PROGRAMAS COMUNITÁRIOS DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE PROJECTOS DE DESENVOLVIMENTO CURRICULAR

 

SÓNIA SILVA *

 

A fundamentação lógica da estruturação curricular no Ensino superior varia consideravelmente de acordo com os objectivos definidos para este nível de ensino ao longo dos tempos e nos diversos contextos nacionais, o tipo de instituição em causa e as suas vocações, e as expectativas dos agentes que se movem no mercado de trabalho.

De país para país as diferenças são notáveis: os empregadores franceses e alemães procuram uma mão-de-obra com um elevado nível de especialização e de preparação profissional; os britânicos, uma mente bem formada; os japoneses preferem os diplomados "prontos a formar", que se submeterão a uma formação específica a decorrer no local de trabalho e orientada pelos próprios empregadores, etc. De facto, a diversidade da natureza dos planos curriculares existentes nos diferentes países resulta das prioridades definidas para o perfil do diplomado, decorrendo de opções feitas no contexto das seguintes orientações: formação para a investigação e criação de conhecimento ou para a sua reprodução e disseminação tal como existe; a maior ou menor especialização pretendida; a maior ou menor vontade/necessidade de responder às exigências do mercado de trabalho; uma formação mono ou multi / interdisciplinar; o grau de esforço aplicado ao desenvolvimento da personalidade do formando; o nível de enriquecimento cultural pretendido para a sociedade, entre outras.

Apesar da diversidade resultante das combinações dos factores acima referidos, a maioria dos curricula têm um aspecto em comum: a ausência de uma dimensão internacionalizante. Na verdade, a maioria dos países apresenta programas curriculares caracterizados por alguma rigidez, o que tem levantado sérias dificuldades na concretização de projectos de cooperação internacional, nomeadamente nos intercâmbios de estudantes. Por um lado, as incompatibilidades curriculares existentes, aliadas a uma frequente falta de receptividade por parte dos docentes envolvidos no que diz respeito ao reconhecimento de planos de estudo efectuados no estrangeiro, por outro, a inevitável burocracia que decorre destas circunstâncias (dada a falta de adaptabilidade, a linguagem utilizada é, por vezes, pouco definida e pouco transparente). Em certos países alguns curricula estão dependentes de dois Ministérios (como, por exemplo, Enfermagem, na Bélgica), o que complica, ainda mais, toda esta situação.

Também é certo que as instituições mais experientes em termos de cooperação internacional têm tendência a diminuir o impacto destas dificuldades.

No entanto, ainda que na implementação da mobilidade de estudantes estes problemas possam ser de alguma forma contornados, tratar-se-á sempre de uma resolução pontual e nunca de uma adaptação estrutural às novas circunstâncias criadas pela necessidade de internacionalizar as instituições de ensino superior. Para além disso, a internacionalização dos curricula impõe-se, sobretudo, pela necessidade de atingir os estudantes não abrangidos pela mobilidade, que representam 95% da população estudantil.

Assim, tem sido política da União Europeia incentivar a implementação de projectos de desenvolvimento curricular de carácter transnacional através de vários programas comunitários de apoio. Alguns exemplos disso são: o Programa SOCRATES (Capítulos ERASMUS e LÍNGUA) - ERASMUS, no âmbito do ensino superior, através da actividade A - 6, apoia o desenvolvimento conjunto de programas de estudos de nível inicial/intermédio, de nível especializado ou avançado ("Mestrado"), módulos europeus e cursos de línguas integrados. LÍNGUA promove a elaboração de programas de estudo no âmbito da aprendizagem de línguas; o Programa LEONARDO DA VINCI, no âmbito da formação profissional, que apoia projectos de adaptação curricular às novas necessidades do mercado de trabalho decorrentes da evolução industrial e tecnológica; e, ainda, o 4 Programa Quadro de Investigação, Desenvolvimento Tecnológico e Demonstração, que apoia o desenvolvimento de estudos teóricos prévios às reformas curriculares.

Analisemos, então, com mais pormenor as actividades dos programas referidos.

1- O Programa SOCRATES

A) Capítulo ERASMUS

No âmbito de ERASMUS (Actividade A6.), (Ver regulamento geral de SOCRATES em Millenium n 4, pp.32-37), a U.E apoia o desenvolvimento conjunto de programas de estudo de nível inicial / intermédio, de nível especializado ou avançado (do tipo "Mestrado") e, ainda, de módulos europeus e cursos de línguas integrados.

Cada uma das quatro medidas acima referidas obedece a uma série de critérios específicos, sendo exigida em todas elas a participação de pelo menos três países elegíveis.

São beneficiados os projectos que envolvem agentes do mundo profissional, quer a nível regional, nacional ou mesmo europeu, sendo vivamente aconselhada a utilização de novos meios de comunicação e a cooperação entre universidades "tradicionais" e os estabelecimentos de ensino superior especializados na educação aberta e à distância (EAD).

Concretamente no caso dos módulos europeus e dos cursos de línguas integrados deverá existir uma particular preocupação com a realização de economias de escala e com a produção de benefícios para as empresas e os cidadãos da(s) região(ões) em causa.

Relativamente ao apoio financeiro, o montante atribuído será função da natureza do projecto, assim como do número de parceiros envolvidos. A título de exemplo, poderá ser referido que, em média, os coordenadores dos projectos de nível avançado receberam, em 1997/98, 4000 ECUS, tendo sido atribuídos cerca de 3000 ECUS às instituições parceiras. Nos outros tipos de projectos o financiamento dos coordenadores atingiu os 3000 ECUS e o dos seus parceiros 2000 ECUS. O apoio financeiro poderá ser reforçado nos casos em que se verificar uma forte utilização de EAD ou uma intensa cooperação com o meio sócio-económico ou a região envolventes.

A.1- Desenvolvimento Conjunto de Programas de Estudos Universitários de Nível Inicial ou Intermédio.

Pretende a Comissão Europeia, através desta medida, incentivar a cooperação entre instituições de ensino superior na alteração, adaptação ou criação de programas na fase inicial dos estudos de nível superior. Desta forma pretende-se aumentar a qualidade e a inovação no processo de concepção dos referidos programas, para além de lançar as bases para um mais fácil reconhecimento académico dos períodos de estudo efectuados no estrangeiro.

Relativamente aos critérios de elegibilidade, para além daqueles de carácter geral já mencionados, são aplicáveis outros mais específicos que dão prioridade aos projectos que não se limitam a unidades de curso mas procuram abranger uma parte considerável do programa de estudos, e aos que apresentam planos eficazes de concretização e divulgação de material didáctico de qualidade.

A.2- Desenvolvimento Conjunto de Programas de Estudos Universitários de Nível Avançado (do tipo "Mestrado").

De forma a dar resposta a carências de recursos humanos altamente qualificados na Europa, a Comissão Europeia apoia a criação de cursos de nível avançado de carácter transnacional em áreas especializadas.

Em primeiro lugar, o projecto deverá responder a uma dessas carências e ser novo para as instituições que o desenvolvem. A sua duração será de um a dois anos e terá um tronco comum, envolvendo estudantes de todos os estabelecimentos participantes. Todos os projectos deverão incluir uma política conjunta de recrutamento de estudantes, assim como uma definição das condições do reconhecimento académico, com respeito pelas normas vigentes de cada país.

Mais uma vez, serão prioritados os trabalhos que envolvam a colaboração com organismos públicos ou privados.

A.3- Desenvolvimento Conjunto de Módulos Europeus

Os módulos europeus têm por objectivo incrementar entre os estudantes o conhecimento da cultura e das instituições europeias. Esta é uma forma de atingir um maior número de alunos uma vez que apenas uma percentagem reduzida dos mesmos tem oportunidade de participar em programas de mobilidade.

A concepção destes módulos baseia-se na introdução de uma dimensão europeia numa ampla gama de disciplinas dos programas de estudo existentes.

São várias as áreas sobre as quais pode incidir esta actividade: História, Sociedade, Cultura, Política e Economia de outros países europeus; diferentes aspectos da Integração Europeia (exs: Direito Comunitário, Economia Europeia, Organização e História da U.E, etc); aspectos ou elementos comparativos dos diversos países participantes no âmbito de uma determinada matéria.

Para além de inovadores, os referidos módulos deverão abranger o maior número de estudantes possível e, preferencialmente, ter um carácter pluridisciplinar, ou seja, incluir matérias de várias disciplinas ou serem acessíveis a estudantes de diversas discipinas.

A.4- Desenvolvimento Conjunto de Cursos de Línguas Integrados

De forma a proporcionar a um número crescente de estudantes a aprendizagem de línguas de outros países participantes (sobretudo aos estudantes não linguistas), a presente medida visa a criação de cursos de línguas de carácter obrigatório orientados para determinadas disciplinas. Neste tipo de ensino será fortemente apoiada a aplicação das novas tecnologias da educação aberta e à distância.

Os referidos cursos, que deverão contar com a clara participação de todos os parceiros envolvidos, terão que contribuir para o aumento da oferta existente em termos de aprendizagem de línguas, devendo constituir uma resposta à procura verificada nesta área. Receberão particular atenção os projectos centrados nas línguas menos divulgadas e ensinadas na União Europeia.

B)- Capítulo LÍNGUA

Ainda no âmbito do programa SOCRATES, concretamente no capítulo LÍNGUA, a Acção D apoia a produção de materiais para o ensino de línguas e avaliação dos conhecimentos linguísticos adquiridos, incluindo programas de estudos (Ver Millenium n8, pp. 30-36, para mais detalhes sobre o estipulado para este capítulo do SOCRATES, e Millenium n 4, pp. 32-37, para o regulamento geral de SOCRATES).

2. O Programa LEONARDO DA VINCI

Ao abrigo da vertente II do programa comunitário LEONARDO DA VINCI (Ver regulamento geral em Millenium n 5, pp. 35-40), são também apoiadas actividades de desenvolvimento curricular concretamente a adaptação dos programas às mutações industriais e tecnológicas, no sentido de dar resposta a determinadas carências em termos de qualificações e competências específicas existentes no mundo profissional.

O recurso a esta medida é aconselhado sempre que se trate de uma parceria de cooperação regional, sendo as instituições de ensino superior envolvidas incentivadas a procurar financiamento complementar junto de organismos regionais ou outros.

3. 4 Programa Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico e Demonstração.

O 4 Programa Quadro de IDT (Ver Millenium n 1, pp 26-29) inclui na sua Actividade 1 ("Programas de Investigação, Desenvolvimento Tecnológico e Demonstração") uma categoria específica no domínio da Investigação Socio-económica Orientada. Ao abrigo deste sub-programa promovem-se actividades de investigação que antecipem as consequências do progresso tecnológico e prevejam as necessidades de qualificação dos recursos humanos, de forma a que estes se compatibilizem com as inovações tecnológicas. Assim, apoia financeiramente o desenvolvimento de estudos (estudos propriamente ditos e não a sua aplicação prática) sobre a dimensão europeia dos programas e a relação da educação/formação com as necessidades do mercado de trabalho e desenvolvimento económico.

Estas são algumas das oportunidades oferecidas no seio de programas comunitários de apoio para as instituições que pretendem conceber e implementar projectos de desenvolvimento curricular aos mais diversos níveis e das mais variadas formas.

A internacionalização dos curricula não é uma tarefa fácil mas é, sem dúvida, fundamental nos esforços de internacionalização da educação, na medida em que se trata de uma reforma estrutural e atinge todos os envolvidos no sector educativo. Daí que seja uma questão prioritária da política educativa europeia, visível nas iniciativas neste texto descritas.

 

- Guia do Candidato SOCRATES, Comissão Europeia, 1997.

- Guia do Candidato LEONARDO DA VINCI, Comissão Europeia, 1997.

- Bridging the Differences - Report on the Information Campaign Executed by EURASHE on Behalf of the European Commission on October 1993- March 1995, EURASHE, Bélgica, 1995.

- Goals and Purposes of Higher Education in the 21st Century/edited by Arnold Burgen, Higher Education Policy series: 32, Jessica Kingsley Publishers Ltd, England, 1996.

 

* Técnica Superior de Relações Internacionais do ISPV

SUMÁRIO