrangeiros em programas de cooperação - 150

. Áreas de estudo - 2

 

3.6.2.5. UNIVERSIDADE NORUEGUESA DE DESPORTO E

EDUCAÇÃO FÍSICA

 

. Localização - Arredores de Oslo

. Número de alunos - 620

. Estudantes estrangeiros em programas de cooperação - 10

. Áreas de estudo-1 (organizada em três institutos, compreendendo Desportos e Biologia, Ciências Sociais, Questões Militares).

3.6.2.6. ESCOLA DE ARQUITECTURA

 

. Localização - Centro de Oslo

. Número de alunos - 270

. Estudantes estrangeiros em programas de cooperação - 35

. Áreas de estudo - 2

 

3.6.2.7. ACADEMIA ESTADUAL NORUEGUESA DE MÚSICA

 

. Localização - Oslo

. Número de alunos - 450

. Estudantes estrangeiros em programas de cooperação - 12

. Áreas de estudo - a) Programas de 4 anos em Música de Igreja; Composição e Educação Musical; Voz; Instrumentos.

b) Programas de Formação de professores (3 anos)

c) Programas de 3 anos (Instrumentos de Corda)

d) Programas de post-graduação (2 anos).

 

3.6.3. COLÉGIOS ESTADUAIS

 

3.6.3.1. A DISTRIBUIÇÃO PELO PAÍS

 

A distribuição dos Colégios Estaduais pelo território norueguês (ver mapa abaixo), revela, na nossa perspectiva, quatro preocupações fundamentais - a capilarização destas instituições de educação superior por todo o país, a maior concentração das instituições nas zonas mais populosas, especialmente no sul, a acessibilidade a este nível de ensino na região Árctica e uma política de preservação de línguas e culturas minoritárias.

3.6.3.2. COLÉGIO ESTADUAL SAMI

 

. Localização - Kantokeino, no condado Finnmark, na Noruega setentrional

. Número de alunos - 225

. Alunos estrangeiros em programas de cooperação (1995/96) - 2

. Áreas de estudo - Embora instituição pública norueguesa, o Colégio Sami está aberto a alunos de cultura e língua Sami de todos os países nórdicos. A língua principal de estudo é Sami.

. Dividido em 2 departamentos - Humanidades e Ciências da Educação, Estudos Sociais e Estudos Ambientais, a investigação desenvolvida no Colégio está orientada para as necessidades da sociedade Sami, com ênfase na terminologia Sami e num desenvolvimento curricular adequado ao sistema de educação desta minoria étnica.

. Internacionalização da Educação - O Colégio tem mobilidade de estudantes que envolve instituições na Finlândia, Dinamarca e País de Gales. Participa também no programa BARENTSPLUS, registando-se neste âmbito mobilidade de alunos e de docentes com a Rússia.

 

3.6.3.3. COLÉGIO ESTADUAL STORD/HAUGESUND

 

. Localização - Ilha de Stord, condado Hordaland, e Haugesund, condado Rogaland, entre Bergen e Stavanger, na costa ocidental da Noruega.

. Número de alunos - 1.900

. Estudantes estrangeiros em programas de cooperação - 4

. Áreas de estudo - O Colégio está organizado em 6 departamentos - educação, Arte e Comunicação (para professores da pré-escola), Engenharia, Engenharia de Segurança, Cuidados de Saúde Preventivos, Cuidados de Saúde e Ciências Sociais.

. Internacionalização da Educação - Intercâmbio estudantil no âmbito dos programas NORDPLUS e SOCRATES/ERASMUS; participação na rede Internacional de Educação de Professores (ETEN) e na ITE, Internacionalização e Inovação na Educação de Professores

 

 

4. INTERNACIONALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO

 

A internacionalização do ensino superior norueguês é considerada uma área fundamental pelas autoridades do país, constituindo já uma longa tradição a saída de estudantes para o estrangeiro.

Em 1950, 1.700 estudantes noruegueses, de um total de 9.900, estudavam noutros países, o que representava quase 18%. Em 1995, o número de estudantes prosseguindo estudos superiores no estrangeiro era de 8.700, subindo a cerca de 165.000 o número de inscritos em instituições nacionais.

A longo prazo, o objectivo é o de a maior parte dos estudantes noruegueses poderem obter uma parte da sua formação no exterior, representando esta política um financiamento que atinge valores muito significativos.

Por outro lado, um número crescente de estudantes estrangeiros vai para a Noruega, fundamentalmente no âmbito do programa nórdico NORDPLUS e do programa SOCRATES/ERASMUS, organizado pela UE. Para além dos programas COMMET, LEONARDO e TEMPUS.

A Noruega tem dedicado um grande esforço à cooperação com instituições de ensino superior de países em vias de desenvolvimento, e também com o leste europeu e a Europa Central e com a África do Sul através do Comité das Universidades Norueguesas para o Desenvolvimento, a Investigação e a Educação (NUFU). Foram mesmo desenvolvidas estratégias de fomento dessa cooperação, nomeadamente através da criação de mestrados, de que já se deu conta detalhada em 3.6.; de uma oferta cada vez maior de cursos em língua inglesa; e de um programa de bolsas - Programa QUOTA - integrado na política de apoio do governo, que cobre todas as despesas dos estudantes provenientes de países do leste europeu e do Terceiro Mundo durante um ano académico de dez meses.

No âmbito do Programa de Assistência Técnica, o governo norueguês, através da Agência Norueguesa de Cooperação para o Desenvolvimento (NORAD) oferece bolsas para a obtenção do grau de Mestre na Noruega em cursos com a duração de 8-20 meses, leccionados em língua inglesa. Os candidatos a estes cursos são indicados pelos seus países de origem.

Considerando todas as formações que a Noruega disponibiliza em 1998/1999 no âmbito da cooperação internacional, o número de cursos regidos em língua inglesa são a todos os títulos impressionantes: um total de 109, 78% dos quais nas Universidades de Bergen (21), Oslo (24), Tromsø (11), Trondheim (9) e no Colégio Universitário de Svalbard.

 

5. ALGUNS DADOS FINAIS SOBRE A EDUCAÇÃO SUPERIOR

 

5.1. ADMISSÃO

 

Altamente competitiva, os alunos da Escola Secundária Superior têm de apresentar uma média de classificação muito elevada na maior parte das áreas de estudo.

Os candidatos têm de ter completado três anos de estudos gerais na Escola Secundária Superior. Os estudantes que nesta Escola tenham concluído estudos vocacionais têm de frequentar cursos adicionais no âmbito dos estudos gerais em áreas como - Norueguês, Inglês, Estudos Sociais, Matemática, Estudos Ambientais.

Algumas áreas de estudo de nível superior (Medicina, Farmácia, Medicina Dentária e Engenharia) requerem um nível específico em Matemática e Ciências Naturais.

 

5.2. ANO ACADÉMICO

 

Dividido em dois semestres, o de Outono (de meados de Agosto a meados de Dezembro), e o de Primavera (de meados de Janeiro a meados de Junho).

Recentemente foi introduzido um semestre de Verão com a duração de dois meses.

 

5.3. SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO

 

Com algumas excepções, as classificações são atribuídas segundo um sistema numérico que vai de 1.0 (o mais elevado) até 6.0 (o mais baixo). A classificação 4.0 estabelece a fronteira entre passagem e reprovação.

Em alguns exames opta-se por classificações não quantificadas - Aprovado/Excluído.

 

5.4. SERVIÇOS SOCIAIS DOS ESTUDANTES

 

O Fundo Nacional de Apoio à Educação presta assistência financeira sob a forma de bolsas e empréstimos duas vezes por ano. Este apoio cobre despesas de alojamento, alimentação e materiais de estudo. Fundamentalmente dirigidos a estudantes noruegueses, há, contudo, a possibilidade de estudantes estrangeiros terem a ele acesso.

 

 

5.5. ORGANIZAÇÕES DE SERVIÇOS SOCIAIS

 

Na maior parte das instituições de educação superior existem organizações independentes que fornecem apoio aos estudantes. A qualidade de membro por parte dos estudantes é automática com a inscrição, havendo apenas lugar ao pagamento de uma pequena propina semestral. Os serviços prestados vão do alojamento às cafetarias, aos serviços de saúde, aconselhamento social, às agências de viagens, aos centros de actividades desportivas, aos infantários, às bibliotecas.

 

5.6. ORGANIZAÇÕES ESTUDANTIS

 

A União Nacional dos Estudantes Noruegueses (NSU) foi fundada em 1936 e funciona como organização estudantil autónoma.

Em 1994, a NSU representava 85.000 estudantes do ensino superior.

Essencialmente uma organização política, a sua tarefa fundamental é a promoção dos interesses dos estudantes.

Os seus membros pagam uma propina semestral.

 

BIBLIOGRAFIA

  Higher Education in Norway - Guide for Students and Institutions of Higher Education - NAIC, Oslo, 1996.

  Dix années de réformes au niveau de l'enseignement obligatoire dans l'Union européenne (1984-1994) - EURYDICE, Bruxelles, 1996.

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* Texto organizado por Vasco Oliveira e Cunha

SUMÁRIO