Áustria: o país e o seu sistema educativo

RITA CASTRO LOPES *

 

 

I - O País

País Continental da Europa Central, a Áustria vê a maior parte do seu território atravessada pelos Alpes.Com uma paisagem, vegetação e clima muito variados (o que parece estranho para um território tão reduzido), a Áustria foi desde sempre um centro de intercâmbio comercial e cultural, unindo os extremos do Continente Europeu.

Outrora império, a Áustria é hoje um estado federal, constituído por nove províncias, que faz fronteira com oito países (Suíça, Lienchtenstein, Alemanha, Republica Checa, Eslováquia, Hungria, Eslovénia e Itália). Com florestas a perder de vista e o Danúbio como pano de fundo, a Áustria não poderia deixar de ser um dos mais desejados destinos turísticos da Europa.

A maior parte da população é de origem germânica, mas convém não esquecer que existem seis grupos étnicos oficialmente reconhecidos na Áustria: croatas, húngaros, eslovenos, checos, eslovacos e romenos.

Com 83.853 Km2., a Áustria é hoje um pequeno país situado no coração da Europa que assumiu os seus contornos políticos e fronteiriços actuais já durante o século XX, mas cujas origens podem ser encontradas longe na história. De facto, o território que hoje corresponde à Áustria é habitado desde os tempos pré-históricos, e desde sempre fez parte da história do continente europeu.

Ao longo dos séculos, passou de região fronteiriça (primeiro como peça do poderoso xadrez imperial carolíngeo, depois, em 962 como parte do Sacro Império Romano), a poderoso império do continente, estatuto que perde com o fim da Primeira Guerra Mundial. Das imponentes dinastias dos Babenbergs e dos Habsburgos talvez pouco mais tenha restado que a sumptuosidade arquitectónica da nova pequena república austríaca, mas a verdade é que os acontecimentos que precederam a catastrófica e sangrenta Segunda Guerra Mundial a colocam mais uma vez no centro do vendaval geopolítico que varreu o continente europeu desde 1933, e cujos efeitos estão hoje ainda bem visíveis.

A Áustria foi provavelmente um dos países que mais de perto sentiram os efeitos do jugo hitleriano, numa europa que, desde 1933 até ao fim da IIGM, viveu os horrores provocados por uma Alemanha que ameaçadoramente mudou para sempre a história do continente. Podemos dizer que se em 1918 a Áustria renasceu das cinzas do império Austro-Hungaro, ela voltou a fazê-lo em 1945 quando finalmente a anexação alemã deixou de ser uma realidade.

Com a invasão das tropas alemãs a 12 de Março de 1938 o nome Áustria foi abolido, mas a 27 de Abril de 1945 Karl Renner declara a independência do país. Uma vez que, à semelhança de Berlim, o país se viu dividido em quatro esferas de influência, o verdadeiro objectivo dos austríacos, a restauração da soberania nacional, só foi completamente atingido em Maio de 1955 com a assinatura do Tratado de Paz (que os austríacos insistem em apelidar de Tratado de Estado).

Quando em 1945 a Áustria finalmente reconquistou a sua independência, foi recuperado o Acto Constitucional Federal de 1929 ("Bundesverfassungsgesetz"), que tinha governado os destinos do país até 1933, altura em que o Parlamento foi dissolvido pelo governo de Dollfuss e substituído, em 1934, pela Constituição de um regime autoritário corporativo, não legitimado democraticamente. O facto de se ter recuperado o Acto Constitucional Federal foi, com toda a certeza, determinado pela vontade austríaca de recuperar as estruturas democráticas que governavam o país antes de 1933.

Desde então, o sistema político austríaco foi dominado pelas duas grandes forças políticas do país, o Partido Social- Democrata Austríaco (SPO) e o Partido do Povo (OPV), bem como pelos diversos órgãos envolvidos na concertação social. O envolvimento dos parceiros sociais no período pré parlamentar resultou num consenso à volta de todas as grandes questões económicas e sociais, que nunca foi posto em causa durante o processo parlamentar. No entanto, desde 1980, este sistema parece ter começado a mudar gradualmente, à medida que novos partidos políticos emergem na cena política austríaca, como o Partido dos Verdes e o Fórum Liberal, e o domínio das duas grandes forças políticas parece começar a declinar.

Durante o final da década de 80 e princípios da década de 90, o grande objectivo político dos austríacos parece ter sido a adesão à União Europeia, o que acabou por condicionar todos os desenvolvimentos políticos e sociais do país. A 7 de Julho de 1989 o Dr. Alois Mock apresenta a proposta de adesão da Áustria em Bruxelas, ainda que as negociações só tenham tido início a 1 de Fevereiro de 1993 e terminado em Março de 1994. Quando, no referendo de 12 de Junho de 1994, 66% da população se pronunciou favoravelmente à adesão da Áustria à União Europeia, estavam abertas todas as portas para que a 1 de Janeiro de 1995 ela se tornasse um membro de pleno direito da U.E.

Foi preciso esperar pelo mítico ano 2000 para que a Áustria voltasse a abrir velhas feridas europeias e reavivasse medos antigos. Todo o Continente tem os olhos postos num país que, não tendo nunca resolvido de forma cabal os problemas trazidos pelo nazismo, levanta de novo e, acima de tudo, democraticamente, a ameaça da extrema direita. Uma grande questão deve agora ser colocada: como irão os europeus lidar com o reaparecimento de um fantasma que banhou de sangue e destruição todo o continente, ainda por cima no seio da União Europeia, guardiã por excelência dos princípios da liberdade e da democracia. Será possível que um dos mais desenvolvidos e "civilizados" países europeus se entregue novamente nas mãos daqueles que o deixaram em ruínas? Uma coisa é certa, avizinha-se uma revolução política na Áustria que com certeza irá afectar todo o equilíbrio de forças no país, resta-nos saber em que medida ela não afectará o "concerto europeu".

Como estado federal que é a Áustria tem uma organização política particular, que merece com certeza uma referência, uma vez que não pode deixar de ter implicações no sistema educativo.

Os princípios do federalismo estão há muito inscritos na consciência austríaca. Ao longo da história cada uma das nove províncias federadas construiu a sua própria identidade, que nem a queda do Império Austro-Húngaro conseguiu abalar, ainda que estas identidades não tenham prejudicado nunca a existência da Áustria como um Estado-nação.

A divisão de poderes e responsabilidades entre a administração federal, as províncias federadas e as autonomias locais geram um complexo sistema de governo em que se entrelaçam competências exclusivas e partilhadas, ao qual não escapa, como iremos ver o Sistema Educativo.

II- O Sistema Educativo

 

a) Organização Geral

 

1) Princípios fundamentais

Qualquer sistema de ensino de um qualquer país democrático não pode deixar de considerar como princípio básico do sistema educativo, além da formação pessoal e académica dos cidadãos, a igualdade de oportunidades no acesso à educação, respeitando, nomeadamente, os direitos das minorias e grupos étnicos. A Áustria não é, de maneira nenhuma, uma excepção, e a legislação constitucional federal não deixa de consagrar estes princípios no seu texto. Mas além desta ,da Lei de Bases do Sistema Educativo e da Lei Básica dos Direitos dos Cidadãos, tratados internacionais dos quais a Áustria é parte contratante, como a Convenção Europeia dos Direitos do Homem, garantem que o sistema de ensino austríaco respeite os princípios da democracia, da igualdade de direitos e deveres e da liberdade, independentemente da raça, sexo ou religião. É de salientar que a educação religiosa na Áustria não está limitada apenas à religião católica, ainda que esta seja a orientação religiosa da maior parte da população: as crianças que pertençam a igrejas e comunidades religiosas mais pequenas têm educação moral e religiosa segundo o seu credo, com professores pagos pelo estado.

 

2) Distribuição de responsabilidades e financiamento

A legislação constitucional austríaca determina, para o sistema educativo, de um modo geral, um complexo sistema de responsabilidades que mais não é que o reflexo da organização do estado e da divisão geral de responsabilidades praticadas pela administração austríaca. Assim, quando se fala de responsabilidades ao nível do sistema educativo temos que ter em conta que os níveis federal e provincial exercem responsabilidades conjuntas, quer ao nível legislativo, quer ao nível das políticas de execução. Ao nível dos estados federados coexiste então uma estrutura de administração federal e regional, sendo esta última responsável pelos assuntos que dizem respeito à escolaridade obrigatória.

Os mais importantes Ministérios na área da educação são, como não poderia deixar de ser, o Ministério da Educação e Assuntos Culturais, responsável pelas escolas, e o Ministério da Ciência e dos Transportes, que tem a seu cargo a administração das universidades e todos os assuntos que digam respeito aos Cursos Politécnicos. No entanto, há um grande número de outros ministérios- assim como níveis de governo- que estão envolvidos no sistema educativo. Por exemplo, o Ministério dos Assuntos Económicos é responsável pela formação profissional não-escolar, bem como pelas infra-estruturas educativas e administração dos bens, sempre que se trate de escolaridade não obrigatória. No que diz respeito à educação obrigatória, a responsabilidade pela construção e manutenção dos edifícios e pela administração dos bens é das comunidades, apoiadas financeiramente pelas províncias. O Ministério da Agricultura e Florestas é, por sua vez, responsável pela manutenção e gestão do pessoal das escolas superiores de agricultura e engenharia florestal, enquanto que todos os assuntos que digam respeito aos esquemas gratuitos de distribuição de manuais escolares e transportes estão a cargo do Ministério dos Assuntos Familiares e Juventude.

No que diz respeito ao financiamento do Sistema educativo deve-se distinguir entre as escolas e as universidades, ou seja, entre a escolaridade obrigatória e o ensino secundário, por um lado, e o ensino superior, por outro.

No primeiro caso, a educação é financiada pelo orçamento federal, o orçamento das províncias federadas e pelo orçamento municipal, ainda que a maior parte do financiamento tenha origem no orçamento federal. De facto, a maior parte das despesas com a educação são financiadas pelo Ministério da Educação e Cultura que tem um orçamento de aproximadamente 70 biliões ATS. A parte de gastos com a educação corresponde a 7.1% do orçamento deste ministério, sendo o resto dos investimentos financiados por outros ministérios. É de destacar o Ministério da Economia que tem grande responsabilidade na manutenção e construção de novas escolas.

As Universidades são instituições federais e, por isso, quase exclusivamente financiadas pelo orçamento nacional federal. Os recursos disponibilizados para o ensino superior são definidos todos os anos pelo Parlamento, na sequência da votação do Orçamento Geral de Estado.

 

3) As Instituições Privadas na Educação

Segundo a Lei austríaca, qualquer indivíduo tem direito a frequentar uma escola privada. As escolas privadas existem a todos os níveis da educação, primário e secundário, geral e profissional. No entanto a educação é principalmente assegurada pelo sector publico, o que explica que existam muito poucas escolas privadas e muito poucos alunos a frequentar essas instituições.

De qualquer modo, ao nível pré-escolar mais de ¼ das crianças frequentam Jardins Infantis (Kindergarten) privados, uma vez que são as únicas instituições não-escolares orientadas para o ensino. É de salientar desde já que o ensino pré escolar não faz parte do sistema geral de educação.

 

b) O Actual Quadro do Sistema

No quadro apresentado no fim faz-se uma apresentação esquemática do sistema de ensino austríaco, que, como se pode ver através de uma rápida leitura, prima pela complexidade e diferenciação. De facto, os alunos austríacos apenas têm uma formação comum até aos dez anos. A partir daí o sistema consagra a diferenciação consoante as capacidades, interesses e expectativas dos alunos, tendo sempre em conta as necessidades e exigências da nova sociedade e mercado de trabalho.

 

1) A Educação Pré-escolar

A educação pré-escolar na Áustria não faz parte do sistema de educação, é opcional e as crianças só a frequentam por iniciativa dos pais. Os cuidados pré-escolares para as crianças são oferecidos nas créches públicas (Krippen), em centros de dia para as crianças (crianças com menos de três anos) e em Jardins de Infância (Kindergarten-desde os três anos até à entrada na escola). No entanto, muitas das crianças austríacas não frequentam nenhuma destas escolas, passando o seu tempo em casa, por vezes acompanhadas de uma ama.

Segundo a Constituição austríaca, este sector de ensino é da responsabilidade dos Estados Federados (Lander), isto é, questões que se relacionem com os diferentes tipos de instituições e as suas funções, organização interna e externa, funções de supervisão e questões que digam respeito ao pessoal, são decididas individualmente pelos nove Landers.

Foi criado, para crianças que tenham atingido a idade da escolaridade obrigatória mas que ainda não tenham atingido maturidade suficiente para frequentar a escola primária, um ano pré primário, que faz parte do sistema escolar, e cujo objectivo é, fundamentalmente, a preparação das crianças para a rotina escolar. A pedido dos pais, as crianças que ainda não tenham atingido a idade da escolaridade obrigatória e cujo pedido de admissão prematura tenha sido recusado, podem frequentar o ano pré- primário, numa base opcional.

Na Áustria as créches (Krippen) e Jardins Infantis (Kindergarten) têm como objectivo complementar a educação no seio da unidade familiar. Não há nenhum plano nacional que defina o currículo e os objectivos educacionais dos Jardins de Infância, mas o programa educacional geral aponta a educação emocional, sexual e religiosa, bem como o reforço da criatividade, valores e comportamentos sociais, a par do desenvolvimento cognitivo, como os seus objectivos fundamentais. A escolaridade obrigatória tem inicio aos seis anos de idade, no entanto, antes de garantir a sua admissão no primeiro ano, o director irá determinar se a criança está preparada para frequentar a escola. Durante uma breve entrevista, o director avalia se a criança já adquiriu uma série de conhecimentos mínimos, como por exemplo a sua morada, os números, ou mesmo se é capaz de reconhecer as cores. As crianças são consideradas maduras o suficiente para frequentar a escola se houver uma expectativa razoável que irão completar o primeiro ano com sucesso. Uma criança que não seja considerada apta para frequentar a escola pode frequentar o ano pré-primário para desenvolver as necessárias aptidões sob a apropriada orientação educacional e metodológica.

Dada a situação social e psicológica delicada das crianças que frequentam este ano pré escolar, espera-se que ele permita uma transição gradual para outro tipo de ensino, respeitando os níveis individuais de concentração dos alunos.

 

2) A Educação Primária

Na Áustria a escolaridade obrigatória tem, como se disse, início a partir dos seis anos, com a entrada na escola primária que termina aos dez anos. Esta é portanto a primeira fase da escolaridade obrigatória, seguida depois pelo ensino secundário.

O currículo definido para este nível de ensino tem como objectivo fornecer um quadro amplo e flexível para o ensino primário. Nestes primeiros quatro anos de educação é necessário que a escola dê a todos os alunos uma formação comum, de modo a que as crianças recebam uma educação fundamental nas áreas social, emocional, intelectual e física. A este nível de ensino o currículo dá particular importância à formação humana.

A responsabilidade de desenvolver os programas de educação cabe ao Ministério da Educação e Cultura. No entanto, as autoridades locais têm poderes significativos para assegurar que as actividades educacionais estão de acordo com as linhas traçadas pelo governo. Na Áustria as escolas estão também envolvidas no desenvolvimento dos objectivos educacionais. É por Decreto Ministerial que são definidos os programas para as escolas primárias, secundárias gerais e especiais, no entanto, à medida que o processo legislativo decorre, o programa deve ser apresentado às partes interessadas num processo de consulta. As autoridades educativas dos estados federados (Landers) têm poder para acrescentar provisões aos programas educacionais, de acordo com as necessidades locais.

O caracter flexível dos programas deixa bastante margem de manobra aos professores no que diz respeito à gestão dos mesmos, desde que tenham sempre em mente os objectivos sociais do programa que passam pela aquisição do comportamento social, desenvolvimento da auto estima e conhecimento de outras culturas, línguas e tradições.

Os alunos fazem a transição do ensino primário para o secundário depois do quarto ano e, em princípio, com dez anos. Além do 2º ciclo da escola primária e da escola especial, há dois outros tipos de instituição nas quais podem ingressar: a escola secundária geral (Hauptschule) e o primeiro ciclo da escola secundária académica (Allgemeinbildende hohere Schule, AHS-Unterstufe).

Os alunos que tenham completado com sucesso o quarto ano do ensino primário podem prosseguir para a escola secundária geral. O Conselho da escola deve decidir se os alunos reúnem as qualificações necessárias para ingressar na escola secundária académica. Os requisitos necessários para a sua admissão são o sucesso em todas as matérias obrigatórias, sendo que avaliação em Alemão e Matemática não deve ser inferior a "BOM". Os alunos que apenas tenham conseguido uma avaliação satisfatória a estas duas matérias podem mesmo assim ser considerados aptos a frequentar a escola secundária académica desde que as suas outras avaliações e atitudes levem a crer que terão sucesso escolar.

Os alunos que o Conselho escolar não considere preparados devem fazer um exame de admissão antes de poderem ser admitidos na escola secundária académica. Em qualquer caso, devem ter completado o quarto ano com sucesso. Os pais devem ser notificados que os seus filhos não foram considerados aptos seis semanas antes do fim do ano lectivo, no caso de se terem candidatado a esta escola, de modo a que estes de possam inscrever para o exame de admissão.

 

3) O Ensino Secundário

3.1) O primeiro ciclo do ensino secundário

O Ensino Secundário austríaco, encontra-se dividido em dois níveis de ensino: o primeiro ciclo e o segundo ciclo. Inseridas no primeiro ciclo do ensino secundário temos, por sua vez, vários tipos de escolas com objectivos diferenciados, o que aliás parece ser uma constante no sistema educativo austríaco:

A Escola Secundária Geral (Hauptschule)

A Escola Secundária Académica (Allgemeinbildende hohere Schule)

O ciclo superior da escola primária (negligenciável se tivermos em conta o número de alunos)

O nível superior das escolas especiais

 

A escola secundária geral (Hauptschule) é uma das possibilidades de ensino com a qual os alunos se deparam depois de terem completado os quatro anos de formação do ensino básico. O seu objectivo é, fundamentalmente, proporcionar aos alunos uma educação básica geral e prepará-los, segundo os seus interesses, talentos e competências para uma vida profissional, ou, se for o caso, para prosseguir estudos numa escola de nível intermédio ou superior. O conjunto de disciplinas obrigatórias e opcionais serve este objectivo, pretendendo, ao mesmo tempo que aprofunda o conhecimento teórico dos estudantes, proporcionar-lhes competências práticas que lhes permitam ingressar no mercado de trabalho. A escola secundária geral (Hauptschule) pretende proporcionar uma educação holística e integradora tendo em vista reforçar os valores morais, éticos e religiosos.

Este tipo de escola está normalmente inserida em complexos mais vastos (Allgemeinbildende Plifstschule) que agrupam as escolas primárias, as escolas secundárias gerais (Hauptschule), as escolas especiais, e o ano de formação profissional (Polytechnische Schule), que pretende inserir no mercado de trabalho aqueles alunos que tenham completado o último ano da escolaridade obrigatória. As escolas secundárias gerais (Hauptschule) estão assim, na maior parte dos casos, instaladas perto ou no mesmo edifício que as outras escolas que fazem parte deste complexo educacional.

Como seria de esperar, o número de alunos que frequentam estas escolas, bem como o número de professores, varia em função de factores regionais e demográficos, mas, em média, elas têm cerca de oito turmas e aproximadamente 200 alunos.

Além da escola secundária geral, os alunos podem também ingressar na escola secundária académica (Allgemeinbildende hohere Schule) que se encontra dividida em dois ciclos de estudo: um primeiro ciclo de quatro anos, frequentado pelos alunos dos 10 aos 14 anos, e um segundo ciclo, também de quatro anos, frequentado pelos alunos dos 14 aos 18 anos. Esta escola é, ao contrário da primeira, inteiramente controlada pelo governo federal, e, uma vez que cobre um período de estudos mais alargado (oito anos) é também bastante maior em número de alunos, turmas e professores.

No que diz respeito ao primeiro ciclo de estudos, que é o que nos interessa analisar nesta secção, podemos dizer que o objectivo é proporcionar aos alunos uma educação geral aprofundada permitindo-lhes, por um lado, ingressar no segundo ciclo do ensino secundário, por outro, ser transferidos para escolas técnicas e profissionais.

No que diz respeito aos currículos não se pode dizer que, ao nível do primeiro ciclo do ensino secundário, haja uma marcante diferença entre as escolas, uma vez que eles acabam por obedecer a uma filosofia de ensino comum, sendo de salientar que os grupos de estudos de professores de uma determinada área desempenham um papel muito importante no seu desenvolvimento. Esta similitude entre os currículos torna possível, em muitos casos, que os alunos se transfiram de uma Escola Secundária Académica para uma Escola Secundária Geral, e vice versa, a qualquer altura do seu período de estudos, ainda que tenham de ser realizados exames às matérias não leccionadas numa das escola. Convém salientar que, qualquer que seja a escola existe, ao nível curricular um grande número de disciplinas opcionais que podem ser frequentadas em base voluntária, o que demonstra alguma flexibilidade ao nível do sistema de ensino. Além disso, dentro das competências da escola, podem ser decididas pelos professores, alunos e pais alterações dos horários que podem permitir a redução do horário de algumas disciplinas e a intensificação da carga horária de outras, ou mesmo o desenvolvimento de novas matérias.

 

3.2) O Segundo ciclo do Ensino secundário

De modo a responder às diferentes capacidades e interesses dos alunos, e às exigências de diferentes tipos de qualificações por parte da sociedade e do mercado de trabalho, o segundo ciclo do ensino secundário é caracterizado por uma grande diferenciação e diversas oportunidades de estudo.

Assim, o período de estudos que vai do nono ao décimo segundo ano é constituído por uma série de oportunidades de estudo quer ao nível da formação geral, quer ao nível técnico-profissional.

As Escolas Secundárias Académicas (Allgemein Bildende Hohere Schule) fazem também parte, como vimos, deste segundo ciclo do ensino secundário e preparam os alunos para a entrada na universidade. Este segundo ciclo das Escolas Secundárias Académicas inclui a possibilidade de ingressar num ciclo de formação especial ( Oberstufenrealgumnasium) depois do oitavo ano e até ao décimo segundo, que essencialmente agrupa os alunos com uma performance académica fora do normal.

A "Escola Politécnica "(Poliytechenische Schule) é outra das oportunidades de estudo e consiste, basicamente, num ano pré profissional, que habilita os alunos que frequentam o último ano de escolaridade obrigatória a desempenharem um papel activo na sociedade e uma profissão, preparando-os para futuras decisões ao nível da sua carreira através de um adequado aconselhamento profissional.

As Escolas Superiores para Educadores de Infância (Bildungsansalt fur Kindergartenpadagogik ) são escolas de formação para professores do ensino pré escolar e consistem em quatro anos de formação. Estas escolas pretendem fundamentalmente preparar os seus alunos, desenvolvendo-lhes a atitude profissional, o conhecimento e as capacidades necessárias para desempenharem com sucesso as tarefas educacionais do ensino pré escolar, ao mesmo tempo que os habilita ao acesso ao ensino superior.

As Escolas Superiores de Pedagogia Social (Bildungsansalt fur Sozialpadagogik) têm como objectivo formar professores do segundo ciclo do ensino secundário e abarcam cinco anos de formação. Pretende-se assim formar os estudantes para se virem a tornar futuros educadores com qualificações que lhes permitam desempenhar funções não só ao nível das escolas mas também em centros de dia e em centros de acompanhamento de jovens, reforçando-lhes as suas atitudes profissionais, conhecimentos e capacidades. Ao mesmo tempo estas escolas preparam os seus alunos para o acesso ao ensino superior.

As Escolas Profissionais (Berufsschule) são escolas de formação que funcionam a tempo parcial e têm como objectivo formar os alunos em horário pós laboral. Dentro deste tipo de escola podemos distinguir três modalidades diferentes de ensino, consoante o horário de formação: as escolas que funcionam todo o ano ( um dia a um dia e meio de formação por semana), as escolas que oferecem cursos de formação intensivos (cursos de oito semanas por ano lectivo de 45 horas semanais, ou cursos de 10 a 15 semanas de 42 horas semanais), e ainda as escolas sazonais.

As Escolas Técnico Profissionais de Nível Médio (Berufsbildende mittlere Schule), nas quais os alunos podem ingressar depois do oitavo ano e que compreendem um período de estudos que vai de um a quatro anos, dependendo do tipo de curso, pretendem formar os alunos de modo a torná-los aptos a exercerem imediatamente uma profissão nas áreas da engenharia, comércio, artes e ofícios, ou em qualquer outra relacionada com a área social. Ao mesmo tempo, há também uma preocupação de promover o conhecimento dos alunos com a sua futura profissão de uma forma consistente.

As Escolas Superiores Profissionais (Berufsbildende hohere Schule) são, como o próprio nome indica, escolas técnico profissionais de nível superior que cobrem cinco anos de formação, do nono ao décimo segundo ano. As escolas técnico profissionais de nível superior pretendem dar aos alunos uma educação geral e profissional que os qualifique para exercerem uma actividade de quadros superiores na área da engenharia, comércio, artes e ofícios, ou então, para ingressarem no ensino superior.

4) O Ensino Superior

Quando se fala do ensino superior austríaco, convém distinguir entre as Universidades e os Cursos Politécnicos, pondo em evidência que estes últimos, ao contrário do que acontece em Portugal, estão organizados individualmente não existindo, por enquanto, um instituto superior politécnico, ou seja, uma instituição de ensino superior que agrupe os vários cursos disponíveis nesta área. De facto, o ensino superior na Áustria é ainda dominado pelas universidades, nas quais ingressam quase 70% de todos os novos alunos.

Além disso, fazem também parte do esquema do ensino superior, os Colégios (Kolleg) que são escolas técnico profissionais especiais que complementam, através de cursos de três ou quatro semestres, a formação dos alunos que concluíram os seus cursos em outras escolas superiores técnico profissionais e as Academias (Akademie) que complementam a formação de todos os que frequentaram as escolas superiores nas áreas da educação ( professores primários e professores do ensino secundário) e assistência social.

No entanto, convém salientar que o desenvolvimento do ensino superior não universitário começou por volta da década de 60, quando a formação de professores da escolaridade obrigatória e assistentes sociais começou a ser tida como parte do sistema de ensino pós secundário, como se viu na secção anterior.

Nesta área do ensino superior, as Universidades de Ciências e Letras têm como objectivo fundamental, aliás como em todos os sistemas de ensino, preparar os seus estudantes para uma vida profissional, concedendo para isso não só Diplomas de Licenciatura como também Doutoramentos. Em relação a estes últimos, convém destacar que estão organizados segundo linhas interdisciplinares, o que facilmente se comprova se tivermos em conta que existe apenas um programa de doutoramento para todos os cursos de ciências naturais.

A maioria dos cursos superiores obedecem a uma estrutura similar, estando, na maior parte dos casos, divididos em dois ciclos, no fim dos quais é obrigatória a realização de um exame (Diplomprufung) que cobre todas as matérias leccionadas. A admissão ao exame final está dependente da realização de um Trabalho de Investigação (Diplomarbeit). Alguns cursos permitem que, no segundo ciclo de estudos, se opte por uma área de especialização. Os Doutoramentos cobrem um período de estudos de pelo menos quatro semestres, ao fim do qual os estudantes apresentam uma tese e são sujeitos a uma série de exames orais (Rigorosen).

A lei apenas prescreve o período mínimo de estudos para todos os cursos, que na maior parte dos casos é de oito semestres, podendo, no entanto, atingir os doze semestres ou mais. Tal como em todo o mundo este limite mínimo é muitas vezes ultrapassado pelos estudantes!

No que diz respeito aos Cursos Politécnicos (Fachhochschule) a duração mínima prevista é de três anos, incluindo o período de realização do trabalho de investigação e deixando de fora o período de estágio, caso ele seja exigido. O Curso termina com a realização de um exame final, que consiste na apresentação do trabalho de investigação (Diplomarbeit) que é avaliada por um júri, após a qual é conferido ao aluno o grau académico. Este grau académico permite ao aluno concorrer a um Doutoramento numa qualquer Universidade, ainda que a sua duração seja de mais dois semestres do que para os licenciados nas universidades.

 

As Universidades

Existem hoje em dia na Áustria um total de 113 cursos universitários distribuídos por 13 instituições diferentes. A maior parte destes cursos, tal como no nosso país, são leccionados em diversas universidades o que acaba por significar que os alunos têm actualmente 283 oportunidades de estudo diferentes, sem contar com as possibilidades de especialização que a maior parte dos cursos oferecem. Além disso, existem também 10 Doutoramentos diferentes em vários estabelecimentos de ensino representando um total de 32 oportunidades de doutoramento.

Um aluno é considerado elegível a frequentar um dos cursos das universidades austríacas desde que possua um certificado do ensino secundário equivalente ao Matura austríaco, ou que tenha realizado com sucesso o exame de acesso à Universidade (Studienberechtingsprufung).

Quanto aos alunos estrangeiros, espera-se que tenham um conhecimento suficiente da língua alemã e que sejam capazes de comprovar que o seu certificado de ensino secundário os habilita a frequentar, no seu país de origem, um curso semelhante àquele em que querem ingressar. Para estudantes que sejam de países que não pertencem ao Espaço Económico Europeu o número de vagas em alguns cursos é limitado.

Enquanto que os estudantes da União Europeia, de países em vias de desenvolvimento e de outros grupos que reunam determinados critérios não são obrigados a pagar qualquer propina, qualquer outro estudante estrangeiro deve pagar uma propina de 4000 ATS (aproximadamente 290 ECU) por semestre.

Durante o ano lectivo de 1997/ 98 cerca de 21000 estudantes (57% mulheres, 43% homens) ingressaram nas universidades austríacas pela 1ª vez, e 20% dos estudantes que iniciavam os seus estudos universitários eram estudantes internacionais. O número total de alunos que frequentam as universidades austríacas é de cerca de 210000 (48% mulheres, 52% homens), incluindo 12% de estudantes internacionais, o que parece uma percentagem bastante satisfatória.

Depois de terem concluído um curso superior, os licenciados reúnem as condições para frequentar um doutoramento, que pode ter a duração de 2 a 4 semestres. O grau de doutorado é concedido depois da aprovação de uma dissertação e de um exame.

Em 1997 o Ministro da Ciência publicou um Decreto que obriga as universidades a rever os planos curriculares para todos os cursos e doutoramentos nos próximos cinco anos, de modo a que a formação académica esteja cada vez mais de acordo com as novas exigências do mercado de trabalho. Até 1997 a articulação dos currículos dos diferentes cursos era ditada em grande medida pela legislação federal e por decretos do Ministro da Ciência, mas depois de 97 esta passou a ser uma área de autonomia das universidades. Durante os próximos 10 anos o Ministro da Ciência, num esforço visível de reforçar a interacção entre a formação académica e o mundo do trabalho irá avaliar todos os cursos oferecidos pelas universidades - tendo, por exemplo, em conta aspectos como a procura e a relevância para o mercado de trabalho.

Doze das treze universidades austríacas são financiadas quase exclusivamente pelo governo federal. A sua subdivisão em faculdades, institutos, e unidades de serviço é em grande parte uniforme e ditada pelo "University Organisation Act". No entanto, a partir de 1993 foi dada mais autonomia às universidades, passando os seus órgãos de decisão a ter mais margem de manobra para definir a sua estrutura, em particular no que diz respeito à organização dos institutos.

A Universidade do Danúbio em Krems, criada em 1994, tem um estatuto legal excepcional uma vez que tem os seus estatutos próprios e é apenas parcialmente financiada pelo Governo Federal.

Há um grande número de medidas de apoio aos estudantes na Áustria, das quais podemos destacar os elementos chave que são, por um lado, o esquema de apoio ao estudo financiado pelo governo (Studienbeihilfe), segundo o qual os estudantes com carências sociais comprovadas têm apoio financeiro, desde que preencham determinados critérios de sucesso académico, por outro, o esquema de apoio à família (Familienbeihilfe), que permite aos pais, independentemente da condição social receber apoio governamental pelos filhos que estudam na universidade, até que estes atinjam os 26/27 anos e um determinado sucesso académico.

O Ensino Superior Politécnico

Na década de 90, o alargamento do campo do ensino superior na Áustria começou a tornar-se um imperativo, uma vez que o sistema já não respondia às reais necessidades do mercado de trabalho. Assim, o Parlamento aprovou em Maio de 1993 a criação de cursos superiores, que, pela primeira vez na história do sistema, não eram desenvolvidos nem pelo Governo Federal, nem aprovados pelo Parlamento.

É assim criada uma estrutura diferente daquela que até então determinava o ensino superior austríaco, uma vez que os cursos são propostos e dirigidos por órgãos corporativos de direito público ou privado e aprovados por um conselho independente, o "Fachhoch-schulrat" (FHR), composto por 16 peritos (académicos e representantes da indústria e do comércio), escapando por completo à aprovação por parte do Parlamento.

Os cursos são acreditados por um período de quatro a cinco anos e é aplicado um sistema misto de financiamento .

O Governo estabelece critérios que devem ser preenchidos de modo a que a instituição seja elegível para fundos federais, critérios estes que se baseiam nos custos por cada estudante. Edifícios, investimentos e parte dos custos de manutenção devem ser suportados pelo órgão que dirige o curso (geralmente o governo regional, o município e outras organizações partilham parte dos custos). Os cursos estão sujeitos a reaprovação baseada num relatório de avaliação interna e externa. Para serem reaprovados os cursos podem necessitar de modificações, quer ao nível dos conteúdos, quer ao nível das metodologias. Até agora existem quarenta cursos acreditados nas áreas da engenharia, tecnologia, multi-média, gestão e turismo.

Desde o início dos cursos em 1994 o número de estudantes aumentou de 700, distribuídos por 10 cursos diferentes, para 6500 (40 cursos) em 1997. Espera-se que no ano 2000 o governo subsidie cerca de 10000 lugares para estudantes, e que o número de cursos possa atingir os 50. Até lá, há também a possibilidade de algumas instituições começarem a leccionar vários cursos, passando então a ter o estatuto de Institutos Politécnicos, criando um sistema mais similar ao português.

A orientação para a componente prática do ensino é a diferença fundamental entre os cursos leccionados no âmbito do ensino superior politécnico e a formação universitária, não só na Áustria, como em todos os países que têm procurado desenvolver este tipo de ensino. De facto, quase a totalidade dos cursos termina com a realização de um estágio profissional o que acaba por possibilitar uma mais rápida inserção dos estudantes no mercado de trabalho.

O número de estudantes por curso e ano é limitado, uma vez que é exigido um exame de admissão (de ter em conta que os critérios de admissão variam de curso para curso). Os cursos duram entre 7 a 8 semestres (três anos e meio a quatro anos), e, geralmente, um dos semestres é dedicado a um estágio profissional. Para terminarem o curso os alunos devem desenvolver uma tese e ser aprovados num exame final. Depois de terminado o curso podem ingressar num doutoramento, mas este será dois semestres mais longo do que para os licenciados nas universidades.

Desde Outubro de 1996 foram também criados vários cursos em regime pós-laboral para trabalhadores-estudantes.

Em 1998 os cursos acreditados pelo Ministério para o ensino politécnico eram os seguintes:

 

Engenharia Automóvel ( Graz, Styria)

Engenharia Civil e Gestão ( Viena)

Engenaria Civil e Gestão de Projectos (para estudantes trabalhadores: Spittal, Carinthia)

Sistemas e Tecnologias da Comunicação (Salzburgo)

Engenharia da Construção e Gestão ( Graz, Styria)

Engenharia Electrónica (para trabalhadores estudantes: Spittal, Carinthia)

Electrónica (Viena)

Estudos de Administração Europeia (para trabalhadores estudantes: Viena)

Contabilidadade e Finanças ( para trabalhadores estudantes: Viena)

Desenho Industrial (Graz, Styria)

Economia Industrial ( Graz, Styria)

Electrónica Industrial (Graz, Styria)

Tecnologias da Informação (Graz, Styria)

Marketing (para trabalhadores estudantes: Graz, Styria)

Engenharia de Software ( Hagenberg)

Telecomunicações e Novas Tecnologias ( St. Polten)

Indústria das Madeiras

Turismo e Gestão dos Tempos Livres (Krems)

Gestão Turística (Viena)

Gestão de Pequenas e Médias Empresas (Viena)

Engenharia da Produção e Automação ( Viena)

Engenharia de alta precisão, Engenharia de Sistemas e Tecnologia informática (Wiener Neustadt)

Engenharia fabril e planeamento energético ( Pinkfeld, Burgenland)

Estudos de Administração ( para trabalhadores estudantes

 

5) A Educação de Adultos

A educação de adultos é a única área do sistema educativo austríaco dominada pela iniciativa privada.

De facto a maior parte das instituições responsáveis pela área da educação de adultos não foi criada pelo estado, mas sim, por grupos sociais, tais como, igrejas, empregadores e organizações de empregadores, partidos políticos, associações científicas e culturais..., que tomam todas as decisões relativamente aos objectivos, organização e programas das suas instituições.

Até 1997 este tipo de ensino era regulado apenas pela Lei de Bases do Sistema Educativo, mas o governo federal acabou por autonomizar, em termos legislativos, a educação de adultos. Foi assim criado um documento específico para regular os vários tipos de cursos para pessoas em condições de sub-emprego, leccionados pelas diversas escolas de ensino técnico-profissional e colégios.

6) A dimensão europeia da educação

Nos últimos anos, a internacionalização da educação tem vindo a impor-se definitivamente como uma necessidade incontornável de qualquer sistema de ensino que se pretenda apto a formar cidadãos e trabalhadores capazes de fazer frente aos novos desafios da sociedade e do mercado de trabalho. Se nos concentrarmos apenas na Europa, e embora reconhecendo que muito está por fazer, facilmente nos apercebemos que esta tendência de ultrapassar fronteiras quando se fala em educação tem assumido proporções consideráveis.

A Áustria não tem ficado imune a esta tendência e tem procurado, ao longo dos últimos anos, através de iniciativas nacionais e transnacionais, desenvolver de forma consistente a componente internacional da educação.

O Ministério da Educação e Assuntos Culturais criou um gabinete de serviço e coordenação para professores, pais e alunos que estejam interessados em parcerias com outras escolas e programas de intercâmbio, oferecendo um grande número de possibilidades para futuras ligações internacionais. Desde a criação de redes escolares com o estrangeiro, passando por intercâmbios individuais durante o período escolar, programas de aprendizagem de línguas durante as férias escolares e vários projectos piloto lançados pelo Ministério da Educação e Assuntos Culturais, como o sejam o Programa Educação para a Paz e Resolução de Conflitos ou a Parceria escolar com a Palestina, todos estes factores têm vindo a contribuir de forma decisiva para o reforço da componente internacional na educação austríaca.

Além disso, a participação nos programas comunitários Socrates (desde 1992) e Leonardo da Vinci (desde 1995) tem-se também revelado de importância fundamental. Cerca de 60 instituições do ensino superior estão actualmente envolvidas no programa Socrates, incluindo todas as universidades de ciências e letras, vários colégios de ensino pós secundário e os cursos do ensino politécnico. Desde 1992 até hoje, o número de instituições envolvidas tem vindo a crescer, revelando uma crescente sensibilidade para a problemática da internacionalização da educação nas suas diferentes vertentes. Também a participação no programa Leonardo da Vinci tem vindo a ter um crescente sucesso, quer ao nível da participação das diversas instituições envolvidas, quer ao nível dos projectos subsidiados.

Umas das organizações que mais tem contribuído para o sucesso do desenvolvimento da dimensão internacional do sistema educativo austríaco é a Organização Áustríaca de Intercâmbio Académico (Osterreichischer Akademischer Austauschiendienst), que funciona basicamente como centro de coordenação de todas as actividades que digam respeito a assuntos ligados à internacionalização da educação na área do ensino superior.

Fontes:

European Unit of the European Education Information Network (EURYDICE), Pre-school and Primary Education in the European Union; EURYDICE, Bruxelas, Fevereiro 1996

Ministério da Ciência e dos Transportes, Universities in Austria; Ministério da Ciência e dos Transportes, Viena, Março 1998

Ministério da Ciência e dos Transportes, Fachhochschule in Austria; Ministério da Ciência e dos Transportes, Viena, Março 1998

The Austrian Rectors Conference and The Austrian Academic Exchange Service, Study in Austria; The Austrian Rectors Conference and The Austrian Academic Exchange Service, Viena, Abril 1995

http://www.austria-org/ausgen.num

http://www.eurydice.org/Eurybase

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* Estagiária do Departamento Cultural na Área das Relações Internacionais

O SISTEMA EDUCATIVO AUSTRÍACO

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