A Participação Portuguesa em

Programas Comunitários e de Cooperação Internacional

Maria Eduarda Boal

Directora-Geral do Gabinete

de Assuntos Europeus e

Relações Internacionais

Ministério da Educação

Portugal

 

 

A evolução das sociedades dos últimos anos deste século tem tido fortes repercussões sociais, económicas e políticas. Como se afirma no Livro Branco da Comissão Europeia, sobre educação e formação Ensinar e Aprender - Rumo à Sociedade Cognitiva, o mundo atravessa um período de profundas transformações no contexto da actividade económica e das relações sociais, constituindo este final de século uma fase de rápida transição para uma nova era de mundialização das relações e de globalização da informação, de que o acelerado progresso científico e técnico tem sido o principal suporte.

Na sociedade globalizada da nova era, se, por um lado os indivíduos dispõem de possibilidades de acesso à informação ainda há pouco tempo inimagináveis, são, por outro, confrontados com profundas alterações nos sistemas de trabalho que, nomeadamente, exigem novas qualificações e aptidões. Segundo o citado Livro Branco, "as novas tecnologias da informação e das telecomunicações geram uma nova revolução industrial", a chamada revolução tecnológica com o desenvolvimento acelerado dos conhecimentos científicos e a produção e difusão dos objectos técnicos resultantes desses conhecimentos.

A acelerada intensificação das trocas de mercadorias, serviços, capitais e tecnologias, orientada por critérios e para objectivos estritamente economicistas e mercantilistas que não têm em conta qualquer dimensão social do desenvolvimento tem conduzido ao agravamento das condições de vida dos pobres e dos marginalizados, e ao aumento das desigualdades existentes entre indivíduos, povos e nações. Simultaneamente, existe uma cada vez maior interdependência das economias dos Estados que, na sua maioria, deixam de ter a capacidade de determinar as suas próprias políticas económicas e, por arrastamento, as suas políticas sociais, onde se inclui a educação.

A resposta aos desafios que o processo de globalização em curso põe, tem, forçosamente, que passar pela educação e pela formação, cada vez mais os principais vectores de identificação, integração, promoção social e realização pessoal; só assim será possível habilitar os indivíduos a corresponder às novas exigências e construir uma sociedade mais harmónica e coesa, em que a justiça, a solidariedade e os valores e direitos do Homem se sobreponham a valores economicistas e mercantilistas, num mundo integrado e cooperante.

Num contexto de cada vez maior interdependência planetária, a busca de respostas tem, necessária e obrigatoriamente, que fazer-se a nível supranacional, e nela assume particular importância o papel das organizações internacionais.

Para uma melhor compreensão da importância das organizações internacionais nesta sociedade global em que vivemos, importa referir as funções dessas organizações. Não só Max Gounelle, mas também Olive Archer citam um conjunto de funções que demonstram bem o seu interesse para os Estados integrantes. Primeiramente, contribuem para uma institucionalização da cooperação entre os Estados e favorecem desse modo a consolidação da estrutura interestatal existente; ao mesmo tempo, participam no emergir de novas solidariedades internacionais que implicam a ultrapassagem do papel tradicional do Estado; têm, igualmente, uma função de legitimação colectiva no seio do sistema político internacional; exercem um controlo internacional, de amplitude variável, sobre determinadas actividades dos seus Estados-membros, e procuram, ainda, assegurar a gestão de actividades e a procura de soluções para questões que se põem a uma escala mundial ou regional; têm um papel informativo e difusor, na medida em que constituem um forum de diálogo e debate, produzindo estudos e análises, contribuindo, desse modo, para a tomada de consciência, a identificação e a formulação de problemas colectivos aos diversos níveis de intervenção, facilitando a negociação e soluções concertadas; desempenham um papel normativo através de decisões, directivas e recomendações, tendo em vista um progresso e um desenvolvimento equilibrado nas áreas em causa; finalmente, têm uma função de unificação do sistema internacional, na medida em que participam na definição e unificação ideológica de alguns valores fundamentais, tais como os direitos humanos, o direito ao desenvolvimento, entre outros.

Verificamos, pois, o papel relevante que as organizações internacionais podem ter na busca de soluções e no desenvolvimento de determinados sectores, como é o caso da educação e formação, cujos problemas se põem em maior ou menor grau, a uma escala mundial, sector esse que é fortemente determinante e determinado por factores políticos, culturais, sociais e económicos. Eis, pois, porque a internacionalização da educação deverá ser um caminho cada vez mais aberto e mais percorrido por todas as instituições educativas.

A internacionalização dos sistemas de educação e de formação de Portugal tem-se concretizado, não só pela cooperação com outros Estados, ao abrigo de Acordos Culturais bilaterais, mas sobretudo através da participação em iniciativas de diversas organizações e instituições internacionais que actuam naquelas áreas, tais como o Conselho da Europa, a UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura), a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económicos), e a OEI (Organização dos Estados Iberoamericanos para a Educação Ciência e Cultura) e, em especial, a União Europeia.

A cooperação portuguesa com os países africanos lusófonos desenvolve-se fundamentalmente nas áreas de formação, englobando a formação inicial e em serviço de professores, o apoio à gestão e administração do sistema educativo, e o apoio às instituições do ensino superior com o objectivo da formação de quadros e de uma massa crítica que possa intervir eficazmente no desenvolvimento daquelas sociedades. Estas acções de cooperação concretizam-se através de projectos que implicam o intercâmbio de missões, a realização de cursos de formação em Portugal ou nos próprios países africanos, bem como o destacamento de professores portugueses para aqueles países.

Ao nível do ensino superior, o Estado português tem promovido a cooperação através da constituição de comissões mistas paritárias bilaterais em que estão representadas instituições de ambos os países. Pretende-se um integral aproveitamento das capacidades humanas dos cidadãos, dos recursos e dos valores com uma cooperação planeada, monitorizada e avaliada. Importa não esquecer, neste objectivo, a atribuição de bolsas a estudantes para formação inicial no ensino superior e pós-graduações.

Espera-se que a recente criação da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), em 17 de Julho de 1996, que engloba também o Brasil, ao reforçar e estreitar as relações e a solidariedade entre os seus membros, traga um novo impulso à cooperação no campo da educação. A Conferência dos Ministros da Educação, realizada em Lisboa em Novembro de 1997, definiu como prioridade o relançamento e operacionalização do Instituto Internacional de Língua Portuguesa, o apoio ao desenvolvimento do ensino superior nas suas diferentes áreas culturais, científicas e técnicas e o desenvolvimento de um projecto de ensino mediatizado e a distância, de cariz bilateral ou multilateral, tendo como grande objectivo a formação.

Fundado em 1949, o Conselho da Europa é, com os seus 44 Estados-membros (entre os quais os 15 países da União Europeia) a maior organização intergovernamental e interparlamentar da Europa, a que Portugal aderiu em 22 de Setembro de 1976.

Prosseguindo os objectivos de proteger, reforçar e promover os direitos humanos e as liberdades fundamentais, bem como a democracia pluralista, promover a consciência da identidade europeia e procurar soluções comuns para os grandes problemas e desafios da sociedade europeia, desenvolve as suas actividades em domínios como os direitos humanos, educação, cultura, património, saúde, meio ambiente e outros, apenas estando excluídas as questões relacionadas com a defesa. Aquela missão foi reafirmada pela Conferência de Ministros da Educação, realizada em Junho de 1997. Aí, os ministros puseram a tónica no reforço de programas que procurem o desenvolvimento equilibrado do indivíduo, que promovam a segurança democrática, a coesão social e a luta contra a exclusão, que desenvolvam a educação para a cidadania democrática (compreendendo aí a participação e a tomada de decisão democrática, bem como a resolução dos conflitos) e que promovam a dimensão europeia da educação, nomeadamente através do ensino das línguas vivas, o que permitirá uma maior compreensão e a criação de uma sociedade multilingue e pluricultural. Destacam-se, por isso, os projectos Educação para a Cidadania Democrática, Ensino da História para o Século XX, Classes Europeias de Património, Línguas Vivas e Políticas Linguísticas e, ainda, um programa de Formação Contínua de Professores, bem como redes de dados e de intercâmbios escolares, verificando-se que todos eles se podem orientar para os grandes objectivos do reforço dos valores democráticos, da diversidade cultural e para a tomada de consciência, pelos cidadãos dos seus direitos e das suas responsabilidades.

Também os Chefes de Estado e de Governo, na Cimeira que teve lugar em Outubro de 1997, deram prioridade a três grandes acções: Educação para a cidadania democrática, baseada nos direitos e responsabilidades dos cidadãos e na participação dos jovens na sociedade civil, Património cultural e natural, visando a sua consciencialização e consequente protecção e Novas Tecnologias de Informação, alertando para o facto de o seu desenvolvimento se dever fazer com base nas normas e valores do Conselho da Europa, de forma a assegurar um equilíbrio adequado entre o direito à informação e o respeito pela vida privada. E, nesse sentido, todos os outros projectos devem ser reorientados para uma maior integração nos objectivos deste programa, nomeadamente no grande projecto da Educação para a Cidadania Democrática, onde Portugal tem desenvolvido um trabalho importante no equacionar dos problemas e na busca de estratégias.

No âmbito do ensino superior, os Estados-membros aprovaram na última reunião do CDCC - Conselho de Cooperação e Cultura (órgão máximo no campo da cultura e educação) uma recomendação do Comité de Ministros sobre o acesso ao ensino superior, focando aspectos específicos das políticas de acesso a este nível de ensino.

Este conjunto de recomendações é dirigido aos governos e/ou estabelecimentos de ensino, segundo as competências respectivas. Referem-se a acções contra qualquer discriminação (sexo, orientação sexual, idade, origem étnica, religião, opinião política ou deficiência física), a critérios e procedimentos de admissão (valorização de competências e transparência de critérios), acompanhamento dos alunos para avaliar as causas de insucesso e abandono e tomar medidas para as remediar; pessoal docente equilibrado (do ponto de vista do sexo, grupos étnicos, ideias, etc.); financiamento (contribuição dos alunos sempre que possível, mas também bolsas de estudo e outras disposições financeiras para alunos com dificuldades socio-económicas, deficiência física, filhos dependentes, etc.) e, finalmente, acompanhamento dos estabelecimentos de ensino com o objectivo de verificar o êxito ou fracasso da aplicação das políticas de promoção da igualdade de oportunidades de acesso e frequência do ensino superior.

A UNESCO, de que fazem parte 186 países do sistema das Nações Unidas, tem como objectivos promover a paz, os direitos do Homem e a compreensão internacional, tendo como meios fundamentais da sua acção a educação e os valores éticos, a criação de uma nova ordem internacional e, ainda, realizações definidas nos programas a médio prazo.

Portugal aderiu à UNESCO em 12 de Março de 1965, tendo, depois de uma suspensão entre 1971 e 1974, retomado a adesão em 11 de Setembro de 1974. Criou, em 1979, a Comissão Nacional da UNESCO, no âmbito do Ministério dos Negócios Estrangeiros com o objectivo de coordenar, as actividades a realizar no âmbito desta organização.

A participação de Portugal integra-se nos grandes programas que são aprovados nas Conferências Gerais que têm lugar de dois em dois anos. Destaca-se a participação na 45 Conferência Internacional de Educação em que se apresentou o Relatório Nacional de Desenvolvimento da Educação que contribuirá para a preparação do "Perfil do Sistema Educativo", a ser elaborado pela UNESCO, através do seu Bureau Internacional de Educação. Igualmente se apresentaram propostas para o tema da Conferência relativo ao papel dos professores num mundo em mudança e foi possível aprovar, por um grande número de países, um conjunto de recomendações, focando políticas de recrutamento de professores, tendo em conta a necessidade de atrair os mais qualificados e os mais jovens, de formação inicial articulada com as exigências de uma actividade profissional inovadora e de formação contínua, bem como questões de participação aliadas à autonomia e responsabilidade. Não foi esquecida a cooperação regional e internacional como um instrumento para promover a mobilidade e uma troca permanente de experiências para a solução de problemas semelhantes.

Da Conferência Internacional de Educação de Adultos, realizada em Julho de 1997 em Hamburgo, muitos dados se recolheram, tendo em vista a definição de uma estratégia de educação de adultos, considerada como um direito, uma ferramenta e uma responsabilidade partilhada.

Ao nível do ensino superior, prepara-se a participação na Conferência Mundial do Ensino Superior, a realizar em Outubro de 1998, cujos objectivos se centram:

A OCDE é um organismo sucessor da OECE (Organização Europeia de Cooperação Económica, criada em 1948 no quadro da aplicação do Plano Marshall), de que fazem parte 29 países da Europa, América, Ásia e Oceânia. Os objectivos gerais da Organização prendem-se com o desenvolvimento económico, o emprego, a melhoria do nível de vida e o comércio mundial. Por isso os trabalhos sobre educação, ensino e formação estão estreitamente ligados a todos os outros domínios da acção governamental, nomeadamente, a economia, o emprego e a política social.

As actividades no âmbito da OCDE são desenvolvidas por quatro estruturas. Duas delas - o Comité de Educação e o Centro para a Investigação e Inovação no Ensino (CERI), têm objectivos e actividades distintos, mas actuam, em grande parte nos mesmos domínios. Cabe ao Comité de Educação estudar as perspectivas e os problemas suscitados pelas políticas relativas à expansão e ao desenvolvimento da educação de forma a responder aos objectivos económicos e sociais com uma gestão eficaz dos recursos educativos e, também, proceder a uma troca de informação e promover uma cooperação internacional. Cabe ao CERI promover e apoiar, não só o desenvolvimento das actividades e investigação relativas à educação, como também experiências-piloto inovadoras e a cooperação entre os países, no domínio da investigação do ensino. As duas outras estruturas referem-se a programas descentralizados: um sobre a Construção e o Equipamento da Educação (PEB), cujo objectivo é o intercâmbio e a cooperação no sentido de rentabilizar os investimentos nos edifícios e instalações escolares, assegurando uma planificação e gestão eficaz do parque escolar; o outro, relativo à Gestão dos Estabelecimentos de Ensino Superior (IMHE) tem, também, como alvo uma gestão de qualidade dos estabelecimentos de ensino superior e a promoção e difusão dos métodos e das técnicas de gestão, podendo qualquer estabelecimento de ensino superior aí participar.

Importa, no entanto, realçar as actividades dependentes do CERI, onde se enquadram os estudos e recolha de indicadores internacionais dos sistemas de ensino respeitantes ao desempenho dos alunos, à educação e inserção no mercado de trabalho, à caracterização das escolas e dos sistemas educativos e às atitudes e expectativas dos utilizadores dos sistemas educativos com vista a uma comparação no plano internacional, para utilização pelos decisores políticos.

Igualmente de referir as actividades do Comité de Educação levadas a cabo com a participação de Portugal, onde se destacam os exames temáticos. Era política da Organização elaborar exames aos sistemas educativos (o sistema educativo português foi alvo desse exame em 1983), mas recentemente considerou mais eficaz a realização de avaliações temáticas - avaliação da transição para a vida activa, educação pré-escolar, etc. Neste momento está na fase final de execução o exame temático do ensino terciário, entendendo-se por terciário uma etapa ou um nível depois do ensino secundário que abrange estabelecimentos e programas universitários e não universitários, considerando que os primeiros anos deste ensino são relevantes para uma qualificação inicial determinante do seu reconhecimento no mercado de trabalho. Portugal aderiu à realização deste exame, no qual participaram, ainda, a Alemanha, Austrália, Bélgica (comunidade flamenga), Dinamarca, Estados-Unidos, Japão, Noruega, Nova Zelândia, Reino-Unido e Suécia. Como se verifica, é uma diversidade enorme de países e sistemas que dentro da OCDE procuram contribuir para: conhecimento dos problemas e das tendências importantes num sector em larga expansão; recolha de dados e definição de indicadores; análise de diversos pontos de vista e de conceitos novos; definição dos principais aspectos das mudanças e os domínios problemáticos; exploração de novos métodos relativamente aos exames realizados pela OCDE.

De entre ao organizações internacionais, uma referência breve para a OEI (Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, Ciência e Cultura), criada como organização intergovernamental com a qual Portugal tem cooperado de forma intensa em programas de formação, inovação na educação, educação para os valores, interculturalismo, administração da educação, gestão e avaliação de projectos. No entanto, considera-se de realçar a participação nas Conferências Iberoamericanas de Ministros da Educação e nas respectivas reuniões preparatórias, como fóruns de análise com propostas de recomendações para as Cimeiras de Chefes de Estado e de Governo. A VIII Cimeira realiza-se em Portugal, no mês de Outubro e, igualmente, a Conferência de Ministros da Educação terá lugar em Portugal para discutir A Cooperação Interregional na Educação face aos Desafios da Globalização, e remeter aos Chefes de Estado e do Governo uma mensagem sobre um assunto de tão grande actualidade para a educação e integrado no tema da Cimeira.

A União Europeia é uma comunidade supranacional onde nos integramos e caminhamos para uma união cada vez mais estreita entre os povos da Europa. Com o Tratado da União Europeia, o chamado Tratado de Maastricht, assinado em Fevereiro de 1992, a educação e formação passam a ser referidas como áreas importantes de cooperação. Tendo em vista uma educação de qualidade, a Comunidade Europeia incentiva e apoia a cooperação, tendo como principais objectivos: desenvolver a dimensão europeia na educação, nomeadamente através da aprendizagem e divulgação das línguas dos Estados-membros; incentivar a mobilidade dos estudantes e dos professores, nomeadamente através do incentivo ao reconhecimento académico de diplomas e períodos de estudo; promover a cooperação entre estabelecimentos de ensino; desenvolver o intercâmbio de informações e experiências sobre questões comuns aos sistemas educativos dos Estados-membros; incentivar o desenvolvimento do intercâmbio de jovens e animadores socio-educativos; estimular o desenvolvimento da educação a distância. (Artigo 126). O Artigo 127 refere que a Comunidade desenvolve uma política de formação profissional que apoie e complete as acções dos Estados-membros.

Após a ratificação do Tratado de Amsterdão, a acção da Comunidade Europeia nos domínios da educação e formação não será diferente quanto à base jurídica e às questões de substância. O princípio da subsidariedade continuará a ser observado delimitando esferas de competência; por um lado, os aspectos mais directamente relacionados com a construção europeia, reflectindo objectivos políticos no contexto mais vasto da União Europeia, e, por outro lado, a cooperação transnacional, como valor acrescentado, destinada a apoiar e a completar as iniciativas dos Estados-membros, sem obstar, no entanto, a que os mesmos fixem objectivos comuns a prosseguir.

O preâmbulo do novo Tratado para a Europa propõe-se consagrar a promoção do "desenvolvimento do mais elevado nível possível de conhecimento dos seus povos, através de um amplo acesso à educação e da contínua actualização desses conhecimentos", reforçando, assim, um dos objectivos-chave, consensual e insistentemente retomado, que visa o enriquecimento de uma cidadania plena - a educação ao longo da vida.

Note-se, ainda, que a Agenda 2000, referindo-se à entrada na sociedade do conhecimento, propõe a inovação, a investigação, a educação e a formação como um dos eixos das políticas internas da União Europeia. E, no desenvolvimento de uma Europa do Conhecimento (de acordo com o documento com o mesmo título, Por uma Europa do Conhecimento, posto à discussão pela Comissão Europeia), a competitividade da economia, bem como o emprego e o desenvolvimento pessoal dos cidadãos, não assentam nem assentarão na produção de bens materiais. A verdadeira riqueza está, sobretudo, ligada à produção e difusão do conhecimento e depende dos esforços de investigação, de educação e de formação, assim como da capacidade de promover a inovação.

É neste novo contexto comunitário, caracterizado, ainda, pelo esforço em favor da aposta na mobilidade transnacional (virtual e física), pela definição de uma "estratégia coordenada" em matéria de emprego e por uma maior articulação entre as diferentes políticas da União Europeia, pela perspectiva do alargamento e pelo reforço da cooperação internacional, que surgem as orientações para as futuras acções nos domínios da educação, da formação e da juventude, no período 2000-2006.

A sociedade de informação e a construção da Europa do Conhecimento constituem, simultaneamente, um quadro mobilizador dos parceiros educativos, sociais e económicos, aos níveis territorial, regional e local, em torno das preocupações e das dimensões fundamentais da educação e formação.

Eis, pois, como os programas comunitários, como, entre outros, SOCRATES, LEONARDO da VINCI, TEMPUS e outros, bem como numerosos projectos decorrentes das actividades dos Comités, procuram responder aos grandes objectivos mobilizadores da educação e formação, na busca de soluções para questões, nomeadamente, a avaliação da qualidade da educação escolar e do ensino superior, o conhecimento das línguas, a igualdade de oportunidades e a violência nas escolas.

Como facilmente se verifica e ressalta um pouco das respostas das diferentes organizações, as questões educativas decorrem de problemas sentidos e vividos à escala global com repercussões regionais e locais. As soluções poderão mais facilmente ser encontradas numa integração em políticas e espaços transnacionais, através da cooperação, procedendo a uma globalização do sistema, mas, simultâneamente, "deslocalizando" as políticas educativas para processos variados de territorialização, possibilitando a flexibilidade e diversidade necessárias à compreensão e solução dos problemas.

Em conclusão, será importante reforçar a ideia de que a cooperação tem um papel fundamental na construção de uma sociedade do saber, preocupada com as pessoas, as suas qualificações e competências, e na contribuição para a paz, a democracia, a defesa dos direitos do homem e dos valores humanos. Através da cooperação, é possível promover uma maior coesão social na sociedade global que referimos inicialmente, é possível promover a melhoria das condições de vida, respondendo aos desafios ecológicos em favor de um desenvolvimento sustentável, é possível contribuir para a modernização dos sistemas de emprego e para a defesa do direito .dos cidadãos à mobilidade.

É neste sentido que, ao terminar, se recorda o preâmbulo da Constituição da UNESCO que refere "a larga difusão da cultura e a educação da humanidade para a justiça, a liberdade e a paz são indispensáveis para a dignidade do homem e constituem um sagrado dever que todas as Nações devem respeitar num espírito de compreensão e de mútuo apoio".

 

Referências:

SUMÁRIO