A ORIENTAÇÃO ESCOLAR E PROFISSIONAL NUMA DIMENSÃO EUROPEIA

 

Maria de Fátima D. A. Pinho

ESAV

 

RESUMO

 

O progresso técnico e científico, a mundialização da economia e a sociedade da informação, são fenómenos que operam rápidas e profundas mudanças na sociedade actual. A pressão crescente em termos de competitividade dentro da União Europeia e a nível internacional requer, por parte dos sistemas económicos Europeus, qualidade, inovação e capacidade de antecipar mudanças. Não estar preparado para enfrentar as permanentes mudanças contextuais da sociedade actual significa pagar um preço muito elevado: o desemprego e a exclusão social. O combate a estes dois flagelos pressupõe adequação entre oferta e procura no mercado de emprego, o que implica que os indivíduos sejam dotados de qualificações e competências que lhes permitam acompanhar o ritmo das transformações do mercado de emprego e da sociedade em geral.

À Orientação Escolar e Profissional cabe o papel de garantir uma adaptação equilibrada entre formação e inserção na vida activa, contribuindo para a requalificação da mão de obra desempregada e complementando o trabalho desenvolvido pelos sistemas de ensino no sentido de proporcionar as qualificações adequadas aos jovens que se encontram nesses sistemas.

Deste modo, a actuação dos sistemas de Orientação Escolar e Profissional deve ser repensada e adaptada, de forma a que estes sistemas possam de facto contribuir para uma plena integração social dos cidadãos.

1- O papel da Orientação Escolar e Profissional

 

A Orientação Escolar e Profissional (OEP) representa uma actividade de interface entre Educação/ Formação Profissional e inserção na vida activa e constitui o veículo que poderá permitir uma adaptação harmoniosa e equilibrada entre Sistema Educativo e Sistema Económico.

A OEP é um elemento estratégico sob vários pontos de vista. É importante para os indivíduos jovens, porque lhes permite um melhor conhecimento das oportunidades disponíveis para assim poderem fazer as suas opções de forma lúcida e consciente; é importante para os potenciais empregadores porque lhes permite conhecer, à partida, as qualificações e competências de eventuais futuros empregados; é importante para os países porque lhes permite potenciar os seus recursos humanos (Chisholm, 1994, p.3). À OEP cabe o papel de assegurar a equidade social no acesso às oportunidades de ensino e profissionais e uma eficiente distribuição e utilização dos recursos humanos.

Actualmente os serviços de OEP confrontam-se com novas realidades macro-sociais, nomeadamente a nível das transformações económicas. No caso da União Europeia, não são apenas transformações económicas mas também as de carácter político e social que impõem novas exigências aos jovens. A criação do Mercado Único e a emergência da Dimensão Europeia são aspectos inovadores nos processos políticos e económicos da Europa. Uma Orientação Escolar e Profissional (OEP) que pretenda ajudar na adequação entre oferta e procura no mercado de emprego deve não só estar atenta a estas novas realidades como reflectir sobre o seu próprio papel e contributo para a inserção profissional e social dos jovens.

Considera-se, hoje, que a OEP constitui um dos principais agentes para a consciencialização europeia dentro da Comunidade, nomeadamente: auxiliando indivíduos interessados em aproveitar oportunidades noutros Estados-membros; respondendo a pedidos de informação provenientes de outros Estados-membros e informando sobre possibilidades de emprego e formação profissional noutros Estados-membros (Watts, 1993, p.90).

Sendo a OEP uma actividade tão importante no desenvolvimento pessoal, profissional e social dos indivíduos, parece importante conhecer um pouco o/s contexto/s em que ela se insere.

 

2- Contextualização da Orientação Escolar e Profissional

2.1- Contexto Económico, Social e Educativo

A pressão crescente em termos de competitividade dentro da União Europeia e a nível internacional requer, por parte dos sistemas económicos Europeus, qualidade, inovação e capacidade de antecipar as mudanças. As principais mudanças que se estão a operar na economia Europeia, e nas sociedades avançadas em geral, estão intimamente relacionadas com o desenvolvimento de novas tecnologias, com implicações a nível da produção e gestão da informação. As novas tecnologias da informação, em especial as que envolvem computadores e telecomunicações, estão a desempenhar um papel fundamental na reestruturação das economias das sociedades avançadas.

O sucesso de qualquer actividade (agricultura, indústria, educação) passa, actualmente, pelo recurso às tecnologias da informação, pelo que tudo parece indicar que "(...)a chave para a prosperidade futura e para modos de vida qualitativamente diferentes estará na aprendizagem dos processos de manipulação, transmissão, armazenamento e obtenção da informação" (Lyon, 1988, p. 1). Assim, o trabalho e o capital, que ocupavam um lugar central na economia, vão sendo gradualmente suplantados pelo conhecimento e pela informação.

A sociedade Europeia está a transformar-se na sociedade da informação. David Lyon, no seu livro "A Sociedade da Informação", de 1988, recorre ao conceito de "terceira vaga", de Alvin Toffler, considerando que a "terceira vaga" é a sociedade da informação, sendo a "primeira vaga" a sociedade agrária e a "segunda vaga" a sociedade industrial (Lyon, 1988, p. 2). Assiste-se à crescente desindustrialização dos países avançados com consequente diminuição do número de postos de trabalho de natureza produtiva. As indústrias são deslocadas para países menos desenvolvidos, onde a mão de obra é mais barata.

A importância crescente das tecnologias da informação introduz novas exigências a nível do mercado de emprego, nomeadamente no que se refere às qualificações da mão de obra. Ao mesmo tempo que são necessárias novas qualificações da mão de obra, existe um grave problema que vem dos anos 70 e que torna a situação do ponto de vista social mais complexa ainda: o desemprego. Os elevados níveis de desemprego devem-se à recessão permanente dos anos 90 e à adaptação às mudanças tecnológicas e económicas.

Nos ultimos anos, a capacidade da economia para absorver as novas gerações que chegam à idade adulta diminuiu. Assiste-se hoje ao aparecimento de uma «sub-classe» de escolarizados, constituída por jovens que abandonam o sistema de ensino antes de obterem as qualificações e os conhecimentos necessários à obtenção de emprego (Coleman e Husén, 1985, p.9).

O desemprego na Europa apresenta hoje como principal característica o facto de ser um desemprego de longa duração, que se pensa hoje afectar cerca de metade do total de desempregados, especialmente jovens pouco qualificados (Comission of European Communities, 1993, p. 42), e é considerado um dos mais graves problemas sociais, tendo assumido um carácter endémico (Coleman e Husén, 1985, p.7).

Para que os países da União Europeia tenham sucesso a nível de competitividade, crescimento e desenvolvimento é necessário não só requalificar a mão de obra desempregada, como também proporcionar qualificações adequadas aos jovens que ainda hoje se encontram nos Sistemas de Ensino.

O sistemas de ensino europeus são hoje confrontados com novas realidades sociais introduzidas pelas mudanças ocorridas a nível do sistema económico e por todo um conjunto de mudanças produzidas nas sociedades industrializadas desde a Segunda Guerra Mundial (Coleman e Husén, 1985, pp. 6-7). O facto de a democratização do ensino não ter absorvido todos os jovens, ficando muitos deles fora do sistema de ensino; as profundas alterações ocorridas a nível da organização da família - famílias cada vez menos numerosas e de tipologia cada vez mais diversa; o aumento do número de mulheres, com filhos em idade escolar, a trabalhar fora de casa; o desemprego e a maior frequência de "comportamentos anormais" nos jovens, tais como a delinquência e a toxicodependência (Coleman e Husén, 1985, p. 7), são problemas que exigem dos sistemas de ensino responsabilidades acrescidas.

Estes problemas são a principal causa de uma certa tentativa de reestruturação a nível da Educação e da Formação Profissional por parte dos países membros da União Europeia. A Comissão Europeia aponta mesmo como prioridade o desenvolvimento dos recursos humanos ao longo de toda a vida activa, começando com uma educação básica seguida de Formação Profissional inicial e contínua. Pretende-se que os jovens adquiram conhecimentos básicos de carácter geral para depois desenvolverem competências de carácter não só tecnológico como social, como seja a capacidade para desempenhar funções em ambientes tecnológicos complexos (Comissão Europeia, 1995).

O reconhecimento da importância económica de melhorar os níveis de competência potenciando os recursos humanos e a preocupação em reduzir os elevados níveis de desemprego traduzem-se num crescente interesse político relativamente à orientação profissional a nível comunitário (Watts, 1993, p.103).

2.2- A Dimensão Europeia

O advento do Mercado Único Europeu, trazendo consigo a abolição de fronteiras entre países membros, veio permitir e incentivar a livre circulação não só de mercadorias e capitais como também de trabalhadores, com impacto particular nos processos de mobilidade. Os processos de mobilidade não só se intensificam como mudam de escala, ela deixa de ser concebida à escala nacional de cada país e é remetida para uma escala Europeia- a Dimensão Comunitária.

Relativamente à circulação de trabalhadores surge um novo contexto. A mobilidade, que até aqui se operava a partir de países menos desenvolvidos e com elevada taxa de desemprego para países da Europa Central com carência de mão de obra pouco qualificada, é substituída por um movimento mais fluído de trabalhadores especializados e pessoal profissional (Watts, 1993, p. 90).

Esta nova dimensão tem também implicações a nível das entidades empregadoras, as quais procuram, cada vez mais, quadros profissionais com competências para trabalhar de forma eficaz nos vários países da União Europeia, e a nível de alguns postos de trabalho, cujos trabalhadores embora não tenham que ser móveis geograficamente necessitam de competências específicas para lidar com essas implicações.

O Artigo 127 do Tratado da União Europeia aconselha os Estados-membros a desenvolver serviços de orientação profissional inovadores no sentido de pôr em prática uma política de formação profissional da Comunidade que apoie as acções dos Estados-membros nesse domínio. Um dos aspectos de inovação consiste na introdução da dimensão europeia na orientação profissional, o que passa pela criação de novas formas de serviços que informem e aconselhem os jovens sobre as possibilidades de ensino e de formação profissional no resto da Comunidade (Ambrósio,1994, p.1).

No sentido de melhorar os serviços de orientação no que respeita ao seu conhecimento sobre as oportunidades e práticas de orientação noutros Estados-membros, foram lançados alguns programas comunitários de acção: ERASMUS- para estudantes do ensino superior; LINGUA- para futuros professores de línguas estrangeiras; COMETT- cooperação universidade-empresa; PETRA- para estudantes em formação profissional inicial; FORCE- para incentivar a formação contínua e EUROTECNET- para promoção das das qualificações ligadas à inovação tecnológica. Todos estes projectos foram concebidos para incentivar a mobilidade de estudantes e estagiários.

O programa PETRA, lançado em 1988 por decisão do Conselho (87/569/CEE. JO Nº L 346, 10/12/87), continha entre os seus objectivos: melhorar a qualidade da formação profissional inicial dos jovens e "Incentivar uma melhor utilização das possibilidades resultantes de mecanismos de orientação profissional mais diversificados e de acompanhamento da formação e de uma coordenação dessas acções numa perspectiva de continuidade" (Watts, 1993, p. 5).

Em 1991, por decisão do Conselho (Anexo a 91/387/CEE. JO Nº L 214, 02/08/91), é lançado o Programa PETRA II, com a duração de três anos, o qual inclui uma linha de acção independente (Acção III) que apoia as medidas de nível nacional com vista ao desenvolvimento dos sistemas de orientação face à dimensão europeia (Watts, 1993, p. 5). Essa linha de acção permitiu: a criação de uma rede de centros nacionais de informação sobre oportunidades noutros Estados-membros; a elaboração do Manual Europeu para Conselheiros Orientadores e o desenvolvimento, em cada Estado-membro, de projectos visando a introdução da dimensão europeia na formação profissional de conselheiros de orientação (Watts, 1993, p. 99).

O reconhecimento da importância da cooperação entre os Estados -Membros nas áreas da Educação e da Formação levou à criação de dois importantes programas comunitários de carácter global e integradores dos diversos programas anteriores: o programa LEONARDO DA VINCI e o programa SOCRATES. O programa LEONARDO, adoptado em 6 de Dezembro de 1994 para um período de 5 anos (1995-1999), baseia-se nos programas PETRA, FORCE, EUROTECNET, COMET, parte do programa LINGUA e na rede IRIS, deverá apoiar e completar e ampliar as actividades empreendidas nos Estados-Membros no sentido de melhorar a qualidade das políticas e práticas de formação. O programa SOCRATES, adoptado em 14 de Março de 1995 para o período que decorre até ao fim de 1999, e que prevê uma série de acções a serem desenvolvidas no âmbito da educação, em regime de cooperação, pelos Estados-Membros. Este programa engloba três capítulos: Capítulo I- ERASMUS (Ensino Superior) ; Capítulo II-COMENIUS-Ensino Escolar e Capítulo III- Medidas transversais, que compreende três acções (Acção 1-promoção das competências linguísticas; Acção 2- promoção da educação aberta e à distância e Acção 3- promoção do intercâmbio de informação e experiências).

A cooperação em matéria de educação no âmbito do SOCRATES tem objectivos de ordem pedagógica, sendo as acções de cooperação no âmbito do LEONARDO mais claramente orientadas para a formação profissional, com objectivos definidos em termos de emprego e competitividade. O programa LEONARDO beneficiará do apoio específico do CEDEFOP ( Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional ).

Os programas comunitários relacionados, directa ou indirectamente, com as políticas e práticas de formação têm objectivos complementares e a sua criação pressupõe a existência de coordenação e complementaridade entre todos eles, de forma a que os objectivos sejam mais facilmente alcançados. Assim, o programa LEONARDO, o programa SOCRATES, as Iniciativas Comunitárias desenvolvidas no âmbito dos Fundos Estruturais e do quarto programa-quadro de Investigação e Desenvolvimento (ID) e o Diálogo Social deverão funcionar em regime de complementaridade.

3- Orientação escolar e profissional numa dimensão europeia

Adoptando uma perspectiva de análise sistémica e considerando que os sistemas não são estáticos mas dinâmicos, os conceitos de mudança e adaptação revestem-se de grande importância na explicação dos fenómenos sociais.

O macro sistema Sociedade encontra-se em permanente mudança e conceitos como Educação, Formação, Orientação e Desenvolvimento não podem ser encarados como absolutos mas sim como conceitos em permanente mudança, que refletem as ideias e os pensamentos dominantes em cada época e que devem adaptar-se aos novos contextos.

Verifica-se que os Sistemas Educativo e Económico evoluem, sofrem transformações ao longo dos tempos, embora muitas vezes descompassadas. Cabe à OEP o papel de "acertar o passo" entre os dois sistemas, de proceder a ajustes com benefícios para ambos e desta forma assumir um papel primordial na promoção do desenvolvimento.

Deste modo, a OEP deve adaptar-se às novas situações de forma a responder eficazmente às novas necessidades decorrentes das mudanças contextuais. Os Serviços de OEP que até aqui procuravam a inserção social e profissional dos indivíduos a uma escala nacional, vêem-se assim confrontados com uma nova dimensão - a Dimensão Europeia, a qual impõe novas condições que exercem uma pressão crescente sobre esses serviços. O alargamento do mercado de emprego, a aceleração da inovação e os problemas de desemprego obrigam os modelos de orientação profissional a adaptar-se, criam necessidades de inovação dentro desses modelos. O espaço de inserção é cada vez mais vasto, não é regional e muito menos local, e uma orientação profissional à escala europeia requer novas qualificações por parte dos profissionais de orientação.

Para fazer face aos novos desafios, os sistemas de orientação devem operar mudanças a vários níveis, nomeadamente: a nível da sua organização; dos seus conteúdos; das metodologias utilizadas e das qualificações dos conselheiros de orientação (Svendsen, 1994, p.5).

No entanto, essas mudanças devem ser operadas tendo em vista, sempre e em primeiro lugar, os interesses dos indivíduos, dos "clientes". A racionalidade pós-moderna trouxe consigo uma nova visão sobre o indivíduo, o actor. O indivíduo é agora encarado «enquanto sistema vivo singular, integrador de conhecimento e experiências em processo de auto-construção (Educação e Formação) contínua, embora por etapas, ciclos, fases da história pessoal, capaz de aquisição de capacidades de gestão das múltiplas dependências em que se move, de autonomia e liberdade que vai adquirindo buscando o "sentido" do mundo a que pertence (...) » (Ambrósio, 1992).

A OEP deve incentivar a auto-formação, deve promover o desenvolvimento de projectos profissionais ajudando os indivíduos, principalmente os jovens, na formação dos seus projectos pessoais.

A mobilidade, nomeadamente a mobilidade geográfica, parece possuir um papel importante no desenvolvimento de competências pessoais e sociais nos jovens, tornando-se, deste modo, um instrumento muito valioso para a OEP.

Para fazer face à crescente competitividade dentro da U.E. e a nível internacional, são necessários Recursos Humanos altamente qualificados. Esses recursos devem ser dotados não só de competências técnicas mas também de competências transversais que lhes permitam adaptar-se a uma grande variedade de ambientes do ponto de vista profissional, cultural e linguístico. Essas competências não técnicas são de natureza pessoal e relacional - competências de 3ª dimensão (Aubrun e Orofiama, 1992). Considerando a inserção social nos seus vários aspectos ( integração social e cultural, aquisição de emprego, cidadania ), parece ser necessário que a OEP contribua para o desenvolvimento de competências de ordem pessoal e relacional tais como competências relacionadas com o comportamento profissional e pessoal, capacidades relativas à imagem de si próprio, de adaptação, de mudança, de fazer face a imprevistos. Torna-se necessário e urgente que os cidadãos se encontrem preparados para enfrentar uma sociedade baseada na aquisição de conhecimentos, onde se aprende e ensina ao longo de toda a vida.

Deste modo, a Orientação Escolar e Profissional deve adaptar-se às novas situações de forma a responder eficazmente às novas necessidades decorrentes das mudanças contextuais.

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SUMÁRIO