newsletter jurídica do IPV

Newsletter nº 461, de 21 de maio de 2015

Legislação

 

AVISO N.º 5518/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 98/2015, SÉRIE II DE 2015-05-21

Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior

Atualiza o valor dos emolumentos a cobrar pela Direção Geral do Ensino Superior pelo registo da criação de cursos técnicos superiores profissionais e pelas alterações ao registo


DESPACHO N.º 5293/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 98/2015, SÉRIE II DE 2015-05-21

Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior

Aprova os prazos em que devem ser praticados os atos a que se refere o Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro, para acesso e ingresso no ensino superior, no ano letivo de 2015-2016, através dos regimes especiais.


Diário da República

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