XV ANIVERSÁRIO

INTERVENÇÕES

 

Da intervenção do Presidente da ESEV na sessão solene do XV aniversário da instituição salientamos os seguintes momentos:

. Apraz-nos que "O Parlamento Português tenha reformulado a Lei de Bases do Sistema Educativo e tenha reconhecido. através da Lei 115/97, a unidade estruturante do Ensino Básico e a legitimidade de as Escolas Superiores de Educação, integradas nos Institutos Politécnicos, poderem formar educadores e professores para todo este nível de ensino".

. "Estamos reconhecidos pelo facto de a Lei consagrar o que há muito defendíamos e que era a dignificação do grau académico de todos os educadores e professores".

///

Do discurso proferido pelo Presidente da Associação de Estudantes destacam-se as suas ideias fundamentais:

. "Quero... salientar aquele que é o grande objectivo da nossa actividade presente e futura - a luta pela melhoria da qualidade do ensino superior e, no concreto, pela melhoria do ensino na ESEV";

. "Não posso... deixar de relembrar que todo o movimento estudantil nacional continua a lutar por todas as formas democráticas pela revogação da lei do financiamento do ensino superior, que é uma lei injusta e contrária aquilo que nos foi prometido pelo próprio governo. Amanhã mesmo realiza-se em Lisboa uma grande manifestação nacional dos estudantes contra esta lei em que participam várias centenas de estudantes das Escolas integradas no ISPV";

. "Apesar dos nossos esforços, muito dinheiro já foi recolhido pela imposição do pagamento das propinas", sendo "imprescindível que sejam melhorados os serviços e a acção social por forma a que se sinta uma necessária melhoria nas condições de vida e de estudo dos estudantes, no concreto, ao nível do Instituto e da nossa Escola".

No final da sua intervenção, Alberto Santos afirmou: "Gostaria de deixar desde já muito claro que a acção da Associação de Estudantes da ESEV continuará a ser de intransigente condenação desta lei, o que não impedirá a nossa disposição e abertura para uma colaboração efectiva com os órgãos do ISPV e da ESEV no sentido de se conseguirem medidas concretas para essa melhoria de ensino que é, de resto, missão de todos nós".

///

O Presidente do ISPV começou por caracterizar o quadro social, cultural e científico de toda a vasta região de Viseu no início da década de 80, e salientou que no Instituto Politécnico, de então para cá, se dera "um grande salto quantitativo mas também qualitativo", e que a ESE contribuíra "para a grande discussão e clarificação sobre o que são hoje as instituições de ensino superior em Portugal, que nada têm a ver com as que existiam antes da publicação do Decreto-Lei 402/73 e da dinâmica por ele introduzido na criação de novos estabelecimentos de ensino superior.

E João Pedro de Barros prosseguiu:

De 1973 até hoje, e sobretudo neste final de século, as instituições de ensino superior tem sido alvo de profundo debate. A massificação do ensino superior, a importância crescente das novas tecnologias e conhecimentos, a globalização da economia e o advento da sociedade de informação, colocam sérios desafios às unidades de ensino superior modernas.

Cabe ao diferentes sistemas de ensino superior desenvolver competências que permitam aos indivíduos enfrentar os novos desafios, fomentando a capacidade de aprender, apreender e empreender, e suscitando nestes a motivação necessária à procura de formação ao longo da vida.

Atingir estes objectivos parece passar pelo recurso à mobilidade e aquisição de novas competências, pelo garante da qualidade e da oportunidade de investigação, pelo envolvimento com o tecido produtivo, pela avaliação e acreditação das instituições e dos cursos, havendo necessidade de uma discussão profunda e permanente destas questões pelos diversos intervenientes na acção educativa.

Temos afirmado quase permanentemente a necessidade do ensino superior em geral, e o nosso em particular, assegurar o desenvolvimento das competências necessárias para enfrentar as permanentes mudanças operadas na sociedade actual, tendo para tal que obedecer a rigorosos padrões de qualidade.

No contexto actual, e para fazer face às mudanças permanentemente operadas na sociedade, é necessário contemplar não só a vertente do "saber", mas associar-lhe outras vertentes como o "saber fazer" (competências técnicas, decorrentes da acumulação de saber) e o "saber ser" (competências de carácter social e pessoal).

Ao "saber" está subjacente uma filosofia de ensino baseada na acumulação de conhecimento pelos docentes, que têm por função principal a transmissão pedagogicamente correcta desse saber acumulado aos estudantes. O ensino pelo "saber fazer" deve originar a capacidade de utilização dos conhecimentos acumulados e a sua tradução em competências técnicas.

Pretende-se que os jovens adquiram conhecimentos básicos de carácter geral para depois desenvolverem competências de carácter tecnológico. A estas devem associar-se outras, de ordem social e pessoal, que permitam o desempenho de funções em ambientes tecnológicos complexos (Commission of European Communities, 1993).

Esta preocupação crescente com o indivíduo, o sujeito (visão antropocêntrica), realça a importância do "saber ser": o ensino superior deve ser capaz de ajudar os estudantes a tornarem-se pensadores críticos que tenham o conhecimento, as atitudes, as qualificações e o empenhamento necessários à sua participação na acção democrática e ao preenchimento do hiato que se verifica entre os ideais e as realidades da sociedade actual.

Este "saber ser" passa pela aquisição de conhecimentos básicos sobre a realidade do país, a sua história, cultura, problemas e desafios que enfrenta, que garanta a consciência da dimensão social e política da sociedade (Carneiro, 1986).

O objectivo deverá ser a formação de indivíduos com uma sólida formação humana, na sua estrutura de valores essenciais, de fundamentos éticos e de critérios de apreciação estética, capazes de estar atentos à dimensão supranacional dos problemas, tendo em vista o exercício activo da cidadania (Caraça, 1998; Carneiro, 1986).

Mais do que "saber", "saber fazer" e "saber ser", é necessário que os indivíduos sejam capazes de abandonar uma atitude reactiva, associada ao processo de aprender por aprender, e de adquirir uma atitude pró-activa que possa incutir uma cultura de empreender: o aluno deve ser capaz de utilizar todo o potencial resultante do processo de aprendizagem, com recurso à experimentação, ao trabalho de equipa (Heitor, 1998).

Deste modo, a aprendizagem, composta por processos formais (ensino, investigação) e informais (experiência, vivência), deve contribuir, não só para que se atinjam níveis de profissionalização elevados, capazes de conduzir a uma rápida capacidade de integração no mercado do trabalho, mas também para a formação de indivíduos com capacidade de criar, de desafiar as regras, de sistematizar, de simplificar, de antecipar (Carneiro, 1988; Miera, 1998).

A adaptação a uma sociedade em permanente transformação exige a aquisição de competências de adaptabilidade que só podem ser conseguidas se, ao nível da formação superior, se conseguir reforçar a vontade de aprender ao longo da vida e, simultaneamente, se as instituições forem capazes de se manter abertas a um esforço de formação permanente (Carneiro, 1986).

As unidades de ensino superior devem, ainda, associar à sua função de serviço público na formação adequada e desenvolvimento pessoal dos indivíduos uma vertente económica e empresarial, que lhes permita contribuir para o desenvolvimento económico e social integrado da região e do país em que se inserem, quer através da preparação e contínuo aperfeiçoamento das lideranças, quer ao nível do estudo estratégico, da reflexão sistemática e da mobilização dos recursos endógenos de cada região (Carneiro, 1988; Gottifredi, 1993; Kogan et al., 1994; Miera, 1998; Simões & Matos, 1996).

O actual Sistema Educativo, resultante da Lei nş 115/97, na sequência da Lei nş 46/86, tem demonstrado dificuldades em estabelecer uma real e sólida convivência entre os dois subsistemas de ensino superior.

Os passos dados nos últimos vinte anos foram importantes, no entanto urge uma alteração de mentalidade em Portugal sobre a real importância deste tipo de formação, que acabe de vez com o anátema lançado sobre o sector docente do ensino politécnico, formado, curiosamente, pelo outro subsistema do ensino superior.

Hoje, o ensino superior politécnico surge como uma alternativa forte ao ensino universitário, sendo legítimo esperar que a curto prazo ambos os sistemas tenham uma representação equitativa no nosso país.

Em dia de aniversário e de festa, não fica mal reflectirmos, mesmo que de passagem, sobre o que deveria ser o ensino superior, tendo como objectivos fomentar e apoiar a mobilidade de estudantes, docentes e investigadores, de modo a assegurar um efectivo intercâmbio de conhecimentos e experiências científicas, técnicas e pessoais.

O termo mobilidade deve ser entendido num sentido lato, englobando não só mobilidade geográfica mas também mobilidade profissional, mobilidade social e mobilidade cognitiva. Mobilidade cognitiva significa "abertura a novas atitudes e novos horizontes" (Ambrósio, 1994).

Parte-se do princípio que a mobilidade pode ser geradora de vários tipos de competências - mobilidade de carácter formativo-, nomeadamente de competências do foro pessoal e social - competências transversais ou de terceira dimensão - como sejam: o saber trabalhar em grupo, a capacidade de análise crítica, a autoestima, a adaptabilidade, a tolerância, entre muitas outras (Aubrun & Orofiamma, 1990).

A cultura da não responsabilização e da dependência verificada ao nível dos diversos intervenientes nos sistemas de ensino superior só poderá ser ultrapassada se às qualificações técnicas e científicas se puderem juntar outras de carácter social e comportamental. Ou seja, a educação deve estar apostada no fortalecimento dos valores sociais, culturais e éticos, e na partilha de ideais, de aprendizagens e de experiências.

Outra das funções do ensino superior que deve ser abordada de um modo inovador é a investigação. Esta deve ser encarada como suporte do desenvolvimento económico, do desenvolvimento curricular e das competências do corpo docente e dos processos de aprendizagem (Heitor, 1998).

A investigação que também deve ser feita em instituições politécnicas precisa de estar assente em planos estratégicos que visem a promoção de sectores de intervenção de forma inovadora e com qualidade, que possam servir de suporte à modernização do tecido produtivo (Simões & Matos, 1996; Durão, 1997).

A criação de grupos interdisciplinares de pesquisa, dentro de cada instituição e entre instituições, a nível nacional e internacional, virados para o estudo prospectivo e para a identificação de áreas de intervenção na sociedade, deve surgir com naturalidade, por serem as instituições de ensino superior locais privilegiados onde se concentram profundas aptidões de síntese, de concepção e de integração sistémica de conhecimentos (Carneiro, 1988).

A garantia da referida qualidade, que passa pela avaliação das instituições de ensino superior, de uma forma sistemática e idónea, parece ser fulcral para a transparência destes sistemas de ensino e para a garantia da sua qualidade. Esta avaliação deve provir do estado, das ordens profissionais e do público em geral, e abarcar os cursos, as instituições e seu corpo docente (Durão, 1997; Kogan et al., 1994).

Os factores de qualidade devem passar a ser considerados na avaliação do ensino superior ponderando a qualidade do corpo docente, bem como a de alunos pós-graduados, a investigação desenvolvida e a sua adequação às necessidades de desenvolvimento económico, social e cultural, a capacidade de dinamizar projectos que englobem outras instituições, quer a nível nacional quer internacional, a divulgação e promoção da transmissão de conhecimento com recurso às modernas tecnologias de informação.

Só haverá vantagens na inclusão destes critérios de qualidade nos processos de avaliação se, simultaneamente, se promoverem políticas de financiamento que tenham por base não só os rácios e as necessidades de gestão educativa mas que equacionem e incentivem economicamente esta qualidade.

A eficiente gestão das unidades de ensino superior é condição essencial na criação de um sistema de qualidade capaz de responder aos desafios de mudança sentidos na sociedade actual. Os modelos de gestão a encontrar devem acrescer à vertente colegial, tradicionalmente associada ao funcionamento das instituições de ensino superior, características empresariais de gestão, marcadas por políticas de mercado e com fortes componentes de carácter social (Carneiro, 1988; Kogan, et al, 1994).

O reconhecimento destes desafios e a reinvindicação do suporte necessário poderá ser profundamente beneficiado se o ensino superior for capaz de estabelecer um novo relacionamento com o poder público, que pode passar pelo surgir do ensino superior como parceiro social, com uma intervenção mais institucional, sempre encarada numa perspectiva de "servir".

Os desafios equacionados - mobilidade de carácter formativo e aquisição de novas competências, qualidade e oportunidade de investigação, envolvimento com o tecido produtivo, avaliação da capacidade científica disponível, do nível de contactos e relações promovidas, a acreditação das instituições e dos cursos quer pelas entidades estatais quer pelas organizações profissionais - são ambiciosos e estimulantes, necessitando de políticas objectivas que defendam o ensino superior e a diferença para a excelência (Durão, 1997). Encarar o ensino superior politécnico como nós nas redes de criação e de aplicação do saber, que promovam a livre iniciativa, implica considerá-lo numa óptica de mercado e descentralizar as suas funções e a sua gestão (Caraça, 1998).

Nos dias que correm o ensino superior encontra-se perante uma difícil equação cujas componentes serão o confronto da ciência e da necessidade de se mostrar inteligível e adaptado à realidade, bem como a capacidade de construir centros de excelência.

Mas hoje é dia de festa e não devemos preocupar-nos muito com coisas que nos enchem a cabeça no quotidiano.

Tenho-me servido com frequência de uma afirmação de Schumacker de que só vale a pena pensar o futuro quando começamos a agir no presente. Tal afirmação tem mesmo constituído importante luzeiro para a minha actividade de professor e dirigente. E tem sido sempre assim que, com a cabeça mais além, vamos conseguindo realizar obra mais aquém.

É preciso sonhar, sonhar constantemente e pôr o pensamento a voar. Podem-nos limitar ou querer limitar em muitas das nossas actividades mas ninguém conseguirá impedir-nos de continuar a sonhar e a acreditar de que se não pode "cortar a raiz ao pensamento".

E a verdade é que muitos dos nossos sonhos se têm tornado realidade.

Ao comemorarmos 15 anos de vida da nossa Escola Superior de Educação ainda continuo a sonhar, como aprendi com um ex-professor, Ralf Mosher de quem guardo grandes recordações da sua simpatia, da sua gentileza, da sua competência e do seu pensamento avisado quando afirmava: "para se fazerem grandes profissionais têm que se fazer excelentes escolas, que só se conseguem com excelentes talentos e, sobretudo, seguros professores".

O meu voto é que o sonho nesta matéria se torne realidade.

_____________

* Professora-Coordenadora da ESEV

SUMÁRIO