As implicações do consumo na preservação do ambiente

 

 

MÁRIO FROTA*

A sociedade pós-moderna é tendencialmente a sociedade do desperdício, em que coexistem a mais atroz miséria e a opulência mais ostensiva.

A sociedade pós-moderna é marcada por profundas assimetrias sociais em que se contrapõem pungentes quadros de escassez a deprimentes situações de abundância, dominadas pelo supérfluo e pelo sumptuário.

A sociedade pós-moderna aparta-se dos modelos de equilíbrio e dos quadros de racionalidade que deveriam constituir as coordenadas de um desenvolvimento económico e social sustentado.

A concentração da riqueza em um escasso número amplia qual mancha ou nódoa a franja dos excluídos.

Os níveis de consumo disparam em estratos determinados e comprimem-se nos mais desfavorecidos.

O fenómeno é, porém, preocupante porque tais índices são dominados por estranhos factores de que as estratégias mercadológicas se socorrem no afã de se criarem necessidades artificiais e de se avolumar o desperdício.

O consumo de produtos, em particular, tem sido dominado pela reprodução insaciável do número de produtos à disposição do público.

As tecnologias permitem, a um tempo, ampliar o número de produtos disponíveis e arcaizá-los para que novas gerações de produtos desemboquem no mercado e os apetites se tornem insaciáveis.

Os métodos e as técnicas de promoção, aliados a formas cada vez mais insidiosas de publicidade, garantem o escoamento dos produtos. À custa evidentemente de um poderoso instrumento que dessora as sociedades e constitui perigoso meio de sujeição - o crédito ao consumo.

E a espiral é inestancável. Ou só o será se os níveis de endividamento atingirem proporções incontroláveis.

A montante falecem as iniciativas. As políticas de consumidores ou inexistem ou são frouxas ou inconsequentes.

E a sociedade do desperdício entroniza-se.

O divórcio entre o consumo e o ambiente perspectiva-se nas medidas isoladas, incongruentes que episodicamente se adoptam ou em iniciativas inconsequentes que mobilizam um sem número de agentes e em que as soluções de continuidade se observam sem quebras …

O descaso que atinge dois dos mais relevantes domínios de intervenção de uma qualquer política de consumidores é decerto responsável pelos desvarios que se registam neste passo.

A educação e a formação para que se possa enfrentar sem temores a sociedade do desperdício em que mergulhamos constituem domínio, quase se diria, proscrito, entre nós, conquanto os textos saídos do punho do legislador consagrem impressivamente as vias que é mister trilhar.

A informação dos cidadãos, que é fundamental assuma feição eminentemente formativa, falece de modo análogo porque não há quem invista congruentemente em um tal domínio.

E, no entanto, a Lei do Consumidor de 31 de Julho de 1996 prescreve paradigmaticamente, no seu artigo 6º, um autêntico programa que, a ser observado, produziria fastos efeitos sobre os níveis de aperfeiçoamento da sociedade em geral:

"1- Incumbe ao Estado a promoção de uma política educativa para os consumidores, através da inserção nos programas e nas actividades escolares, bem como nas acções de educação permanente, de matérias relacionadas com o consumo e os direitos dos consumidores, usando, designadamente, os meios tecnológicos próprios numa sociedade de informação.

2- Incumbe ao Estado, às Regiões Autónomas e às autarquias locais desenvolver acções e adoptar medidas tendentes à formação e à educação do consumidor designadamente através de:

a) Concretização, no sistema educativo, em particular no ensino básico e secundário, de programas e actividades de educação para o consumo;

b) Apoio às iniciativas que neste domínio sejam promovidas pelas associações de consumidores;

c) Promoção de acções de educação permanente de formação e sensibilização para os consumidores em geral;

d) Promoção de uma política nacional de formação de formadores e de técnicos especializados na área do consumo.

3- Os programas de carácter educativo difundidos no serviço público de rádio e de televisão devem integrar espaços destinados à educação e à formação do consumidor.

4- Na formação do consumidor devem igualmente ser utilizados meios telemáticos, designadamente através de redes nacionais e mundiais de informação, estimulando-se o recurso a tais meios pelo sector público e privado. "

Ademais, a educação e a formação neste passo recortadas são susceptíveis de revestir um sem número de planos, a saber:

 

• a educação para a qualidade;

• a educação para a saúde;

• a educação para a segurança nas suas múltiplas variantes;

• a educação alimentar;

• a educação para o consumo em sentido estrito.

No que à informação concerne, a Lei do Consumidor, aliás, já referenciada, confere também foros de cidade a domínio tão relevante, como segue:

"1- Incumbe ao Estado, às Regiões Autónomas e às autarquias locais desenvolver acções e adoptar medidas tendentes à informação em geral do consumidor, designadamente através de:

a) Apoio às acções de informação promovidas pelas associações de consumidores;

b) Criação de serviços municipais de informação;

c) Constituição de conselhos municipais de consumo, com a representação, designadamente, de associações de interesses económicos e de interesses dos consumidores;

d) Criação de bases de dados e arquivos digitais acessíveis, de âmbito nacional, no domínio do direito do consumo, destinados a difundir informação geral e específica;

e) Criação de bases de dados e arquivos digitais acessíveis em matéria de direitos do consumidor, de acesso incondicionado.

2- O serviço público de rádio e de televisão deve reservar espaços, em termos que a lei definirá, para a promoção dos interesses e direitos do consumidor.

3- A informação ao consumidor é prestada em língua portuguesa.

4- A publicidade deve ser lícita, inequivocamente identificada e respeitar a verdade e os direitos dos consumidores.

5- As informações concretas e objectivas contidas nas mensagens publicitárias de determinado bem, serviço ou direito consideram-se integradas no conteúdo dos contratos que se venham a celebrar após a sua emissão, tendo-se por não escritas as cláusulas contratuais em contrário. "

Se o binómio formação / informação se equacionar, constituirá decerto alicerce fecundo de qualquer intervenção no domínio da promoção dos interesses dos consumidores com eficácia dirigida a um consumo moderado, fundado, racional, que se atenha a um desenvolvimento sustentado, congruente, que tenda a restabelecer equilíbrios onde a ruptura haja ocorrido.

O consumo inconsequente, desequilibrado e irracional é nocivo ao ambiente e constitui uma via para a não-qualidade de vida com as consequências daí emergentes.

O supérfluo e o inútil confundem-se.

E as tarefas que se impõem, por forma a reconduzir os produtos feitos resíduos a um eventual reaproveitamento, nem sempre redundam em vantagens pela forma inconsequente como se processam.

Os números no que aos resíduos tange são impressionantes: os portugueses ( e os de diferentes origens, que em Portugal mourejam ) produzem 300 Kgs de lixo / ano / per capita.

E, no entanto, escasseiam acções tendentes a sofrear o consumo, a limitar as sobreembalagens e a assegurar equilíbrios onde equilíbrio falece ou a proporcionar razoabilidade onde a razão fenece.

Fenómeno curioso, a que se assiste com os jornais amortalhados em saco plástico, é que os consumidores, por mal advertidos, não os adquirem já sem a "mais valia" da manga plástica adornada da publicidade que os "agasalha". E o facto ocorre porque entendem que no valor do jornal se inclui o saco e, por conseguinte, se sentem desavantajados sem o acessório poluente que os mentores da publicidade "oferecem" aos distraídos ledores.

Países há em que as preocupações neste domínio se redobram.

Há autênticos planos concertados tendentes à supressão de resíduos o mais possível, eliminando as embalagens inúteis, excessivas, poluentes, como via de atenuar os malefícios dos resíduos, que exponencialmente e sem considerações de qualquer jaez, constituem evidente factor de ausência de qualidade e suscitam francos problemas de remoção.

Experiências desenvolvidas neste particular permitem assinaláveis economias, com repercussões no preço ao consumidor dos produtos e inenarráveis vantagens nos processos de recolha e eliminação dos resíduos sólidos.

Atente-se no quadro que segue:

" Repare-se na cruzada que vem sendo levada a cabo em França: em 56 produtos há já um programa para redução das embalagens.

Com o esforço de recondicionamento e de redução das embalagens prevê-se que haja uma diminuição de 100 000 toneladas/ano só em resíduos deixados por tais produtos, o que representa um esforço meritório que contribuirá para a solução gradual do problema dos resíduos.

O catálogo de prevenção dos resíduos das embalagens que se elaborou em França tem por objectivo reduzir substancialmente, racionalizando, o invólucro dos produtos, subtraindo consideravelmente o seu volume e peso.

Produtores como os de dentífricos e de cervejas que possuíam uma dupla embalagem fazem com que decresça o número de invólucros; outros terão repensado a concepção das embalagens associando materiais distintos ou alterando-lhes a forma.

Os processos de recondicionamento em curso nos 56 produtos permitirão, como se assinalou, reduzir os resíduos na ordem das 100 000 toneladas/ano.

No que toca dos automóveis, há preocupações análogas no campo da reciclagem.

A reciclagem dos componentes e acessórios dos automóveis constitui preocupação permanente, a fim de limitar consideravelmente os resíduos e por forma a aproveitar o que for de aproveitar com vantagem para o ambiente.

Trata-se, na realidade, de um catálogo de preocupações que há que alargar em todas as direcções, a fim de se conseguirem ganhos substanciais nos produtos novos e no ambiente em geral.

Preocupações deste jaez têm de se assumir em plenitude em todas as comunidades, a fim de se lograrem os objectivos por que todos pugnamos. "

Ademais as preocupações emergentes reconduzem-se à política dos 4 R’s, a saber:

- Reduzir

- Recolher

- Reciclar

- Reutilizar

É fundamental que os consumos se reduzam ao essencial, combatendo-se consequente e veementemente o supérfluo.

É mister que as tarefas de recolha selectiva se promovam ante a harmonização dos instrumentos disponíveis e um adequado rearranjo para que neste particular o reaproveitamento dos produtos se processe sem quebras e de modo racional.

É indispensável que os processos de reciclagem se generalizem por forma a economizar os recursos naturais que, pela sua escassez, são naturalmente finitos.

E que a reinserção no mercado de produtos reciclados conduza à reutilização do que o consumo propiciar como estádio final do processo de produção.

Eis, pois, o iter que importa observar para que se não esgotem os recursos do globo.

A explosão demográfica, por um lado, e o consumo irreprimível, por outro, proporcionar-nos-ão um quadro de tons plúmbeos, que é mister afastar do nosso horizonte.

O processo, afinal, para aplacar tão graves inconvenientes é o de um diuturno esforço no domínio educativo, por forma a que cada um dos cidadãos se transforme num actor preponderante no teatro de operações a que se alcandorará o orbe terráqueo.

Porque, como o afirma amiúde Jorge PAIVA, " O mundo é uma gaiola " de onde os resíduos nele produzidos se não expelem para o exterior.

Sem concertadas acções nos planos formativo e informativo cavar-se-á um fosso ainda maior entre as necessidades quotidianamente experimentadas no que à salvaguarda do ambiente concerne e às violências que sobre o nosso habitat se exercem com particular ênfase.

No que à educação e à formação tange, importa, sem detença, preparar, a todos os níveis e graus de ensino, as bases para consequentes intervenções que pragmaticamente obstem a que o mundo se conspurque e os sentidos se embotem.

É, por conseguinte, de primordial importância a missão dos docentes e dos que se envolvem na teia estrutural dos estabelecimentos de ensino, de molde a que tanto na educação formal como na informal se confira real destaque a domínios nucleares da vida como os que se aprisionam nestes quadros.

* Professor da Universidade Lusíada

Professor Convidado da Universidade de Paris XII

Presidente da APDC - Associação Portuguesa de Direito do Consumo

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