< ipv.pt :: Registo, Equivalência e Reconhecimento de Graus Académicos Superiores Estrangeiros


Registo de Diploma

Equivalência/Reconhecimento de Graus Académicos Superiores Estrangeiros

 

 

 

Registo de Diploma

Os titulares de um grau Académico Superior Estrangeiro (Licenciatura, Mestrado), cuja habilitação conste das deliberações genéricas emanadas pela Comissão de reconhecimento de graus estrangeiros, poderão solicitar o registo do diploma junto da Presidência do Instituto Politécnico de Viseu, através de um pedido de registo de diploma estrangeiro, ou na Direção-Geral do Ensino Superior.

As listas dos países/graus que podem beneficiar deste regime, constam das deliberações genéricas emanadas da Comissão de reconhecimento de graus estrangeiros, que poderão ser consultadas na página da DGES-NARIC.

Sempre que a um grau estrangeiro tenha sido conferida uma classificação final, o seu titular, no âmbito do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro, pode solicitar a atribuição de uma nota na escala de classificação portuguesa (informação disponível na página da DGES-NARIC.

Este novo regime assenta no princípio da confiança mútua  e substitui, em todos os casos a que se aplique, o processo de reconhecimento instituído pelo Decreto-lei n.º 283/83, de 21 de junho.

Instrução do Processo:

O processo deverá ser instruído através de requerimento em impresso próprio e ainda com os seguintes documentos:

  • Original do diploma ou de documento emitido pelas autoridades competentes do estabelecimento de ensino superior estrangeiro que comprove, de forma inequívoca, que o grau já foi conferido;
  • Original ou cópia autenticada do documento que comprove a classificação final, emitido pelas autoridades competentes do estabelecimento de ensino superior estrangeiro;
  • Para o grau de Mestre deverá entregar cópia da dissertação em formato digital;
  • Caso não haja lugar à apresentação de dissertação ou tese, no caso dos graus de Mestre e Doutor, deverá entregar documento emitido pela instituição de ensino superior estrangeira que comprove, de forma inequívoca, que para a conclusão do grau não houve lugar à apresentação de dissertação ou tese;

NOTA: Será solicitada a tradução quando os documentos sejam escritos numa língua estrangeira que não o espanhol, francês, inglês ou italiano.

As traduções deverão sempre ser devidamente certificadas pelas autoridades competentes para o efeito.

Emolumentos: 27,30€

 

 

Equivalência/Reconhecimento de Graus Académicos Superiores Estrangeiros

Caso não seja possível efetuar o registo do diploma ou tenha preferência pela reavaliação científica do trabalho que desenvolveu para obter o grau estrangeiro, efetuada por um júri ou uma comissão constituídos para o efeito, poderá solicitar a equivalência ou o reconhecimento, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 283/83, de 21 de junho.

Qual a diferença entre reconhecimento e equivalência?

A equivalência é um processo através do qual a qualificação académica estrangeira é comparada a uma qualificação portuguesa, relativamente ao grau (Licenciado, Mestre ou Doutor), à duração e ao conteúdo programático, sendo também fixada a área científica (por exemplo, é concedida equivalência à Licenciatura em Gestão de Empresas).

O reconhecimento é concedido quando em Portugal não existe um curso com a mesma estrutura curricular, mas em que o nível é considerado o mesmo. Por essa razão, o reconhecimento é concedido apenas ao grau (por exemplo, é concedido reconhecimento ao grau de Licenciado).

A escolha do estabelecimento de ensino superior onde pretende solicitar a equivalência/reconhecimento (Decreto-Lei n.º 283/83, de 21 de junho) é da responsabilidade do requerente que deverá, no entanto, ter em conta:

  • as designações do curso (deve ter em atenção que nem sempre os cursos que têm o mesmo conteúdo têm também a mesma designação);
  • a semelhança do plano de estudos;
  • a duração do plano de estudos;
  • o conteúdo dos programas.

Posso pedir reconhecimento/equivalência no Instituto Politécnico de Viseu? Como devo proceder?

Os titulares de habilitações estrangeiras de nível superior, podem solicitar o seu reconhecimento ou equivalência ao grau de licenciado ou de mestre, junto do Instituto Politécnico de Viseu, caso as formações que as suas diversas escolas oferecem, sejam em áreas científicas semelhantes às formações estrangeiras que pretendam ver reconhecidas.

Oferta formativa do Instituto Politécnico de Viseu em www.ipv.pt/manual/

A equivalência ou o reconhecimento podem ser requeridos por cidadãos portugueses ou por cidadãos estrangeiros, nacionais de países com os quais hajam sido firmados acordos específicos em matéria de equivalência, que produzam os efeitos previstos no Decreto-Lei n.º 283/83, de 21 de junho, ou cuja legislação confira aos cidadãos portugueses, no quadro do princípio de reciprocidade, os direito previstos naquele diploma.

As equivalências de licenciatura e de mestrado, tal como o reconhecimento do grau de licenciado ou de mestre, são requeridos diretamente junto da Presidência do Instituto Politécnico de Viseu, para posterior enquadramento.

Instrução do Processo:

O processo deverá ser instruído através de requerimento em impressos próprios, que se encontram disponíveis na página da Imprensa Nacional – Casa da Moeda, podendo, igualmente, ser adquiridos nas lojas da Imprensa Nacional – Casa da Moeda:

Modelo nº 525 - equivalência ao grau de Mestre;

Modelo nº 526 - equivalência aos graus de Licenciado;

Modelo nº 527 - reconhecimento de habilitações.

Adicionalmente, e dependendo do grau a que é solicitada a equivalência ou o reconhecimento, o requerimento deverá ser instruído com os seguintes documentos:

Grau de Licenciado:

  1. Documento de identificação;
  2. Curriculum Vitae;
  3. Diploma original do grau de licenciado (cópia e original) (ver notas);
  4. Documento emitido pelas entidades competentes da instituição estrangeira onde constem as disciplinas em que o requerente obteve aprovação com a respetiva classificação, bem como a carga horária e/ou créditos atribuídos (cópia e original)  (ver notas);
  5. Programas das disciplinas realizadas (cópias e originais);
  6. Dois exemplares da dissertação considerada autonomamente no plano de estudos, caso existam, sendo que um dos exemplares deverá conter declaração em como foi o trabalho realizado para obtenção do grau, assinada pelo responsável / orientador / serviços da instituição de origem e selada ou carimbada pela instituição de ensino superior de origem;
  7. Declaração emitida pelas autoridades competentes do país em que a habilitação foi obtida, reconhecendo a instituição como fazendo parte do seu sistema de ensino superior, ou declaração emitida pela Direção Geral do Ensino Superior (DGES), a atestar o nível das formações estrangeiras para efeitos de pedido de equivalência/reconhecimento.
  8. Deverá ser efetuado o pagamento de emolumentos. Tabela de Emolumentos IPV.


Grau de Mestre
:

  1. Documento de identificação;
  2. Curriculum Vitae;
  3. Diploma original do grau de mestre (fotocópia e original)  (1);
  4. Documento emitido pelas entidades competentes da instituição estrangeira onde constem as disciplinas em que o requerente obteve aprovação com a respetiva classificação, bem como a carga horária e/ou créditos atribuídos (fotocópia e original)  (1);
  5. Programas das disciplinas realizadas (fotocópias e originais) (1);
  6. Caso se aplique, dois exemplares da dissertação, considerada autonomamente no plano de estudos, 1 exemplar em suporte de papel e 1 exemplar em suporte digital (pen drive), sendo que um dos exemplares deverá conter declaração em como foi o trabalho realizado para obtenção do grau, assinada pelo responsável / orientador / serviços da instituição de origem e selada ou carimbada pela instituição de ensino superior de origem. A dissertação/tese em formato papel, deverá ser devidamente encadernada e não serão aceites folhas soltas ou apenas agrafadas.
  7. Declaração emitida pelas autoridades competentes do país em que a habilitação foi obtida, reconhecendo a instituição como fazendo parte do seu sistema de ensino superior, ou declaração emitida pela Direção Geral do Ensino Superior (DGES), a atestar o nível das formações estrangeiras para efeitos de pedido de equivalência/reconhecimento.
  8. Deverá ser efetuado o pagamento de emolumentos. Tabela de Emolumentos IPV.


Notas:

Os documentos deverão ser autenticados/legalizados pelos serviços consulares ou embaixadas de Portugal com sede no país a que a habilitação diz respeito, ou nas embaixadas ou serviços consulares dos países a que dizem respeito as habilitações, com sede em Portugal, no Ministério dos Negócios Estrangeiros Português ou ainda com Apostila de Haia, para os países que aderiram à Convenção de Haia. O mesmo deve acontecer relativamente às traduções, obrigatórias, de documentos cuja língua original não seja a portuguesa, espanhola, francesa ou inglesa. A apresentação da tradução de um documento ou trabalho não dispensa a apresentação do original.

Mais informação sobre a Convenção/Apostila de Haia  http://www.ministeriopublico.pt/perguntas-frequentes/servico-apostilas

Os diplomas e os históricos escolares originais são devolvidos no momento da apresentação do pedido, ficando no processo apenas cópia. Os restantes documentos (teses, currículos, conteúdos programáticos ou outros) são entregues para análise, pelo que não é garantida a sua devolução.

Os documentos de identificação são apenas apresentados no momento da entrega do pedido para confirmação dos dados do candidato.

 

LIGAÇÕES ÚTEIS

Página da Direção-Geral do Ensino Superior

Lista de graus emanada pela Comissão de Reconhecimento de Graus Estrangeiros

 

DOCUMENTOS

Equivalência e Reconhecimento de Graus Estrangeiros

Sobre o Requerimento para Equivalência e Reconhecimento de Graus Estrangeiros

Tabela de Emolumentos

Regime Jurídico do Registo de Diplomas Estrangeiros

Regulamento do Processo de Registo de Diplomas Estrangeiros

Alteração ao Regulamento do Processo de Registo de Diplomas Estrangeiros