O PROGRAMA SÓCRATES

ACÇÃO 5 – MINERVA

A PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO ABERTA E À DISTÂNCIA - TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E DA COMUNICAÇÃO NO DOMÍNIO DA EDUCAÇÃO

 

OBJECTIVOS

 

A Acção MINERVA do programa comunitário SÓCRATES procura promover a cooperação europeia nos domínios da Educação Aberta e à Distância ( EAD) e das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) na área da Educação. O objectivo geral desta acção é o de apoiar medidas de natureza transversal, de forma a enriquecer outras áreas de actividade promovidas no seio do mesmo programa. O desenvolvimento da EAD, incluindo a utilização de tecnologias da informação e comunicação na educação, é um factor chave que proporciona aos cidadãos um melhor aproveitamento de uma área europeia aberta para a cooperação na educação.

Esta Acção tem três objectivos específicos, a saber: 1) promover a compreensão das implicações da EAD e das TIC para a Educação, entre professores, formandos, decisores e o público em geral, assim como a utilização crítica e responsável das TIC para fins educativos; 2) assegurar a atribuição da devida relevância às considerações pedagógicas no processo de desenvolvimento das TIC e de produtos e serviços multimedia de natureza educativa; 3) promover o acesso a métodos e recursos educativos mais elaborados, assim como aos resultados obtidos neste domínio e guias de boas práticas.

 

ACTIVIDADES APOIADAS

 

A Acção Minerva apoia diferentes tipos de projectos, como: o desenvolvimento de recursos e métodos educativos com base em experiências inovadoras; estudos preparatórios ou análises comparativas de aspectos particulares da EAD e/ou uso de novas tecnologias educativas ao nível europeu; ou, ainda, o estabelecimento de serviços de comunicação e informação. A combinação de mais do que um destes objectivos num mesmo projecto também é possível.

Assim, cada proposta poderá ligar-se aos seguintes tipos de actividade:

Compreender a inovação

Nesta área, os projectos devem ter como objectivo promover uma melhor compreensão do impacto das TIC e/ou dos modelos de EAD sobre a organização do ensino/aprendizagem e/ou do processo de aprendizagem enquanto tal. Poderão incluir abordagens à aprendizagem na sala de aula, aprendizagem à distância, ou a combinação de ambas.

É necesssário que estas propostas contenham elementos de investigação-acção e/ou metodologias de observação. Os aspectos psicológicos, sociais, organizacionais, pedagógicos ou económicos podem, todos eles, ser objectos de avaliação profunda. Os projectos de análises comparativas ou de estudos-alvo, ao nível europeu, também podem ser submetidos a apreciação.

Alguns exemplos de áreas de interesse comum para cooperação ao nível europeu, nesta categoria, são:

as TIC e seu impacto nos processos de aprendizagem ( como, por exemplo, formandos com necessidades educativas especiais, instrumentos de simulação avançados);

EAD e ambiente de aprendizagem ( avaliação, creditação, etc.);

abordagens pedagógicas inovadoras apoiadas na comunicação entre alunos ou entre formandos e professores/tutores, incluindo a aprendizagem colaborante;

gestão das diferenças culturais e linguísticas em contextos de aprendizagem que impliquem mobilidade física/virtual;

análise dos perfis e atitudes dos formandos, com abordagem das diferenças de género.

Trata-se, apenas, de uma lista indicativa que não exclui outras propostas que possam desenvolver-se em áreas igualmente pertinentes.

Concepção, desenvolvimento e ensaio de novos métodos e recursos educativos

Neste domínio as propostas devem procurar proporcionar o desenvolvimento de métodos, instrumentos e recursos para a criação de ambientes de aprendizagem caracterizados pela inovação. Estes métodos, instrumentos e recursos devem ser genéricos, isto é, implicarem a possibilidade de serem tranferidos para outros domínios ( a possibilidade desta transferência deve ser demonstrada no próprio projecto).

Alguns exemplos do tipo de resultados que poderão surgir dos projectos nesta área são:

No seio de parcerias públicas/privadas, o desenvolvimento de metodologias inovadoras para a concepção conjunta de materiais multimedia educativos ao nível europeu,;

Definição de abordagens estratégicas para o uso e aproveitamento da Internet, ou de outros media/fontes informativas, para fins educativos;

Levantamento de abordagens educativas bem sucedidas, que tenham sido validadas ao nível nacional ou regional, e criação de estratégias para a sua adaptação e transferência.

Proporcionar o acesso e apoiar a disseminação

Nesta categoria, as propostas deverão estar orientadas para o desenvolvimento de serviços e sistemas de informação sobre métodos e recursos educativos que utilizem a EAD e as TIC ao nível europeu. Para o efeito, os canais de informação existentes aos níveis regional, nacional e internacional – incluindo os que são proporcionados por projectos apoiados por SOCRATES – devem ser tidos em consideração e aproveitados sempre que possível.

Eis alguns exemplos dos possíveis resultados das propostas desta categoria:

serviços de apoio, destinados a assegurar o fornecimento de informação em matérias de interesse comum orientada para professores, gestores e decisores;

acesso a informação relativa a produtos educativos multimedia e serviços alicerçados na Internet, assim como a disponibilização de dados sobre a avaliação destes produtos/serviços em contextos diversos;

métodos para a definição e fixação de critérios e indicadores de qualidade para a descrição de recursos informativos (nomeadamente os disponíveis na Internet) que possam ser utilizados em contextos educativos.

Mais uma vez, e á semelhança do que sucede em todas as categorias aqui indicadas, esta lista é meramente indicativa, sendo possível o tratamento de outras áreas igualmente relevantes. Podem, por exemplo, ser apresentados projectos específicos destinados a sintetizar os resultados dos projectos seleccionados ao abrigo de SOCRATES e de outros programas comunitários em temas de interesse comum.

No que diz respeito à disseminação, será disponibilizado um enquadramento geral pela Comissão Europeia. Todos os projectos deverão descrever a forma como pretendem assegurar a disseminação on-line dos seus resultados e a participação em fora electrónicos. Uma descrição sintética dos resultados-chave deverá ser apresentada nas línguas de todos os parceiros envolvidos.

Actividades para apoiar o intercâmbio de ideias e experiências no que diz respeito à utilização de EAD e TIC na educação

Pretende-se, nesta categoria, que os projectos apresentados promovam o estabelecimento de laços , ao nível europeu, entre produtores, utilizadores e gestores de sistemas de formação e educação. As actividades poderão traduzir-se pelo estabelecimento em rede de centros de recursos, de instituições de formação de professores, de peritos e decisores, de forma a proporcionar o intercâmbio de ideias e experiências. O estabelecimento de redes entre o sector educativo e outros sectores (investigação, associações sociais e culturais, etc.) também será encorajado, de forma a promover uma forte ligação entre a investigação e um mundo pedagógico mais prático, devendo ser assegurada uma ampla participação nessas mesmas redes.

As propostas que contenham actividades destinadas a identificar questões de interesse comum, ao nível europeu, que derivem de iniciativas e experiências nacionais serão alvo de uma particular apreciação. A seguir apresentam-se alguns exemplos do que poderá fazer parte destas actividades:

A ligação em rede de centros de recursos, para a discussão de formas de abordar o uso das TIC em disciplinas tradicionais específicas e/ou a sua integração nos curricula, como um instrumento transversal;

a formação de redes de peritos na área da EAD para o tratamento de questões como a certificação da qualidade, modelos para cálculo de custos de serviços, oportunidades de mercado, etc.

As propostas deverão indicar claramente as suas actividades de cooperação e resultados esperados, devendo assentar no esforço conjunto de todos os parceiros envolvidos, e nas suas potencialidades particulares. A organização de conferências, workshops, fora, escolas de Verão, etc. são exemplos de algumas actividades que poderão contribuir para a concretização dos objectivos definidos e disseminação dos resultados alcançados.

Apesar dos encontros presenciais constituírem uma vertente fundamental da cooperação, o uso das TIC é indispensável para garantir o acesso a e a sustentabilidade destas actividades (pelo que a forma como este aspecto será implementado deverá ser descrita em todas as propostas apresentadas).

 

ORGANIZAÇÕES/INSTITUIÇÕES ELEGÍVEIS

 

São elegíveis para esta acção as organizações/instituições com actividade nos domínios da EAD e das TIC, a saber:

"centros de recursos ou outras organizações com conhecimentos no domínio das TIC na educação ou/e da educação aberta e à distância;

todos os tipos de instituições educativas e de prestadores de serviços educativos, em qualquer sector educativo;

instituições de educação à distância ( incluindo as universidades abertas);

instituições de formação de professores;

associações de professores ou de formandos;

equipas de investigadores que trabalham no domínio das ‘TIC na educação’ e/ou EAD;

associações ou consórcios académicos/educativos a nível nacional ou europeu;

organizações/instituições envolvidas na inovação pedagógica;

editores/produtores/agentes de radiofusão, públicos e privados, e outros agentes no domínio das TIC e multimedia" (Guia do Candidato do Programa Sócrates 2000, Comissão Europeia)

 

CRITÉRIOS DE SELECÇÃO

 

Serão tidos como indicadores de qualidade os seguintes aspectos: o carácter inovador do projecto; a transferibilidade, sustentabilidade e capacidade de extensão dos processos ou produtos; a transversalidade da parceria, isto é, a participação de parceiros de natureza diversa e provenientes de vários sectores; a dimensão europeia do projecto, ou seja, a amplitude do mesmo e a sua actividade no que diz respeito à comparação e multiplicação de experiências nacionais ( inclui o nível regional). Ao nível técnico, também serão tidos em consideração os seguintes elementos: a clareza dos planos de trabalho e a distribuição de tarefas pelos diversos parceiros, assim com uma equilibrada repartição dos recursos financeiros entre os mesmos.

A proposta apresentada deve claramente indicar conceitos educativos, ambientes de aprendizagem, metodologias, programas, a dimensão europeia, participantes no trabalho e suas capacidades, os perfis dos peritos da parceria e as instituições/peritos a envolver na implementação do projecto.

Para o trabalho a desenvolver recomenda-se a seguinte organização: definição do objectivo global; estabelecimento do conjunto de tarefas, definição do(s) produto(s) concreto(s) ou resultado(s) pretendido(s); distribuição do orçamento de acordo com a divisão de tarefas; e apresentação de resultados e produtos específicos. Para além disso, deverão, ainda ser descritos os procedimentos de gestão assim como as estratégias de divulgação a adoptar.

Em particular, será dada atenção aos projectos que abordem as questões de género e as necessidades dos formandos desfavorecidos por motivos de deficiência, razões sócio-económicas, ou por se encontrarem em regiões menos desenvolvidas em termos de infraestruturas ao nível da educação.

SINERGIA E DIVULGAÇÃO

 

É aconselhável a consulta e o aproveitamento de resultados de projectos neste domínio já financiados por SOCRATES ou outras fontes europeias/nacionais. Informação acerca desses mesmos projectos encontram-se disponíveis no seguinte endereço:

http://europa.eu.int/en/comm/dg22/socrates/minerva/ind1ªhtml

É possível, através desta morada, aceder a projectos de divulgação em curso, financiados por SOCRATES.

Com o objectivo de se proceder a uma avaliação dos progressos obtidos pelos projectos, organizam-se, semestralmente, reuniões nas quais é obrigatório estar presente a partir do momento em que o apoio financeiro é aceite (a proposta de orçamento do projecto deve, por isso, incluir os custos de representação referidos).

 

APOIO FINANCEIRO

 

Para o ano 200 está prevista a introdução de um sistema de contratos plurianuais nesta acção, que estará dependente da disponibilidade de fundos. Assim, as propostas apresentadas devem definir para os projectos uma duração de 1, 2 ou três anos. Um ou dois anos serão as durações preferenciais, embora esta questão esteja dependente da natureza do projecto. O apoio financeiro poderá também ser atribuído a projectos de três anos, no entanto esta situação só ocorrerá em circunstância específicas. No caso dos projectos com duração superior a um ano será feito um adiantamento no início do projecto, ficando os restantes pagamentos sujeitos a uma avaliação periódica dos progressos obtidos no desenrolar das actividades. O financiamento comunitário variará de acordo com o projecto em questão e será atribuído segundo o princípio da partilha de custos, isto é, as instituições/organizações deverão obter outras fontes de financiamento e declará-las nas suas propostas.

 

VISITAS PREPARATÓRIAS

 

Também está previsto, para 2000, o financiamento de visitas preliminares destinadas a lançar as bases para a cooperação, estando a disponibilização destes montantes a cargo das respectivas Agências Nacionais do programa SOCRATES.

 

PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS

 

A data limite para a apresentação de propostas ao abrigo da acção MINERVA será, em princípio, 1 de Março de 2000 para projectos a iniciar a partir de 1 de Setembro do mesmo ano.

 

FONTES

 

Guia do Candidato do Programa SOCRATES . 2000, Comissão Europeia.

http://europa.eu.int/en/comm/dg22/socrates.html

SUMÁRIO