newsletter jurídica do IPV

Newsletter nº 546, de 15 de junho de 2016

Legislação

 

DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 10-A/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 111/2016, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2016-06-09

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica o Decreto-Lei n.º 18/2016, de 13 de abril, das Finanças, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2016, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 72, de 13 de abril de 2016

 

DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 5/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 78/2016, SÉRIE I DE 2016-04-21

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica o Decreto-Lei n.º 18/2016, de 13 de abril, das Finanças, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2016, publicado no Diário da República, n.º 72, 1.ª série, de 13 de abril de 2016


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