Luísa Oliveira e Cunha *

 

Cidadania

 

 

O planeamento é constantemente alvo de mutações que dizem respeito tanto ao seu objecto como aos problemas que se levantam em seu redor.

Na realidade, o planeamento depende cada vez menos do ordenamento físico do território e tem uma componente social e política muito mais forte. Esta componente reflecte-se no planeamento estratégico que surge valorizando o ambiente, a herança histórica, a cidadania, etc. O âmbito temático é muito diferente e, por isso, o método também o é. Entre os factores com que o planeamento se depara e que, com alguma urgência, tem que ser capaz de integrar no seu método, está a cidadania.

A atitude dos cidadãos relativamente às cidades que habitam não está, de forma geral, muito distante das suas atitudes face às realidades mais gerais, tais como as que dizem respeito, por exemplo, às opções políticas que afectam directa ou indirectamente o rumo de um país no contexto europeu, ou até mundial. A sua participação nestes contextos oscila entre a simples inexistência, uma actuação tímida e incapaz de se impor ou, por vezes, ultrapassa a razoabilidade e a ponderação e cai em extremismos mais ou menos violentos.

O poder das decisões, fortemente enraizado numa estrutura de tão grandes dimensões como é a do estado, levou, durante muitos anos, a um adormecimento das consciências dos cidadãos ou a um entorpecimento dos meios que lhes permitissem actuar. Embora não estejamos face a uma alienação geral das populações, estamos, no entanto, perante grupos que sistematicamente foram sendo excluídos dos diversos processos em que paradoxalmente seriam os mais directamente interessados. Quem detém o poder tende normalmente a usar os meios que esse poder faculta para enfrentar o que eventualmente possa consistir numa ameaça, assegurando a sua manutenção. As pretensões dos cidadãos, justas ou não, podem, num dado momento, ser entendidas precisamente como ameaças a essa tranquilidade instituída.

Instala-se um clima de desconfiança generalizado onde não só os cidadãos não se sentem representados nem vêem satisfeitas as suas vontades e anseios por aqueles que elegeram, como também estes se revelam impotentes para actuar em sintonia com as populações.

O enorme poder concentrado no estado, nos organismos que dele dependem, ou nos diversos agentes económicos não é uma consequência directa dos sistemas políticos vigentes. Sistemas democráticos, ou outros, podem manter políticas idênticas no que diz respeito à ausência generalizada dos cidadãos nos diversos processos de intervenção. Mas é um facto que, com a consolidação dos hábitos democráticos na grande maioria dos estados actuais, toda a estruturação das sociedades se tornou tendencialmente mais receptiva a esta participação.

A consciência de que a participação dos cidadãos na definição dos destinos comuns não começa, nem tão pouco acaba, no acto de votar em favor de uma determinada ideologia, ganha lentamente alguma consistência nos nossos meios. Lentamente, porque no seu desenvolvimento se interpõem os obstáculos formados e assimilados ao longo de décadas. Esta consciencialização é, portanto, uma tarefa mútua, que se alarga a todos os intervenientes nos processos em questão, não se restringe aos cidadãos, nem aos organismos estatais, nem às entidades privadas.

Acontece que, de uma forma geral, a motivação à intervenção plena dos cidadãos adquire maior dimensão na razão directa em que se tornam também maiores os efeitos das acções de quem detém o poder, seja ele político ou económico. Estes efeitos, ocasionalmente perversos para o conjunto das populações, despertam nelas sentimentos mais ou menos consonantes e servem de estímulo para a sua intervenção concertada.

Quando confrontados com a realidade das cidades, os indivíduos consciencializam-se da urgência de agir. Estas, tendencialmente hostis ao cidadão comum que procura simplesmente algum bem estar e uma vida tranquila e segura, estão submetidas a uma ordem e a um conjunto de condicionantes que, no final, pouco têm a ver com as intenções de quem as projecta e, consequentemente, com as reais necessidades e vontades de quem as vai habitar. Há um conjunto de interesses envolvidos, aparentemente divergentes, que impõem a concertação ou, em alternativa, o favorecimento de uns e a inobservância de outros. Neste último caso estaremos na presença de soluções desequilibradas e desajustadas.

O que sucede, na prática, é que o exercício da cidadania se encontra provavelmente viciado à partida, porque, mesmo quando percebido, adquirido e usufruído, é fortemente limitado na sua prática ao esforço de correcção ou reorientação de factos total ou parcialmente consumados.

No cenário urbano actual, em que as necessidades de cada um e de todos sofreram tremendas transformações, torna-se fundamental alcançar uma situação em que estejam previstos mecanismos de participação eficazes e, sobretudo, atempados. Dentro deste condicionalismo é fundamental também que, tanto as grandes decisões como as pequenas, busquem o compromisso entre as diferentes vontades envolvidas, entre os interesses particulares e os interesses colectivos, o que não é de todo sinónimo de facilidade, mas que, quando respeitado, pelo menos apresenta maiores garantias de um progresso e desenvolvimento sustentados.

Se estes pressupostos se apresentam consensuais, já mais incerta se apresenta a concretização de soluções que os consubstanciem. Estas, pelo que já foi antes apontado, implicam uma aposta forte na pessoa humana, na sua formação pessoal, cultural e artística, no respeito pela diversidade de culturas, de tradições e de opiniões. Estas duas dimensões estabelecem o equilíbrio desejado: uma formação capaz permite que os cidadãos não só se conheçam a si próprios, mas também os que lhe são "diferentes", e só este conhecimento torna possível o respeito.

A constatação da realidade permite crer que o cenário das cidades manterá a sua constante transformação. Numa Europa sem fronteiras e num mundo onde são poucos os limites, cada vez haverá menor lugar para cidades fechadas e para atitudes intolerantes.

Assim, se a condição julgada necessária anteriormente (a formação das pessoas com base no conhecimento, respeito e tolerância) pode parecer utópica, porque em última análise implica uma profunda transformação das sociedades e dos homens que as sustentam, ela é seguramente um factor verdadeiramente razoável para que as cidades não só sobrevivam, mas realmente progridam.

Só cidadãos conhecedores e conscientes poderão delimitar a extensão dos seus direitos. Acontece, com alguma frequência, recorrer-se precisamente a este argumento o da não existência de conhecimentos sobre matérias específicas ou gerais para justificar o afastamento das populações das questões que as afectam. Independentemente da justiça de cada caso em particular, esta questão, já mencionada antes, ganha uma outra dimensão. Não se pode de facto exigir conscientemente a participação de cidadãos em questões de natureza tão complexa quanto as que envolvem o planeamento urbano, se estes não possuírem capacidade de resposta.

Por outro lado, também não se pretendem destes respostas de âmbito técnico ou científico. A este propósito, torna-se necessário sublinhar as reais competências de todas as entidades envolvidas. Por cidadania não se entende a gestão de interferências e atropelos dos vários interesses, particulares ou colectivos, directamente envolvidos. Existe da parte de cada um uma vivência específica que interessa e importa decerto partilhar, quando se pretende um compromisso sério.

As transformações necessárias vão, no entanto, bastante mais além das que já foram apontadas. Trata-se afinal da urgência de reestruturar as sociedades (não obstante o lugar comum que esta afirmação possa constituir). Estas devem motivar as pessoas a sentirem-se integradas, a sentirem inclusivamente algum prazer em pertencer e participar em algo que é seu e de todos.

Afinal, a necessidade premente do exercício da cidadania não é mais do que o verdadeiro fundamento de uma democracia. A participação de todos num esforço comum, com responsabilidades distintas mas igualmente importantes. Como um estado administrado pelos representantes dos cidadãos, ao serviço destes e não a serviço de si próprio, que seja capaz de oferecer a estes os meios (ambiente, educação, qualidade de vida) que necessitam, como contrapartida pelas suas exigências.

 

* Departamento técnico do ISPV

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