newsletter jurídica do IPV

Newsletter nº 654, de 26 de fevereiro de 2018

Legislação

 

Deliberação n.º 218/2018 - Diário da República n.º 40/2018, Série II de 2018-02-26

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior

Fixa os pré-requisitos para a candidatura ao ensino superior de 2018-2019


Portaria n.º 57/2018 - Diário da República n.º 40/2018, Série I de 2018-02-26

FINANÇAS E PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Regula o funcionamento e a gestão do portal dos contratos públicos, denominado «Portal BASE», e aprova os modelos de dados a transmitir


 

Diário da República

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