A MOBILIDADE ACADÉMICA NOS PROGRAMAS

COMUNITÁRIOS DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

 

A CIRCULAÇÃO AO SERVIÇO DO DESENVOLVIMENTO

 

Conforme foi anunciado no primeiro número de "Millenium", a presente secção será dedicada ao tratamento de um aspecto transversal dos programas comunitários de apoio ao ensino superior: a MOBIL.IDADE ACADÉMICA (de alunos, professores, investigadores ... ).

Trata-se de uma questão em curso... nas polémicas discussões dos teóricos da Educação Internacional e nas práticas diárias das instituições de ensino, um pouco por todo o Mundo.

Em termos estruturais podemos apontar três características fundamentais nos programas comunitários de apoio à Educação, Investigação e Formação: a primeira traduz-se na preocupação em fomentar a criação e o desenvolvimento de redes e parcerias entre instituições de ensino localizadas em diferentes países, de forma a gerar e sedimentar uma cooperação duradoura. Trata-se de prolongar os efeitos dos apoios comunitários e de tornar fecundos os investimentos dos programas. Exemplos significativos desta orientação são os P.I.C's ERASMUS, as parcerias desenvolvidas sob o LINGUA, as redes universidade-empresa do COMMET, os projectos europeus conjuntos do TEMPUS, entre outros; em segundo lugar, a União Europeia procura promover o aparecimento e o desenvolvimento de projectos inovadores, o que tem funcionado como uma relevante fonte de desenvolvimento para o ensino superior. Os projectos no âmbito do desenvolvimento curricular do LINGUA e do ERASMUS, a reestruturação das áreas e espaços de ensino efectuada sob o financiamento do TEMPUS, o desenvolvimento do E.C.T.S. (European Credit Transfer System) promovido pelo ERASMUS, são ilustrativos dessa política comunitária; por fim, mas de relevância equiparável, os programas comunitários apostam na MOBILIDADE ACADÉMICA. A mobilidade toma-se um meio fulcral para a aquisição e desenvolvimento de competências científicas, técnicas e pedagógicas. Para além disso, é também um modo de formar, corrigir ou ampliar a consciência que os participantes têm dos modos de vida, de Educação e trabalho característicos de outros países, em particular dos europeus. Cifra-se em centenas de milhares o número de estudantes e responsáveis pela Educação que anualmente beneficiam deste tipo de apoio. Em estreita conexão com esta perspectiva está a preocupação em fomentar a aprendizagem de outras línguas comunitárias de forma a reforçar a coesão europeia.

O modelo de mobilidade académica promovido pela U.E não é universal nem o ideal. É um esquema de circulação profundamente marcado por um contexto político, económico, social e cultural e por uma estratégia adoptada pela organização regional, com características e objectivos particulares, que é. No entanto, a multilateralidade e o grau de adesão conseguidos na aplicação dos programas comunitários, desde meados dos anos 80, são, sem dúvida, aspectos que nos fazem reflectir sobre as virtualidades, e eventuais perigos, destas iniciativas comunitárias.

A cooperação promovida pela U.E. no ensino superior, e em particular as acções de fomento da mobilidade académica, fazem parte de uma política e de uma estratégia comunitárias globais. É tripartida a motivação comunitária no que diz respeito ao apoio de projectos que envolvam mobilidade académica: ao nível económico procura-se aumentar a competitividade europeia. A mobilidade proporciona a crescente qualificação dos recursos humanos, a transferência de tecnologias e resultados de investigação científica, lançando assim as bases para um maior aproveitamento destas potencialidades dentro da Europa e proporcionando o desenvolvimento dos mais variados sectores: agricultura, indústria, comércio, etc.; social e culturalmente, a mobilidade proporciona, com salvaguarda das especificidades nacionais, uma identificação do cidadão com uma unidade mais ampla, a Europa, primeiro passo para a concretizarão real do conceito de cidadania europeia; por fim, ao nível da Educação, a mobilidade confirma e optimiza a realidade do Mercado único. A longo prazo pretende-se que estudantes e professores circulem livremente e tenham acesso a um leque de orientações educacionais mais amplo e mais diversificado. Os profissionais deverão ter a capacidade de operar transnacionalmente.

De uma forma global, a mobilidade, em conjugação com as restantes acções promovidas no âmbito dos programas comunitários, poderá ser uma forma de suscitar atitudes positivas face a uma "Europaízação", num primeiro momento, e face a uma "Internacionalizarão", num momento posterior. Com efeito, a ineficiência da resposta nacional a desafios, questões e problemas cuja resolução passa por uma acção colectiva, aliada à a gradual tomada de consciência da falibilidade e limitações da orientação multilateral ensaiada na sociedade internacional do pós Segunda Guerra Mundial ( com a criação da O.N.U., do G.A.T.T ... ), suscitou a formação de blocos regionais, de que a U.E. é um exemplo. O regionalismo afirma-se, assim, como uma solução de compromisso. É o meto caminho entre um nacionalismo que não responde à necessidade de dar soluções multilaterais aos problemas que ocorrem num mundo cada vez mais interdependente e uma internacionalizarão difícil de concretizar. Neste sentido, a cooperação e mobilidade académicas fomentadas pela U.F. poderão desempenhar um papel estratégico nos próximos anos, contando que não se fique pela mera substituição das limitações do piano nacional pelas limitações do plano regional.

Existem programas comunitários de apoio ao ensino superior orientados para a promoção da cooperação entre os Estados Membros da U.E. e os países pertencentes a outras regiões do Mundo, como é o caso do ALFA (América Latina), do TEMPUS PHARE (Europa Central e Oriental, Novos Estados Independentes da Ex-Uníão Soviética e Mongólia), do MED.CAMPUS (Mediterrâneo), etc., sendo a promoção de actividades de mobilidade académica um elemento constante em todos eles.. Ainda que estes programas se encontrem enquadrados por uma política externa europeia, regional, constituem já um primeiro passo para a abertura ao exterior e para uma generalização deste tipo de actividades.

Os efeitos estruturais da mobilidade académica não são para já visíveis. Mas o que é certo é que O conceito tradicional de fronteira está a perder significado e a mobilidade torna-se uma actividade corrente entre as instituições de ensino superior, o que é visível na necessidade de desenvolver sistemas comuns de reconhecimento e equivalência, como é O caso do E.C.T.S. (European Credit Transfer System). Apesar do perigo de se incorrer numa homogeneização ou desorientação culturais, da competição que se gera entre as instituições na corrida aos fundos e bolsas comunitários, e das dificuldades de se atingir uma reciprocidade nas trocas (são mais intensos os fluxos dos países menos desenvolvidos para os mais desenvolvidos), a MOBILIDADE ACADÉMICA desenvolve sentimentos de solidariedade e de cooperação que têm em conta metas colectivas, gerando nos indivíduos a inquietação, a constante necessidade de procura, o que é uma exigência de uma sociedade em constante mudança, onde nada é definitivo.

Ainda que certos teóricos radicais anunciem para o séc.XXI uma mobilidade física tornada obsoleta pelas novas tecnologias de comunicação e informação, a tendência actual parece ser inversa.

Vejamos agora algumas das oportunidades oferecidas pelos programas comunitários de apoio ao ensino superior (Ver resumo sobre programas comunitários de apoio ao ensino superior no n.º1 de "Millenium")em termos de mobilidade académica:

 

O 4º Programa - Quadro de I.D.T. (Investigação e Desenvolvimento tecnológico)

 

O 4º Programa-Quadro de I.D.T. contém 4 principais áreas de actividade e em todas elas se manifesta um carácter transnacional o que por si implica. de uma forma mais ou menos directa, o desenvolvimento de actividades de mobilidade académica.

A Acção 1. do programa em causa, designada "Programas de Investigação, Desenvolvimento Tecnológico e Demonstração', inclui uma série de áreas, das tecnologias de informação à biotecnologia, da segurança nuclear à investigação socio-economica, e aponta para a necessidade de conferir aos projectos apresentados uma dimensão transnacionais e de incluir nos mesmos pelo 'menos dois participantes de diferentes Estados Membros ou pelo menos de um Estado Membro e de um Estado associado ao projecto. Na maior parte dos casos os projectos terão um carácter cooperativo, envolverão a formação de redes ou de grupos de trabalho transnacionais no seio dos quais serão organizadas actividades de mobilidade, de maior ou menor duração, de acordo com as necessidades e disponibilidades. No entanto, alguns dos subprogramas incluídos na Acção l - promovem directamente a mobilidade académica através de medidas específicas. . Exemplos disso são o destacamento de jovens engenheiros como cientistas visitantes, previsto no subprograma "Tecnologias das Comunicações", os cursos de aperfeiçoamento organizados sob o subprograma "Ciência e Tecnologias Marinhas", as bolsas de formação para investigadores do subprograma "Biotecnologia", 43ntre outros.

A Acção 2. do referido programa, intitulada ,Cooperação com os Países Terceiros e Organizações Internacionais", e como a própria designação faz prever, envolve também a organização de actividades de mobilidade académica. A sua abordagem é mais geográfica e regional do que temática. Procura promover a cooperação dos Estados Membros da U.E.

com os países da Europa Central e Oriental, com os novos Estados Independentes da Ex-União Soviética, com os países em vias de desenvolvimento, os países industrializados não europeus e outros f<5runs europeus para a cooperação científica e tecnológica. São várias as formas de cooperação previstas nesta Acção e todas elas implicam mobilidade académica. Relativamente à investigação pretende-se o desenvolvimento de projectos conjuntos, que devem reunir um grupo multinacional e incluir em média 3 a 6 parceiros provenientes de pelo menos três países diferentes, e de acções concertadas , que deverão promover a criação de redes de cientistas que colaborem em actividades investigativas. No âmbito desta acção, os proponentes são também encorajados a incluir nos seus projectos actividades de "formação em investigação", proporcionando uma participação activa de jovens investigadores nos trabalhos propostos. Existem ainda medidas de apoio que promovem a organização de conferências transnacionais, seminários e workshops. Estas medidas são destinadas, em primeiro lugar, aos cientistas dos P.V.D. (países em vias de desenvolvimento),que terão oportunidade de realizar actividades de investigação em laboratórios situados na U.E., em outros P.V.D., e, em segundo lugar, a cientistas da U.E. que desejem aplicar a sua experiência a situações dos P.V.D.. O aumento da mobilidade de cientistas entre laboratórios e equipas é também encorajado.

A Acção 3. do 4Q Programa-Quadro de I.D.T., denominada "Valorização e Disseminação de Resultados', pretende apoiar projectos no âmbito da validação tecnológica e da transferência de tecnologias. As propostas devem ter um carácter transnacional e envolver várias entidades (fornecedores, intermediários, e utilizadores de tecnologia). A maior parte das medidas incluídas nesta acção (como por exemplo a criação de um sistema europeu de observação da inovação, a divulgação de novas tecnologias, os apoios a parques científicos, a criação de centros europeus de informação, etc.) prevêem a formação de redes transnacionais, que promovam o intercâmbio de experiências , dêem origem a projectos conjuntos nas áreas referidas (que poderão incluir sessões de formação e de divulgação) dando desta forma, e neste contexto, um considerável impulso à organização de actividades de mobilidade académica.

A Acção 4. do 411 Programa-Quadro promove precisamente a "Formação e Mobilidade de Investigadores". Pretende encorajar a "formação na investigação" através da mobilidade, quer criando redes e projectos individuais de investigação, quer proporcionando aos investigadores o acesso a grandes instalações disponíveis na U.E.. As medidas de acompanhamento desta acção incluem ainda a organização de Euroconferências, de cursos de Verão e de formação prática, que proporcionam aos participantes o contacto com realidades diversas, em constante mutação, e uma possibilidade de adaptação aos novos contextos gerados pela emergência de novas tecnologias e novas áreas de investigação.

 

SOCRATES

 

A mobilidade no SÓCRATES, um programa vocacionado para a promoção da cooperação transnacional na área da Educação, ocupa um lugar central. De uma forma mais ou menos directa, quase todas as medidas nele incluídas fomentam o intercâmbio físico entre instituições de ensino, de uma forma geral, e entre instituições de ensino superior, em particular (ERASMUS).

O objectivo geral do programa SÓCRATES é a promoção da qualidade da Educação através do reforço da cooperação europeia. Crianças, jovens e adultos devem ter ao seu dispor uma gama europeia diversa de opções educativas, ampliar a consciência que têm da dimensão europeia dos estudos e das culturas dos vários Estados Membros da U.E..

Entre os objectivos específicos do programa em causa constam:

- o fomento da mobilidade de docentes, de forma a imbuir os estudos de uma dimensão europeia e a elevar a qualificação destes profissionais. Estes terão oportunidade de realizar períodos de docência de curta duração, integrados numa universidade de outro país participante, e poderão ainda concorrer a bolsas de ensino selectivas, destinadas a professores universitários de reconhecido mérito, que passarão alguns meses a ensinar no estrangeiro, nos aspectos do seu domínio de competências susceptíveis de promoverem uma dimensão europeia.

- o fomento da mobilidade de estudantes universitários, que efectuarão parte dos seus estudos noutro Estado Membro, de forma a reafirmar a dimensão europeia da Educação.

Entre as acções promovidas pelo SÓCRATES constam: a criação e promoção de projectos, redes, parcerias e associações transnacionais; o desenvolvimento de curricula, módulos, materiais pedagógicos e outros produtos relacionados com o ensino; visitas para facilitar a preparação de projectos ou a partilha de experiências, para além da promoção directa da mobilidade de professores e alunos, como já foi referido. Serão ainda organizados programas intensivos, que reunirão estudantes e professores oriundos de diversos países numa "sala de aulas internacional", permitindo ao,,, intervenientes abordar temas específicos com novas perspectivas e comparar e testar metodologias de ensino.

Para além das medidas incluídas no capítulo do ensino superior (ERASMUS), existem no âmbito do SÓCRATES outras iniciativas das quais os professores, alunos, investigadores do ensino superior poderão também beneficiar. Entre elas estão os projectos de mobilidade promovidos sob o LINGUA (mobilidade de professores de línguas), os programas de visitas de estudo para responsáveis da Educação do AREON, entre outras.

 

ALFA

 

O programa ALFA pretende fomentar a cooperação entre instituições de ensino superior da América Latina e as dos Estados Membros da U.E..

Será promovida a criação de redes institucionais que reforcem a colaboração entre os países participantes ao nível do desenvolvimento de projectos académicos conjuntos de índole diversa, incluindo os de mobilidade académica.

A cooperação prevista poderá ter uma natureza institucional (reconhecimento académico de graus, títulos e diplomas, a melhoria, a adaptação e, eventualmente, a harmonizarão dos curricula, a inovação na tarefa educativa, etc.) e envolver desta forma, e indirectamente, actividades de mobilidade. A promoção directa da mobilidade faz-se no seio de programas académicos de formação avançada (doutoramentos, mostrados e especializações profissionais), para post-graduados, e de formação complementar, para estudantes universitários dos últimos dois anos, assim como no âmbito de projectos conjuntos de investigação.

 

TEMPUS

 

Reforçar os laços de cooperação entre as instituições de ensino superior da U.E. e as dos países da Europa Central e Oriental e dos Novos Estados Independentes da Ex-União Soviética, de forma a apoiar a reestruturação e recuperação dos últimos, é o objectivo fundamental deste programa comunitário.

O TEMPUS aposta fortemente numa política de mobilidade académica para concretizar os seus objectivos. Com efeito, a Acção 1. deste programa prevê o desenvolvimento de P.E.C. (Projectos Europeus Conjuntos) que podem ser estruturais (relativos à criação de novos cursos, à reestruturação de faculdades, ao desenvolvimento de programas de formação contínua, etc.) ou de mobilidade (que visam a criação de uma rede para a organização de mobilidade estudantil). Para além disso, a Acção 2. do mesmo programa prevê a atribuição de bolsas individuais de mobilidade, destinadas a professores , formadores e outros técnicos de alguma forma ligados ao ensino superior (para desenvolvimento de cursos, materiais didácticos, etc.).

 

MED.CAMPUS

 

O fomento da cooperação científica, técnica e cultural entre as instituições de ensino superior dos Estados Membros da U.E. e as dos países mediterrânicos é a razão da criação deste programa comunitário.

As actividades de mobilidade académica são promovidas no seio de redes institucionais formadas para a organização conjunta de Investigação científica e tecnológica, de actividades de formação (de alunos e professores) e de divulgação (seminários, conferências, etc). Para o ano lectivo de 1995196 está prevista a apresentação de propostas de organização de cursos Euro-Mediterrânicos para post-graduados, promovendo-se desta forma a mobilidade académica a este nível.

 

LEONARDO DA VINCI

 

Fundamentalmente, o LEONARDO DA VINCI, sendo um programa comunitário que executa uma política europeia de formação profissional, procura através da mobilidade fomentar o aumento das qualificações dos recursos humanos, factor essencial num mundo em constante inovação e desenvolvimento tecnológico.

Embora o programa em causa preveja a organização de actividades de mobilidade académica em praticamente todas as suas medidas, é na Acção 2. que estas são directamente promovidas. Nesta acção é incentivada a apresentação de projectos de "Programas Transnacionais de Intercâmbios e Colocações" (organização da mobilidade dos formandos).

 

S.S.

 

. BLUMENTHAL Peggy,GOODWIN, Croufurd,SMiTH, Alon, TEICHLER, Uirkh (]996)-

Acode"c Mobiliiy ín o Chonging Wodd. - Higher Educotion Polky 29, London , United Kingdom.

- CARVALHO, António Ponces et ai. (] 992)- INOVACAO -Nº-3, Volume S. - Instituto de

inovação Educacional, Ministério da Educação, Lisboa, Portugal.

SUMÁRIO