newsletter jurídica do IPV

Newsletter nº 592, de 13 de março de 2017

Legislação

 

Aviso n.º 2535/2017 - Diário da República n.º 51/2017, Série II de 2017-03-13

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Torna pública, nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do despacho n.º 12304/2012 (2.ª série), de 20 de setembro, a atualização da tabela de emolumentos a cobrar pela Direção-Geral do Ensino Superior.

 

Aviso n.º 2536/2017 - Diário da República n.º 51/2017, Série II de 2017-03-13

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Atualiza o valor dos emolumentos a cobrar pela Direção-Geral do Ensino Superior pelo registo da criação de cursos técnicos superiores profissionais e pelas alterações ao registo.


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