newsletter jurídica do IPV

Newsletter nº 538, de 11 de maio de 2016

Legislação

 

DESPACHO N.º 6228/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 91/2016, SÉRIE II DE 2016-05-11

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Aprova os prazos em que devem ser praticados os atos a que se refere o Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro, para acesso e ingresso no ensino superior, no ano letivo de 2016-2017, através dos regimes especiais


DESPACHO N.º 6201-A/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 90/2016, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2016-05-10

Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Despacho que aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas no continente para vigorarem durante o ano de 2016


Diário da República

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