newsletter jurídica do IPV

Newsletter nº 506, de 08 de janeiro de 2016

Legislação

 

DESPACHO N.º 352-A/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 5/2016, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2016-01-08

Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Aprova as tabelas de retenção da sobretaxa de IRS

 

AVISO N.º 172/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 5/2016, SÉRIE II DE 2016-01-08

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Sistemas de Informação Geográfica aplicados à Agricultura da Escola Superior Agrária de Viseu do Instituto Politécnico de Viseu

 


Diário da República

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