ESCOLA SUPERIOR AGRÁRIA DE VISEU

 

As duas comunicações que hoje se publicam foram apresentadas num debate intitulado "O Ensino Superior Agrícola em Portugal" realizado em 21 e 22 de Novembro de 1997, na UTAD, Vila Real, com organização da I.A.A.S. (International Association for Agricultural Studentes).

A Comunicação de António F. Pinto Morais integrou-se no tema 5 (mesa-redonda 3); a de António Pinto, no tema 3 (mesa-redonda 1).

 

SITUAÇÃO ACTUAL

E

PERSPECTIVAS DO MERCADO DE TRABALHO NOS PALOP’S

 

ANTÓNIO F. PINTO MORAIS*

 

Introdução

Pretende-se com esta curtíssima comunicação estimular a discussão à volta das saídas para o mercado de trabalho que actualmente se encontram à disposição (ou não) dos diplomados do Ensino Superior Agrário em Portugal.

Partindo-se das dificuldades crescentes de colocação para os nossos técnicos agrários no país, fundamentados em algumas experiências recentemente registadas em dois Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOPs), e com base em informações amavelmente cedidas por outras instituições de Ensino Superior e ainda em afirmações proferidas por Governantes responsáveis, desenvolvem-se alguns conceitos que possam constituir um contributo para a elaboração de uma estratégia ou estratégias alternativas no sector.

Situação Actual

Em Portugal, é cada vez mais difícil encontrar soluções adequadas para a questão das saídas profissionais dos diplomados do Ensino Superior ao nível dos seus dois subsistemas: Universitário e Politécnico. Os diplomados pelas Universidades deparam-se com uma desproporção muito significativa entre a procura e a oferta: os quadros públicos encontram-se totalmente preenchidos e não se vislumbra uma reestruturação que permita absorver os recém formados; no sector privado, o mais lento desenvolvimento do país nas mais variadas vertentes da actividade humana, não acompanhou, em certa medida, a mais rápida formação académica.

Em nossa opinião, caberá forçosamente, não só às entidades públicas responsáveis, a criação de novas oportunidades, mas também uma maior intervenção do sector privado no investimento de meios humanos, devidamente apetrechados para responder aos desafios colocados.

Quanto aos diplomados do Ensino Superior Politécnico, para além das mesmas limitações anteriores, depara-se-lhes o estigma da secundarização e principalmente a ausência de receptividade ao seu aproveitamento como técnicos de pleno direito.

De acordo com a filosofia do IPV, e de uma maneira geral com a das instituições similares, elas não se devem limitar às paredes físicas que as rodeiam, antes deverão sair e abrir-se também para o exterior à procura de novos contactos e possibilidades. Neste contexto, os países africanos de língua oficial portuguesa têm muito a dar e a colher.

Aliás, no dizer do Prof. Doutor João Pedro Barros, Presidente do IPV, "pensamos sinceramente que chegou o momento de começarmos a fazer a nossa internacionalização, para além dos protocolos que já temos com cerca de 70 universidades, a maioria da Europa e América, dando-se agora mais expressão aos países onde se fala a língua de Camões" (Bispo, 1997).

A nossa experiência

Embora a ESAV tenha apenas terminado um ciclo pedagógico completo no passado ano lectivo de 96/97 (formámos 32 bacharéis em Engenharia Agro-Alimentar) e o feedback dos seus bacharéis não esteja ainda completo, já nos permitimos avançar com os dados disponíveis: daqueles 32 Engenheiros Agro-Alimentares, conseguiram colocação cerca de 80%; dentro da área da sua formação, apenas 45%. E embora não seja um valor alarmante, já preocupa.

E nos países de expressão portuguesa por nós visitados, nomeadamente Cabo Verde e S. Tomé e Príncipe, a ESAV/IPV deixou bem implantado seguramente um embrião de sólidas perspectivas futuras de cooperação a vários níveis. Ali verificámos que os responsáveis pela educação se encontravam apostados na implantação do Ensino Politécnico e, no âmbito deste, a instalação do Ensino Superior Agrário, de modo a combater por um lado, a saída dos estudantes e grande parte deles a título definitivo, e por outro, formar técnicos de acordo com as necessidades nacionais, tendo em vista as soluções mais adequadas para as diversas questões do respectivo país e não soluções importadas, normalmente pouco exequíveis.

Não poderíamos no entanto, dada a importância da matéria, deixar de citar a este propósito, a título complementar, a seguinte afirmação de Duarte Galvão, (1991): Nos países africanos lusófonos, a falta de meios para grandes empreendimentos industriais e as boas condições para o cultivo de produtos agrícolas de exportação, faz com que o sector agro-industrial seja um dos eixos da retomada do crescimento económico.

É um sector extremamente atraente para os empresários, dispondo Portugal de recursos humanos e técnicos capazes de concretizar a cooperação nesse domínio.

E referindo um recente relatório do Banco Mundial, e citando o mesmo autor, para que se possa evitar a fome em África, é preciso que haja um crescimento global de pelo menos cinco por cento ao ano. Para esse crescimento, a fonte prioritária é a agricultura.

Aqui caber-nos-ia um papel importante desde que se perseguisse uma estratégia de cooperação alicerçada em acordos bilaterais, dos quais pudessem resultar benefícios para ambas as partes. E à identidade do que acontece para os programas comunitários, é essencial que se proceda ao levantamento da situação nos PALOP’s nesta área, para, fundamentadamente, se poderem traçar as linhas mestras de uma cooperação profícua. A mobilidade de estudantes e professores poderá ser a primeira etapa, mas não seria de todo irrealista se começássemos a pensar em dotar os nossos diplomados de "ferramentas" de trabalho susceptíveis de serem utilizadas naqueles países; para tal, os programas disciplinares dos nossos cursos terão de ser minimamente ajustados. A introdução de temas tropicais nos planos curriculares irá naturalmente dar resposta a duas vertentes da nossa actualidade: uma, de incentivo à presença de estudantes africanos nas nossas instituições; a outra, voltada para a formação mais adequada dos diplomados nacionais, a prever a sua colocação futura naqueles países cujas economias primárias, agora emergentes, se vão tornando cada vez mais necessitadas de técnicos devidamente habilitados aos seus propósitos.

Tanto quanto é do nosso conhecimento a Escola Superior Agrária de Bragança (ESAB), no âmbito do desenvolvimento do Instituto Politécnico (IPB) em que está integrada, vem já dando o seu contributo para a formação de estudantes oriundos dos PALOPs, designadamente de Moçambique. Com este país, o IPB e a ESAB assumiram já compromissos no domínio da criação de estruturas do ensino superior agrário.

Mais recentemente e no seguimento dos contactos efectuados pelo IPV com Cabo Verde, tivemos a oportunidade de registar a presença cooperante do Instituto Superior de Agronomia, na área da formação e investigação.

Soubemos ainda que também outras instituições do Ensino Superior Agrário já iniciaram ou que se encontram em fase de fazer contactos com os PALOPs, no seguimento do interesse na Assistência Pedagógica manifestada por aqueles.

Entretanto vários são os exemplos de uma dinâmica cada vez mais acentuada por parte daqueles países para revitalizar as suas áreas agrícolas de mais significado económico, quer oriundas de um passado recente, quer aquelas com novas potencialidades no mercado actual.

Lemos há bem pouco tempo que, por exemplo, em Angola é cada vez mais forte a convicção que o país passou para primeiro plano na agenda de internacionalização dos empresários portugueses. Em Luanda começa a ser o tempo de os investidores privados terem uma palavra a dizer na dinamização da economia e as privatizações podem ser uma importante oportunidade para os empresários portugueses. Reconhece-se ainda que a guerra, escassos investimentos, uma política macroeconómica pouco realista, políticas monetárias pouco correctas, falta de infraestruturas básicas, reduzidos investimentos estrangeiros e falta de pessoal qualificado, deram origem a um processo de acentuada desindustrialização, naquele país de língua oficial portuguesa. O governo angolano quer inverter este processo. Os objectivos estratégicos dessa nova política passam pelo aumento da participação do sector privado, modernização do aparelho produtivo, criação de maiores oportunidades de emprego, incremento da produtividade, maiores participações de investimento estrangeiro directo, promoção das exportações de produtos acabados e diminuição do peso do sector público na economia produtiva. Nesta linha de pensamento, uma instituição de referência é o Instituto de Desenvolvimento Industrial de Angola (IDIA), que se encontra empenhado em revitalizar a produção açucareira (Correio da Manhã, 23/10/97).

Outra do mesmo género, o Instituto Nacional do Café de Angola, encontra-se apostado em voltar a colocar o país no terceiro lugar a nível mundial na produção de café. A esta iniciativa já se juntaram duas empresas portuguesas: a Teixeira Duarte e a Soares da Costa, no campo da reconstrução de estruturas. Este é um campo a explorar pelos empresários portugueses interessados no sector do café (Correio da Manhã, 22/10/97).

Aqui poderíamos acrescentar que o Ensino Superior Agrário tem uma palavra a dizer quanto à preparação de um campo fértil, não só em matéria de cooperação, mas essencialmente em perspectivar uma actuação concertada dos nossos diplomados, desde que sintonizados com os objectivos prioritários daquele país.

Isto para mencionar de forma paradigmática casos que porventura se poderão adequar a qualquer dos outros países, nos quais a influência portuguesa foi marcante na sua evolução.

De qualquer maneira, e no sentido de reforçar a necessidade de nos voltarmos para o mercado de trabalho inquestionavelmente prometedor como o dos PALOPs, permitam-me terminar com uma citação de um dos nossos governantes com grande responsabilidade no desenvolvimento do país:

Portugal, como país menos desenvolvido está, a crescer mais depressa e está a desenvolver-se melhor que os países mais desenvolvidos da Europa.

Para consolidar este processo, que é a sua grande aposta europeia, precisa de usar aquilo que é a sua diferença em relação a outros países europeus: o relacionamento que realmente Portugal tem com África, América e Ásia. E com África é, obviamente com os países de língua oficial portuguesa… (Ministro Augusto Mateus, em entrevista à África Hoje, n.º 109, Setembro de 1997).

Comentários Finais

Os comentários finais vão para a generalidade do estado actual do emprego em Portugal.

Independentemente do aproveitamento político que se lhe possa atribuir, os ecos da comunicação social dos últimos dias têm anunciado com alguma relevância que o nosso país continua a ser detentor de alguns oásis: disso é exemplo o desemprego, cujo índice se situa a um dos mais baixos níveis da Europa.

Comparativamente com o país vizinho, Portugal conta com cerca de 7% de desempregados, enquanto que os Espanhóis se debatem com uma taxa assustadora de desemprego da ordem dos 20%. É óbvio que estas referências não deverão ser nem justificativas, nem consoladoras. Senão, vejamos e pelas mesmas fontes: é cada vez mais difícil no nosso país conseguir-se colocação a partir dos 45 anos de idade, mas também e principalmente é cada vez maior o número de licenciados à procura do primeiro emprego.

Citando a Sr.ª Ministra do Emprego, e a jeito de remate tranquilizador, perspectiva-se que para os próximos anos a produtividade, ao subir a um ritmo de 2,5% ao ano, provoque, na mesma razão, uma subida na taxa de emprego da ordem de 1,5%.

Surpreendentemente, temos de reconhecer que existe aqui alguma contradição, já que a situação real não é assim tão tranquilizadora e que, em nossa opinião, é urgente tratar deste assunto de maneira mais pragmática.

 

Referências bibliográficas

Bispo, R.,1997. IPV prepara protocolos com Cabo Verde. In Comércio do Porto, 6/06/97.

Cardoso, A. E Constantino, M., 1997. A dívida angolana segundo Mateus. In África Hoje, n.º 109, Setembro,1997, pp. 22-27.

Duarte Galvão, 1991. Agro-indústria, o fruto apetecido. Revista ELO, nº 4, pp. 6-10.

 

* Director da ESAV

SUMÁRIO