O TRATADO DE TORDESILHAS NA EDUCAÇÃO/FORMAÇÃO

FAZ SENTIDO?

 

 

JOÃO PEDRO DE BARROS *

A opinião pública tem vindo a acompanhar, com crescente preocupação, tudo quanto se relaciona com a Educação em Portugal, sobretudo na última década, por constituir um segmento temporal em que as consequências da aplicação da Lei 46/86 - Lei de Bases do Sistema Educativo - se encontram ainda numa fase de avaliação.

Atente-se no facto de os alunos que iniciaram a sua escolaridade em 1986 se encontrarem no limiar da formação ao nível do ensino secundário e prestes a entrarem - os que o conseguirem - no ensino superior.

Bastaria esta situação para provocar alguma preocupação na opinião pública, onde incluiremos obviamente pais, alunos e professores.

Mas há mais razões que podem justificar esse estado de espírito.

Com alguma prudência que a situação aconselha, diremos existirem razões estruturais como a alteração de normativos legais, de entre os quais se evidência a Lei de Bases (Lei nº 46/86), para uma nova organização escolar (sistema educativo?), e razões conjunturais, onde colocamos as corporativas e as políticas.

Debrucemo-nos muito levemente sobre as razões corporativas e as políticas.

Em relação às primeiras, elas são compreensíveis pelo que revelam de preocupação dos estudantes com o seu futuro (c.f. Roberto Carneiro in Jornal das Letras 1997.02.26). Em relação às segundas, também se encontra motivação plausível se tivermos em atenção que há eleições todos os anos até ao fim deste século.

E a este propósito da relação política - educação tenha-se na devida conta a afirmação de Cortesão (1988, 11) de que existe uma íntima relação entre os acontecimentos sócio - políticos e os que ocorrem ao nível da educação (c.f.: Ivor Morrish, 1972, 28-30 e Musgrave, 1979, 303-328).

Detenhamo-nos, com mais preocupação, nas razões estruturais e endógenas do próprio sistema educativo, nomeadamente na actual Lei de Bases, a Lei nº 46/86, e nas possíveis consequências da Proposta de Lei nº 47/VII/96, bem como na Proposta de Parecer do Conselho Nacional de Educação.

A propósito da designação de "sistema educativo", temos tido alguma dificuldade em aceitar tal designação por não encontrarmos fundamentos científicos que a justifiquem. As nossas reservas assentam, desde logo, no plano da "equifinalidade" por não se verificar uma articulação coerente das suas diferentes unidades que deviam estar reciprocamente relacionadas.

Em favor das nossas reservas apoiamo-nos em Bertalanffy (1973, 29) e na sua definição de sistema como um conjunto de elementos em interacção ; em Chiavenato (1987, 350), que o define como um conjunto de elementos interdependentes e interagentes, em grupo de unidades combinadas que formam um todo organizado; em Buckley, que o refere como um complexo de elementos ou componentes directa ou indirectamente relacionados, de sorte que cada componente se relaciona pelo menos com alguns outros de modo mais ou menos estável dentro de determinado período de tempo.

Ora, o que se tem verificado é uma razoável dificuldade em relacionar e interagir todos os elementos que compõem a organização escolar portuguesa, gerando uma verdadeira "entropia", entendida como tendência que os sistemas têm para o desgaste, para a desintegração, para o afrouxamento dos padrões e para uma aleatoridade (Chievanato, 1987, 351) no arco temporal de 1986/97. Pelo menos tem-se verificado a ausência de "homeostasia", ou seja, o equilíbrio dinâmico entre todas as componentes do sistema. (Barros, 1996, p. 318)

Pensamos ser razoável que se proceda à avaliação dos normativos administrativos e legislativos relacionados com a educação no nosso país para não se perder uma oportunidade óptima para o efeito, como acontece com a Lei nº 5/73 - a Reforma Veiga Simão -, cujas consequências ainda hoje não se conhecem com rigor porque nunca foi avaliada de uma forma "sistemática".

É tempo de fazer uma avaliação profunda da Lei nº 46/86 e da Reforma que lhe está subjacente, já que se reconhece a necessidade de lhe introduzir alterações compatíveis com a sua adaptação a uma nova visão socio-político do País e à sua progressiva compatibilização com as exigências do Tratado de Roma.

A actual Lei nº 46/86 já não serve e por isso entendeu o Governo apresentar alterações e submetê-las à Assembleia da República.

Estranha-se a oposição que existe nesse sentido porque, tratando-se de um "normativo", se verifica que ele conseguiu resistir à erosão de dez anos de implantação e de confronto com a realidade volátil do dia-a-dia. (cf.: Roberto Carneiro in Jornal das Letras, 1997.02.26). Por outro lado, deve reconhecer-se que houve na década de 86/96 uma enorme evolução da sociedade portuguesa, acentuando-se a existência de novas instituições de ensino superior em fase de credibilização.

A própria União Europeia nos exige uma rápida alteração das estruturas de formação dos jovens portugueses de modo a que o País, ganhando em perspectiva e profundidade no que concerne ao combate pela qualidade de um verdadeiro "Sistema Educativo", possa sintonizar-se substantivamente com a filosofia do Tratado de Roma que aponta para uma abolição dos obstáculos à livre circulação de pessoas podendo qualquer cidadão procurar exercer a sua actividade profissional num dos países membros, o que pressupõe implicitamente uma preparação profissional adequada.

Ora, é na procura dessa qualidade que os responsáveis pela educação/formação em Portugal se devem empenhar diversificando as áreas de formação e as estruturas formadoras em consonância com o que já acontece com praticamente todos os países membros.

O rigor com essa formação deve constituir um objectivo a alcançar, sem desvios de qualquer natureza, com uma tutela orientadora do Ministério da Educação que terá que ser capaz de se libertar de uma lógica predominantemente orientada por objectivos de produção.

É nesta perspectiva que desejaríamos entender a Proposta de Lei 47/VII, a qual propõe alterações à Lei 46/86 - Lei de Bases do Sistema Educativo.

Compete, agora, à Assembleia da República aprovar ou não as alterações propostas que já mereceram alguma concordância, prudente e responsável, do Conselho Nacional de Educação que no seu "Projecto de Parecer" afirma ser a Proposta de Lei apresentada pelo Governo portadora de argumentos sérios e fortes.

Pensamos, assim, necessário e urgente que em vez de disputas corporativas entre instituições os nossos professores e estudantes permitam e ajudem também a uma procura sensata e gradual de convergência entre, de um lado, o que de melhor as nossas instituições universitárias construíram [ ...] e do outro lado, o que de melhor as nossas boas instituições politécnicas também construíram.

Não faz, hoje, qualquer sentido as separações ou decisões estanques entre os dois subsistemas de Ensino Superior existente em Portugal.

Não se compreende, por isso, que existam defensores de um "Tratado de Tordesilhas" na educação/formação em Portugal quando há muitas décadas outros países da União Europeia derrubaram tal "meridiano virtual". O que faz sentido é uma progressiva colaboração em "parceria" entre os dois subsistemas de forma a rentabilizar os parcos recursos humanos e financeiros existentes com um espírito novo, cumprindo "Critérios de Convergência" e ultrapassando as questões meramente sociais e de menor importância, reveladoras de provincianismos sem sentido para os alunos de um novo milénio.

Acreditamos e desejamos ser possível cumprir os nossos próprios "critérios de convergência" educacional. Apoiamos as alterações referidas na Proposta de Lei nº 47/VII embora desejássemos ver aprovadas as alterações contidas na Proposta de Parecer do Conselho Nacional de Educação, nomeadamente as que contemplam o art. 31º, onde nos parece residir o nó górdio das alterações desejadas.

Ao longo destas considerações deixámos antever uma clara necessidade de aumentar o rigor e a qualidade da formação dos jovens portugueses que procuram, na frequência do ensino superior, uma saída profissional com dignidade. No que concerne aos cursos profissionais voltados para a docência cremos ser desejável, ainda, um maior rigor na formação que poderia passar muito naturalmente por "exames de Estado" à saída e, eventualmente, um exame à entrada para apurar aptidões. Seria um desafio a que os dois subsistemas públicos e privados deveriam submeter-se.

Os responsáveis pela educação/formação em Portugal devem fazer um esforço de convergência e não de divergência porque um "Tratado de Tordesilhas" na educação/formação no nosso País não faz realmente sentido no dealbar de um novo milénio.

 

BIBLIOGRAFIA:

BARROS, João Pedro (1996). Sinergias para um Sucesso? Do Poder Central ao Poder Local. Aveiro: Universidade (Tese de Doutoramento).

BERTALANFFY, Ludwing Von (1973). Théorie Générale desSystèmes. Paris: Dunod.

BUCKLEY, Walter (1976). A Sociologia e a Moderna Teoria dos Sistemas. S.Paulo: Editora Cultrix.

CHIAVENATO, Idalberto (1987). Teoria Geral da Administração. S. Paulo: McGraw-Hill.

CORTESÃO, Luisa (1988). Escola, Sociedade que Relação? 2ª ed. Porto: Afrontamento (Biblioteca das Ciências do Homem, Ciências da Educação,1)

MORRISH, Ivor (1972). Sociologia da Educação. 4ª ed. Zahar Editores.

MUSGRAVE, Frank (1979). Sociologia da Educação. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian.

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* Presidente do Instituto Superior Politécnico de Viseu

 

SUMÁRIO