newsletter jurídica do IPV

Newsletter nº 457, de 14 de abril de 2015

Legislação

 

LEI N.º 28/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 72/2015, SÉRIE I DE 2015-04-14

Assembleia da República

Consagra a identidade de género no âmbito do direito à igualdade no acesso a emprego e no trabalho, procedendo à oitava alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro

AVISO N.º 3924/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 72/2015, SÉRIE II DE 2015-04-14

Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior

Registo da criação do curso técnico superior profissional de Informática Industrial da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego do Instituto Politécnico de Viseu

DELIBERAÇÃO (EXTRATO) N.º 525/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 72/2015, SÉRIE II DE 2015-04-14

Instituto Politécnico de Viseu

Deliberação de alteração ao regulamento de avaliação de aproveitamento dos estudantes da Escola Superior Agrária de Viseu

DESPACHO (EXTRATO) N.º 3747/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 72/2015, SÉRIE II DE 2015-04-14

Instituto Politécnico de Viseu

Cessação da ministração do curso de licenciatura em Ecologia e Paisagismo



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