justifica-se

O Ensino religioso nas Escolas do Estado?

 

 

 

GERALDO MORUJÃO *

 

 

A pergunta do título em epígrafe não é uma pergunta retórica, mas é uma questão que certas pessoas continuam a colocar, apelando para argumentos que, à primeira vista, poderiam levar a pensar que já não faz sentido a existência de uma disciplina curricular de carácter confessional religioso. As razões invocadas para uma tomada de posição negativa são as mais diversas: Como pode promover um ensino confessional um Estado que não é confessional? Não irá contra o pluralismo da sociedade em que vivemos o ensino de uma religião concreta? Uma sociedade que se diz democrática e que defende a igualdade de todos os cidadãos perante a Lei não estará ela a favorecer e a privilegiar uma determinada religião só pelo facto de esta ser maioritária e a tradicional, a católica, em detrimento de outras confissões religiosas minoritárias ou de recente aparição, ou ainda de posições de neutralidade ou até de recusa religiosa? Nesta breve reflexão, tentarei responder às objecções levantadas.

Felizmente que o Estado português não é uma teocracia. Se o fosse, ele poderia arrogar-se o direito de tomar decisões em matérias que transcendem qualquer autoridade humana, à qual não compete ditar a orientação e o significado último e total da vida do ser humano sobre a terra. O próprio Cristo desautorizou o regime teocrático com aquela sentença lapidar: "Dai a César o que é de César e a Deus o que é de Deus". Mas isto de modo nenhum significa que o Estado se deva desinteressar da dimensão religiosa da pessoa humana, antes pelo contrário. Vejamos.

Parece indiscutível que o Estado deve promover uma educação completa, integral. Assim ele não pode desentender-se de nenhum problema que afecte a existência humana, caso contrário, teríamos uma educação à margem da vida real, que não ajudaria a aprender a viver. Ora ninguém que queira pensar pode afirmar que a questão do sentido da vida não é uma questão fulcral para a existência de cada pessoa. É precisamente a descoberta de um sentido para a vida, um sentido proporcionado à dignidade da pessoa, o que dá coerência, harmonia, equilíbrio, beleza, alegria e gosto de viver, tornando a vida autenticamente feliz nas mais diversas circunstâncias. Se a vida não tem sentido, então, para quê viver, para quê o respeito pela sua vida e pela dos outros, para quê estudar e trabalhar, e porque não evadir-se da vida pelo caminho dos vícios, das drogas, da violência, porque não o suicídio individual e colectivo?

Ora a pergunta sobre o sentido da vida é, por si mesma, uma pergunta de natureza religiosa. As ciências experimentais não têm capacidade para dar resposta adequada aos grandes enigmas da existência, aos quais na hora da verdade ninguém pode fugir tranquilamente, tais como: Que é o homem? Qual é o sentido da dor, do mal e da morte, que, apesar de tantos progressos alcançados, continuam a existir? Que há para além da vida terrena?

E a resposta à pergunta sobre o sentido da vida, se, por um lado, deve ser coerente e dotada de validade objectiva, ela compromete a pessoa toda, por isso também terá que brotar do mais íntimo de cada um, isto é, da sua consciência e da sua liberdade. Importa mais do que qualquer outra coisa na vida encontrar a resposta certa, capaz de tornar a pessoa plenamente feliz. A educação religiosa visa não só ensinar a verdade de Deus e do destino transcebdente do homem, mas também ajudar o educando a descobrir essa resposta aos grandes enigmas da existência.

O Estado não pode alhear-se desta dimensão fundamental da pessoa dos seus cidadãos, que necessitam de educação. Mas, por outro lado, não pode impor uma determinada confissão religiosa sem exorbitar do âmbito da sua autoridade. Também não parece que deva limitar-se a favorecer uma vaga religiosidade, tão vaga que não entre em choque com nenhuma das religiões concretas dos cidadãos, pois isso seria esquecer precisamente a realidade dos cidadãos concretos, cuja educação tem de promover.

E não se trata só da necessidade de desenvolver os valores religiosos. Com eles estão intrinsecamente unidos os valores morais. A pessoa humana não atinge a sua plena realização quando cultiva apenas a dimensão intelectual; e a própria educação religiosa não se pode reduzir à informação. A educação integral exige uma formação moral da pessoa de tal modo que lhe assegure a capacidade de discernimento crítico da realidade, a maturidade humana, assim como a capacidade de assumir atitudes responsáveis perante a vida através de um correcto uso da sua liberdade. A criança tem de ser educada moralmente para conseguir um equilíbrio psíquico, com o autodomínio dos seus sentimentos e impulsos primários, criando hábitos de virtude; com efeito, o espontâneo nem sempre é o que convém à auto-realização; a educação na virtude leva à motivação interior (o que há de mais oposto à coacção externa) e desenvolve a capacidade de conviver, no âmbito de uma sã "convivência de liberdades".

É inegável que a realidade com que se depara o Estado é a realidade duma sociedade pluralista e democrática. Por isso mesmo, o sistema educativo tem de corresponder às convicções publicamente expressas e livremente assumidas pelos cidadãos no que toca aos valores para a vida. Os valores não se podem impor, mas as instituições educativas, a começar pelas do Estado, têm de estar ao serviço dos valores, incluindo os valores morais e religiosos, pois estes são os que mais afectam a pessoa em ordem à vida. Assim, havendo um número significativo de pais ou de alunos para quem uma determinada religião faz parte do seu sistema cultural, englobando tanto um enraizamento histórico como um conjunto de verdades e valores pessoais dotados de significação decisiva para a sua existência e o pleno desenvolvimento da sua personalidade, não lhes pode ser negado o direito que têm a uma educação que não apenas não contrarie esses valores, mas que os preserve e desenvolva, caso manifestem esta vontade. Na Escola é imprescindível que haja uma integração harmónica e coerente de saberes. O ensino religioso facilita não só o diálogo com os restantes saberes, mas sobretudo permite uma síntese equilibrada entre a fé e a cultura, entre a Ciência e a Fé, o pensamento e a vida, de modo a que se evitem nefastas dicotomias e incoerências.

Mas nenhum ensino religioso confessional pode ser ministrado a quem o não queira. A sociedade pluralista e democrática em que vivemos não costuma privilegiar nenhuma determinada religião, ainda que maioritária. No caso português, não há nenhuma espécie de privilégio concedido aos católicos para terem uma aula de Educação Moral e Religiosa Católica nas Escolas públicas. O que sucede é que um direito que os católicos têm — e têm-no não por serem católicos, mas por serem cidadãos — de terem este ensino nas Escolas estatais está garantido por um acordo bilateral entre o Estado português e a Santa Sé, através de um instrumento jurídico de direito internacional, chamado "Concordata". Mas mesmo quando outras confissões religiosas não tenham feito acordo bilaterais com o Estado português, as nossas leis permitem uma disciplina de Educação Religiosa correspondente a essas mesmas religiões, assim acontecendo efectivamente.

Em suma, o ensino religioso escolar justifica-se como uma resposta às exigências duma educação integral, que abranja também a dimensão religiosa, como uma dimensão inegável da pessoa. É, portanto, uma exigência da Escola. Por outro lado, dar resposta a esta exigência não é uma mera exigência educativa da Escola; é mesmo um dever do Estado para que garanta o uso efectivo do direito que compete aos pais de darem aos filhos a educação que pretendam. De facto, este direito está reconhecido pela ONU, na Declaração Universal dos Direitos Humanos, artigo 26: "os pais têm o direito preferencial de escolher o tipo de educação que tem de se dar aos filhos", e também a Constituição da República Portuguesa impõe ao Estado a obrigação de "cooperar com os pais na educação dos filhos", no artigo 67, alínea c). E este direito fundamental não depende da confessionalidade dum Estado e os Estados confessionais não podem negar este direito primordial dos pais; o Estado confessional tem o dever de respeitar os direitos das minorias.

Finalmente, para além destas razões verdadeiramente determinantes para que haja Ensino Religioso nas Escolas, há muitas sérias razões de conveniência. De facto, a Escola tem de promover uma educação integrada na cultura. Ora a nossa cultura está impregnada de valores cristãos, na história, na literatura, na arte, na filosofia; a própria vida social está configurada pelo cristianismo, desde o nascimento, passando pelo casamento até à morte: as festas, os costumes, o folclore, a linguagem… E sucede mesmo que, muitas vezes, estes valores culturais, ao encontrarem-se adulterados, estão a exigir uma intervenção crítica fundamentada; e é a religião uma das mais importantes instâncias críticas da sociedade e com capacidade de a regenerar de tantos males que a perturbam.

 

* Equiparado a Prof. Adjunto da ESEV

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