A EDUCAÇÃO NA REPÚBLICA CHECA *

 

1. RESPONSABILIDADES E ADMINISTRAÇÃO

 

A República Checa, estabelecida em 1993 na sequência da divisão da antiga República Federal da Checoslováquia em dois estados (o outro é a Eslováquia), encontra-se num processo de transformação de uma sociedade socialista centralizada e planificada em estado orientado por princípios de uma economia de mercado, um processo iniciado antes da divisão, mais concretamente a partir de Novembro de 1989. Ao longo deste relato esta data surgirá com frequência.

República de democracia parlamentar, o seu presidente é eleito por um parlamento com duas câmaras - Assembleia de Deputados e Senado, eleitas, por sua vez, de acordo com o sistema proporcional, no caso da Assembleia, e por maioria, o Senado. O poder executivo compete ao governo nacional.

 

1.1. Princípios Fundamentais

 

Na Constituição da República Checa, adoptada em 1992, encontram-se definidos os direitos básicos no campo da educação: livre educação em todos os níveis de ensino; apoio financeiro do estado; desenvolvimento de escolas privadas e confessionais; direito dos pais quanto às decisões sobre a educação dos filhos.

Emendas sucessivas à Lei de Educação de 1984 introduziram alterações consideráveis no sistema de ensino, nomeadamente: a redução da frequência da escola obrigatória para nove anos; a permissão de criação de escolas privadas e confessionais; o alargamento dos ginásios para oito anos curriculares (emenda de 1990); o estabelecimento de conselhos escolares; o aparecimento de escolas profissionais superiores; a introdução da obrigatoriedade de apresentação pelas escolas de relatórios públicos anuais (emenda de 1995); a afirmação da autonomia e da liberdade académica das universidades e dos mecanismos democráticos internos de participação dos estudantes de ensino superior em todos os processos; a criação da Inspecção da Escola Checa. Alterações que, em termos amplos, se traduzem na afirmação de princípios de despolitização da educação e da formação; de reconhecimento do direito à escolha das vias de ensino para os filhos; de diversificação, quebrando o monopólio do estado; de descentralização da gestão; de introdução de mecanismos diferentes de financiamento.

 

Os quadros, apresentados no fim, 1 (Sistema Educativo da República Checa), em vigor desde o ano lectivo de 1996/97, e 2 (Sistema Educativo da República Socialista da Checoslováquia), existente até 1989/90, permitem uma leitura rápida das alterações introduzidas e constituem um suporte para o texto das secções 2, 3, 4, 5 e 6.

 

1.2. Distribuição de Responsabilidades

 

O sistema centralizado de administração pública, que se traduzia pela administração governamental directa de funções e de actividades, deu lugar, depois de 1989, a uma administração municipal, com a consequente abolição dos anteriores órgãos regionais eleitos, passando a ser actores principais os directores das instituições, os municípios, as autoridades educativas, a inspecção e o Ministério da Educação, Juventude e Desportos.

No que se refere às universidades, a autonomia, a todos os níveis de gestão, tornou-se uma competência dos senados e conselhos académicos nas escolas e nas faculdades individualizadas, e do conselho das instituições de ensino superior no que diz respeito ao sistema universitário em geral.

 

1.3. Administração Central

 

O Ministério da Educação, Juventude e Desportos é responsável pela definição da política de educação e das estratégias globais para o país; pela distribuição dos recursos financeiros provenientes do orçamento do estado; pelo estabelecimento de escolas secundárias e de escolas especiais; pela nomeação dos seus directores.

No que se refere ao ensino superior, porém, o papel do Ministério está limitado ao seu financiamento.

 

1.4. Administração Local

 

As 86 entidades educativas, órgãos administrativos distritais, foram criadas em 1990. Directamente responsáveis perante o Ministério da Educação, têm a seu cargo tarefas predominantemente económicas, financeiras e administrativas, com uma ramificação às questões pedagógicas ao nível da escolaridade obrigatória.

A nível regional, os conselhos escolares são constituídos por um terço de representantes da comunidade, um terço de representantes dos professores, sendo o terço restante constituído pelos representantes dos alunos. Sem competências de decisão, eles são responsáveis pela defesa dos interesses da comunidade, dos professores e dos alunos, tendo o direito de discutir certas matérias com as autoridades educativas e expressar as suas opiniões.

Aos municípios cabem responsabilidades de criação de condições para a frequência da escola obrigatória e, no plano económico, de administração das instituições pré-escolares, primárias e escolas secundárias inferiores. Nas comunidades mais populosas são os municípios que asseguram a alimentação e que se responsabilizam pelo bem estar das crianças fora das horas escolares tendo para estas funções um apoio considerável das finanças públicas.

Nas comunidades com mais de cindo escolas é obrigatória a criação de uma comissão de educação. Nela, o pessoal educativo tem uma representação de dois quintos dos seus membros.

 

1.5. Autonomia Escolar

 

A autonomia das escolas traduz-se numa considerável liberdade em questões económicas, nas que se referem ao pessoal e à administração e, em certa medida, às questões pedagógicas.

Os directores são responsáveis pela eficiência e a qualidade do processo educativo e, também, gradualmente, pela gestão financeira das instituições. São ainda das suas competências as relações com a comunidade e a nomeação e demissão de professores.

Todas as escolas secundárias superiores adquiriram já o estatuto legal de entidades independentes, uma situação gradualmente estendida às instituições de escolaridade obrigatória e a outros estabelecimentos de educação.

De acordo com a lei, as escolas secundárias superiores são supervisionadas pelo Ministério da Educação.

 

1.6. Financiamento

 

A educação foi financiada pelo orçamento de estado até 1989 através do Ministério do Interior e de comités regionais e nacionais.

Actualmente, as verbas do orçamento de estado são distribuídas pelo Ministério da Educação, Juventude e Desporto às instituições sob a sua tutela através das autoridades educativas.

O ensino superior é financiado directamente pelo estado.

As despesas com a educação são públicas, compreendendo os fundos do orçamento do estado e os que provêm dos orçamentos municipais. As autoridades locais cobrem aproximadamente 75% das despesas das instituições pré-escolares e das escolas básicas.

Relativamente ao financiamento da formação vocacional, ele era tradicionalmente feito a partir de duas fontes: o estado suportava a educação geral e a componente teórica da formação, cabendo aos potenciais empregadores, isto é, à indústria e à agricultura, as despesas com a formação prática.

A evolução do estatuto e da situação económica das empresas levou, contudo, a que a maioria dos patrocinadores tenha perdido o interesse pelo financiamento dos alunos, cabendo agora ao estado todos os custos da formação académica e prática.

 

Os manuais e os materiais de ensino nas escolas básicas são fornecidos gratuitamente aos alunos a título de empréstimo, o mesmo sucedendo nas escolas secundárias relativamente a alunos portadores de deficiências. As instituições, porém, têm a liberdade de procurar outras fontes de financiamento para a aquisição dos manuais e dos outros materiais de ensino, nomeadamente patrocinadores.

O financiamento do sector privado foi generoso nos últimos anos mas a partir de 1995/96 os subsídios foram reduzidos. A obtenção de certos critérios definidos pelo estado por parte das instituições pode, porém, favorecer o seu aumento.

 

1.7. Inspecção

 

Directamente supervisionada pelo Ministério da Educação, Juventude e Desportos, a Inspecção Escolar Checa é uma instituição chave. Operando a nível distrital, as suas actividades estão concentradas nas instituições pré-escolares, nas escolas básicas, secundárias e superiores não universitárias.

Dessas actividades salientam-se: a monitorização dos resultados, a qualidade da gestão profissional e pedagógica, materiais de ensino e equipamento, a eficiência na aplicação dos fundos. Entre outras. Dirigida por um inspector escolar chefe, nomeado pelo ministro, a inspecção tem aproximadamente 400 membros que cobrem cerca de 15.000 escolas.

 

1.8. Consultoria e Orientação

 

Até 1989, centros regionais e distritais desenvolvidos desde os finais da década de 60 e inícios de 70 foram responsáveis pelo sistema de orientação educacional e psicológica. Suplementados por conselheiros, operavam no âmbito das escolas secundárias superiores.

Actualmente, 99 centros distritais de orientação dependentes administrativamente das autoridades de educação substituem o sistema anterior e são financiados em função da frequência das escolas nas respectivas áreas.

Em 1994 foi criado o Instituto de Orientação Educacional e Psicológica. Dependendo directamente do Ministério da Educação, este instituto pretende preencher uma lacuna grave nos planos teorético e metodológico da orientação.

Muitos psicólogos da orientação praticam hoje abordagens clínicas no trabalho com crianças individuais e com grupos procurando o equilíbrio entre o trabalho de diagnóstico e o de terapia e de reeducação.

 

O serviço de orientação profissional é da responsabilidade dos gabinetes de emprego através de agências de serviços de informação e de orientação estabelecidas nos distritos.

Fiscalizadoras na orientação da passagem da escolaridade obrigatória para a secundária, e também na de pessoas desempregadas, estas actividades vêm sendo geridas e financiadas pelo Ministério do Emprego e Assuntos Sociais.

A nível nacional, e sob a responsabilidade directa do Ministério da Educação, existem as seguintes instituições de consultoria e de apoio: Instituto de Investigação Educacional, (serviços no âmbito da educação geral e especial, incluindo a educação pré-escolar); Instituto de Investigação para Educação Técnica e Vocacional; Centro para o Estudo do Ensino Superior (estudos analíticos e comparativos sobre legislação, financiamento, desenvolvimento estrutural e avaliação do ensino superior na República Checa e no estrangeiro); Instituto de Orientação Educacional e Psicológica (a que se fez já referência acima); Instituto para a Informação Educacional (estatística, análise, documentação, orientando também a principal biblioteca de educação do país - a Biblioteca Comenius); Instituto da Criança e da Juventude (informação e consultoria sobre actividades de lazer; apoio a crianças super dotadas e a crianças com dificuldades de aprendizagem).

 

1.9. Escolas Privadas

 

As escolas privadas e confessionais, embora com uma longa tradição que vem do período anterior à 2ª Guerra Mundial, são um dado novo na educação checa.

Contribuindo para a eliminação das discrepâncias entre a procura e a oferta de vagas, o apoio do estado fez com que tivessem um rápido incremento.

Os subsídios estatais destinam-se ao pagamento de salários e de despesas correntes tendo por base o número de alunos, tal como acontece com as escolas públicas.

As despesas de investimento são cobertas pelas propinas e por receitas privadas.

 

O ensino privado desenvolveu-se predominantemente no sector das escolas secundárias superiores (26% das instituições e 14% dos alunos em 1996/97). Por sectores, e no que se refere às escolas técnicas, o sector privado dirige 31% das instituições, correspondentes a 20% dos alunos. Os números para as escolas vocacionais são 14% e 20%, respectivamente.

Os valores têm também significado nos ginásios (22% e 12%), mas são menos expressivos no âmbito dos jardins de infância e das escolas especiais.

As preferências das instituições confessionais centram-se nos ginásios e nas escolas técnicas. Não existindo separação da Igreja e do Estado, as escolas confessionais têm o apoio público não cobrando, portanto, propinas.

 

 

2. A EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR

 

Incluída no sistema de educação em 1948, e paga pelo estado, a educação pré-escolar teve um desenvolvimento quantitativo considerável no período que se seguiu à 2ª Guerra Mundial. Assente numa filosofia de educação colectiva, o seu crescimento possibilitou, simultaneamente, o aumento do número de mulheres na força de trabalho do país e o enfraquecimento da influência da família na educação infantil.

Com a revolução política operada a partir de Novembro de 1989 o conceito de educação colectiva cedeu o lugar a um modelo de educação pré-escolar personalista com ênfase nos direitos individuais.

 

Administrados pelos municípios, os jardins de infância são também por eles financiados, exceptuando as despesas com vencimentos e com equipamento de ensino. Cerca de setenta destas instituições estão ligadas a escolas básicas, embora esta relação seja meramente financeira.

 

As estatísticas para o ano lectivo de 1995/96 apresentam os seguintes dados: 6.480 instituições, frequentadas por 333.400 crianças e ensinadas por 28.080 educadores, com uma ratio alunos/educador de 11.9:1, e com uma média de 23 crianças por turma.

 

Diferentemente do modelo anterior, em que as classes se formavam com base na idade das crianças, os actuais jardins de infância integram numa mesma classe crianças de grupos etários diferentes, do mesmo modo que integram crianças portadoras de deficiências numa percentagem mais elevada do que as observadas nos outros níveis de educação.

Dirigidas fundamentalmente a crianças com idades compreendidas entre os 3-6 anos, estas instituições, em casos excepcionais, podem receber crianças mais novas. Por exemplo, quando manifestamente a família não tem outra alternativa.

De acordo com uma regulamentação de 1993, os jardins de infância podem cobrar às famílias um contributo financeiro até 30% dos custos reais da educação. Contudo, muitas autoridades não estão a pôr estas disposições em prática.

Abertos durante 10-11 horas por dia, e utilizados de acordo com as necessidades das famílias, os jardins de infância são ainda em número insuficiente, sobretudo nas grandes cidades.

 

2.1. Os Curricula

 

Como objectivos prioritários, os jardins de infância definem o desenvolvimento da personalidade das crianças, o alargamento das suas capacidades e do seu conhecimento, a familiarização com o mundo circundante, o desenvolvimento da higiene, de hábitos sociais e das capacidades de comunicação, tendo sempre como referência os indivíduos.

Componentes mais significativas dos programas são os jogos espontâneos e as actividades físicas, os passeios ao exterior, a aprendizagem de línguas estrangeiras, a terapia da fala, a natação, sem nunca perder de vista a educação literária, artística e moral, todas as actividades colocando a ênfase nas emoções.

 

2.2. Os Educadores

 

Os educadores dos jardins de infância obtêm a sua qualificação profissional com a frequência de um curso de quatro anos numa Escola Pedagógica Secundária. Uma outra via de formação é a frequência de um curso de bacharelato de três anos numa faculdade de educação.

A carga horária de trabalho dos educadores nos jardins de infância é de 30 horas por semana.

 

 

3. A ESCOLA BÁSICA

 

Desde a década de 50, a Escola Básica integra a educação primária e a educação secundária inferior que, em conjunto, constituem a escolaridade obrigatória de nove anos (dos 6 aos 15 anos de idade) desenvolvida em regime de coeducação.

A partir de 1990, as escolas básicas foram confiadas aos municípios, muitas delas adquirindo o estatuto de entidades autónomas, outras sendo administradas por autoridades educativas locais.

No primeiro dos níveis da educação obrigatória (do 1º ao 5º ano) o ensino é regido por um só professor; no segundo (do 6º ao 9º ano), por docentes especializados em duas áreas ou, excepcionalmente, em uma só.

A escolaridade obrigatória encontra-se igualmente organizada para as minorias linguísticas dispersas pelo país, havendo, nomeadamente, uma escola de língua eslovaca e vinte e oito de língua polaca.

 

Para alunos com capacidades intelectuais muito elevadas a Lei de Educação de 1990 criou liceus (gymnásia) com curricula para mais de quatro anos, com o objectivo de oferecer um ensino mais exigente mesmo antes de estar concluída a escolaridade obrigatória. Concretamente, criaram-se liceus com oito anos curriculares, frequentados após a conclusão do quinto ano de escola básica, e com seis anos, após a conclusão do sétimo ano desta escola.

 

3.1. O Curriculum

 

Como características principais da mudança curricular a partir de 1989, devem referir-se: a diversificação da educação; a substituição dos programas e dos textos utilizados no âmbito dos Estudos Sociais e da História; o desaparecimento do Russo como cadeira obrigatória; a introdução de novas metodologias no estudo de línguas estrangeiras (Inglês, Alemão, Francês e Russo) a partir do 4º ano; a introdução de um programa provisório para Educação Cívica, História, Língua Checa, Geografia e Literatura.

Os novos curricula entraram em vigor em 1 de Setembro de 1991, reflectindo o primeiro nível um esforço de desenvolvimento de uma educação mais próxima do conhecimento das crianças e da sua experiência da vida. No segundo nível, optou-se pela atribuição de um número total de aulas a um grupo de disciplinas (Geografia, História, Ciências Naturais, Música e Arte, Física, Química), deixando a liberdade de decisão às escolas quanto à sua distribuição. Do mesmo modo, as escolas poderão decidir qual o tempo semanal extra que deverá ser atribuído ao ensino da Língua Checa, da Matemática e das Línguas Estrangeiras.

Importante elemento do curriculum é, ainda, a inclusão de disciplinas optativas no 7º ano de escolaridade. Nos 8º e 9º anos essas disciplinas são de frequência obrigatória. Incluindo uma Língua Estrangeira, Cumputação, Educação Técnica, Desenho Técnico, Introdução à Economia, Economia e Contabilidade, Serviços Administrativos e seminários de Ciências Sociais e de Ciências da Natureza, podem as disciplinas de opção alargar-se a outras áreas por iniciativa dos directores das instituições, tendo sempre em atenção a capacidade das instalações e do pessoal, bem como o interesse dos alunos.

Logo a partir do primeiro ano de escolaridade, o curriculum pode integrar disciplinas de frequência livre: Canto, Terapia Individual da Fala, Instrumentos Musicais, Educação Literária e Dramática, Primeiros Socorros, Fotografia, Educação Religiosa, entra outras.

 

3.2. Os Manuais

 

A produção de manuais é feita por entidades independentes, mantendo o Ministério da Educação, contudo, o controle sobre os conteúdos e os métodos através da avaliação da sua qualidade. Quando aprovados, os manuais são adquiridos pelas instituições, mas com fundos governamentais. Está ainda presente, porém, uma prática de reedição ou de revisão de manuais antigos.

 

 

3.3. A Avaliação

 

A avaliação é contínua e na base de trabalho escrito e oral, bem como de trabalho de casa, os alunos recebendo relatórios no final de cada semestre lectivo. A partir de 1990, a utilização da avaliação oral tornou-se frequente em muitas escolas.

Através de reuniões regulares com os pais, as instituições dão informações sobre o progresso de cada aluno.

No final do ano lectivo não existem exames, transitando, ou não, os alunos na base dos resultados obtidos durante o ano lectivo.

 

3.4. A Estatística

 

A escolaridade obrigatória registou em 1995/96 uma frequência que ultrapassou um milhão de alunos, 522.800 dos quais no primeiro nível, e 481.700, no segundo, num total de 4.212 instituições. O número de docentes foi de 25.900 (primeiro nível) e de 37.100 (segundo nível).

Ratio alunos/professor - 15.9:1; Ratio alunos/turma: 22.

 

 

4. EDUCAÇÃO SECUNDÁRIA SUPERIOR

 

Com dois grandes objectivos gerais - a preparação dos alunos para o emprego e para actividades no âmbito da economia, administração, cultura, etc. (função terminal) ou para preparar os alunos para a continuação dos seus estudos a nível superior (função de transferência) -, a educação secundária superior constitui um sistema multi-estrutural mas coordenado internamente.

Quatro tipos de escola secundária integram este sistema:

Geral (Ginásio)

Técnica

Vocacional

Técnica/Vocacional Integrada.

A educação nestas escolas é organizada quer para alunos a tempo inteiro quer para pessoas empregadas.

 

 

A candidatura à frequência das escolas secundárias apresenta dois requisitos: a conclusão da escolaridade obrigatória e a realização de um exame de admissão, que varia conforme o tipo de escola, mas que normalmente inclui provas de Língua Checa, de Matemática, de uma Língua Estrangeira, por vezes, e de testes psicológicos.

O sistema prevê mudanças de curso e transferência de um tipo de escola para outro.

 

4.1. Ginásios

 

A autonomia adquirida pelo Ginásio, ou Escola Secundária Geral, tem-lhe permitido uma variabilidade considerável de construção curricular, inclusivamente a criação de um perfil individual, específico, que, naturalmente, tem de estar adaptado às necessidades regionais e aos interesses dos alunos.

Para além dos cursos gerais, os ginásios oferecem estudos de Línguas/Humanidades e de Matemática/Ciências, sendo de quatro anos a formação.

Para além destes estudos, e como referimos já em 3.1., há a possibilidade de seguir nos ginásios uma formação de seis ou de oito anos com curricula que integram estudos de Latim e que podem ser parcial ou totalmente regidos numa língua estrangeira, retomando-se, deste modo, uma tradição educativa com origem no período anterior à 2ª Guerra Mundial. Para alunos especialmente dotados na área da Educação Física e dos Desportos há igualmente cursos específicos.

A autonomia já referida deste tipo de escola secundária permite-lhe mesmo, pelo menos no plano teórico, a atribuição de orientações técnicas.

 

Os alunos que obtêm nos ginásios uma "educação secundária completa", que termina com um exame (Maturita), têm sido cerca de 24.000 nos anos mais recentes, a maioria (cerca de 64%) prosseguindo estudos na universidade ou em outras instituições post-secundárias, um valor muito acima dos 32% das escolas secundárias técnicas e ainda mais distante dos 4-5% que concluem cursos de Maturita nas escolas secundárias vocacionais.

A frequência global dos ginásios era de 131.600 alunos em 1995/96, nas 361 instituições existentes. O número de docentes era de 10.900, incluindo já os directores dos estabelecimentos, sendo a ratio alunos-professor de 12.1:1 e de 28.3 no que se refere à relação alunos-turma.

A partir de 1990 operou-se uma alteração significativa no âmbito curricular definindo-se objectivos que passaram a enfatizar perspectivas humanísticas e de socialização na educação secundária geral, a revalorização intelectual e a consciência estética e ética dos alunos e a preparação cívica e democrática.

O curriculum foi dividido em três ramos (Humanidades, Ciências Naturais, Formação Geral); definiram-se números mínimos de aulas para todas as disciplinas de educação geral; reduziram-se horas em Matemática e Ciências Naturais reforçando-se a componente opcional.

Por outro lado, assistiu-se a uma libertação da distorção ideológica em disciplinas como a História, a Geografia, a Literatura e a Filosofia, adaptando-se os seus conteúdos ao conhecimento científico objectivo; adoptaram-se duas línguas estrangeiras, seleccionadas pelos alunos de um leque a que se fez já referência em 3.2..

 

O exame final (Maturita) consiste em provas escritas e orais em duas disciplinas obrigatórias (Língua Checa e Língua Estrangeira) e em duas disciplinas de opção.

 

4.2. Escolas Técnicas

 

As escolas secundárias deste tipo foram fundadas em território checo no século XIX, tal como na Áustria e na Hungria.

Concebidas como instituições de educação terminal, de preparação para a vida activa, o ensino visava fundamentalmente o desenvolvimento de capacidades para a aplicação do conhecimento técnico a situações práticas. Ofereciam, assim, uma especialização estreita em cada uma das ramificações criadas - escolas secundárias industriais, agrícolas, de serviços de saúde, pedagógicas. Entre outras.

As escolas técnicas ofereceram entre 1990 e 1995, para além dos tradicionais cursos de quatro anos, cursos de cinco anos de duração em academias comerciais e outras instituições.

Para além destes, e igualmente a partir de 1990, especialmente nas escolas comerciais e de economia doméstica, foram também introduzidos cursos de curta duração (2-3 anos) destinados a preparar alunos para o exercício de actividades administrativas e organizativas simples. Estes últimos cursos não conferem o direito de prosseguir estudos a nível superior.

Em 1995, uma emenda à Lei de Educação fixou a duração máxima dos estudos nas escolas técnicas em quatro anos, sendo, portanto, abolidos os cursos de cinco anos.

No âmbito das escolas técnicas, especialmente em instituições privadas, foram recentemente criados cursos de 1-3 anos destinados a preparar os alunos saídos dos ginásios para o mercado de trabalho, bem como para servirem de requalificação para uma formação mais especializada ou de actualização de qualificações de alunos saídos das escolas técnicas habilitados com os cursos de quatro anos.

Em algumas delas, e numa base experimental, foram abertos cursos de formação post-secundária com a duração de três anos. Em 1995 foram reconhecidos como parte integrante do sistema educativo, constituindo estes cursos uma via de formação superior não universitária. (Ver Quadro 1 e secção 6.2).

Combinando formação técnica e económica, os exemplos mais significativos estão presentes nas academias comerciais, nas escolas de agricultura, de economia doméstica e de artes.

Outras escolas técnicas evoluíram para uma formação situada entre a que é fornecida pelos ginásios e a obtida nas escolas padrão. Conhecidas por "Liceu Técnico" e por "Liceu Económico", a sua frequência é ainda reduzida.

 

A frequência das escolas técnicas apresenta actualmente a seguinte tendência: diminuição nos cursos de Minas, Metalurgia, Saúde e Agricultura; aumento muito significativo de inscrições em cursos de Comércio, Economia, Serviços e Administração.

Os números de 1995/96: alunos (incluindo os das escolas integradas) - 20.200; instituições - 832 (excluindo as escolas integradas); ratio alunos-professor - 9.3:1; ratio alunos-turma - 22.6.

 

4.3. Escolas Vocacionais

 

Historicamente associadas com uma grande variedade de formas de aprendizagem exclusivamente prática, poucas vezes acompanhada de uma educação geral, as escolas vocacionais foram posteriormente substituídas por escolas de aprendizagem, embora com um estatuto inferior ao dos ginásios e das escolas técnicas. Só depois do termo da 2ª Guerra Mundial as escolas deste tipo foram colocadas ao mesmo nível das restantes escolas secundárias.

Actualmente elas oferecem qualificações vocacionais, completando-se a formação com um exame final que não possibilita aos que o realizam a entrada no ensino superior. Podem, contudo, estas instituições formar alunos em disciplinas de educação geral relacionadas com ocupações manuais exigentes e com actividades técnicas de engenharia. Nestes casos, a formação conclui-se com um exame (Maturita), dando acesso ao ensino superior. As escolas vocacionais tornaram-se parte integrante do ensino secundário superior sendo o seu funcionamento muito semelhante ao das escolas técnicas.

Relativamente aos seus cursos, existem neles muitas ramificações para uma formação mais especializada, e, em função das exigências da vida real, o número total de cursos tem vindo a aumentar.

 

Em termos de organização, e de um modo geral, as escolas vocacionais oferecem tanto uma formação teórica como prática havendo, contudo, algumas instituições onde só é desenvolvida a instrução teórica, e, inversamente, outras em que ela é fundamentalmente prática, e que estão localizadas dentro das próprias empresas.

A participação empresarial na formação vocacional tem vindo a aumentar, sobretudo a nível escolar, cooperando as instituições com os gabinetes de trabalho, as empresas locais, os sindicatos, as associações e a Câmara de Comércio.

Em termos de financiamento, a formação vocacional é, contudo, pouco apoiada pelas empresas, estando a aumentar o número de alunos cuja formação é quase inteiramente paga pelo Estado - 93% em 1995/96.

O número de alunos inscritos em 1995 nas 533 escolas (excluindo as integradas) era de 234.400 (incluindo os das escolas integradas), e o de docentes, de 10.000 (excluindo as escolas integradas). O trabalho prático de formação era ainda orientado por 14.980 formadores. A ratio alunos-professor cifrava-se em 7.4:1 e o número de alunos por turma rondava os 21.

 

4.4. Escolas Vocacionais/Técnicas Integradas

 

Com a capacidade de formar alunos, quer nos cursos oferecidos pelas escolas técnicas, quer pelas vocacionais, as escolas integradas constituem uma inovação institucional muito recente.

Esta capacidade abre o leque de escolhas educativas, permitindo aos alunos uma mudança fácil de curso, possibilitando que as escolhas de formação se possam fazer enquanto a escolaridade avança.

Outras vantagens ainda são as de utilização dos espaços livres das escolas vocacionais para os cursos secundários técnicos e o uso rentabilizado de equipamento, baixando os custos de formação, uma vez que os dois tipos de escola podem ser geridos por uma só entidade.

O número de escolas integradas era de 201 em 1 de Setembro de 1996. No ano lectivo anterior os alunos a tempo inteiro atingiram os 106.530 e os estudantes trabalhadores 11.397.

 

4.5. Centros de Formação Vocacional

 

Constituindo também uma inovação educacional, e estabelecidos com base tanto nas escolas técnicas como nas vocacionais, estes centros oferecem cursos de requalificação para trabalho em empresas e para o público em geral.

Os nove centros existentes em 1995/96, bem equipados, ofereciam uma preparação para a entrada no ensino secundário superior, constituindo um sistema de educação recorrente para pessoas empregadas.

Em oposição ao sistema existente até Novembro de 1989, em que o curriculum das escolas técnicas e vocacionais era uniforme, definido centralmente e obrigatório, a formação nas escolas técnicas e nas vocacionais passou a estar dividida. Para além desta característica, desenvolve-se actualmente uma cooperação estreita com os parceiros sociais, especialmente com o tecido empresarial, com algumas competências a serem mesmo transferidas para este, nomeadamente a capacidade de emissão de certificados de aprendizagem.

Importante será também salientar a possibilidade que é oferecida aos alunos de se inscreverem em disciplinas optativas que ofereçam uma orientação profissional que seja de seu interesse pessoal, indo também ao encontro das necessidades da região.

 

A qualificação designada por Maturita adquirida nas escolas técnicas e nas escolas vocacionais é considerada equivalente à obtida nos ginásios, habilitando os seus detentores à prossecução de estudos no ensino superior. Como consequência, o número de estudantes que se candidatam às instituições de ensino superior em cursos técnicos, agrícolas, económicos ou artísticos é maioritariamente proveniente destas escolas.

 

 

5. OS PROFESSORES

 

5.1. A Formação

 

A formação de professores faz-se nas universidades e é sempre suplementada pela experiência prática nas escolas.

A apresentação e a defesa de uma dissertação confere o diploma, mas a certificação e o título académico dependem da aprovação num exame de estado.

Os professores da escola básica e da escola secundária obtêm as suas qualificações em cursos de mestrado.

Os docentes do primeiro nível da Escola Básica obtêm-nas em cursos de quatro anos, normalmente em faculdades de educação, em curricula que privilegiam as disciplinas humanísticas, a Língua Checa, a Matemática, a Pedagogia e a Psicologia, podendo, para além destas, especializar-se em Música, Artes, Educação Física e numa Língua Estrangeira.

Os docentes do segundo nível da Escola Básica e os da educação geral da Escola Secundária Superior obtêm as suas qualificações em cursos de mestrado de 4-5 anos, usualmente combinando duas áreas científicas.

Estes cursos estão abertos em 21 Faculdades de Educação, Filosofia, Ciências Naturais, Matemática/Física, Educação Física e Desporto.

O pensamento actual na República Checa sobre a formação de professores para a Escola Básica (segundo nível) aponta para estudos de mestrado de quatro anos, enquanto que para os professores da Escola Secundária Superior a tendência é no sentido de se fazer a formação em faculdades diversificadas e não só nas de educação.

Relativamente aos docentes das Escolas Secundárias Técnicas e das Escolas Secundárias Vocacionais, a preparação é feita em estudos de mestrado em instituições superiores especializadas (Universidades Técnicas, Colégios de Agricultura, Faculdades de Medicina, Teologia e Belas Artes.

É ainda possível a obtenção de qualificações para a docência através de um curso universitário em Pedagogia, normalmente com a duração de dois anos.

Recentemente, com a eliminação da Língua Russa como disciplina obrigatória, e no sentido de preparar professores em número elevado para o ensino de outras línguas estrangeiras, algumas faculdades abriram cursos muito específicos, usualmente com a duração de três anos e com a atribuição do grau de bacharel.

 

5.2. A Formação em Serviço

 

Está actualmente em preparação pelo Ministério da Educação um sistema de formação em serviço para substituir o que foi abolido em 1991. Até hoje esta formação não foi obrigatória.

Estão a ser criados centros regionais de educação para formação de professores e serviços de informação e de bibliotecas. As autoridades educativas estão também a criar centros distritais de educação para fazerem a formação em serviço de docentes da educação pré-escolar e da escola básica. Nesta âmbito é também visível o interesse das universidades, instituições científicas, sociedades profissionais e organizações e fundações privadas.

Para os directores e vice-directores de cerca de 75% das escolas básicas e de 855 das escolas secundárias destituídos em 1989, bem como para administradores das escolas e inspectores, algumas universidades e organizações não estaduais oferecem agora estudos de gestão e de administração.

Existem ainda vários outros tipos de formação de professores: estágios de adaptação para professores que iniciam a actividade, cursos de actualização para os que regressam ao sector depois de uma ausência longa, formação para actualização de qualificações.

 

5.3. O Horário de Trabalho

 

O horário de trabalho dos profissionais de educação é igual ao de todos os trabalhadores da República Checa - 42,5 horas. A formação deste tempo semanal de trabalho é feita através de horas lectivas de 45 minutos e de tempo para a preparação de aulas, avaliação, orientação dos alunos, supervisão, informação às famílias, presenças em reuniões, cabendo ao director da instituição a distribuição das tarefas.

A carga lectiva (que até ao final do ano lectivo de 1996/98 era de 23 horas/semanais para os docentes do primeiro nível da Escola Básica, de 22, para os do segundo nível e de 21 para os da Escola Secundária Superior) é, porém, reduzida em função de algumas actividades requeridas para a administração e para a tutoria (1 - 2 - horas / semana) e para orientação educacional (1 - 3 - horas).

A redução da carga lectiva para os directores das escolas varia entre 2 e 36 horas, em função do tipo, do nível e da dimensão da escola. Para o ensino superior as cargas lectivas para as diferentes categorias de professores não se encontram definidas.

 

 

 

 

6. O ENSINO SUPERIOR

 

6.1. O Sector Universitário

 

A alteração do sistema centralizado de ensino superior foi introduzida com a aprovação da Lei do Ensino Superior de 1990. Nela estão consignados os princípios da autonomia das instituições e da gestão académica, bem como os instrumentos básicos do controlo da qualidade, através de um sistema de acreditação de novas instituições, da introdução de cursos de doutoramento, da avaliação dos professores associados, da nomeação de docentes, da diversificação do ensino com a introdução de cursos de bacharelato de três e quatro anos, da representação universitária no Conselho das Instituições de Ensino Superior.

Com a criação de cinco novas universidades em 1991, a partir de faculdades já existentes a nível regional, o número de universidades passou a ser de 23, a que devem juntar-se três academias militares e uma academia de polícia. O número de faculdades cresceu para 110 mas responde apenas a 50% de uma procura sempre crescente de formação superior.

 

O sistema existente assenta em faculdades dotadas de autonomia e de estruturas de decisão-senados, conselhos científicos, etc.

São as faculdades que decidem quanto ao número de alunos que aceitam; que estabelecem os processos de admissão; que decidem sobre a realização, ou não, de exames de entrada, e determinam as formas, os métodos e as matérias dos exames escritos e/ou orais, podendo os estudantes candidatar-se a diversas instituições.

 

O ensino superior é gratuito, havendo hoje, no entanto, algum debate aceso sobre a introdução de propinas.

O ano académico inicia-se em 1 de Setembro e termina em 30 de Junho e está dividido em dois semestres - o de inverno e o de verão, realizando-se os exames nas cinco semanas imediatas ao termo de cada um deles.

 

Os planos de estudo duram em regra cinco anos e concluem-se com exames e a defesa de uma dissertação. Os cursos de Medicina, de Medicina Veterinária e de Arquitectura realizam-se em seis anos.

Títulos concedidos: bacharel, mestre ou engenheiro, e doutor, no caso específico dos graduados nas faculdades de Medicina e de Medicina Veterinária.

A obtenção do grau de engenheiro ou de mestre possibilita o acesso a estudos de doutoramento com a duração de três anos, e que envolvem a realização de trabalho científico independente. Actualmente, os cursos de doutoramento, que em 1994 cobriam um total de 409 áreas, são frequentados por 6.800 candidatos, 2.700 deles em regime de tempo inteiro.

De acordo com uma emenda de 1993 à Lei de Ensino Superior, os contratos com todos os docentes (à excepção dos professores a tempo inteiro) são feitos por períodos de tempo que oscilam entre os dois e os cinco anos, e após concurso. Os professores catedráticos não atingem os 9%, sendo aproximadamente 25% o pessoal académico com a categoria de professor-associado.

A estrutura modular e os sistemas de crédito variam com as instituições. Os cursos obrigatórios representam aproximadamente 25 horas de aulas semanais.

O número de alunos admitidos no sector universitário aumentou 46% desde 1989, no que se refere a estudantes a tempo inteiro. Em contrapartida, o número de estudantes trabalhadores decresceu 10%.

Para além da formação superior inicial, as universidade oferecem também a possibilidade de frequência de cursos de requalificação e de formação contínua.

A estrutura da população estudantil flutua agora em relação ao mercado de trabalho e a outros factores, havendo um interesse crescente pelas Humanidades e Ciências Sociais, e, em especial, por Direito, Economia, Filosofia, Teologia, Ciências Naturais. A declinar está a procura de cursos de Medicina, Agricultura e dos sectores técnicos.

Em termos de alimentação e de alojamento, estes serviços são fornecidos pelas instituições, pagando os estudantes 23% dos custos de alojamento e 40% dos de alimentação.

A ratio professor-alunos é em média de 1:10,6, estando actualmente a aumentar ligeiramente. Tratando-se de estudos orientados por professores associados e professores catedráticos, essa relação é de 1:18/19.

 

A inexistência de uma legislação de isenções fiscais é a principal causa de ausência de patrocinadores para as universidades sendo o orçamento das instituições dependente dos dinheiros públicos.

 

A acreditação e a avaliação dos estudos superiores é feita por uma comissão de acreditação que integra professores e cientistas destacados do país. A partir de 1992, a comissão tem procedido à avaliação comparativa das faculdades.

 

6.2. O sector Não-Universitário

 

As Escolas Profissionais Superiores foram introduzidas na República Checa no ano lectivo de 1992/93 em quinze escolas secundárias técnicas seleccionadas.

Em 1995/96, o total inicial de 1.035 alunos já tinha subido para 6.228 e o número de escolas para 49. Em 1 de Setembro de 1996 havia 167 escolas profissionais superiores, ultrapassando o número de candidatos 150% das vagas oferecidas.

O êxito deste ensino superior não-universitário deve-se a um conjunto de factores, de entre os quais se destacam o tempo mais curto de formação (3/4 anos), o facto de a construção curricular integrar uma qualificação prática necessária para o mercado de trabalho médio e, em muitos casos, superior, em sectores que exigem trabalho profissional independente.

Componente substancial dos cursos oferecidos, a preparação prática, que pode durar um ano, e que integra um projecto conjunto da escola e de uma empresa.

Por outro lado, os contactos que as escolas mantêm com as suas regiões e com o tecido empresarial são outras razões do êxito.

A acrescentar a todos estes factores, o facto de o estatuto das escolas profissionais superiores ter sido reforçado com uma emenda de Junho de 1995 à Lei de Educação, que estabelece este sector de formação como um sistema de grande importância estratégica para o país.

FONTE:Supplement to the Study on the Structures of the Education and Initial Training Systems in the European Union.

The situation in Bulgaria, The Czech Republic, Hungary, Poland, Romania and Slovakia. Eurydice - The Information Network on Education in Europe, pp. 29 - 53. November 1997.

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* Texto organizado por Vasco Oliveira e Cunha.

 

SISTEMA EDUCATIVO DA REPÚBLICA CHECA

(a partir de 1996 / 1997)

 

Quadro nº 1

  1. As Escolas Básicas retornaram a divisão original em dois ciclos: de cinco anos, o primeiro; de quatro, o segundo.
  2. Ginásios com anos de estudo diversificados, compreendendo uma educação geral secundária inferior e superior.
  3. As Escolas Profissionais Superiores transformaram o seu estatuto experimental tornando-se parte integrante do sistema de educação post secundário

SISTEMA EDUCATIVO DA REPÚBLICA SOCIALISTA DA CHECOSLOVÁQUIA (Até1989/1990)

 

Quadro nº 2

  1. Escolas Básicas (dois ciclos de 4 anos)
  2. Escolaridade Obrigatória (10 anos, incluindo 2 nas escolas secundárias superiores)
  3. Ginásio - educação secundária superior de 4 anos
  4. Universidade - educação superior em universidades tradicionais

SUMÁRIO