< ipv.pt :: Registo, Equivalência e Reconhecimento de Graus Académicos Superiores Estrangeiros


 

A partir de 01 de janeiro de 2019, entrou em vigor o Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, que altera os procedimentos relativos a reconhecimentos de habilitações estrangeiras.

A sua aplicação está dependente da publicação de uma Portaria em Diário de República e da disponibilização, pela Direção-Geral do Ensino Superior, de uma plataforma eletrónica.

Após a disponibilização destes elementos, será atualizada a informação desta página.




 

LIGAÇÕES ÚTEIS

Página da Direção-Geral do Ensino Superior

Lista de graus emanada pela Comissão de Reconhecimento de Graus Estrangeiros

 

DOCUMENTOS

Tabela de Emolumentos

Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto