newsletter jurídica do IPV

Newsletter nº 520, de 26 de fevereiro de 2016

Legislação

 

RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 38/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 40/2016, SÉRIE I DE 2016-02-26

Assembleia da República

Recomenda ao Governo o reforço de medidas sobre a praxe académica

Aviso n.º 2388/2016 - Diário da República n.º 39/2016, Série II de 2016-02-25

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Atualiza o valor dos emolumentos a cobrar pela Direção-Geral do Ensino Superior pelo registo da criação de cursos técnicos superiores profissionais e pelas alterações ao registo


Diário da República

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