O Sector Colleges/Politécnicos

nos Cenários Post-Bolonha

Guy Haug *

 

O SIGNIFICADO DA DECLARAÇÃO DE BOLONHA DE JUNHO 1999

 

Para um espaço europeu de ensino superior coerente, compatível e competitivo

Na esteira da Declaração Sorbonne, assinada em Maio de 1998 por um número mais limitado de países, a Declaração de Bolonha sobre a criação de um espaço europeu de ensino superior é um acordo feito por 29 países para reformar as estruturas do seu próprio sistema de ensino superior por forma a que a convergência total emirja do processo a nível europeu.

A Declaração não é apenas uma afirmação política; mais do que isso, ela estabelece um programa de acção para o qual define os aspectos chave:

 

. um objectivo comum claramente definido: a criação de um espaço europeu coerente de ensino superior, como meio de ajudar a desenvolver:

. um prazo realista: o espaço europeu de ensino superior deverá estar concluído no decurso da próxima década;

. um conjunto de objectivos específicos:

. uma continuidade organizada e uma estrutura e um processo de implementação assentes principalmente na cooperação intergovernamental, conduzida em colaboração com instituições e associações de ensino superior; a declaração afirma também que os ministros de todos os estados se reunirão de novo em Praga em 2001 para reverem o progresso e o plano para os estádios seguintes.

Não diferenciação entre sub-sectores de ensino superior

A peça central na Declaração de Bolonha é o "quadro comum de referência para qualificações" que deve emergir do processo de convergência. É particularmente importante sublinhar algumas das suas características mais essenciais:

. o quadro servirá de "referência" comum; não é, de modo nenhum, um instrumento de uniformização dos curricula, das instituições ou dos diplomas;

. refere-se a "qualificações", não a "graus"; a Declaração tem uma forte tendência para o emprego e para a dimensão do mercado de trabalho, mais do que para os aspectos mais "académicos";

. o quadro é para todas as qualificações; não há uma só palavra na Declaração de que possa concluir-se que se refere apenas a uma parte do ensino superior; o quadro europeu para as qualificações envolve todas as qualificações de ensino superior, incluindo universidades, colleges/politécnicos e a aprendizagem ao longo da vida;

. refere-se a "qualificações", não a instituições: o que importa não é onde uma qualificação foi adquirida, mas que skills e competências ela garante.

Dito isto, deve ficar igualmente claro que a Declaração é fortalecida por uma exigência de transparência; por conseguinte, tentativas para esconder diferenças de orientação, nível e conteúdo das qualificações não estarão em consonância com os objectivos da Declaração de Bolonha. O futuro quadro europeu destina-se a todos os tipos de qualificação, mas, de modo algum, presume que elas sejam todas do mesmo tipo. A sua essência é lidar com toda a clareza com a diversidade, não esconder ou reduzir as diferenças.

Uma nova era no ensino superior europeu

Durante os próximos dez anos, as políticas governamentais e institucionais de ensino superior vão ter necessidade de ter em conta uma série de mudanças amplas que contribuam para moldar uma nova era de ensino superior europeu. Muito provavelmente, muitas destas mudanças abrirão novas oportunidades às instituições do sector college/politécnico.

. Uma destas mudanças é a implementação da própria Declaração de Bolonha. Ela deveria conduzir a uma convergência crescente na estrutura dos sistemas e das qualificações, em especial através do reconhecimento crescente em países e instituições da Europa de que os seus maiores desafios são muito semelhantes e de que questões comuns exigem uma acção comum. No quadro do processo de Bolonha, as instituições de ensino superior de todos os tipos têm uma oportunidade única de influenciar os aspectos chave do espaço de ensino superior europeu: uma característica fundamental do processo Sorbonne/Bolonha é a que ele assenta no diálogo organizado entre os governos e o sector de ensino superior a nível europeu; em 2001, as instituições de ensino superior tentarão primeiramente entre elas acordar um posicionamento comum em Salamanca, em Março, antes de os seus representantes se encontrarem em Praga, em Maio.

. Uma outra mudança fundamental na Declaração de Bolonha será a competição alargada a todos os níveis, em especial para os estudantes a nível nacional, o que significa que as universidades terão de fazer maiores esforços para atraírem candidatos e graduados do sector dos colleges/politécnicos, e vice-versa; internacionalmente, a competição aumentará não só entre instituições, mas também entre os vários sistemas nacionais, uma vez que os estudantes dispõem de uma escolha maior e mais efectiva entre o ensino nacional e o estrangeiro.

. Isto significa também que o ensino transnacional, (i.e., o ensino ministrado num dado país sob o controlo de uma instituição estrangeira, quer através de ensino à distância, internet, campus afiliado ou de acordo concessionado) é susceptível de continuar a crescer; este é um facto de relevância especial para os colleges/politécnicos, uma vez que as áreas onde o ensino transnacional é mais forte são também aquelas em que os colleges/politécnicos operam mais intensamente (por exemplo, tecnologias de informação e de comunicação, comércio e gestão); tal significa que os colleges/politécnicos se encontram mais expostos do que as universidades tradicionais, mas também que podem haver mais oportunidades para aqueles que consigam atrair estudantes estrangeiros.

. O papel crescente dos aspectos de emprego na moldagem de políticas educativas foi já mencionado; existe um movimento marcado nesta direcção, como pôde muito claramente ser visto na Cimeira Europeia de Lisboa; o êxito do sector colleges/politécnico nesta área poderia trazer-lhe um apoio continuado e aumentado do governo e do sector privado. O interesse claro da Declaração de Bolonha pela empregabilidade de graduados no mercado de trabalho europeu poderia assim ser visto pelos colleges/politécnicos como um sinal de reconhecimento e de encorajamento em que assentam as suas forças tradicionais.

. Finalmente, a década assistirá provavelmente a um forte impulso na acreditação; a certificação de qualidade por órgãos independentes, em vez do Estado, ganha aceitação na Europa; o número de países que possuem uma agência de acreditação está a aumentar rapidamente; em muitos, uma questão fundamental em debate é a de saber se a mesma agência deverá cobrir o todo do ensino superior, ou se deveria haver agências diferentes para os distintos sectores de ensino superior.

Cenários de sucesso para Politécnicos/Colleges na era post-Bolonha

Globalmente, parece que a Declaração de Bolonha e o subsequente processo de convergência oferece mais oportunidades do que ameaças ao sector college/politécnico. Há, contudo, do meu ponto de vista, duas condições principais que necessitam ser asseguradas: o sector college/politécnico, ele próprio, necessita estar melhor organizado e mais reconhecido.

O processo de organização

Na minha opinião, o êxito pleno do sector colleges/politécnico na área do ensino superior europeu será ondicionado pela forma de abordagem às seguintes questões organizacionais.

. Um requisito básico é que as instituições precisam de atingir uma dimensão crítica e oferecer uma amplitude mínima de cursos e de serviços. Nesta perspectiva, o processo de fusão que teve lugar em muitos países da Europa, mas que não foi ainda completado e generalizado, desempenha um papel crucial.

. Uma outra dificuldade que deve ser ultrapassada (e que se tornou mesmo uma emergência) é o facto de faltar ao sector uma definição clara e uma designação comum. Não existe actualmente um acordo claro sobre o tipo de instituições que integram o sector em cada país, e na Europa, na sua globalidade; não é sequer claro se o sector college/politécnico é único, cobrindo uma grande variedade de instituições, ou se deveria, ele próprio, ser sub-dividido de acordo com critérios como: finalidades, duração dos estudos, tipo de graus oferecidos, dimensão, etc. Parece-me também óbvio que o sector precisa de encontrar um nome pelo qual possa ser identificado e designado; a referência ao sector "não-universitário", ainda vulgarmente utilizada, é tanto enganosa como negativa; o termo college/politécnicos não é fácil de usar e é frequentemente mal interpretado.

É necessário dar um passo inovador, como é necessário um nome único para designar instituições semelhantes (pelo menos em língua inglesa) nos contextos europeu e mundial. Os politécnicos/colleges necessitam e querem uma voz no debate sobre a estrutura do espaço europeu de ensino superior; esta voz pode ser melhor conquistada por uma organização ou por uma plataforma comum de instituições que as represente a todas. Julgo que isto é mais fácil de dizer do que fazer, mas encorajaria certamente a EURASHE a explorar possibilidades nesta direcção.

. Um terceiro e importante factor de êxito é o de os colleges/politécnicos necessitarem de oferecer curricula compatíveis com o emergente quadro europeu de qualificações. Isto significa em especial que os esforços deveriam orientar-se nas seguintes direcções: a estrutura de graus deveria fazer distinção entre sub-grau, primeiro grau e níveis de post-graduação; todos os cursos deveriam ser creditados; deveria ser dado um reconhecimento apropriado à aprendizagem anterior, incluindo a aprendizagem independente ou a laboral; os curricula deveriam dar a atenção devida à possibilidade de emprego no mercado de trabalho europeu (aprendizagem de línguas, skills transversais, experiência noutro país europeu, etc.).

. Todas as características acima referidas são parte dos esforços no sentido da garantia de qualidade e de certificação da qualidade ("acreditação"), que recebem uma atenção crescente na preparação para as fases seguintes do processo de convergência para o espaço europeu de ensino superior. Parece-me claro que todo o sistema está a mover-se em direcção a uma maior garantia de qualidade e acreditação externa, e o sector colleges/politécnico necessita de tornar claro que participa quer nos esquemas compreensivos de qualidade/acreditação quer no desenvolvimento dos seus próprios.

O processo de reconhecimento

A juntar à necessidade de se organizar para o espaço europeu de ensino superior, os colleges/politécnicos têm de enfrentar um conjunto de outras questões importantes se quiserem que o seu papel e o seu peso sejam reconhecidos.

. Um imperativo chave é a necessidade de melhorar a visibilidade do sector como um todo; como referi anteriormente, isto só vai, contudo, ser possível desde que o sector solucione os seus próprios problemas organizacionais internos.

. Uma outra prioridade absoluta dos colleges/politécnicos deveria ser, do meu ponto de vista, descobrir o direito que têm de competir na arena internacional sem uma desvantagem. Em virtude dos seus padrões elevados em todos os aspectos, os colleges/politécnicos de muitos países da Europa dispõem de um potencial enorme nos mercados de ensino superior à escala mundial, mas têm de competir neles com uma desvantagem estrutural porque lhes não é permitida a utilização do termo "universidade" na sua designação. Sempre pensei que os países onde isto se aplica estiveram a penalizar-se e ao seu próprio ensino superior. Mas o panorama não é melhor quando se analisa a questão de uma perspectiva europeia. Os países europeus devem libertar o potencial competitivo de alta qualidade do sector college/politécnico. A solução adoptada na Alemanha e na Holanda, onde as Fachhochschulen e as Hogescholen podem apresentar-se internacionalmente como "universidades de ciências aplicadas", é um passo na direcção certa; os colleges/politécnicos de outros países, que são de nível comparável (mas apenas estes) deveriam, na minha opinião, fazer disto um objectivo estratégico para alcançarem o mesmo direito; a médio prazo, tal permitiria o estabelecimento de padrões à escala europeia para "universidades de ciência aplicada" e para o desenvolvimento do sector no ensino europeu com um tremendo potencial de "exportação". De modo a ser correctamente entendido, gostaria de acentuar que, de modo algum, estou a advogar o chamado "impulso académico" no sector; muito pelo contrário: a minha opinião é que os colleges/politécnicos têm razões para se orgulhar da sua diferença, e deveriam nela capitalizar também internacionalmente; o meu único ponto é que em muitas regiões do globo eles só podem ter êxito se o seu nome veicular uma mensagem apropriada sobre os seus padrões.

. Relativamente ao reconhecimento, um outro aspecto importante relaciona-se com a possibilidade (para os estudantes e graduados dos colleges/politécnicos que desejem fazê-lo) de se transferirem para o sector universitário, ou imediatamente, ou após um período de tempo na vida profissional. Há uma necessidade de eliminar obstáculos estruturais a este tipo de mobilidade em alguns países europeus. A introdução de créditos e de uma estrutura de graus compatíveis em todo o ensino superior europeu pode ajudar a consegui-lo. Mas existem dois outros factores que podem ocasionar mais drasticamente e mais rapidamente uma alteração nesta área.

Primeiramente, as tendências demográficas adversas nas universidades aprofundam para muitas delas a necessidade de atrair graduados do sector college/politécnico.

Em segundo lugar, as restrições de acesso num país podem facilmente ser evitadas a nível europeu, e os países e as universidades que as impõem estão agora a descobrir que o seu efeito principal é seduzir os estudantes a obterem em qualquer outra parte aquilo que não podem conseguir no seu país.

. Isto não deixa de estar relacionado com outro ponto que é actualmente forte na agenda de muitos colleges/politécnicos: o direito a conceder graus de Mestre. Existem também regulamentações restritivas em muitos países mas elas tendem a penalizar o sector nacional de ensino superior no seu todo. Os colleges/politécnicos não autorizados a oferecer cursos de mestrado, de acordo com a legislação nacional, procuraram durante muitos anos e encontraram uma fuga europeia, na maioria dos casos na forma de acordo com uma universidade estrangeira (sobretudo britânica) interessada em admitir os seus graduados num dos seus programas de Master. Há sinais claros de que os governos estão agora a descobrir os efeitos indesejados das restrições nacionais deste tipo, e parece-me previsível que os colleges/politécnicos poderão brevemente estar na posição de oferecer graus de Mestre numa maioria de países da Europa. Um movimento neste sentido facilitaria também o desenvolvimento de um novo tipo de mobilidade a nível europeu, tanto entre colleges/politécnicos como entre universidades: numa área de ensino superior europeu diversificada, mas compatível, os estudantes que tenham concluído um primeiro grau poderão escolher, mais provavelmente do que até hoje, uma instituição diferente, possivelmente num país diferente, para estudos subsequentes ("mobilidade vertical"); idealmente, deveriam estar na posição de escolher, nessa fase, entre o espectro total, diversificado, dos cursos de post-graduação disponíveis em toda a Europa e seleccionar o que melhor se adapte aos seus objectivos e às suas necessidades.

. Finalmente, a ênfase crescente no reconhecimento profissional (em contraste com o mero reconhecimento académico) e as tentativas em curso de desenvolver mecanismos para o reconhecimento de qualificações acreditadas à escala europeia abrem perspectivas novas que não deveriam ser ignoradas pelos colleges/politécnicos. A preparação, agora, para a avaliação da qualidade e para a acreditação profissional, regional e/ou sectorial demonstrará ser, provavelmente, um investimento particularmente útil para o ensino superior europeu no futuro próximo.

* Conselheiro Principal CRE – Genebra / Paris.

SUMÁRIO