newsletter jurídica do IPV

Newsletter nº 598, de 19 de abril de 2017

Legislação

 

Deliberação n.º 292/2017 - Diário da República n.º 77/2017, Série II de 2017-04-19

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior

Estabelece as regras para a fixação de elencos de provas de ingresso


Portaria n.º 130/2017 - Diário da República n.º 70/2017, Série I de 2017-04-07

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova medidas tendentes à redução do consumo de papel e demais consumíveis de impressão na Administração Pública


Diário da República

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