< ipv.pt :: Reconhecimento de Graus e Diplomas Estrangeiros


 

Reconhecimento de Graus e Diplomas Estrangeiros

O reconhecimento em Portugal de graus académicos e diplomas de ensino superior, atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras, é regulado desde 1 de janeiro de 2019 pelo Decreto-Lei nº. 66/2018, de 16 de agosto, regulamentado pela Portaria n.º 33/2019, de 25 de janeiro.

Existem três tipos de reconhecimento em Portugal.

RECONHECIMENTO AUTOMÁTICO

Processo que permite reconhecer genericamente um grau ou diploma de ensino superior estrangeiro, cujo nível, objetivos e natureza sejam idênticos aos graus portugueses de licenciado, mestre e doutor ou de diploma de técnico superior profissional, que conste do elenco de graus e diplomas fixado pela comissão de reconhecimento de graus e diplomas estrangeiros e que tenha sido conferido por uma instituição reconhecida ou acreditada pelas autoridades competentes do país de origem. Pode verificar, na página da DGES, se o seu diploma pode ser objeto de reconhecimento automático.

Os graus ou diplomas que não possam ser reconhecidos automaticamente, poderão obter os seguintes reconhecimentos:

RECONHECIMENTO DE NÍVEL

Processo que permite reconhecer por comparabilidade, caso a caso, um grau ou diploma de ensino superior estrangeiro como tendo um nível correspondente a um grau académico ou diploma de ensino superior português.

O reconhecimento de nível é requerido a uma instituição que confira o grau ou diploma na mesma área de formação. Pode consultar, na página do IPV, as nossas áreas de formação.

O reconhecimento de nível pode ainda ser baseado em precedência, nos casos em que se reúnam cumulativamente os seguintes elementos:
a) ser conferido pela mesma instituição de ensino superior estrangeira no mesmo país;
b) apresentar a mesma designação do ciclo de estudos;
c) apresentar a mesma designação do grau ou diploma estrangeiro;
d) a formação conferente do grau ou diploma ter duração idêntica ou o mesmo número de créditos.

RECONHECIMENTO ESPECÍFICO

Processo que permite reconhecer por comparabilidade, caso a caso, um grau ou diploma de ensino superior estrangeiro como tendo um nível correspondente a um grau académico ou diploma de ensino superior português numa determinada área de formação, especialidade ou ramo do conhecimento.

O reconhecimento específico é requerido a uma instituição que confira o grau ou diploma na mesma área de formação. Pode consultar, na página do IPV, as nossas áreas de formação.

Este reconhecimento pode ser condicionado à aprovação em procedimentos de avaliação de conhecimentos.

No âmbito de reconhecimento específico, aos graus conferidos por instituições de ensino superior estrangeiras na sequência de uma formação com 300 a 360 créditos e uma duração normal compreendida entre 10 e 12 semestres curriculares que correspondam em Portugal:

a) Em duração e conteúdos programáticos, ao ciclo de estudos integrado conducente ao grau de mestre, é reconhecido o grau de mestre;

b) Em conteúdos programáticos, a ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado, é reconhecido o grau de mestre, desde que o titular do referido grau académico tenha obtido aprovação em dissertação de natureza científica ou um trabalho de projeto, originais e especialmente realizados para este fim, ou um estágio de natureza profissional objeto de relatório final, com duração equivalente a 30 créditos.

APRESENTAÇÃO DO PEDIDO

O reconhecimento é requerido pelo titular do diploma ou seu representante legal, através do preenchimento do formulário eletrónico disponibilizado na página da DGES, anexando os documentos solicitados em formato digital.

O Instituto Politécnico de Viseu reserva-se o direito de editar os dados de acordo com os documentos submetidos e apresentados pelo requerente.



Documentos a apresentar

Para o reconhecimento automático ou para o reconhecimento de nível por precedência:

1. Um dos seguintes documentos:

a) Cópia do diploma ou de documento emitido pela instituição de ensino superior estrangeira comprovativo da titularidade do grau ou diploma para o qual é requerido o reconhecimento, autenticada pelas autoridades competentes para o efeito.

b) Cópia simples de documento emitido pela instituição de ensino superior estrangeira em que conste número de registo de grau ou diploma, no caso das instituições de ensino superior estrangeiras que disponham de registos centralizados passíveis de consulta pública através de identificador único;

c) Diploma ou certificado emitido pela instituição de ensino superior estrangeira, em versão original, comprovativo da titularidade do grau ou diploma para o qual é requerido o reconhecimento.

O processamento do pedido fica condicionado à exibição do documento de identificação. Em alternativa, pode submeter declaração em como autoriza o envio de cópia do documento de identificação para efeitos de emissão da certidão de registo de reconhecimento, acompanhada de cópia do documento devidamente traçada ou anulada.

Se pretender requerer a conversão da classificação final:

Documento emitido pela instituição de ensino superior estrangeira com indicação da classificação final atribuída ao grau académico ou diploma para o qual é requerido o reconhecimento. Deve ainda ser comprovada a escala de classificação adotada pela instituição de ensino superior estrangeira, incluindo a classificação mínima para aprovação e a classificação máxima na escala.

Para o reconhecimento específico ou de nível sem precedência:

1. Um dos seguintes documentos:

a) Cópia do diploma ou de documento emitido pela instituição de ensino superior estrangeira comprovativo da titularidade do grau ou diploma para o qual é requerido o reconhecimento, autenticada pelas autoridades competentes para o efeito.


b) Cópia simples de documento emitido pela instituição de ensino superior estrangeira em que conste número de registo de grau ou diploma, no caso das instituições de ensino superior estrangeiras que disponham de registos centralizados passíveis de consulta pública através de identificador único;


c) Diploma ou certificado emitido pela instituição de ensino superior estrangeira, em versão original, comprovativo da titularidade do grau ou diploma para o qual é requerido o reconhecimento.

2. Documento emitido pela instituição de ensino superior estrangeira onde constem as unidades curriculares em que o requerente obteve aprovação, e que conduziram à obtenção do grau ou diploma a que solicita reconhecimento, bem como os respetivos conteúdos programáticos, correspondentes horas letivas, objetivos, a duração dos estudos conducentes à obtenção do grau e a respetiva classificação final.

3. Quando se trate de um grau correspondente ao nível de mestre, uma cópia digital ou digitalizada da dissertação defendida ou do trabalho de projeto, ou do relatório de estágio.

4. Quando se trate de um grau correspondente ao nível de doutor, uma cópia digital ou digitalizada da tese defendida, excetuando quando esta tenha sido substituída por outros trabalhos de investigação, obras ou realizações artísticas, caso em que devem ser entregues em formato digital ou digitalizado os elementos apropriados para conhecer o teor da investigação realizada e as fundamentações que explicitem o processo de conceção e elaboração, a capacidade de investigação, e o seu enquadramento na evolução do conhecimento no domínio em que se insere.

Os documentos referidos em 3 e 4 são dispensados nas situações em que a sua apresentação não foi exigida para a obtenção do grau académico que pretende ver reconhecido, devendo o requerente comprovar essa situação através de documento emitido pela respetiva instituição de ensino superior estrangeira que confirme que para a conclusão do grau não houve lugar à apresentação desses elementos.

O processamento do pedido fica condicionado à exibição do documento de identificação. Em alternativa, pode submeter declaração em como autoriza o envio de cópia do documento de identificação para efeitos de emissão da certidão de registo de reconhecimento, acompanhada de cópia do documento devidamente traçada ou anulada.

O júri nomeado para proceder ao reconhecimento reserva-se o direito de solicitar elementos adicionais que entenda essenciais para apreciação do mesmo.

Legalização e autenticidade dos documentos

Os diplomas, certificados e históricos escolares emitidos por instituições de ensino superior de países estrangeiros, devem ser legalizados por agente consular português ou pela Apostila de Haia. Estas legalizações são efetuadas no país de origem dos documentos.

Todos os documentos emitidos pela instituição de ensino superior estrangeira podem ser apresentados em formato digital, desde que seja inequívoca a sua autenticidade e estes se apresentem em formato não editável e com assinatura eletrónica qualificada aposta pelas autoridades competentes dessa instituição (quando aplicável)

Em caso de dúvida sobre os elementos relevantes para a instrução do processo ou sobre a autenticidade dos mesmos, o IPV pode solicitar informação adicional ao requerente ou a sua confirmação à instituição de ensino superior estrangeira que tiver emitido o documento, ou a outras entidades competentes para o efeito.

Autenticação de cópias de documentos

Os diplomas e certificados podem ser apresentados através de cópia autenticada realizada por Cartório Notarial Português, Consulado Português, Câmaras de Comércio e Indústria (reconhecidas nos termos do Decreto-Lei n.º 244/92, de 29 de Outubro), Advogados e Solicitadores, Conservatórias, Juntas de freguesia, CTT.

Tradução dos documentos

Para todos os documentos redigidos numa língua que não o Português, Espanhol, Francês e Inglês, é obrigatória a tradução para português por tradutor reconhecido pela representação diplomática portuguesa.

Os diplomas, certificados e documentos referentes a unidades curriculares, conteúdos programáticos, correspondentes horas letivas, duração de estudos ou classificação final que se encontrem redigidos numa língua estrangeira que não o espanhol, francês e inglês devem ser acompanhados de tradução para português devidamente certificada pelas autoridades competentes para o efeito.

Na entrega dos trabalhos de projeto, relatório de estágio, dissertação, teses e fundamentações que se encontrem redigidos em qualquer língua estrangeira pode ser solicitada a entrega de tradução para português ou inglês, devidamente certificada pelas autoridades competentes para o efeito.

A certificação referida nos números anteriores incide sobre o conteúdo da tradução e não apenas sobre as assinaturas dos intervenientes nos atos em causa

Emolumentos

- Pedido de reconhecimento de nível e de reconhecimento específico

Mestrado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 300,00 €

Licenciatura. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. ..250,00 €

cTeSP. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 200,00 €

 

- Reconhecimento automático de mestrado, licenciatura

e cTeSP . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .25,00 €

 

- Emissão de 2.º via de certidão de registo de reconhecimento

(artº12.ºn. º 2 da portaria n.º 33/2019 de 25 de janeiro) . . . . . .50,00 €

 

- Conversão de classificação final de graus e diplomas

estrangeiros, nos termos do n.º 2 do artº11 do Decreto -Lei

n.º 66/2018 de 16 de agosto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .25,00 €

 

Pagamento de Emolumentos

Após a receção do processo, o IPV remeterá para o endereço eletrónico (email) do requerente, informação que permita proceder ao pagamento dos emolumentos.

Prazos

A contagem dos prazos para decisão final:

inicia-se quando o pedido estiver completo, o que inclui a submissão de todos os documentos, bem como a apresentação dos que lhe sejam solicitados, e o pagamento dos emolumentos;

suspende-se quando seja solicitada informação, documentação ou avaliação;

O interessado disporá de um prazo de 30 dias úteis para suprir as deficiências existentes, findo o qual se o requerente não juntar os elementos em falta, ou justificar fundamentadamente o não cumprimento do mesmo, o processo será arquivado, sem devolução do emolumento pago.

Reconhecimento automático: 30 dias úteis contados a partir da receção do requerimento devidamente instruído.


Reconhecimento de nível: 90 dias úteis contados a partir da receção do requerimento devidamente instruído.


Reconhecimento de nível baseado em precedência: 30 dias úteis contados a partir da receção do requerimento devidamente instruído.


Reconhecimento específico: 90 dias úteis contados a partir da receção do requerimento devidamente instruído.

Cada uma das formas de reconhecimento previstas só pode ser requerida uma única vez para o mesmo grau académico ou diploma de ensino superior estrangeiro, sendo que a desistência ou o arquivamento do pedido não prejudicam a apresentação de novo pedido, na mesma instituição ou em instituição diferente (Artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 66/2018).

A não atribuição do reconhecimento, a desistência ou arquivamento do pedido não conferem ao requerente o direito à devolução do montante pago a título de emolumento (n.º 4, Artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 66/2018).

Devolução de Documentação

Findo o processo de reconhecimento, todos os documentos pertencentes ao requerente que não tenham sido remetidos em formato digital ou digitalizado, são devolvidos ficando uma cópia digitalizada dos mesmos arquivada, sem prejuízo do respeito pelo regime legal aplicável à proteção de dados pessoais.

CONTACTOS

Quaisquer dúvidas ou esclarecimentos poderão ser remetidos para o E-mail:  juridico@sc.ipv.pt

 

LIGAÇÕES ÚTEIS

Página da Direção-Geral do Ensino Superior

Lista de graus emanada pela Comissão de Reconhecimento de Graus Estrangeiros

 

DOCUMENTOS

Modelo de procuração

Declaração de consentimento

Tabela de Emolumentos

Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto

Portaria n.º 33/2019, de 25 de janeiro