newsletter jurídica do IPV

Newsletter nº 526, de 30 de março de 2016

Legislação

 

LEI N.º 7-A/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 62/2016, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2016-03-30

Assembleia da República

Orçamento do Estado para 2016


RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 53/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 60/2016, SÉRIE I DE 2016-03-28

Assembleia da República

Recomenda ao Governo a prorrogação do período transitório previsto no estatuto da carreira docente do ensino superior para a conclusão da obtenção do grau de doutor e a contratação efetiva com vínculo público dos docentes do ensino superior público


Diário da República

Página de Legislação do IPV

   

© I.P.V. - 2016